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Processo: 020.286/2007-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/07/2007

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONVÊNIO Nº2031/2004-PROC.N] 25000.202670/2006-93.INSTIT.FILANTRÓPICA E E EDUCACIONAL PARÁBOLA-SP.

Data de autuação
27/07/2007 - 20:15:39

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.194/2012-8 - Apensado desde 27/08/2012 - 14:50:45
Processo: 016.195/2012-4 - Apensado desde 27/08/2012 - 14:51:05
Processo: 016.191/2012-9 - Apensado desde 27/08/2012 - 14:49:22
Processo: 016.193/2012-1 - Apensado desde 27/08/2012 - 14:50:22
Processo: 016.192/2012-5 - Apensado desde 27/08/2012 - 14:49:50
Processo: 016.190/2012-2 - Apensado desde 27/08/2012 - 14:48:13
Processo: 016.188/2012-8 - Apensado desde 27/08/2012 - 14:47:12

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 28/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 28/11/2011
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 23/03/2009 a 28/11/2011
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 27/07/2007 a 23/03/2009

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 29/03/2016 - 13:48:55

Unidade jurisdicionada
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Responsáveis
Gastao Wagner de Sousa Campos
INSTITUICAO FILANTROPICA E EDUC. PARABOLA
LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN
Marisa Mello Mendes
Ronildo Pereira Medeiros
SUPREMA - RIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E REPRESENTACOES LTDA

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
Ivo Marcelo Spinola da Rosa

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 589.801,68
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/03/2016 - 13:48:55Enviado por SECEX-SP para providências externas na Seged
16/09/2014 - 16:53:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SP
24/06/2013 - 19:07:28Cadastrada representação legal 20451/2013 por SECEX-SP
24/06/2013 - 19:07:27Cadastrada representação legal 20450/2013 por SECEX-SP
24/10/2012 - 14:24:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
24/09/2012 - 16:30:59Processo encerrado.Despacho de expediente
24/09/2012 - 15:01:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SP
17/09/2012 - 15:26:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SP
27/08/2012 - 19:14:30Removido sobrestamento de processo
27/08/2012 - 15:17:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SP
27/08/2012 - 14:51:05Processo 016.195/2012-4 foi apensado a este processo
27/08/2012 - 14:50:45Processo 016.194/2012-8 foi apensado a este processo
27/08/2012 - 14:50:22Processo 016.193/2012-1 foi apensado a este processo
27/08/2012 - 14:49:50Processo 016.192/2012-5 foi apensado a este processo
27/08/2012 - 14:49:22Processo 016.191/2012-9 foi apensado a este processo
27/08/2012 - 14:48:13Processo 016.190/2012-2 foi apensado a este processo
27/08/2012 - 14:47:12Processo 016.188/2012-8 foi apensado a este processo
01/08/2012 - 16:21:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SP
15/06/2012 - 14:48:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SP
13/06/2012 - 13:58:28Processo sobrestado. Motivo: Procedimentos de cobrança executiva
06/06/2012 - 14:36:35Enviado por SECEX-4 para providências externas na SEC-SP/SA
06/06/2012 - 14:35:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
06/06/2012 - 14:19:27Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para SECEX-SP por SECEX-4/SA
06/06/2012 - 14:18:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
06/06/2012 - 14:17:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
06/06/2012 - 14:13:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
06/06/2012 - 14:00:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
06/06/2012 - 13:59:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
06/06/2012 - 13:58:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
06/06/2012 - 13:56:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
06/06/2012 - 13:52:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
01/06/2012 - 15:06:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
30/05/2012 - 16:34:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
24/05/2012 - 15:11:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
24/05/2012 - 13:52:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
24/05/2012 - 13:52:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
23/05/2012 - 14:13:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
23/05/2012 - 14:09:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
23/05/2012 - 14:09:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
23/05/2012 - 11:46:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
21/05/2012 - 13:26:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
21/05/2012 - 10:52:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
21/05/2012 - 10:52:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
21/05/2012 - 10:51:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
21/05/2012 - 10:51:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
21/05/2012 - 10:51:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
09/05/2012 - 16:59:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
09/05/2012 - 16:54:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
09/05/2012 - 16:47:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
09/05/2012 - 16:45:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
09/05/2012 - 16:42:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
07/05/2012 - 15:51:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
19/04/2012 - 19:09:48Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
19/04/2012 - 19:09:00Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
19/04/2012 - 11:21:38Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 17/04/2012 por meio do Acórdão 2554/2012-2C
15/03/2012 - 10:32:08Documento Solicitação de informação juntado ao processo por MIN-AC
03/02/2012 - 15:23:34Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADO
26/01/2012 - 15:13:05Documento Solicitação de informação juntado ao processo por PROC-G
28/11/2011 - 17:59:48Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-AC por PROC-G
28/11/2011 - 15:58:08Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
19/08/2011 - 15:53:47Distribuído para o gabinete do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
18/08/2011 - 18:43:51Pronunciamento da SECEX-4 concluído por MARCELO ANDRÉ BARBOZA DA ROCHA CHAVES
05/08/2011 - 11:25:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SUELI BOAVENTURA DE OLIVEIRA PARADA
05/08/2011 - 11:23:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SUELI BOAVENTURA DE OLIVEIRA PARADA
14/01/2011 - 13:42:05Aceite realizado por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
14/01/2011 - 12:58:37Enviado por SECEX-7 para aceite na SECEX-4/SA. Motivo: para providências externas
18/10/2010 - 15:35:16Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
09/08/2010 - 16:23:19Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
15/07/2010 - 11:44:50Ação
Descrição: Apreciação
14/07/2010 - 17:25:34Ação
Descrição: Apreciação
12/05/2010 - 09:00:32Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 24/06/2010
14/04/2010 - 13:43:59Ação
Descrição: Apreciação
08/04/2010 - 15:07:37Ação
Descrição: Apreciação
07/04/2010 - 17:12:23Ação
Descrição: Apreciação
06/08/2009 - 11:12:13Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/08/2009 - 11:31:37
20/05/2009 - 16:57:37Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 21/05/2009 - 11:48:06
15/05/2009 - 18:13:38Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 20/05/2009 - 14:43:35
15/05/2009 - 14:50:59Ação
Descrição: Apreciação
14/05/2009 - 14:59:23Ação
Descrição: Apreciação
25/04/2009 - 09:14:15Ação
Descrição: Notificação
Término em: 11/05/2009
03/04/2009 - 19:19:17Ação
Descrição: Apreciação
03/04/2009 - 19:16:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 08/04/2009 - 13:51:14
20/03/2009 - 19:21:06Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 23/03/2009 - 16:14:05
20/03/2009 - 11:31:57Ação
Descrição: Apreciação
20/03/2009 - 11:07:25Ação
Descrição: Apreciação
28/08/2007 - 15:54:07Ação
Descrição: Sobrestamento
Término em: 13/03/2009
27/07/2007 - 20:15:39Processo autuado em 27/07/2007 20:15:39
27/07/2007 - 20:14:09Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 27/07/2007 - 20:14:09