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Processo: 020.285/2007-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/07/2007

Assunto do processo
OF/063/07-AECI/GM/MS-ENCAMINHA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL-CONVÊNIO Nº5635/2004-INST.FILANTRÓPICA E EDUCACIONAL PARÁBOLA/SP-PR-25000.202694/2006-42.

Data de autuação
27/07/2007 - 20:04:09

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.385/2012-9 - Apensado desde 19/06/2012 - 14:06:31
Processo: 007.381/2012-3 - Apensado desde 19/06/2012 - 14:05:15
Processo: 007.379/2012-9 - Apensado desde 19/06/2012 - 14:04:23
Processo: 007.382/2012-0 - Apensado desde 19/06/2012 - 14:05:41
Processo: 007.384/2012-2 - Apensado desde 19/06/2012 - 14:06:07
Processo: 007.377/2012-6 - Apensado desde 19/06/2012 - 14:03:27
Processo: 007.380/2012-7 - Apensado desde 19/06/2012 - 14:04:51
Processo: 007.378/2012-2 - Apensado desde 19/06/2012 - 14:03:52

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/08/2011

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/08/2011
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 23/03/2009 a 01/08/2011
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 27/07/2007 a 23/03/2009

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 29/03/2016 - 11:07:46

Unidade jurisdicionada
MS - Ministério da Saúde

Responsáveis
Antonio Alves de Souza
Antonio Wilson Botelho de Sousa
INSTITUICAO FILANTROPICA E EDUC. PARABOLA
LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN
Marisa Mello Mendes
Ricardo Waldmann Brasil
Ronildo Pereira Medeiros
SUPREMA - RIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E REPRESENTACOES LTDA

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
Ivo Marcelo Spinola da Rosa
PEDRO VICTOR MARQUES CRUZ
Rodrigo Carvalho Mendonça

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.327.795,97
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/03/2016 - 11:07:46Enviado por SECEX-SP para providências externas na Seged
24/06/2013 - 19:05:54Cadastrada representação legal 20448/2013 por SECEX-SP
24/06/2013 - 19:05:54Cadastrada representação legal 20446/2013 por SECEX-SP
17/05/2013 - 14:18:04Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - SP
16/05/2013 - 16:39:44Vista eletrônica solicitada por Rodrigo Carvalho Mendonça
16/05/2013 - 15:34:34Cadastrada representação legal 16544/2013 por SECEX-SP
06/05/2013 - 09:41:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
06/02/2013 - 17:06:31Processo encerrado.Despacho de expediente
06/02/2013 - 10:15:15Cadastrada representação legal 2346/2013 por SECEX-SP
05/02/2013 - 14:01:32Enviado por SECEX-6 para providências externas na SEC-SP/SA
04/02/2013 - 16:45:38Enviado por SECEX-SP para providências externas na SECEX-6/SA
04/02/2013 - 15:38:38Processo reaberto.
22/08/2012 - 12:40:01Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-SP
13/07/2012 - 18:01:56Processo encerrado.Despacho de expediente
13/07/2012 - 18:01:10Removido sobrestamento de processo
12/07/2012 - 15:50:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SP
12/07/2012 - 15:50:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SP
19/06/2012 - 14:06:31Processo 007.385/2012-9 foi apensado a este processo
19/06/2012 - 14:06:07Processo 007.384/2012-2 foi apensado a este processo
19/06/2012 - 14:05:41Processo 007.382/2012-0 foi apensado a este processo
19/06/2012 - 14:05:15Processo 007.381/2012-3 foi apensado a este processo
19/06/2012 - 14:04:51Processo 007.380/2012-7 foi apensado a este processo
19/06/2012 - 14:04:23Processo 007.379/2012-9 foi apensado a este processo
19/06/2012 - 14:03:52Processo 007.378/2012-2 foi apensado a este processo
19/06/2012 - 14:03:27Processo 007.377/2012-6 foi apensado a este processo
05/06/2012 - 10:31:16Processo sobrestado. Motivo: Procedimentos de cobrança executiva
06/02/2012 - 16:29:03Enviado por SECEX-4 para providências externas na SEC-SP/SA
06/02/2012 - 16:27:42Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para SECEX-SP por SECEX-4/SA
06/02/2012 - 16:23:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
24/01/2012 - 17:12:08Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
24/01/2012 - 17:12:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
23/01/2012 - 19:03:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-4Despacho de expediente
23/01/2012 - 18:53:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-4
13/01/2012 - 18:14:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
13/01/2012 - 18:14:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
10/01/2012 - 19:09:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
09/01/2012 - 18:25:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
09/01/2012 - 18:25:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
09/01/2012 - 18:25:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
09/01/2012 - 18:25:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
09/01/2012 - 15:12:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
09/01/2012 - 15:12:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
09/01/2012 - 15:12:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
09/01/2012 - 15:11:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
09/01/2012 - 15:09:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
06/01/2012 - 16:47:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
27/12/2011 - 15:39:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-4
26/12/2011 - 13:10:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
26/12/2011 - 13:09:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
26/12/2011 - 13:08:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
26/12/2011 - 13:06:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
26/12/2011 - 13:02:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
26/12/2011 - 12:58:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
22/12/2011 - 11:44:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
22/12/2011 - 11:43:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
22/12/2011 - 11:32:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
22/12/2011 - 11:16:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
22/12/2011 - 10:45:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
22/12/2011 - 10:40:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
22/12/2011 - 10:39:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
01/12/2011 - 14:28:58Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
01/12/2011 - 10:13:27Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 29/11/2011 por meio do Acórdão 11438/2011-2C
19/10/2011 - 18:58:00Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ANESTOR FERREIRA DA CUNHA
14/10/2011 - 15:22:34Enviado por PROC-G para aceite na MIN-AC. Motivo: para pronunciamento do relator
14/10/2011 - 15:22:33Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADO
01/08/2011 - 16:51:31Distribuído para o gabinete do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
01/08/2011 - 09:48:11Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-AC por SECEX-4/SA
29/07/2011 - 18:12:44Pronunciamento da SECEX-4 concluído por MARCELO ANDRÉ BARBOZA DA ROCHA CHAVES
26/07/2011 - 18:03:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SUELI BOAVENTURA DE OLIVEIRA PARADA
14/01/2011 - 13:42:05Aceite realizado por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
14/01/2011 - 12:58:37Enviado por SECEX-7 para aceite na SECEX-4/SA. Motivo: para providências externas
03/11/2010 - 15:58:10Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
13/07/2010 - 15:48:25Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
15/06/2010 - 09:32:04Ação
Descrição: Apreciação
14/06/2010 - 14:10:18Ação
Descrição: Apreciação
12/05/2010 - 08:59:58Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 14/06/2010
12/04/2010 - 15:36:13Ação
Descrição: Apreciação
12/04/2010 - 14:15:22Ação
Descrição: Apreciação
25/11/2009 - 14:45:09Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 27/11/2009 - 14:58:53
25/11/2009 - 14:45:07Ação
Descrição: Apreciação
11/11/2009 - 13:47:11Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/11/2009 - 12:23:13
11/11/2009 - 13:47:09Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/11/2009 - 13:47:11
21/05/2009 - 16:24:05Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 25/05/2009 - 16:37:35
21/05/2009 - 15:43:17Ação
Descrição: Apreciação
19/05/2009 - 12:25:51Ação
Descrição: Apreciação
29/04/2009 - 10:35:03Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/05/2009
03/04/2009 - 19:22:47Ação
Descrição: Apreciação
03/04/2009 - 19:15:59Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 08/04/2009 - 13:51:17
20/03/2009 - 19:22:33Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 23/03/2009 - 16:13:11
19/03/2009 - 19:19:36Ação
Descrição: Apreciação
19/03/2009 - 17:34:14Ação
Descrição: Apreciação
28/08/2007 - 15:56:24Ação
Descrição: Sobrestamento
Término em: 13/03/2009
27/07/2007 - 20:04:09Processo autuado em 27/07/2007 20:04:09
27/07/2007 - 20:04:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 27/07/2007 - 20:04:00