Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 020.286/2017-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/07/2017

Assunto do processo
TCE INST. CONTRA O SR. FRANCISCO EDSON BARBOSA, EX-PREFEITO, EM RAZÃO DA NÃO CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS PACTUADOS ATRAVÉS DO CONTRATO DE REPASSE Nº 231046-12/2007-ME, FIRMADO COM O REFERIDO MUNICÍPIO. SIAFI 596300.

Data de autuação
14/07/2017 - 15:14:16

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.642/2023-2 - Apensado desde 04/05/2023 - 11:50:44
Processo: 003.639/2023-1 - Apensado desde 04/05/2023 - 11:50:42
Processo: 003.640/2023-0 - Apensado desde 04/05/2023 - 11:50:43

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 14/07/2017

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 14/07/2017

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 08/08/2023 - 19:07:47

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento - RN

Responsáveis
CONSTRUTORA PRIMOS LTDA - ME
FELIPE ELOI MULLER
FRANCISCO EDSON BARBOSA

Interessados
MINISTÉRIO DO ESPORTE (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 183.789,81
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/08/2023 - 19:07:47Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
01/08/2023 - 14:52:00Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
31/07/2023 - 12:46:29Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
06/07/2023 - 17:20:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 20138/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por THAIS SANTANA DA SILVA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Esporte
06/07/2023 - 17:17:11Juntada comunicação Ofício 20138/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/05/2023 - 11:50:44Processo 003.642/2023-2 foi apensado a este processo por Seproc.
04/05/2023 - 11:50:43Processo 003.640/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc.
04/05/2023 - 11:50:42Processo 003.639/2023-1 foi apensado a este processo por Seproc.
13/04/2023 - 10:19:10Documento Termo juntado ao processo por Seproc
13/04/2023 - 10:18:22Peça No. 111 do tipo Termo (doc 73.047.161-3) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
07/03/2023 - 11:47:28Documento Termo juntado ao processo por Seproc
07/03/2023 - 11:46:25Peça No. 111 do tipo Termo (doc 73.047.155-2) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
07/03/2023 - 11:45:53Documento Termo juntado ao processo por Seproc
28/02/2023 - 11:09:58Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
27/02/2023 - 18:31:29Registrado trânsito em julgado por Seproc
27/02/2023 - 18:31:28Registrado trânsito em julgado por Seproc
27/02/2023 - 09:20:18Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
27/02/2023 - 09:19:45Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
03/02/2023 - 13:28:49Registrada ciência de comunicação do Edital 0066/2023-TCU/Seproc.
31/01/2023 - 11:05:14Peça nº 106 do tipo Edital (doc 72.804.613-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 18, de 31/01/2023.
30/01/2023 - 11:14:43Juntada comunicação Edital 0066/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/01/2023 - 16:46:36Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
09/12/2022 - 07:58:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
28/11/2022 - 09:48:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 54917/2022-TCU/Seproc.
23/11/2022 - 14:39:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 54918/2022-TCU/Seproc.
04/11/2022 - 14:56:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 55671/2022-TCU/Seproc.
04/11/2022 - 14:31:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 54909/2022-TCU/Seproc.
04/11/2022 - 14:26:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 54914/2022-TCU/Seproc.
25/10/2022 - 06:11:02Juntada comunicação Ofício 54909/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2022 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 54914/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2022 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 55671/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/10/2022 - 16:24:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 54922/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania
20/10/2022 - 13:51:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 54918/2022-TCU/Seproc.
20/10/2022 - 13:05:29Juntada comunicação Ofício 54918/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/10/2022 - 11:18:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 54919/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUCILENE ROCHA DOS SANTOS em nome de Caixa Econômica Federal
20/10/2022 - 09:15:25Juntada comunicação Ofício 54917/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/10/2022 - 07:39:12Juntada comunicação Ofício 54919/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/10/2022 - 18:12:33Juntada comunicação Ofício 54922/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/10/2022 - 16:56:04Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/10/2022 - 12:04:19Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/10/2022 - 11:57:16Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/10/2022 - 11:44:18Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/10/2022 - 18:08:08Processo enviado de Seses para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
13/10/2022 - 14:48:57Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/10/2022 - 14:48:55Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/10/2022 por meio do Acórdão 6506/2022-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/10/2022 - 09:03:09Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
06/10/2022 - 19:25:42Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 11/10/2022, às 09h.
13/08/2021 - 18:07:58Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-MEVM
13/08/2021 - 18:07:52Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
15/07/2021 - 11:46:04Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
15/07/2021 - 11:46:04Enviado para parecer do MP por SecexTCE
15/07/2021 - 11:46:03Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
19/04/2021 - 15:39:51Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
19/04/2021 - 15:39:50Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
07/04/2021 - 18:39:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 3885/2021-TCU/Seproc.
07/04/2021 - 18:39:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 3885/2021-TCU/Seproc.
07/04/2021 - 18:39:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 3885/2021-TCU/Seproc.
10/03/2021 - 19:20:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 3885/2021-TCU/Seproc.
23/02/2021 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 3885/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/02/2021 - 09:26:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 17:45:33Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:45:32Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
