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Processo: 020.266/2020-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/05/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Esporte em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 93919/2010, firmado com o/a MINISTERIO DO ESPORTE, Siafi/Siconv 751950, função DESPORTO E LAZER, que teve como objeto Preparar os atletas de maior destaque no país, viabilizando condição de suporte e treinamento, através das fases de treinamento para compor as seleções paraolímpicas na modalidade de Voleibol Sentado, visando os Jogos Paraolímpicos Rio 2016. (nº da TCE no sistema: 4431/2019).

Data de autuação
30/05/2020 - 15:45:11

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.533/2023-3 - Apensado desde 04/07/2023 - 14:22:24

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 30/08/2020 a 01/01/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 08/08/2023 - 18:22:26

Unidade jurisdicionada
SEE - Secretaria Especial do Esporte (Extinto)

Responsáveis
AMAURI RIBEIRO

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/08/2023 - 18:22:26Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
30/07/2023 - 19:00:56Documento Verificação de conformidade (Verificação de Conformidade) juntado ao processo por Seproc
27/07/2023 - 14:21:12Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
12/07/2023 - 18:07:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 31413/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por THAIS SANTANA DA SILVA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Esporte
12/07/2023 - 14:04:59Juntada comunicação Ofício 31413/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/07/2023 - 14:22:24Processo 019.533/2023-3 foi apensado a este processo por Seproc.
20/06/2023 - 14:06:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Termo) juntado ao processo por Seproc
13/06/2023 - 07:48:26Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
06/06/2023 - 11:30:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/06/2023 - 18:06:05Registrado trânsito em julgado por Seproc
05/06/2023 - 15:36:28Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
16/05/2023 - 18:08:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 11963/2023-TCU/Seproc.
05/05/2023 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 11963/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/03/2023 - 17:19:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
10/03/2023 - 17:09:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/02/2023 - 14:31:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2394/2023-TCU/Seproc.
03/02/2023 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 2396/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/02/2023 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 2394/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/02/2023 - 11:45:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 2397/2023-TCU/Seproc.
01/02/2023 - 11:24:12Juntada comunicação Ofício 2397/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/02/2023 - 09:46:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 2398/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria Especial do Esporte
01/02/2023 - 09:46:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 2395/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania
01/02/2023 - 09:17:57Juntada comunicação Ofício 2395/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/01/2023 - 17:52:43Juntada comunicação Ofício 2398/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/01/2023 - 22:25:18Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/01/2023 - 22:18:22Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/01/2023 - 19:26:34Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
24/01/2023 - 19:26:26Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/01/2023 por meio do Acórdão 26/2023-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/01/2023 - 15:12:40Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
24/01/2023 - 09:40:24Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-JGO
24/01/2023 - 08:51:41Pedido de sustentação oral (072.801.540-9) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Jorge Oliveira
23/01/2023 - 14:27:02Pedido de sustentação oral (068.212.775-0) apreciado pelo Presidente da Primeira Câmara
23/01/2023 - 14:26:33Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridadeDespacho de autoridade
20/01/2023 - 15:38:56Pedido de sustentação oral (068.212.775-0) enviado para o Presidente da Primeira Câmara
20/01/2023 - 15:38:27Pedido de sustentação oral (068.212.775-0) apreciado pelo Ministro Jorge Oliveira
19/01/2023 - 19:03:42Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/01/2023, às 15h.
02/01/2023 - 16:46:57Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
23/09/2022 - 14:21:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
23/09/2022 - 14:21:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
23/09/2022 - 14:21:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
23/09/2022 - 14:21:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
23/09/2022 - 14:21:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
23/09/2022 - 14:21:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
13/09/2022 - 16:59:32Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por SPG-PSB
13/09/2022 - 16:59:30Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
15/08/2022 - 15:20:02Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
15/08/2022 - 15:20:01Enviado para parecer do MP por SecexTCE
15/08/2022 - 15:19:58Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
24/11/2021 - 09:59:19Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
24/11/2021 - 09:59:18Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
03/11/2021 - 14:32:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 19365/2021-TCU/Seproc.
03/11/2021 - 14:32:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 19365/2021-TCU/Seproc.
03/11/2021 - 14:32:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 19365/2021-TCU/Seproc.
25/10/2021 - 19:11:10Registrada ciência de comunicação do Edital 1437/2021-TCU/Seproc.
22/10/2021 - 10:08:22Peça nº 242 do tipo Edital (doc 69.444.050-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 197, de 22/10/2021.
21/10/2021 - 09:52:15Juntada comunicação Edital 1437/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/10/2021 - 21:15:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
19/10/2021 - 21:14:50Peça No. 241 do tipo Despacho de expediente (doc 69.444.041-0) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
19/10/2021 - 21:14:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
27/09/2021 - 23:49:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 49064/2021-TCU/Seproc.
17/09/2021 - 06:04:48Juntada comunicação Ofício 49064/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/08/2021 - 11:01:49Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/08/2021 - 10:51:26Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
23/08/2021 - 10:25:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
18/06/2021 - 11:14:51Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
18/06/2021 - 11:14:51Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
14/06/2021 - 12:38:07Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-JGO
14/06/2021 - 12:37:27Pedido de sustentação oral (068.212.775-0) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Jorge Oliveira
11/06/2021 - 14:50:01Pedido de sustentação oral (068.212.775-0) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Jorge Oliveira
11/06/2021 - 12:24:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 19365/2021-TCU/Seproc.
11/06/2021 - 12:24:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 19365/2021-TCU/Seproc.
11/06/2021 - 12:24:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 19365/2021-TCU/Seproc.
11/06/2021 - 12:24:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 19365/2021-TCU/Seproc.
11/06/2021 - 12:24:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 19365/2021-TCU/Seproc.
11/06/2021 - 12:24:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 19365/2021-TCU/Seproc.
11/06/2021 - 12:24:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 19365/2021-TCU/Seproc.
11/06/2021 - 12:24:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 19365/2021-TCU/Seproc.
11/06/2021 - 12:24:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 19365/2021-TCU/Seproc.
11/06/2021 - 12:24:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 19365/2021-TCU/Seproc.
09/06/2021 - 09:41:00Cadastrada representação legal 8513/2021 (representante ROMULO AUGUSTO COSTA SANTOS) por SecexTCE
03/06/2021 - 19:47:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 19365/2021-TCU/Seproc.
24/05/2021 - 22:32:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 19364/2021-TCU/Seproc.
13/05/2021 - 06:43:21Juntada comunicação Ofício 19364/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2021 - 06:43:07Juntada comunicação Ofício 19365/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/04/2021 - 18:14:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/04/2021 - 18:12:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/04/2021 - 16:26:12Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
07/01/2021 - 18:12:06Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:12:06Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 13:05:15Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 13:05:15Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
30/08/2020 - 19:18:08Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
30/08/2020 - 19:18:03Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
30/08/2020 - 19:18:03Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por Secex-TCE (por Sorteio)
30/05/2020 - 15:45:50Processo enviado para definição de relatoria em lote