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Processo: 020.292/2007-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/07/2007

Assunto do processo
OF/063/07-AECI/GM/MS.ENCAMINHA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL -CONVÊNIO Nº5409/2004-PR-25000.036294/2007-12-SOBRE ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE E PROMOCIONAL MOVIMENTO ALPHA DE AÇÃO COMUNITÁRIA/SP.

Data de autuação
30/07/2007 - 10:14:42

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.131/2018-7 - Apensado desde 10/09/2021 - 16:02:48
Processo: 010.482/2018-0 - Apensado desde 01/07/2020 - 15:19:12
Processo: 010.726/2018-7 - Apensado desde 01/07/2020 - 15:19:14
Processo: 010.376/2018-6 - Apensado desde 01/07/2020 - 15:19:10
Processo: 011.284/2018-8 - Apensado desde 10/09/2021 - 16:02:53
Processo: 011.180/2018-8 - Apensado desde 01/07/2020 - 15:19:16
Processo: 011.283/2018-1 - Apensado desde 10/09/2021 - 16:02:51

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 11/07/2011 a 02/01/2015
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 10/08/2010 a 11/07/2011
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 27/07/2010 a 10/08/2010
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 24/03/2009 a 27/07/2010
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 30/07/2007 a 24/03/2009

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 20/01/2015
R002 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 20/01/2015
R003 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 20/01/2015
R004 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 20/01/2015
R005 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 02/02/2016
R006 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 02/02/2016
R007 - Recurso de revisão - Relator JHONATAN DE JESUS - Desde 27/05/2023

Unidade responsável técnica
AudContratações - Unidade de Auditoria Especializada em Contratações

Unidade responsável por agir (Localização)
AudContratações - Unidade de Auditoria Especializada em Contratações - Desde 18/09/2023 - 18:17:05

Unidade jurisdicionada
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Responsáveis
ASSOCIACAO BENEFICENTE PROMOCIONAL - MOVIMENTO ALPHA DE ACAO COMUNITARIA
Eliane da Cruz Corrêa
LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN
MARIA JOSÉ DA SILVA MOREIRA
Ronildo Pereira Medeiros
SUPREMA - RIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E REPRESENTACOES LTDA

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
MARLI EUNICE DA SILVA SANTOS
VALÉRIA MALHEIRO SILVA

Representante legais
BRUNO MARTINS DE OLIVEIRA
Ivo Marcelo Spinola da Rosa
MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA
Samara Massanaro Rosa
Vitor João de Freitas Costa

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 605.506,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/09/2023 - 18:17:05Processo encerrado por AudContratações. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
22/08/2023 - 00:56:26Processo enviado de Seproc para AudContratações/AudContratações-ASS. (Assessoria da AudContratações)
22/08/2023 - 00:55:26Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
19/08/2023 - 16:17:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 38656/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA em nome de Eliane da Cruz Corrêa
19/08/2023 - 10:18:25Juntada comunicação Ofício 38656/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/07/2023 - 16:50:53Unidade responsável técnica alterada de Selog para AudContratações por Seproc
27/07/2023 - 08:34:59Processo enviado de MIN-JPJ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/07/2023 - 08:34:57Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 26/07/2023 por meio do Acórdão 1530/2023-PL, referente ao Recurso 020.292/2007-8/R007Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/07/2023 - 14:44:16Apreciação do processo no Plenário iniciada.
25/07/2023 - 10:34:11Pedido de sustentação oral (073.649.214-8) apreciado pelo Presidente do Plenário
25/07/2023 - 10:34:02Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por Gabpres. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridadeDespacho de autoridade
24/07/2023 - 15:29:16Pedido de sustentação oral (073.649.214-8) enviado para o Presidente do Plenário
24/07/2023 - 15:28:41Pedido de sustentação oral (073.649.214-8) apreciado pelo Ministro Jhonatan de Jesus
21/07/2023 - 19:11:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 26/07/2023, às 14h30.
11/07/2023 - 15:08:44Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-JPJ
07/06/2023 - 09:48:24Pedido de sustentação oral (073.649.214-8) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus
06/06/2023 - 17:00:51Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus/Gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus.
06/06/2023 - 17:00:48Exame de admissibilidade do recurso 020.292/2007-8/R007 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
27/05/2023 - 17:31:40Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 020.292/2007-8/R007 automaticamente pelo sistema
27/05/2023 - 17:31:39Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
27/05/2023 - 17:31:38Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/05/2023 - 17:31:37Enviado para parecer do MP por AudRecursos
27/05/2023 - 17:31:35Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 020.292/2007-8/R007 por AudRecursos (por Sorteio)
27/05/2023 - 17:31:34Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/05/2023 - 17:31:26Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 020.292/2007-8/R007 (Proposta: Não conhecer).
24/05/2023 - 18:13:05Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
24/05/2023 - 18:12:32Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 23/05/2023 contra o acórdão 8262/2018-2C
24/05/2023 - 18:00:02Cadastrada representação legal 11230/2023 (representante MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA) por Selog
24/05/2023 - 17:58:54Processo enviado de ISC para Seproc/Segeproc. (Serviço de Gestão de Processos)
24/05/2023 - 17:57:05Processo reaberto por ISC.
31/01/2022 - 16:42:19Processo enviado de Seproc para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
27/11/2021 - 13:31:46Processo encerrado por Selog. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
19/10/2021 - 20:56:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
27/09/2021 - 11:25:47Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
22/09/2021 - 20:26:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 52870/2021-TCU/Seproc.
22/09/2021 - 20:26:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 52870/2021-TCU/Seproc.
22/09/2021 - 20:25:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 52870/2021-TCU/Seproc.
16/09/2021 - 11:05:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 52870/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
15/09/2021 - 20:03:32Juntada comunicação Ofício 52870/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/09/2021 - 10:11:31Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
10/09/2021 - 16:02:53Processo 011.284/2018-8 foi apensado a este processo por Seproc.
10/09/2021 - 16:02:51Processo 011.283/2018-1 foi apensado a este processo por Seproc.
10/09/2021 - 16:02:48Processo 011.131/2018-7 foi apensado a este processo por Seproc.
30/08/2021 - 15:51:28Excluída representação legal 9482/2012 por Seproc
30/08/2021 - 15:50:30Cadastrada representação legal 12875/2021 (representante Samara Massanaro Rosa) por Seproc
30/08/2021 - 15:49:29Excluída representação legal 12578/2012 (representante Samara Massanaro Rosa) por Seproc
30/08/2021 - 15:45:39Dissociados documentos da representação legal 12578/2012 (representante Samara Massanaro Rosa) por Seproc
30/08/2021 - 15:45:38Associados documentos à representação legal 12578/2012 (representante Samara Massanaro Rosa) por Seproc
30/08/2021 - 15:44:28Associados documentos à representação legal 12578/2012 (representante Samara Massanaro Rosa) por Seproc
30/08/2021 - 15:43:21Excluída representação legal 3759/2013 por Seproc
30/08/2021 - 15:42:43Associados documentos à representação legal 12874/2021 (representante BRUNO MARTINS DE OLIVEIRA) por Seproc
30/08/2021 - 15:29:58Dissociados documentos da representação legal 3759/2013 por Seproc
30/08/2021 - 15:29:22Associados documentos à representação legal 3759/2013 por Seproc
30/08/2021 - 15:26:11Cadastrada representação legal 12874/2021 (representante BRUNO MARTINS DE OLIVEIRA) por Seproc
19/08/2021 - 13:36:52Documento Termo juntado ao processo por Seproc
27/05/2021 - 12:39:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/05/2021 - 12:19:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/05/2021 - 12:16:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/05/2021 - 11:00:10Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Selog - Evandro Albino SimpsonDespacho
20/04/2021 - 21:47:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 14490/2021-TCU/Seproc.
20/04/2021 - 21:47:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 14491/2021-TCU/Seproc.
13/04/2021 - 06:12:04Juntada comunicação Ofício 14491/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/04/2021 - 06:11:53Juntada comunicação Ofício 14490/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/03/2021 - 11:44:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/02/2021 - 12:42:34Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1526/2013 por Selog
13/02/2021 - 12:42:33Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1525/2013 por Selog
13/02/2021 - 12:42:32Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13368/2020 (representante JACKSON DI DOMENICO) por Selog
13/02/2021 - 12:42:31Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1524/2013 por Selog
02/02/2021 - 20:16:28Registrada ciência de comunicação do Edital 1986/2020-TCU/Seproc.
27/01/2021 - 11:27:58Peça nº 352 do tipo Edital (doc 66.654.933-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 17, de 27/01/2021.
26/01/2021 - 16:04:06Juntada comunicação Edital 1986/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/01/2021 - 21:46:43Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/01/2021 - 21:46:43Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
14/10/2020 - 14:48:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 51896/2020-TCU/Seproc.
25/09/2020 - 06:05:46Juntada comunicação Ofício 51896/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/09/2020 - 10:33:53Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Selog
22/09/2020 - 10:26:30Cadastrada representação legal 13368/2020 (representante JACKSON DI DOMENICO) por Selog
01/09/2020 - 11:33:46Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
31/07/2020 - 12:06:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Selog
31/07/2020 - 10:48:45Cadastrada representação legal 10858/2020 (representante BRUNO MARTINS DE OLIVEIRA) por Selog
22/07/2020 - 17:47:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/07/2020 - 15:19:16Processo 011.180/2018-8 foi apensado a este processo por Selog.
01/07/2020 - 15:19:14Processo 010.726/2018-7 foi apensado a este processo por Selog.
01/07/2020 - 15:19:12Processo 010.482/2018-0 foi apensado a este processo por Selog.
01/07/2020 - 15:19:10Processo 010.376/2018-6 foi apensado a este processo por Selog.
12/05/2020 - 16:15:23Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Selog - Celi Ferreira de FreitasDespacho
05/05/2020 - 17:19:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 14242/2020-TCU/Seproc.
27/04/2020 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 14242/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/03/2020 - 12:41:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Selog
10/02/2020 - 12:10:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 0934/2020-TCU/Seproc.
05/02/2020 - 13:44:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0936/2020-TCU/Seproc.
05/02/2020 - 13:36:44Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
04/02/2020 - 12:19:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 0935/2020-TCU/Seproc.
28/01/2020 - 06:02:42Juntada comunicação Ofício 0935/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/01/2020 - 06:02:38Juntada comunicação Ofício 0934/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/01/2020 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 0936/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/08/2019 - 18:18:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1667/2019-TCU/Seproc.
13/08/2019 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 1667/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/07/2019 - 12:58:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/06/2019 - 09:33:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
26/06/2019 - 09:32:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
21/06/2019 - 09:04:22Processo enviado de Selog para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
03/06/2019 - 12:14:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
22/05/2019 - 14:05:30Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Selog por Selog
02/04/2019 - 18:45:29Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
19/12/2018 - 14:41:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício nº 1652/2018/DIAN/FNS/SE/MS) juntado ao processo por Selog
17/12/2018 - 15:16:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 1760/2018-TCU/Selog.
17/12/2018 - 15:16:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 1762/2018-TCU/Selog.
13/12/2018 - 14:23:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 1756/2018-TCU/Selog.
12/12/2018 - 16:49:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 1758/2018-TCU/Selog.
12/12/2018 - 16:49:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 1755/2018-TCU/Selog.
12/12/2018 - 16:49:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 1757/2018-TCU/Selog.
12/12/2018 - 16:49:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 1763/2018-TCU/Selog.
11/12/2018 - 11:59:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 1765/2018-TCU/Selog.
11/12/2018 - 11:59:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 1764/2018-TCU/Selog.
11/12/2018 - 11:59:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 1761/2018-TCU/Selog.
11/12/2018 - 11:59:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 1759/2018-TCU/Selog.
04/12/2018 - 06:11:58Juntada comunicação Ofício 1765/2018 por unidade Selog em virtude de expedição
04/12/2018 - 06:11:16Juntada comunicação Ofício 1757/2018 por unidade Selog em virtude de expedição
04/12/2018 - 06:11:12Juntada comunicação Ofício 1764/2018 por unidade Selog em virtude de expedição
04/12/2018 - 06:11:07Juntada comunicação Ofício 1763/2018 por unidade Selog em virtude de expedição
04/12/2018 - 06:11:02Juntada comunicação Ofício 1758/2018 por unidade Selog em virtude de expedição
04/12/2018 - 06:10:57Juntada comunicação Ofício 1759/2018 por unidade Selog em virtude de expedição
04/12/2018 - 06:10:52Juntada comunicação Ofício 1760/2018 por unidade Selog em virtude de expedição
04/12/2018 - 06:10:47Juntada comunicação Ofício 1761/2018 por unidade Selog em virtude de expedição
04/12/2018 - 06:10:42Juntada comunicação Ofício 1762/2018 por unidade Selog em virtude de expedição
04/12/2018 - 06:10:36Juntada comunicação Ofício 1755/2018 por unidade Selog em virtude de expedição
04/12/2018 - 06:10:25Juntada comunicação Ofício 1756/2018 por unidade Selog em virtude de expedição
30/11/2018 - 11:06:34Peça nº 304 do tipo Edital (doc 60.630.958-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 20, de 30/11/2018.
29/11/2018 - 15:22:53Juntada comunicação Edital 0014/2018 por unidade Selog em virtude de expedição
27/11/2018 - 14:52:48Processo enviado de SECEX-SP para Selog/Selog/SA. (Serviço de Administração da Selog)
17/09/2018 - 07:44:46Processo enviado de MIN-AN para SECEX-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP)
17/09/2018 - 07:44:44Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/09/2018 por meio do Acórdão 8262/2018-2C
11/09/2018 - 17:40:45O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 11/09/2018
11/09/2018 - 16:55:20Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
06/09/2018 - 10:36:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 11/09/2018, às 16h.
03/09/2018 - 10:44:32Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 04/09/2018, às 16h.
31/08/2018 - 10:00:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/09/2018, às 16h.
22/08/2018 - 14:12:14Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-LRF
22/08/2018 - 14:12:06Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
05/07/2018 - 11:05:40Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
05/07/2018 - 10:55:21Processo enviado de MIN-AN para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
05/07/2018 - 10:55:20Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
29/06/2018 - 15:14:16Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Selog
29/06/2018 - 15:13:13Pronunciamento da Selog concluído
19/06/2018 - 17:56:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Selog
19/06/2018 - 14:42:46Enviado por SECEX-SP para providências externas na Selog/SA
19/06/2018 - 14:28:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SPDespacho de expediente
16/05/2018 - 19:40:20Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SP
16/05/2018 - 19:39:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/05/2018 - 19:37:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/05/2018 - 19:36:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/05/2018 - 19:34:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/05/2018 - 19:22:57Peça No. 293 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.350.799-3) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
16/05/2018 - 19:22:45Peça No. 294 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.350.801-3) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
16/05/2018 - 19:22:28Peça No. 295 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.350.803-7) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
16/05/2018 - 19:21:17Peça No. 296 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.350.809-9) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
16/05/2018 - 19:20:58Peça No. 297 do tipo Termo (doc 59.350.811-2) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
16/05/2018 - 19:01:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SP
16/05/2018 - 19:00:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/05/2018 - 18:59:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/05/2018 - 18:58:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/05/2018 - 18:57:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/05/2018 - 18:56:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/05/2018 - 18:55:26Peça No. 292 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.162.503-3) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
16/05/2018 - 18:52:22Peça No. 293 do tipo Termo (doc 59.162.522-4) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
16/04/2018 - 16:26:38Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SP
16/04/2018 - 16:25:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/04/2018 - 16:24:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
02/04/2018 - 18:00:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
20/02/2018 - 15:58:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
21/09/2017 - 15:13:26Enviado por Selog para providências externas na Secex-SP/SA
21/09/2017 - 15:08:06Unidade responsável técnica alterada de Selog/D1 para SECEX-SP por Selog
21/09/2017 - 15:06:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
14/09/2017 - 13:55:25Documento Diversos juntado ao processo por Selog
25/07/2017 - 16:36:50Juntada resposta de comunicação por unidade Selog
29/06/2017 - 16:55:02Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
14/06/2017 - 14:57:54Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
14/06/2017 - 14:57:44Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
14/06/2017 - 14:57:32Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
12/06/2017 - 12:26:19Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
08/06/2017 - 14:21:37Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
08/06/2017 - 14:18:43Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
08/06/2017 - 09:10:56Unidade responsável técnica alterada de Selog para Selog/D1 por Selog
07/06/2017 - 15:03:16Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
07/06/2017 - 15:01:59Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
06/06/2017 - 12:40:30Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
06/06/2017 - 12:40:19Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
31/05/2017 - 09:03:41Juntada comunicação Edital 0011/2017 por unidade Selog em virtude de expedição
31/05/2017 - 06:04:56Juntada comunicação Ofício 0839/2017 por unidade Selog em virtude de expedição
31/05/2017 - 06:04:45Juntada comunicação Ofício 0837/2017 por unidade Selog em virtude de expedição
31/05/2017 - 06:04:41Juntada comunicação Ofício 0838/2017 por unidade Selog em virtude de expedição
31/05/2017 - 06:04:38Juntada comunicação Ofício 0836/2017 por unidade Selog em virtude de expedição
31/05/2017 - 06:04:19Juntada comunicação Ofício 0834/2017 por unidade Selog em virtude de expedição
31/05/2017 - 06:04:14Juntada comunicação Ofício 0835/2017 por unidade Selog em virtude de expedição
26/05/2017 - 15:14:31Peça nº 267 do tipo Edital (doc 57.481.432-4) devolvida sem publicação por Adgedam / Gpublic
26/05/2017 - 14:44:50Juntada comunicação Edital 0010/2017 por unidade Selog em virtude de expedição
26/05/2017 - 11:29:23Juntada comunicação Ofício 0829/2017 por unidade Selog em virtude de expedição
26/05/2017 - 11:26:23Juntada comunicação Ofício 0830/2017 por unidade Selog em virtude de expedição
26/05/2017 - 11:23:05Juntada comunicação Ofício 0831/2017 por unidade Selog em virtude de expedição
26/05/2017 - 11:20:21Juntada comunicação Ofício 0833/2017 por unidade Selog em virtude de expedição
23/05/2017 - 19:19:03Enviado por SECEX-SP para providências externas na Selog/SA
23/05/2017 - 19:17:53Unidade responsável técnica alterada de SECEX-SP para Selog por SECEX-SP
08/12/2016 - 19:45:19Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-SP/SA
08/12/2016 - 19:45:07Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 06/12/2016 por meio do Acórdão 13525/2016-2C, referente aos Recursos 020.292/2007-8/R005 e 020.292/2007-8/R006
06/12/2016 - 16:08:15Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
02/12/2016 - 10:09:00Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/12/2016, às 16h.
24/11/2016 - 17:29:23Enviado por MIN-AN para providências externas na MIN-VR
24/11/2016 - 17:13:05Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/11/2016, às 16h
21/11/2016 - 13:37:52Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-LRF
21/11/2016 - 13:37:47Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
21/10/2016 - 16:51:15Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
21/10/2016 - 16:34:50Enviado para parecer do MP por Selog
21/10/2016 - 16:33:34Pronunciamento da Selog concluído
03/10/2016 - 10:28:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
06/09/2016 - 09:54:48Juntada comunicação Edital 0037/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
15/08/2016 - 16:54:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
02/08/2016 - 16:05:20Enviado por SECEX-SP para providências externas na Selog/SA
02/08/2016 - 16:03:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SPDespacho de expediente
29/06/2016 - 15:49:30Enviado por Selog para providências externas na Secex-SP/SA
29/06/2016 - 15:47:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
29/06/2016 - 14:59:57Documento Diversos juntado ao processo por Selog
03/06/2016 - 08:36:34Juntada comunicação Edital 0025/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
27/05/2016 - 16:41:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
24/05/2016 - 18:05:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
12/05/2016 - 09:19:22Juntada comunicação Ofício 1115/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
09/05/2016 - 18:46:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
05/05/2016 - 09:22:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
04/05/2016 - 17:02:07Enviado por SECEX-SP para providências externas na Selog/SA
04/05/2016 - 16:59:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SPDespacho de expediente
22/04/2016 - 16:04:30Enviado por Selog para providências externas na Secex-SP/SA
22/04/2016 - 16:03:06Unidade responsável técnica alterada de Selog/D1 para SECEX-SP por Selog
22/04/2016 - 15:59:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
22/04/2016 - 15:56:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
31/03/2016 - 08:58:27Juntada resposta de comunicação por unidade Selog
18/03/2016 - 13:57:14Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
15/03/2016 - 15:27:34Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
15/03/2016 - 15:27:32Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
10/03/2016 - 15:34:18Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
10/03/2016 - 15:34:18Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
10/03/2016 - 15:34:17Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
10/03/2016 - 15:34:16Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
09/03/2016 - 18:22:58Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
09/03/2016 - 18:22:56Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
07/03/2016 - 08:26:45Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
07/03/2016 - 08:25:20Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
03/03/2016 - 06:04:08Juntada comunicação Ofício 0335/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
03/03/2016 - 06:04:01Juntada comunicação Ofício 0336/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
03/03/2016 - 06:02:53Juntada comunicação Ofício 0334/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
03/03/2016 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 0328/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
03/03/2016 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 0327/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
03/03/2016 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 0332/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
03/03/2016 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 0331/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
03/03/2016 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 0329/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
03/03/2016 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 0330/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
23/02/2016 - 12:30:37Juntada comunicação Ofício 0297/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
23/02/2016 - 12:25:02Juntada comunicação Ofício 0296/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
19/02/2016 - 16:16:00Enviado por Seses para providências externas na Selog/SA
19/02/2016 - 08:32:33Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
19/02/2016 - 08:32:08Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/02/2016 por meio do Acórdão 1454/2016-2C, referente aos Recursos 020.292/2007-8/R005 e 020.292/2007-8/R006Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/02/2016 - 16:15:09Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 16/02/2016
16/02/2016 - 10:06:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 16/02/2016, às 16h.