30/11/2020 - 14:48:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 37068/2020-TCU/Seproc.
04/11/2020 - 19:29:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 51416/2020-TCU/Seproc.
03/11/2020 - 16:40:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 51415/2020-TCU/Seproc.
26/10/2020 - 13:58:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 51420/2020-TCU/Seproc.
26/10/2020 - 13:58:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 51421/2020-TCU/Seproc.
19/10/2020 - 15:47:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 51417/2020-TCU/Seproc.
16/10/2020 - 19:25:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 36558/2020-TCU/Seproc.
08/10/2020 - 19:55:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 37068/2020-TCU/Seproc.
30/09/2020 - 06:46:13Juntada comunicação Ofício 51421/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2020 - 06:45:55Juntada comunicação Ofício 51420/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2020 - 06:45:37Juntada comunicação Ofício 51417/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2020 - 06:45:19Juntada comunicação Ofício 51416/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2020 - 06:45:00Juntada comunicação Ofício 51415/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/09/2020 - 12:43:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/09/2020 - 12:34:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
10/08/2020 - 21:20:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37070/2020-TCU/Seproc.
06/08/2020 - 00:18:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37071/2020-TCU/Seproc.
04/08/2020 - 22:07:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37069/2020-TCU/Seproc.
24/07/2020 - 10:31:02Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
24/07/2020 - 10:31:02Juntada comunicação Ofício 36558/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/07/2020 - 06:03:33Juntada comunicação Ofício 37071/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/07/2020 - 06:03:28Juntada comunicação Ofício 37070/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/07/2020 - 06:03:24Juntada comunicação Ofício 37069/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/07/2020 - 06:03:19Juntada comunicação Ofício 37068/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/07/2020 - 16:37:24Documento Termo juntado ao processo por Seproc
20/07/2020 - 16:36:16Peça No. 46 do tipo Termo (doc 65.187.357-2) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
20/07/2020 - 16:35:44Peça No. 47 do tipo Termo (doc 65.187.470-8) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
20/07/2020 - 16:33:34Peça No. 48 do tipo Termo (doc 65.187.673-3) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
14/07/2020 - 14:28:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
14/07/2020 - 14:21:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
14/07/2020 - 14:15:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
02/07/2020 - 19:10:57Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
26/06/2020 - 14:26:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/11/2019 - 18:03:07Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
01/11/2019 - 11:21:36Registrada ciência de comunicação do Edital 0212/2019-TCU/Seproc.
01/11/2019 - 10:33:36Registrada ciência de comunicação do Edital 0212/2019-TCU/Seproc.
29/10/2019 - 10:33:55Peça nº 38 do tipo Edital (doc 62.555.436-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 202, de 29/10/2019.
24/10/2019 - 19:09:35Juntada comunicação Edital 0212/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/07/2019 - 18:48:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3836/2019-TCU/Secex-TCE.
24/07/2019 - 18:48:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3848/2019-TCU/Secex-TCE.
24/07/2019 - 18:48:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3835/2019-TCU/Secex-TCE.
27/06/2019 - 06:02:21Juntada comunicação Ofício 3848/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
27/06/2019 - 06:02:11Juntada comunicação Ofício 3836/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
27/06/2019 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 3835/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/04/2019 - 15:20:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
10/04/2019 - 15:07:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
10/04/2019 - 13:40:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
10/04/2019 - 13:39:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
10/04/2019 - 13:33:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
10/04/2019 - 13:31:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
08/04/2019 - 10:33:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2028/2018-TCU/Secex-TCE.
12/02/2019 - 18:42:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 2027/2018-TCU/Secex-TCE.
08/02/2019 - 11:09:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 2027/2018-TCU/Secex-TCE.
08/02/2019 - 11:08:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 2027/2018-TCU/Secex-TCE.
28/01/2019 - 13:01:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2028/2018-TCU/Secex-TCE.
14/01/2019 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 2028/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
14/01/2019 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 2027/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/10/2018 - 09:39:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
26/09/2018 - 13:58:43Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
30/07/2018 - 14:21:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
18/07/2018 - 13:35:16Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
02/07/2018 - 16:34:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 0835/2017-TCU/SECEX-RN.
14/06/2018 - 08:56:24Unidade responsável técnica alterada de SEC-RN/D2 para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
03/05/2018 - 18:52:47Enviado por SECEX-RN para providências externas na Fábio Souza - Secex-TCE/D1
23/10/2017 - 13:55:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
11/09/2017 - 13:46:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
14/08/2017 - 06:15:54Juntada comunicação Ofício 0835/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
04/08/2017 - 16:13:19Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
03/08/2017 - 11:51:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
03/08/2017 - 11:50:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
14/07/2017 - 16:13:32Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RN
14/07/2017 - 15:38:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
14/07/2017 - 15:38:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
14/07/2017 - 15:38:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN