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Processo: 020.278/2017-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/07/2017

Assunto do processo
TCE instaurada pela Funasa, em razão da impugnação total de despesas do Termo de Compromisso n° 1470/2008, celebrado com o Município 'de João Costa/PI, tendo por objeto ação de "melhoria habitacional para
controle da doença de chagas" (Processo 25235.003580/2016-30).

Data de autuação
14/07/2017 - 14:42:48

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 034.054/2020-0 - Apensado desde 19/10/2020 - 14:07:00
Processo: 034.053/2020-4 - Apensado desde 19/10/2020 - 14:06:38

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 14/07/2017

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 14/07/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 30/10/2021 - 10:53:15

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de João Costa - PI

Responsáveis
ALAÍDE GOMES NETA
Prefeitura Municipal de João Costa - PI
ROBERTO JONES SA DE ALBUQUERQUE

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
Armando Ferraz Nunes
CARLA DANIELLE LIMA RAMOS
Débora Nunes Martins
Erico Malta Pacheco
FERNANDO ANTONIO ANDRADE DE ARAUJO FILHO
Marcos André Lima Ramos
NAIANY LEILA BARBOSA
RAYMONYCE DOS REIS COELHO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 942.211,32
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/01/2022 - 09:02:31Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de João Costa - PI por SecexTCE
10/12/2021 - 11:34:21Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de João Costa - PI por Seproc
10/11/2021 - 12:14:24Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de João Costa - PI por Seproc
30/10/2021 - 10:53:15Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D3. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
08/10/2021 - 12:50:33Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de João Costa - PI por SecexTCE
14/09/2021 - 10:53:51Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de João Costa - PI por SecexTCE
14/08/2021 - 11:06:11Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de João Costa - PI por SecexTCE
10/08/2021 - 16:14:08Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de João Costa - PI por Seproc
10/08/2021 - 16:11:26Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de João Costa - PI por Seproc
16/07/2021 - 07:40:58Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de João Costa - PI por SecexTCE
11/06/2021 - 08:04:05Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de João Costa - PI por SecexTCE
12/05/2021 - 07:48:38Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de João Costa - PI por SecexTCE
15/04/2021 - 08:04:38Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de João Costa - PI por SecexTCE
12/04/2021 - 17:26:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
12/04/2021 - 17:25:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
07/04/2021 - 06:12:15Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
05/04/2021 - 15:48:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 15385/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARCELO GONCALVES DA CRUZ em nome de Fundação Nacional de Saúde
05/04/2021 - 15:35:55Juntada comunicação Ofício 15385/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/03/2021 - 09:35:20Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de João Costa - PI por SecexTCE
07/01/2021 - 16:20:18Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:20:17Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
19/10/2020 - 14:07:00Processo 034.054/2020-0 foi apensado a este processo por Seproc.
19/10/2020 - 14:06:38Processo 034.053/2020-4 foi apensado a este processo por Seproc.
17/09/2020 - 18:07:16Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE
17/09/2020 - 18:06:31Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2020 - 15:42:29Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
24/08/2020 - 19:47:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 37351/2020-TCU/Seproc.
24/08/2020 - 19:41:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 37351/2020-TCU/Seproc.
24/08/2020 - 19:38:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 35809/2020-TCU/Seproc.
24/08/2020 - 19:35:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 35809/2020-TCU/Seproc.
21/08/2020 - 17:26:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 37351/2020-TCU/Seproc.
21/08/2020 - 17:26:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 37351/2020-TCU/Seproc.
21/08/2020 - 17:26:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 37351/2020-TCU/Seproc.
13/08/2020 - 13:04:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 35811/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 06:03:48Juntada comunicação Ofício 37351/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/07/2020 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 35809/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/07/2020 - 11:15:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 35813/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR)
20/07/2020 - 10:28:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 35812/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
20/07/2020 - 09:21:46Juntada comunicação Ofício 35811/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/07/2020 - 18:39:04Juntada comunicação Ofício 35813/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/07/2020 - 18:38:56Juntada comunicação Ofício 35812/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/07/2020 - 14:46:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2020 - 16:14:35Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/07/2020 - 16:14:32Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 07/07/2020 por meio do Acórdão 7284/2020-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/07/2020 - 15:02:14Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
02/07/2020 - 19:03:41Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 07/07/2020, às 15h.
03/05/2020 - 14:54:29Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-PSB
03/05/2020 - 14:54:28Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
06/03/2020 - 09:35:12Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
05/03/2020 - 23:25:29Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
05/03/2020 - 23:25:28Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
17/07/2019 - 12:35:10Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho
16/07/2019 - 17:39:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 3121/2019-TCU/Secex-TCE.
01/07/2019 - 11:59:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 2871/2018-TCU/Secex-TCE.
21/06/2019 - 17:41:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 3121/2019-TCU/Secex-TCE.
07/06/2019 - 06:45:28Juntada comunicação Ofício 3121/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
28/05/2019 - 13:06:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 23:58:50Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
13/02/2019 - 19:14:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 2872/2018-TCU/Secex-TCE.
13/02/2019 - 19:14:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 2872/2018-TCU/Secex-TCE.
13/02/2019 - 19:14:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 2872/2018-TCU/Secex-TCE.
13/02/2019 - 19:13:39Associados documentos à representação legal 857/2019 (representante FERNANDO ANTONIO ANDRADE DE ARAUJO FILHO) por Secex-TCE
13/02/2019 - 19:13:39Associados documentos à representação legal 856/2019 (representante RAYMONYCE DOS REIS COELHO) por Secex-TCE
13/02/2019 - 19:13:39Associados documentos à representação legal 855/2019 (representante CARLA DANIELLE LIMA RAMOS) por Secex-TCE
13/02/2019 - 19:13:39Associados documentos à representação legal 854/2019 (representante Erico Malta Pacheco) por Secex-TCE
13/02/2019 - 19:13:38Associados documentos à representação legal 853/2019 (representante Marcos André Lima Ramos) por Secex-TCE
05/02/2019 - 15:57:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
28/01/2019 - 16:52:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 2864/2018-TCU/Secex-TCE.
17/01/2019 - 15:25:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
16/01/2019 - 19:09:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 2871/2018-TCU/Secex-TCE.
16/01/2019 - 17:48:05Documento Pedido de prorrogação de prazo (Requerimento) juntado ao processo por Secex-TCE
16/01/2019 - 14:49:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Requerimento) juntado ao processo por Secex-TCE
16/01/2019 - 14:48:40Cadastrada representação legal 857/2019 (representante FERNANDO ANTONIO ANDRADE DE ARAUJO FILHO) por Secex-TCE
16/01/2019 - 14:48:39Cadastrada representação legal 856/2019 (representante RAYMONYCE DOS REIS COELHO) por Secex-TCE
16/01/2019 - 14:48:39Cadastrada representação legal 855/2019 (representante CARLA DANIELLE LIMA RAMOS) por Secex-TCE
16/01/2019 - 14:48:38Cadastrada representação legal 854/2019 (representante Erico Malta Pacheco) por Secex-TCE
16/01/2019 - 14:48:38Cadastrada representação legal 853/2019 (representante Marcos André Lima Ramos) por Secex-TCE
07/01/2019 - 17:54:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 2864/2018-TCU/Secex-TCE.
04/01/2019 - 17:17:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 2872/2018-TCU/Secex-TCE.
21/12/2018 - 17:43:56Cadastrada representação legal 23387/2018 (representante NAIANY LEILA BARBOSA) por Secex-TCE
21/12/2018 - 17:43:56Cadastrada representação legal 23386/2018 (representante Débora Nunes Martins) por Secex-TCE
21/12/2018 - 17:43:56Cadastrada representação legal 23385/2018 (representante Armando Ferraz Nunes) por Secex-TCE
20/12/2018 - 18:43:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
20/12/2018 - 15:24:24Documento Pedido de prorrogação de prazo (Requerimento) juntado ao processo por Secex-TCE
04/12/2018 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 2871/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/12/2018 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 2872/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/12/2018 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 2864/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
07/11/2018 - 18:54:27Processo enviado de MIN-BZ para Secex-TCE/não definida.
07/11/2018 - 18:54:27Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
23/10/2018 - 12:12:15Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Secex-TCE
23/10/2018 - 12:12:14Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
27/08/2018 - 11:59:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 0384/2018-TCU/Secex-TCE.
27/08/2018 - 11:59:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 0384/2018-TCU/Secex-TCE.
09/08/2018 - 18:52:29Documento Despacho de expediente (Despacho de expediente) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
09/08/2018 - 15:04:52Documento Pedido de prorrogação de prazo (Requerimento) juntado ao processo por Secex-TCE
02/08/2018 - 12:20:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 0384/2018-TCU/Secex-TCE.
03/07/2018 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 0384/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
06/06/2018 - 19:43:13Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-TCE
06/06/2018 - 19:43:13Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
22/05/2018 - 18:46:37Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Secex-TCE
22/05/2018 - 18:46:36Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
22/05/2018 - 10:20:23Unidade responsável técnica alterada de SEC-PI/D1 para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
18/05/2018 - 11:58:44Peça No. 8 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 59.340.986-0) desentranhada do processo por Adilson Gambati - Secex-TCE/D3 - Motivo: Erro na juntada
15/05/2018 - 16:46:22Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
15/05/2018 - 16:45:43Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
15/05/2018 - 16:44:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
15/05/2018 - 16:43:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
20/04/2018 - 12:11:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
13/04/2018 - 16:53:24Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TCE/D3
02/01/2018 - 17:58:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PI
24/07/2017 - 12:32:55Enviado por SECEX-PI para providências externas na PJ TCE Estados - Saneamento
24/07/2017 - 12:30:54Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PI
14/07/2017 - 16:08:21Unidade responsável técnica alterada de SEC-PI/D2 para Secex-PI/D1 por SECEX-PI
14/07/2017 - 14:44:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI