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Processo: 020.275/2003-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 11/11/2003

Assunto do processo
- REPRESENTAÇÃO CONTRA O BNB POR IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCATÍCIOS.

Data de autuação
11/11/2003 - 19:14:11

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.577/2011-0 - Apensado desde 06/05/2011 - 12:17:45
Processo: 005.583/2011-0 - Apensado desde 06/05/2011 - 12:10:45
Processo: 005.580/2011-0 - Apensado desde 06/05/2011 - 12:16:52
Processo: 005.581/2011-7 - Apensado desde 06/05/2011 - 12:13:34
Processo: 009.356/2011-8 - Apensado desde 10/06/2011 - 18:23:15

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 14/12/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 14/12/2010
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 28/05/2007 a 14/12/2010
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 01/02/2006 a 28/05/2007
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 11/11/2003 a 01/02/2006

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/09/2013 - 14:54:39

Unidade jurisdicionada
BNB - Banco do Nordeste do Brasil S.A.

Responsáveis
Antonio Jairo Lima Araujo
Byron Costa de Queiroz
Everaldo Nunes Maia
JEFFERSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
José Diógenes Rocha Silva
Luiza Lusenir Timbo Martins
Marcelo Pelagio da Costa Bomfim
Osmundo Evangelista Rebouças
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
Raimundo Nonato Carneiro Sobrinho

Interessados
Banco do Nordeste do Brasil S.A.

Representante legais
ANA PAULA VITORIANO ALVES DA SILVA
DANIELLE GONÇALVES E SILVA
LEONOR CHAVES MAIA DE SOUSA
célia maria rufino de sousa

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/09/2013 - 14:54:39Enviado por SECEX-CE para providências externas na Seged
05/03/2013 - 16:29:01Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - CE
05/03/2013 - 12:05:51Vista eletrônica solicitada por LEONOR CHAVES MAIA DE SOUSA
04/03/2013 - 11:06:32Cadastrada representação legal 5976/2013 por SECEX-CE
04/03/2013 - 11:06:32Cadastrada representação legal 5975/2013 por SECEX-CE
04/03/2013 - 11:06:31Cadastrada representação legal 5974/2013 por SECEX-CE
04/03/2013 - 11:06:30Cadastrada representação legal 5973/2013 por SECEX-CE
30/03/2012 - 13:29:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
22/03/2012 - 15:03:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
12/03/2012 - 16:28:35Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-CE
12/03/2012 - 16:28:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
07/03/2012 - 13:42:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
15/02/2012 - 16:49:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/10/2011 - 17:22:03Processo encerrado.
09/09/2011 - 14:28:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
10/06/2011 - 18:23:15Processo 009.356/2011-8 foi apensado a este processo
06/05/2011 - 12:17:45Processo 005.577/2011-0 foi apensado a este processo
06/05/2011 - 12:16:52Processo 005.580/2011-0 foi apensado a este processo
06/05/2011 - 12:13:34Processo 005.581/2011-7 foi apensado a este processo
06/05/2011 - 12:10:45Processo 005.583/2011-0 foi apensado a este processo
29/04/2011 - 13:37:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
20/04/2011 - 13:43:31Documento Procuração juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
20/04/2011 - 13:41:53Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
12/04/2011 - 15:38:28Documento Termo juntado ao processo por SYLVIA LUCIA DE AMORIM CARDOSO
08/04/2011 - 14:31:48Pronunciamento da SECEX-CE concluído por SHIRLEY GILDENE BRITO CAVALCANTE
06/04/2011 - 17:43:51Documento Termo juntado ao processo por SYLVIA LUCIA DE AMORIM CARDOSO
30/03/2011 - 14:13:33Documento Certidão juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
30/03/2011 - 14:09:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
10/03/2011 - 17:12:11Documento Termo juntado ao processo por SYLVIA LUCIA DE AMORIM CARDOSO
10/03/2011 - 16:01:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
10/03/2011 - 15:53:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
23/02/2011 - 15:47:52Documento Procuração juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
23/02/2011 - 15:47:52Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
21/02/2011 - 16:13:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SYLVIA LUCIA DE AMORIM CARDOSO
18/02/2011 - 12:36:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SYLVIA LUCIA DE AMORIM CARDOSO
11/02/2011 - 19:12:43Pronunciamento da SECEX-CE concluído
04/02/2011 - 16:04:53Documento Termo juntado ao processo por SYLVIA LUCIA DE AMORIM CARDOSO
03/02/2011 - 12:14:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SYLVIA LUCIA DE AMORIM CARDOSO
02/02/2011 - 18:29:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SYLVIA LUCIA DE AMORIM CARDOSO
14/01/2011 - 11:23:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
01/12/2010 - 17:48:29Documento Diversos juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
01/12/2010 - 17:48:28Documento Diversos juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
23/11/2010 - 18:15:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
01/10/2010 - 15:34:27Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 07/10/2010 - 12:51:16
30/09/2010 - 18:45:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 01/10/2010 - 15:34:27
30/09/2010 - 18:45:00Ação
Descrição: Apreciação
24/05/2010 - 15:09:37Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 24/05/2010 - 15:20:28
05/05/2010 - 18:04:16Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/05/2010 - 18:04:16
19/06/2007 - 16:00:44Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 19/06/2007 - 17:40:56
18/06/2007 - 15:10:29Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 18/06/2007 - 15:25:46
30/05/2007 - 14:36:48Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para despacho
Aceite em: 06/06/2007 - 09:59:52
04/05/2007 - 11:57:40Ação
Descrição: Notificação
Término em: 28/05/2007
13/04/2007 - 15:18:50Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 19/04/2007 - 12:01:20
11/04/2007 - 15:41:26Ação
Descrição: Apreciação
11/04/2007 - 11:20:37Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 11/04/2007 - 12:13:34
11/04/2006 - 14:46:01Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 12/04/2006 - 15:33:38
11/04/2006 - 14:39:45Ação
Descrição: Apreciação
20/02/2006 - 09:39:22Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 22/02/2006 - 10:41:25
20/02/2006 - 09:39:20Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/02/2006 - 09:39:22
01/02/2006 - 16:08:59Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 02/02/2006 - 15:49:58
27/01/2006 - 18:15:22Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 30/01/2006 - 17:09:41
03/01/2006 - 15:00:21Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 05/01/2006 - 14:55:24
08/11/2005 - 16:04:46Ação
Descrição: Notificação
Término em: 26/12/2005
06/10/2005 - 15:20:13Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 14/10/2005 - 18:51:11
28/09/2005 - 15:12:43Ação
Descrição: Apreciação
27/09/2005 - 18:34:37Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 03/10/2005 - 15:00:38
24/06/2005 - 19:00:59Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 28/06/2005 - 15:07:21
24/06/2005 - 19:00:57Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/06/2005 - 19:00:58
23/06/2005 - 15:21:57Ação
Descrição: Apreciação
07/03/2005 - 17:48:16Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 08/03/2005 - 13:46:47
03/03/2005 - 11:03:53Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 07/03/2005 - 14:57:52
21/12/2004 - 15:07:45Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/01/2005 - 12:34:37
21/12/2004 - 14:18:49Ação
Descrição: Apreciação
13/12/2004 - 17:00:53Ação
Descrição: Apreciação
08/12/2004 - 18:12:02Ação
Descrição: Apreciação
13/04/2004 - 14:03:51Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Concessão de cópia
Aceite em: 15/04/2004 - 15:39:01
13/04/2004 - 14:03:28Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/04/2004 - 14:03:29
06/04/2004 - 13:39:37Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Concessão de cópia
Aceite em: 07/04/2004 - 14:46:38
10/03/2004 - 18:59:53Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/04/2004
20/02/2004 - 11:47:51Ação
Descrição: Apreciação
20/02/2004 - 11:45:33Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 02/03/2004 - 17:47:59
20/02/2004 - 11:45:31Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/02/2004 - 11:45:32
11/02/2004 - 12:52:17Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 13/02/2004 - 10:38:27
09/02/2004 - 18:55:53Ação
Descrição: Apreciação
03/12/2003 - 13:25:18Ação
Descrição: Apreciação
03/12/2003 - 11:22:53Ação
Descrição: Apreciação
11/11/2003 - 19:14:11Processo autuado em 11/11/2003 19:14:11
11/11/2003 - 18:40:01Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/11/2003 - 18:40:01