02/02/2016 - 10:02:34Enviado por Selog para providências externas na MIN-VR
02/02/2016 - 10:02:09Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 020.292/2007-8/R006
02/02/2016 - 10:01:50Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 020.292/2007-8/R005
02/02/2016 - 09:59:37Enviado por MIN-VR para providências externas na Selog/SA
15/01/2016 - 11:44:13Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
14/01/2016 - 10:28:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
29/12/2015 - 14:11:25Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
28/12/2015 - 12:12:16Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
23/12/2015 - 13:47:41Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
23/12/2015 - 13:47:41Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
23/12/2015 - 13:47:40Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
23/12/2015 - 13:47:39Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
23/12/2015 - 13:47:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
22/12/2015 - 14:41:52Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
21/12/2015 - 12:01:52Enviado por MIN-AN para providências externas na MIN-VR
18/12/2015 - 13:52:50Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
18/12/2015 - 13:52:48Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
17/12/2015 - 14:55:38Enviado por Selog para providências externas na MIN-AN
17/12/2015 - 14:53:31Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 020.292/2007-8/R006
17/12/2015 - 14:53:30Autuado por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas recurso interposto em 16/12/2015 contra o acórdão 2555/2012-2C
17/12/2015 - 14:52:17Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 020.292/2007-8/R005
17/12/2015 - 14:52:16Autuado por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas recurso interposto em 16/12/2015 contra o acórdão 2555/2012-2C
11/12/2015 - 06:02:20Juntada comunicação Ofício 2424/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
11/12/2015 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 2425/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
11/12/2015 - 06:02:13Juntada comunicação Ofício 2426/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
09/12/2015 - 10:10:22Juntada comunicação Ofício 2405/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
09/12/2015 - 09:59:05Juntada comunicação Ofício 2407/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
09/12/2015 - 09:56:08Juntada comunicação Ofício 2411/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
09/12/2015 - 09:51:39Juntada comunicação Ofício 2420/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
09/12/2015 - 09:47:33Juntada comunicação Ofício 2421/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
09/12/2015 - 09:44:07Juntada comunicação Ofício 2422/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
09/12/2015 - 09:38:44Juntada comunicação Ofício 2423/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
03/12/2015 - 15:34:46Enviado por Seses para providências externas na Selog/SA
03/12/2015 - 15:33:26Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
03/12/2015 - 15:32:35Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
03/12/2015 - 11:37:27Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
03/12/2015 - 11:37:16Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 17/11/2015 por meio do Acórdão 10691/2015-2C, referente aos Recursos 020.292/2007-8/R004, 020.292/2007-8/R001, 020.292/2007-8/R002 e 020.292/2007-8/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/11/2015 - 17:21:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-VRDespacho de expediente
17/11/2015 - 16:37:06Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 17/11/2015
13/11/2015 - 11:03:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/11/2015, às 16h.
17/09/2015 - 13:49:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-VR
20/01/2015 - 16:20:14Designado o Ministro Relator VITAL DO RÊGO para os recursos 020.292/2007-8/R004
20/01/2015 - 16:20:13Designado o Ministro Relator VITAL DO RÊGO para os recursos 020.292/2007-8/R003
20/01/2015 - 16:20:12Designado o Ministro Relator VITAL DO RÊGO para os recursos 020.292/2007-8/R002
20/01/2015 - 16:20:11Designado o Ministro Relator VITAL DO RÊGO para os recursos 020.292/2007-8/R001
20/01/2015 - 16:15:14Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ JORGE para o recurso 020.292/2007-8/R004
20/01/2015 - 16:15:13Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ JORGE para o recurso 020.292/2007-8/R003
20/01/2015 - 16:15:12Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ JORGE para o recurso 020.292/2007-8/R002
20/01/2015 - 16:15:11Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ JORGE para o recurso 020.292/2007-8/R001
19/01/2015 - 16:43:57Enviado por MIN-JJ para providências externas na MIN-VR
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
28/10/2014 - 16:33:36Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. do Min. JOSÉ JORGE/Gab. do Min. JOSÉ JORGE.
28/10/2014 - 16:33:34Exame de mérito do recurso 020.292/2007-8/R004 feito pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
02/10/2014 - 17:08:43Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
02/10/2014 - 17:01:22Enviado para parecer do MP por SERUR
02/10/2014 - 17:01:10Exame de mérito do(s) recurso(s) 020.292/2007-8/R004 da SERUR concluído.Instrução
21/08/2014 - 17:07:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
21/08/2014 - 17:06:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
13/03/2014 - 11:56:07Enviado por MIN-JJ para providências externas na SERUR/SA
13/03/2014 - 11:56:02Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
28/05/2013 - 16:12:53Enviado por MIN-AC para providências externas na MIN-JJ
28/05/2013 - 15:17:35Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por PROC-G
28/05/2013 - 15:17:26Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
21/05/2013 - 17:10:12Associados documentos à representação legal 17183/2013 por Selog
21/05/2013 - 17:10:10Associados documentos à representação legal 17182/2013 por Selog
21/05/2013 - 10:36:01Cadastrada representação legal 17183/2013 por Selog
21/05/2013 - 10:35:59Cadastrada representação legal 17182/2013 por Selog
09/05/2013 - 15:54:21Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas
09/05/2013 - 15:50:35Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas
09/05/2013 - 15:48:46Vista eletrônica solicitada por bruno martins de oliveira
08/05/2013 - 17:42:01Vista eletrônica solicitada por Rodrigo Carvalho Mendonça
08/05/2013 - 15:05:17Cadastrada representação legal 15511/2013 por Selog
03/05/2013 - 17:49:50Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
03/05/2013 - 17:34:31Enviado por Aceri para providências externas na PROC-G
03/05/2013 - 17:33:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
02/05/2013 - 17:47:37Enviado por ANDRÉ LUIZ RODRIGUES para providências externas em Assessoria de Cerimonial e Rel. Instit./Sala Ministro Luiz Octávio Galloti.
02/05/2013 - 17:46:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-G
29/04/2013 - 18:59:55Documento Diversos juntado ao processo por Selog
29/04/2013 - 10:18:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-G
22/03/2013 - 13:23:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-G
01/03/2013 - 10:39:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por PROC-G
22/02/2013 - 09:29:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-G
20/02/2013 - 16:39:50Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
20/02/2013 - 15:19:12Enviado para parecer do MP por SERUR
20/02/2013 - 15:17:21Excluída representação legal 12577/2012 por SERUR
20/02/2013 - 15:17:13Excluída representação legal 9481/2012 por SERUR
20/02/2013 - 15:16:03Documento Procuração/revogação e afins associado ao(s) recurso(s) R002 por SERUR
20/02/2013 - 15:12:54Cadastrada representação legal 3771/2013 por SERUR
20/02/2013 - 15:12:06Cadastrada representação legal 3770/2013 por SERUR
20/02/2013 - 15:08:01Cadastrada representação legal 3760/2013 por SERUR
20/02/2013 - 15:06:58Cadastrada representação legal 3759/2013 por SERUR
20/02/2013 - 14:57:43Enviado por ANDRÉ LUIZ RODRIGUES para providências externas em Secretaria de Recursos/Serviço de Administração da SERUR.
15/02/2013 - 09:14:08Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por PROC-G
06/02/2013 - 17:53:45Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
06/02/2013 - 17:05:04Enviado por MIN-JJ para providências externas na PROC-G
06/02/2013 - 17:05:01Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
04/02/2013 - 19:57:32Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR
04/02/2013 - 19:57:25Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 020.292/2007-8/R004, 020.292/2007-8/R003 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoParecerParecer
04/02/2013 - 10:38:36Cadastrada representação legal 2067/2013 por SERUR
30/01/2013 - 17:21:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
30/01/2013 - 09:46:14Cadastrada representação legal 1530/2013 por SERUR
30/01/2013 - 09:46:14Cadastrada representação legal 1529/2013 por SERUR
30/01/2013 - 09:46:14Cadastrada representação legal 1528/2013 por SERUR
30/01/2013 - 09:46:14Cadastrada representação legal 1527/2013 por SERUR
30/01/2013 - 09:43:44Cadastrada representação legal 1526/2013 por SERUR
30/01/2013 - 09:43:44Cadastrada representação legal 1525/2013 por SERUR
30/01/2013 - 09:43:43Cadastrada representação legal 1524/2013 por SERUR
29/01/2013 - 15:25:11Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 020.292/2007-8/R003
29/01/2013 - 15:24:11Documento Pedido de ingresso como interessado associado ao(s) recurso(s) R004 por SERUR
29/01/2013 - 15:23:53Documento Pedido de sustentação oral associado ao(s) recurso(s) R004 por SERUR
29/01/2013 - 15:21:25Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 020.292/2007-8/R004
29/01/2013 - 15:21:24Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 22/11/2012 contra o acórdão 2555/2012-2C
29/01/2013 - 14:59:03Documento Pedido de ingresso como interessado associado ao(s) recurso(s) R003 por SERUR
29/01/2013 - 14:58:43Documento Pedido de sustentação oral associado ao(s) recurso(s) R003 por SERUR
29/01/2013 - 13:09:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
29/01/2013 - 12:22:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
29/01/2013 - 11:53:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
29/01/2013 - 11:53:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
25/01/2013 - 09:00:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
18/01/2013 - 15:36:46Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 22/11/2012 contra o acórdão 2555/2012-2C
16/01/2013 - 11:57:16Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para Selog/D1 por SERUR/D3
10/01/2013 - 15:15:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
04/01/2013 - 15:46:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
04/01/2013 - 15:30:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
04/01/2013 - 09:44:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
14/12/2012 - 18:15:57Enviado por MIN-JJ para providências externas na SERUR/SA
14/12/2012 - 18:15:54Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
11/12/2012 - 10:33:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
10/12/2012 - 15:02:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
10/12/2012 - 15:01:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
26/11/2012 - 17:54:38Associados documentos à representação legal 12578/2012 por MIN-JJ
26/11/2012 - 17:54:38Associados documentos à representação legal 12577/2012 por MIN-JJ
26/11/2012 - 17:51:58Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SECEX-4
26/11/2012 - 17:51:11Cadastrada representação legal 12578/2012 por MIN-JJ
26/11/2012 - 17:51:11Cadastrada representação legal 12577/2012 por MIN-JJ
26/11/2012 - 17:49:35Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SECEX-4
23/11/2012 - 08:33:06Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por MIN-JJ
23/11/2012 - 08:31:54Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-JJ
23/11/2012 - 08:30:20Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por MIN-JJ
23/11/2012 - 08:24:47Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-JJ
08/11/2012 - 14:57:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
26/10/2012 - 08:23:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
25/10/2012 - 18:41:13Cadastrada representação legal 9483/2012 por MIN-JJ
25/10/2012 - 18:41:13Cadastrada representação legal 9482/2012 por MIN-JJ
25/10/2012 - 18:41:12Cadastrada representação legal 9481/2012 por MIN-JJ
23/10/2012 - 14:51:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
21/08/2012 - 16:05:37Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. do Min. JOSÉ JORGE/Gab. do Min. JOSÉ JORGE.
21/08/2012 - 16:05:28Exame de mérito dos recursos 020.292/2007-8/R002 e 020.292/2007-8/R001 feito pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
27/07/2012 - 09:52:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-G
27/07/2012 - 09:50:30Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por PROC-G
25/07/2012 - 10:01:10Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
24/07/2012 - 19:28:39Enviado para parecer do MP por SERUR
24/07/2012 - 19:28:33Exame de mérito do(s) recurso(s) 020.292/2007-8/R002, 020.292/2007-8/R001 da SERUR concluído.Instrução
24/07/2012 - 13:49:50Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SERUR
23/07/2012 - 12:32:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
18/07/2012 - 12:14:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
05/07/2012 - 08:26:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
20/06/2012 - 11:30:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
13/06/2012 - 10:00:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
12/06/2012 - 16:52:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
12/06/2012 - 15:52:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
12/06/2012 - 15:52:27Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SERUR
08/06/2012 - 09:19:15Enviado por MIN-JJ para providências externas na SERUR/SA
08/06/2012 - 09:19:11Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
05/06/2012 - 13:31:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-4
04/06/2012 - 10:24:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-JJ
04/06/2012 - 10:23:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-JJ
04/06/2012 - 10:16:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-JJ
04/06/2012 - 10:16:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-JJ
04/06/2012 - 10:16:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-JJ
04/06/2012 - 10:15:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-JJ
04/06/2012 - 10:15:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-JJ
04/06/2012 - 10:15:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-JJ
04/06/2012 - 10:15:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-JJ
04/06/2012 - 10:15:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-JJ
01/06/2012 - 13:54:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
29/05/2012 - 13:58:19Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR
29/05/2012 - 13:58:16Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 020.292/2007-8/R002, 020.292/2007-8/R001 (por sorteio)
29/05/2012 - 13:58:11Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 020.292/2007-8/R002, 020.292/2007-8/R001 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoParecer
29/05/2012 - 13:20:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
29/05/2012 - 13:17:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
29/05/2012 - 13:16:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
29/05/2012 - 12:57:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
29/05/2012 - 08:24:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
29/05/2012 - 08:20:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
29/05/2012 - 08:12:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
29/05/2012 - 07:44:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
28/05/2012 - 13:21:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
18/05/2012 - 11:19:52Enviado por SECEX-4 para providências externas na SERUR/SA
18/05/2012 - 11:15:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
18/05/2012 - 11:11:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
18/05/2012 - 11:03:48Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-4
18/05/2012 - 11:03:23Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-4
18/05/2012 - 11:03:22Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-4
18/05/2012 - 11:02:44Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-4
18/05/2012 - 11:02:03Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-4
18/05/2012 - 11:01:12Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 07/05/2012 contra o acórdão 2555/2012-2C
18/05/2012 - 11:00:28Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 07/05/2012 contra o acórdão 2555/2012-2C
18/05/2012 - 09:55:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
18/05/2012 - 09:54:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
18/05/2012 - 09:54:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
18/05/2012 - 09:53:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
18/05/2012 - 09:52:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
17/05/2012 - 11:05:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
17/05/2012 - 11:04:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
17/05/2012 - 11:04:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
17/05/2012 - 11:02:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
17/05/2012 - 11:01:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
17/05/2012 - 11:00:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
17/05/2012 - 10:58:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
17/05/2012 - 10:54:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
17/05/2012 - 10:19:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
17/05/2012 - 10:18:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
17/05/2012 - 10:17:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
17/05/2012 - 10:15:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
17/05/2012 - 10:03:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
20/04/2012 - 14:36:56Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
20/04/2012 - 14:35:51Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
19/04/2012 - 11:22:14Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 17/04/2012 por meio do Acórdão 2555/2012-2C
22/09/2011 - 17:37:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ANESTOR FERREIRA DA CUNHA
22/09/2011 - 15:49:37Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ANESTOR FERREIRA DA CUNHA
13/09/2011 - 16:55:11Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADO
15/07/2011 - 14:30:15Enviado por LUCÍOLA BICALHO DOMINGOS para do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
14/07/2011 - 14:32:05Distribuído para o gabinete do Procurador SERGIO CARIBÉ
13/07/2011 - 17:22:49Documento Termo juntado ao processo por OSVALDO OTAVIO FILHO
12/07/2011 - 14:46:31Distribuído para o gabinete do Procurador SERGIO CARIBÉ
11/07/2011 - 16:24:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
11/07/2011 - 15:17:15Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-AC por SECEX-4/SA
11/07/2011 - 15:03:23Pronunciamento da SECEX-4 concluído por MARCELO ANDRÉ BARBOZA DA ROCHA CHAVES
11/07/2011 - 15:00:19Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
08/07/2011 - 17:56:11Pronunciamento da SECEX-4 concluído por MARCELO ANDRÉ BARBOZA DA ROCHA CHAVES
06/07/2011 - 15:29:42Distribuído para o gabinete do Procurador SERGIO CARIBÉ
05/07/2011 - 18:59:01Pronunciamento da SECEX-4 concluído por MARCELO ANDRÉ BARBOZA DA ROCHA CHAVES
27/05/2011 - 15:13:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SUELI BOAVENTURA DE OLIVEIRA PARADA
18/04/2011 - 15:35:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SUELI BOAVENTURA DE OLIVEIRA PARADA
18/04/2011 - 15:32:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SUELI BOAVENTURA DE OLIVEIRA PARADA
18/04/2011 - 15:31:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SUELI BOAVENTURA DE OLIVEIRA PARADA
18/04/2011 - 15:27:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SUELI BOAVENTURA DE OLIVEIRA PARADA
18/04/2011 - 15:24:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SUELI BOAVENTURA DE OLIVEIRA PARADA
18/04/2011 - 15:23:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SUELI BOAVENTURA DE OLIVEIRA PARADA
18/04/2011 - 15:22:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SUELI BOAVENTURA DE OLIVEIRA PARADA
18/04/2011 - 15:20:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SUELI BOAVENTURA DE OLIVEIRA PARADA
18/04/2011 - 15:19:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SUELI BOAVENTURA DE OLIVEIRA PARADA
14/01/2011 - 13:42:24Aceite realizado por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
14/01/2011 - 12:58:37Enviado por SECEX-7 para aceite na SECEX-4/SA. Motivo: para providências externas
02/12/2010 - 16:13:19Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
28/10/2010 - 15:29:23Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
28/10/2010 - 11:40:59Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
27/10/2010 - 15:49:24Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
27/10/2010 - 15:41:40Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
26/10/2010 - 18:06:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
19/10/2010 - 15:12:07Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
18/10/2010 - 16:17:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
18/10/2010 - 16:17:13Documento Procuração juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
18/10/2010 - 16:16:52Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
18/10/2010 - 16:16:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
18/10/2010 - 16:16:07Documento Procuração juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
18/10/2010 - 16:15:34Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
18/10/2010 - 16:11:15Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
26/08/2010 - 15:09:40Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
28/07/2010 - 11:22:45Ação
Descrição: Apreciação
27/07/2010 - 14:46:04Ação
Descrição: Apreciação
14/08/2009 - 18:18:40Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 18/08/2009 - 13:51:02
14/08/2009 - 18:18:39Ação
Descrição: Apreciação
04/08/2009 - 19:21:31Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/08/2009 - 15:31:30
03/06/2009 - 14:04:32Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 03/06/2009 - 14:20:30
02/06/2009 - 18:16:15Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 03/06/2009 - 13:57:55
02/06/2009 - 18:16:13Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/06/2009 - 18:16:15
29/05/2009 - 16:29:56Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 02/06/2009 - 11:17:41
26/05/2009 - 18:42:27Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 29/05/2009 - 15:34:58
26/05/2009 - 11:00:10Ação
Descrição: Apreciação
24/05/2009 - 15:03:44Ação
Descrição: Apreciação
25/04/2009 - 09:17:53Ação
Descrição: Notificação
Término em: 19/05/2009
03/04/2009 - 19:44:43Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 08/04/2009 - 13:51:18
03/04/2009 - 19:38:16Ação
Descrição: Apreciação
23/03/2009 - 17:55:26Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 24/03/2009 - 13:49:27
20/03/2009 - 17:13:57Ação
Descrição: Apreciação
20/03/2009 - 15:31:14Ação
Descrição: Apreciação
09/08/2007 - 19:27:59Ação
Descrição: Sobrestamento
Término em: 13/03/2009
30/07/2007 - 10:14:42Processo autuado em 30/07/2007 10:14:42
30/07/2007 - 10:13:39Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 30/07/2007 - 10:13:39