Data/Hora |
Histórico |
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18/09/2023 - 18:17:05 | Processo encerrado por AudContratações. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
22/08/2023 - 00:56:26 | Processo enviado de Seproc para AudContratações/AudContratações-ASS. (Assessoria da AudContratações) | |
22/08/2023 - 00:55:26 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva |  |
19/08/2023 - 16:17:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 38656/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA em nome de Eliane da Cruz Corrêa | |
19/08/2023 - 10:18:25 | Juntada comunicação Ofício 38656/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
31/07/2023 - 16:50:53 | Unidade responsável técnica alterada de Selog para AudContratações por Seproc | |
27/07/2023 - 08:34:59 | Processo enviado de MIN-JPJ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
27/07/2023 - 08:34:57 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 26/07/2023 por meio do Acórdão 1530/2023-PL, referente ao Recurso 020.292/2007-8/R007 |    |
26/07/2023 - 14:44:16 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
25/07/2023 - 10:34:11 | Pedido de sustentação oral (073.649.214-8) apreciado pelo Presidente do Plenário | |
25/07/2023 - 10:34:02 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por Gabpres. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo |   |
24/07/2023 - 15:29:16 | Pedido de sustentação oral (073.649.214-8) enviado para o Presidente do Plenário | |
24/07/2023 - 15:28:41 | Pedido de sustentação oral (073.649.214-8) apreciado pelo Ministro Jhonatan de Jesus | |
21/07/2023 - 19:11:01 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 26/07/2023, às 14h30. | |
11/07/2023 - 15:08:44 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-JPJ | |
07/06/2023 - 09:48:24 | Pedido de sustentação oral (073.649.214-8) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus | |
06/06/2023 - 17:00:51 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus/Gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus. | |
06/06/2023 - 17:00:48 | Exame de admissibilidade do recurso 020.292/2007-8/R007 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin |  |
27/05/2023 - 17:31:40 | Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 020.292/2007-8/R007 automaticamente pelo sistema | |
27/05/2023 - 17:31:39 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
27/05/2023 - 17:31:38 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
27/05/2023 - 17:31:37 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
27/05/2023 - 17:31:35 | Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 020.292/2007-8/R007 por AudRecursos (por Sorteio) | |
27/05/2023 - 17:31:34 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
27/05/2023 - 17:31:26 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 020.292/2007-8/R007 (Proposta: Não conhecer). | |
24/05/2023 - 18:13:05 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
24/05/2023 - 18:12:32 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 23/05/2023 contra o acórdão 8262/2018-2C | |
24/05/2023 - 18:00:02 | Cadastrada representação legal 11230/2023 (representante MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA) por Selog | |
24/05/2023 - 17:58:54 | Processo enviado de ISC para Seproc/Segeproc. (Serviço de Gestão de Processos) | |
24/05/2023 - 17:57:05 | Processo reaberto por ISC. | |
31/01/2022 - 16:42:19 | Processo enviado de Seproc para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo) | |
27/11/2021 - 13:31:46 | Processo encerrado por Selog. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
19/10/2021 - 20:56:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
27/09/2021 - 11:25:47 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
22/09/2021 - 20:26:01 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 52870/2021-TCU/Seproc. | |
22/09/2021 - 20:26:00 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 52870/2021-TCU/Seproc. | |
22/09/2021 - 20:25:57 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 52870/2021-TCU/Seproc. | |
16/09/2021 - 11:05:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52870/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde | |
15/09/2021 - 20:03:32 | Juntada comunicação Ofício 52870/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
15/09/2021 - 10:11:31 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
10/09/2021 - 16:02:53 | Processo 011.284/2018-8 foi apensado a este processo por Seproc. | |
10/09/2021 - 16:02:51 | Processo 011.283/2018-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
10/09/2021 - 16:02:48 | Processo 011.131/2018-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
30/08/2021 - 15:51:28 | Excluída representação legal 9482/2012 por Seproc | |
30/08/2021 - 15:50:30 | Cadastrada representação legal 12875/2021 (representante Samara Massanaro Rosa) por Seproc | |
30/08/2021 - 15:49:29 | Excluída representação legal 12578/2012 (representante Samara Massanaro Rosa) por Seproc | |
30/08/2021 - 15:45:39 | Dissociados documentos da representação legal 12578/2012 (representante Samara Massanaro Rosa) por Seproc | |
30/08/2021 - 15:45:38 | Associados documentos à representação legal 12578/2012 (representante Samara Massanaro Rosa) por Seproc | |
30/08/2021 - 15:44:28 | Associados documentos à representação legal 12578/2012 (representante Samara Massanaro Rosa) por Seproc | |
30/08/2021 - 15:43:21 | Excluída representação legal 3759/2013 por Seproc | |
30/08/2021 - 15:42:43 | Associados documentos à representação legal 12874/2021 (representante BRUNO MARTINS DE OLIVEIRA) por Seproc | |
30/08/2021 - 15:29:58 | Dissociados documentos da representação legal 3759/2013 por Seproc | |
30/08/2021 - 15:29:22 | Associados documentos à representação legal 3759/2013 por Seproc | |
30/08/2021 - 15:26:11 | Cadastrada representação legal 12874/2021 (representante BRUNO MARTINS DE OLIVEIRA) por Seproc | |
19/08/2021 - 13:36:52 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
27/05/2021 - 12:39:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
27/05/2021 - 12:19:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
27/05/2021 - 12:16:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
17/05/2021 - 11:00:10 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Selog - Evandro Albino Simpson |  |
20/04/2021 - 21:47:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14490/2021-TCU/Seproc. | |
20/04/2021 - 21:47:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14491/2021-TCU/Seproc. | |
13/04/2021 - 06:12:04 | Juntada comunicação Ofício 14491/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
13/04/2021 - 06:11:53 | Juntada comunicação Ofício 14490/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/03/2021 - 11:44:01 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
13/02/2021 - 12:42:34 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1526/2013 por Selog | |
13/02/2021 - 12:42:33 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1525/2013 por Selog | |
13/02/2021 - 12:42:32 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13368/2020 (representante JACKSON DI DOMENICO) por Selog | |
13/02/2021 - 12:42:31 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1524/2013 por Selog | |
02/02/2021 - 20:16:28 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1986/2020-TCU/Seproc. | |
27/01/2021 - 11:27:58 | Peça nº 352 do tipo Edital (doc 66.654.933-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 17, de 27/01/2021. | |
26/01/2021 - 16:04:06 | Juntada comunicação Edital 1986/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/01/2021 - 21:46:43 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
21/01/2021 - 21:46:43 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema | |
14/10/2020 - 14:48:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 51896/2020-TCU/Seproc. | |
25/09/2020 - 06:05:46 | Juntada comunicação Ofício 51896/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
22/09/2020 - 10:33:53 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Selog | |
22/09/2020 - 10:26:30 | Cadastrada representação legal 13368/2020 (representante JACKSON DI DOMENICO) por Selog | |
01/09/2020 - 11:33:46 | Pronunciamento da Seproc concluído |  |
31/07/2020 - 12:06:53 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Selog | |
31/07/2020 - 10:48:45 | Cadastrada representação legal 10858/2020 (representante BRUNO MARTINS DE OLIVEIRA) por Selog | |
22/07/2020 - 17:47:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
01/07/2020 - 15:19:16 | Processo 011.180/2018-8 foi apensado a este processo por Selog. | |
01/07/2020 - 15:19:14 | Processo 010.726/2018-7 foi apensado a este processo por Selog. | |
01/07/2020 - 15:19:12 | Processo 010.482/2018-0 foi apensado a este processo por Selog. | |
01/07/2020 - 15:19:10 | Processo 010.376/2018-6 foi apensado a este processo por Selog. | |
12/05/2020 - 16:15:23 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Selog - Celi Ferreira de Freitas |  |
05/05/2020 - 17:19:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14242/2020-TCU/Seproc. | |
27/04/2020 - 06:01:04 | Juntada comunicação Ofício 14242/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/03/2020 - 12:41:39 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Selog | |
10/02/2020 - 12:10:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0934/2020-TCU/Seproc. | |
05/02/2020 - 13:44:15 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0936/2020-TCU/Seproc. | |
05/02/2020 - 13:36:44 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
04/02/2020 - 12:19:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0935/2020-TCU/Seproc. | |
28/01/2020 - 06:02:42 | Juntada comunicação Ofício 0935/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/01/2020 - 06:02:38 | Juntada comunicação Ofício 0934/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/01/2020 - 06:02:05 | Juntada comunicação Ofício 0936/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
23/08/2019 - 18:18:33 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1667/2019-TCU/Seproc. | |
13/08/2019 - 06:00:11 | Juntada comunicação Ofício 1667/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
31/07/2019 - 12:58:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
26/06/2019 - 09:33:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog | |
26/06/2019 - 09:32:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog | |
21/06/2019 - 09:04:22 | Processo enviado de Selog para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
03/06/2019 - 12:14:44 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Selog |  |
22/05/2019 - 14:05:30 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Selog por Selog | |
02/04/2019 - 18:45:29 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP | |
19/12/2018 - 14:41:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício nº 1652/2018/DIAN/FNS/SE/MS) juntado ao processo por Selog | |
17/12/2018 - 15:16:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1760/2018-TCU/Selog. | |
17/12/2018 - 15:16:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1762/2018-TCU/Selog. | |
13/12/2018 - 14:23:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1756/2018-TCU/Selog. | |
12/12/2018 - 16:49:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1758/2018-TCU/Selog. | |
12/12/2018 - 16:49:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1755/2018-TCU/Selog. | |
12/12/2018 - 16:49:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1757/2018-TCU/Selog. | |
12/12/2018 - 16:49:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1763/2018-TCU/Selog. | |
11/12/2018 - 11:59:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1765/2018-TCU/Selog. | |
11/12/2018 - 11:59:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1764/2018-TCU/Selog. | |
11/12/2018 - 11:59:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1761/2018-TCU/Selog. | |
11/12/2018 - 11:59:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1759/2018-TCU/Selog. | |
04/12/2018 - 06:11:58 | Juntada comunicação Ofício 1765/2018 por unidade Selog em virtude de expedição | |
04/12/2018 - 06:11:16 | Juntada comunicação Ofício 1757/2018 por unidade Selog em virtude de expedição | |
04/12/2018 - 06:11:12 | Juntada comunicação Ofício 1764/2018 por unidade Selog em virtude de expedição | |
04/12/2018 - 06:11:07 | Juntada comunicação Ofício 1763/2018 por unidade Selog em virtude de expedição | |
04/12/2018 - 06:11:02 | Juntada comunicação Ofício 1758/2018 por unidade Selog em virtude de expedição | |
04/12/2018 - 06:10:57 | Juntada comunicação Ofício 1759/2018 por unidade Selog em virtude de expedição | |
04/12/2018 - 06:10:52 | Juntada comunicação Ofício 1760/2018 por unidade Selog em virtude de expedição | |
04/12/2018 - 06:10:47 | Juntada comunicação Ofício 1761/2018 por unidade Selog em virtude de expedição | |
04/12/2018 - 06:10:42 | Juntada comunicação Ofício 1762/2018 por unidade Selog em virtude de expedição | |
04/12/2018 - 06:10:36 | Juntada comunicação Ofício 1755/2018 por unidade Selog em virtude de expedição | |
04/12/2018 - 06:10:25 | Juntada comunicação Ofício 1756/2018 por unidade Selog em virtude de expedição | |
30/11/2018 - 11:06:34 | Peça nº 304 do tipo Edital (doc 60.630.958-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 20, de 30/11/2018. | |
29/11/2018 - 15:22:53 | Juntada comunicação Edital 0014/2018 por unidade Selog em virtude de expedição | |
27/11/2018 - 14:52:48 | Processo enviado de SECEX-SP para Selog/Selog/SA. (Serviço de Administração da Selog) | |
17/09/2018 - 07:44:46 | Processo enviado de MIN-AN para SECEX-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP) | |
17/09/2018 - 07:44:44 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/09/2018 por meio do Acórdão 8262/2018-2C | |
11/09/2018 - 17:40:45 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 11/09/2018 | |
11/09/2018 - 16:55:20 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
06/09/2018 - 10:36:59 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 11/09/2018, às 16h. | |
03/09/2018 - 10:44:32 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 04/09/2018, às 16h. | |
31/08/2018 - 10:00:27 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/09/2018, às 16h. | |
22/08/2018 - 14:12:14 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-LRF | |
22/08/2018 - 14:12:06 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado |  |
05/07/2018 - 11:05:40 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
05/07/2018 - 10:55:21 | Processo enviado de MIN-AN para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral) | |
05/07/2018 - 10:55:20 | Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. |  |
29/06/2018 - 15:14:16 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Selog | |
29/06/2018 - 15:13:13 | Pronunciamento da Selog concluído | |
19/06/2018 - 17:56:04 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Selog | |
19/06/2018 - 14:42:46 | Enviado por SECEX-SP para providências externas na Selog/SA | |
19/06/2018 - 14:28:04 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SP |  |
16/05/2018 - 19:40:20 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SP | |
16/05/2018 - 19:39:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
16/05/2018 - 19:37:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
16/05/2018 - 19:36:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
16/05/2018 - 19:34:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
16/05/2018 - 19:22:57 | Peça No. 293 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.350.799-3) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada | |
16/05/2018 - 19:22:45 | Peça No. 294 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.350.801-3) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada | |
16/05/2018 - 19:22:28 | Peça No. 295 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.350.803-7) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada | |
16/05/2018 - 19:21:17 | Peça No. 296 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.350.809-9) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada | |
16/05/2018 - 19:20:58 | Peça No. 297 do tipo Termo (doc 59.350.811-2) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada | |
16/05/2018 - 19:01:34 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SP | |
16/05/2018 - 19:00:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
16/05/2018 - 18:59:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
16/05/2018 - 18:58:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
16/05/2018 - 18:57:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
16/05/2018 - 18:56:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
16/05/2018 - 18:55:26 | Peça No. 292 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.162.503-3) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada | |
16/05/2018 - 18:52:22 | Peça No. 293 do tipo Termo (doc 59.162.522-4) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada | |
16/04/2018 - 16:26:38 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SP | |
16/04/2018 - 16:25:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
16/04/2018 - 16:24:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
02/04/2018 - 18:00:34 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
20/02/2018 - 15:58:45 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
21/09/2017 - 15:13:26 | Enviado por Selog para providências externas na Secex-SP/SA | |
21/09/2017 - 15:08:06 | Unidade responsável técnica alterada de Selog/D1 para SECEX-SP por Selog | |
21/09/2017 - 15:06:22 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Selog |  |
14/09/2017 - 13:55:25 | Documento Diversos juntado ao processo por Selog | |
25/07/2017 - 16:36:50 | Juntada resposta de comunicação por unidade Selog | |
29/06/2017 - 16:55:02 | Juntada ciência de comunicação por unidade Selog | |
14/06/2017 - 14:57:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade Selog | |
14/06/2017 - 14:57:44 | Juntada ciência de comunicação por unidade Selog | |
14/06/2017 - 14:57:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade Selog | |
12/06/2017 - 12:26:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade Selog | |
08/06/2017 - 14:21:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade Selog | |
08/06/2017 - 14:18:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade Selog | |
08/06/2017 - 09:10:56 | Unidade responsável técnica alterada de Selog para Selog/D1 por Selog | |
07/06/2017 - 15:03:16 | Juntada ciência de comunicação por unidade Selog | |
07/06/2017 - 15:01:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade Selog | |
06/06/2017 - 12:40:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade Selog | |
06/06/2017 - 12:40:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade Selog | |
31/05/2017 - 09:03:41 | Juntada comunicação Edital 0011/2017 por unidade Selog em virtude de expedição | |
31/05/2017 - 06:04:56 | Juntada comunicação Ofício 0839/2017 por unidade Selog em virtude de expedição | |
31/05/2017 - 06:04:45 | Juntada comunicação Ofício 0837/2017 por unidade Selog em virtude de expedição | |
31/05/2017 - 06:04:41 | Juntada comunicação Ofício 0838/2017 por unidade Selog em virtude de expedição | |
31/05/2017 - 06:04:38 | Juntada comunicação Ofício 0836/2017 por unidade Selog em virtude de expedição | |
31/05/2017 - 06:04:19 | Juntada comunicação Ofício 0834/2017 por unidade Selog em virtude de expedição | |
31/05/2017 - 06:04:14 | Juntada comunicação Ofício 0835/2017 por unidade Selog em virtude de expedição | |
26/05/2017 - 15:14:31 | Peça nº 267 do tipo Edital (doc 57.481.432-4) devolvida sem publicação por Adgedam / Gpublic | |
26/05/2017 - 14:44:50 | Juntada comunicação Edital 0010/2017 por unidade Selog em virtude de expedição | |
26/05/2017 - 11:29:23 | Juntada comunicação Ofício 0829/2017 por unidade Selog em virtude de expedição | |
26/05/2017 - 11:26:23 | Juntada comunicação Ofício 0830/2017 por unidade Selog em virtude de expedição | |
26/05/2017 - 11:23:05 | Juntada comunicação Ofício 0831/2017 por unidade Selog em virtude de expedição | |
26/05/2017 - 11:20:21 | Juntada comunicação Ofício 0833/2017 por unidade Selog em virtude de expedição | |
23/05/2017 - 19:19:03 | Enviado por SECEX-SP para providências externas na Selog/SA | |
23/05/2017 - 19:17:53 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX-SP para Selog por SECEX-SP | |
08/12/2016 - 19:45:19 | Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-SP/SA | |
08/12/2016 - 19:45:07 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 06/12/2016 por meio do Acórdão 13525/2016-2C, referente aos Recursos 020.292/2007-8/R005 e 020.292/2007-8/R006 | |
06/12/2016 - 16:08:15 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
02/12/2016 - 10:09:00 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/12/2016, às 16h. | |
24/11/2016 - 17:29:23 | Enviado por MIN-AN para providências externas na MIN-VR | |
24/11/2016 - 17:13:05 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/11/2016, às 16h | |
21/11/2016 - 13:37:52 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-LRF | |
21/11/2016 - 13:37:47 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado |  |
21/10/2016 - 16:51:15 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
21/10/2016 - 16:34:50 | Enviado para parecer do MP por Selog | |
21/10/2016 - 16:33:34 | Pronunciamento da Selog concluído | |
03/10/2016 - 10:28:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog | |
06/09/2016 - 09:54:48 | Juntada comunicação Edital 0037/2016 por unidade Selog em virtude de expedição | |
15/08/2016 - 16:54:32 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Selog |  |
02/08/2016 - 16:05:20 | Enviado por SECEX-SP para providências externas na Selog/SA | |
02/08/2016 - 16:03:12 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SP |  |
29/06/2016 - 15:49:30 | Enviado por Selog para providências externas na Secex-SP/SA | |
29/06/2016 - 15:47:05 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Selog |  |
29/06/2016 - 14:59:57 | Documento Diversos juntado ao processo por Selog | |
03/06/2016 - 08:36:34 | Juntada comunicação Edital 0025/2016 por unidade Selog em virtude de expedição | |
27/05/2016 - 16:41:55 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Selog |  |
24/05/2016 - 18:05:12 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog | |
12/05/2016 - 09:19:22 | Juntada comunicação Ofício 1115/2016 por unidade Selog em virtude de expedição | |
09/05/2016 - 18:46:36 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Selog |  |
05/05/2016 - 09:22:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog | |
04/05/2016 - 17:02:07 | Enviado por SECEX-SP para providências externas na Selog/SA | |
04/05/2016 - 16:59:38 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SP |  |
22/04/2016 - 16:04:30 | Enviado por Selog para providências externas na Secex-SP/SA | |
22/04/2016 - 16:03:06 | Unidade responsável técnica alterada de Selog/D1 para SECEX-SP por Selog | |
22/04/2016 - 15:59:24 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Selog |  |
22/04/2016 - 15:56:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog | |
31/03/2016 - 08:58:27 | Juntada resposta de comunicação por unidade Selog | |
18/03/2016 - 13:57:14 | Juntada ciência de comunicação por unidade Selog | |
15/03/2016 - 15:27:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade Selog | |
15/03/2016 - 15:27:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade Selog | |
10/03/2016 - 15:34:18 | Juntada ciência de comunicação por unidade Selog | |
10/03/2016 - 15:34:18 | Juntada ciência de comunicação por unidade Selog | |
10/03/2016 - 15:34:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade Selog | |
10/03/2016 - 15:34:16 | Juntada ciência de comunicação por unidade Selog | |
09/03/2016 - 18:22:58 | Juntada ciência de comunicação por unidade Selog | |
09/03/2016 - 18:22:56 | Juntada ciência de comunicação por unidade Selog | |
07/03/2016 - 08:26:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade Selog | |
07/03/2016 - 08:25:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade Selog | |
03/03/2016 - 06:04:08 | Juntada comunicação Ofício 0335/2016 por unidade Selog em virtude de expedição | |
03/03/2016 - 06:04:01 | Juntada comunicação Ofício 0336/2016 por unidade Selog em virtude de expedição | |
03/03/2016 - 06:02:53 | Juntada comunicação Ofício 0334/2016 por unidade Selog em virtude de expedição | |
03/03/2016 - 06:00:40 | Juntada comunicação Ofício 0328/2016 por unidade Selog em virtude de expedição | |
03/03/2016 - 06:00:39 | Juntada comunicação Ofício 0327/2016 por unidade Selog em virtude de expedição | |
03/03/2016 - 06:00:30 | Juntada comunicação Ofício 0332/2016 por unidade Selog em virtude de expedição | |
03/03/2016 - 06:00:29 | Juntada comunicação Ofício 0331/2016 por unidade Selog em virtude de expedição | |
03/03/2016 - 06:00:28 | Juntada comunicação Ofício 0329/2016 por unidade Selog em virtude de expedição | |
03/03/2016 - 06:00:25 | Juntada comunicação Ofício 0330/2016 por unidade Selog em virtude de expedição | |
23/02/2016 - 12:30:37 | Juntada comunicação Ofício 0297/2016 por unidade Selog em virtude de expedição | |
23/02/2016 - 12:25:02 | Juntada comunicação Ofício 0296/2016 por unidade Selog em virtude de expedição | |
19/02/2016 - 16:16:00 | Enviado por Seses para providências externas na Selog/SA | |
19/02/2016 - 08:32:33 | Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup | |
19/02/2016 - 08:32:08 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/02/2016 por meio do Acórdão 1454/2016-2C, referente aos Recursos 020.292/2007-8/R005 e 020.292/2007-8/R006 |    |
16/02/2016 - 16:15:09 | Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 16/02/2016 | |
16/02/2016 - 10:06:25 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 16/02/2016, às 16h. | |
02/02/2016 - 10:02:34 | Enviado por Selog para providências externas na MIN-VR | |
02/02/2016 - 10:02:09 | Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 020.292/2007-8/R006 | |
02/02/2016 - 10:01:50 | Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 020.292/2007-8/R005 | |
02/02/2016 - 09:59:37 | Enviado por MIN-VR para providências externas na Selog/SA | |
15/01/2016 - 11:44:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade Selog | |
14/01/2016 - 10:28:11 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog | |
29/12/2015 - 14:11:25 | Juntada ciência de comunicação por unidade Selog | |
28/12/2015 - 12:12:16 | Juntada ciência de comunicação por unidade Selog | |
23/12/2015 - 13:47:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade Selog | |
23/12/2015 - 13:47:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade Selog | |
23/12/2015 - 13:47:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade Selog | |
23/12/2015 - 13:47:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade Selog | |
23/12/2015 - 13:47:39 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog | |
22/12/2015 - 14:41:52 | Juntada ciência de comunicação por unidade Selog | |
21/12/2015 - 12:01:52 | Enviado por MIN-AN para providências externas na MIN-VR | |
18/12/2015 - 13:52:50 | Juntada ciência de comunicação por unidade Selog | |
18/12/2015 - 13:52:48 | Juntada ciência de comunicação por unidade Selog | |
17/12/2015 - 14:55:38 | Enviado por Selog para providências externas na MIN-AN | |
17/12/2015 - 14:53:31 | Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 020.292/2007-8/R006 | |
17/12/2015 - 14:53:30 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas recurso interposto em 16/12/2015 contra o acórdão 2555/2012-2C | |
17/12/2015 - 14:52:17 | Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 020.292/2007-8/R005 | |
17/12/2015 - 14:52:16 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas recurso interposto em 16/12/2015 contra o acórdão 2555/2012-2C | |
11/12/2015 - 06:02:20 | Juntada comunicação Ofício 2424/2015 por unidade Selog em virtude de expedição | |
11/12/2015 - 06:02:17 | Juntada comunicação Ofício 2425/2015 por unidade Selog em virtude de expedição | |
11/12/2015 - 06:02:13 | Juntada comunicação Ofício 2426/2015 por unidade Selog em virtude de expedição | |
09/12/2015 - 10:10:22 | Juntada comunicação Ofício 2405/2015 por unidade Selog em virtude de expedição | |
09/12/2015 - 09:59:05 | Juntada comunicação Ofício 2407/2015 por unidade Selog em virtude de expedição | |
09/12/2015 - 09:56:08 | Juntada comunicação Ofício 2411/2015 por unidade Selog em virtude de expedição | |
09/12/2015 - 09:51:39 | Juntada comunicação Ofício 2420/2015 por unidade Selog em virtude de expedição | |
09/12/2015 - 09:47:33 | Juntada comunicação Ofício 2421/2015 por unidade Selog em virtude de expedição | |
09/12/2015 - 09:44:07 | Juntada comunicação Ofício 2422/2015 por unidade Selog em virtude de expedição | |
09/12/2015 - 09:38:44 | Juntada comunicação Ofício 2423/2015 por unidade Selog em virtude de expedição | |
03/12/2015 - 15:34:46 | Enviado por Seses para providências externas na Selog/SA | |
03/12/2015 - 15:33:26 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
03/12/2015 - 15:32:35 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
03/12/2015 - 11:37:27 | Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup | |
03/12/2015 - 11:37:16 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 17/11/2015 por meio do Acórdão 10691/2015-2C, referente aos Recursos 020.292/2007-8/R004, 020.292/2007-8/R001, 020.292/2007-8/R002 e 020.292/2007-8/R003 |    |
19/11/2015 - 17:21:25 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-VR |  |
17/11/2015 - 16:37:06 | Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 17/11/2015 | |
13/11/2015 - 11:03:17 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/11/2015, às 16h. | |
17/09/2015 - 13:49:56 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-VR | |
20/01/2015 - 16:20:14 | Designado o Ministro Relator VITAL DO RÊGO para os recursos 020.292/2007-8/R004 | |
20/01/2015 - 16:20:13 | Designado o Ministro Relator VITAL DO RÊGO para os recursos 020.292/2007-8/R003 | |
20/01/2015 - 16:20:12 | Designado o Ministro Relator VITAL DO RÊGO para os recursos 020.292/2007-8/R002 | |
20/01/2015 - 16:20:11 | Designado o Ministro Relator VITAL DO RÊGO para os recursos 020.292/2007-8/R001 | |
20/01/2015 - 16:15:14 | Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ JORGE para o recurso 020.292/2007-8/R004 | |
20/01/2015 - 16:15:13 | Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ JORGE para o recurso 020.292/2007-8/R003 | |
20/01/2015 - 16:15:12 | Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ JORGE para o recurso 020.292/2007-8/R002 | |
20/01/2015 - 16:15:11 | Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ JORGE para o recurso 020.292/2007-8/R001 | |
19/01/2015 - 16:43:57 | Enviado por MIN-JJ para providências externas na MIN-VR | |
02/01/2015 - 16:00:00 | Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN | |
28/10/2014 - 16:33:36 | Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. do Min. JOSÉ JORGE/Gab. do Min. JOSÉ JORGE. | |
28/10/2014 - 16:33:34 | Exame de mérito do recurso 020.292/2007-8/R004 feito pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO |  |
02/10/2014 - 17:08:43 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO | |
02/10/2014 - 17:01:22 | Enviado para parecer do MP por SERUR | |
02/10/2014 - 17:01:10 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 020.292/2007-8/R004 da SERUR concluído. |  |
21/08/2014 - 17:07:36 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR | |
21/08/2014 - 17:06:43 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR | |
13/03/2014 - 11:56:07 | Enviado por MIN-JJ para providências externas na SERUR/SA | |
13/03/2014 - 11:56:02 | Despacho proferido pelo Ministro José Jorge. |  |
28/05/2013 - 16:12:53 | Enviado por MIN-AC para providências externas na MIN-JJ | |
28/05/2013 - 15:17:35 | Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por PROC-G | |
28/05/2013 - 15:17:26 | Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADO |  |
21/05/2013 - 17:10:12 | Associados documentos à representação legal 17183/2013 por Selog | |
21/05/2013 - 17:10:10 | Associados documentos à representação legal 17182/2013 por Selog | |
21/05/2013 - 10:36:01 | Cadastrada representação legal 17183/2013 por Selog | |
21/05/2013 - 10:35:59 | Cadastrada representação legal 17182/2013 por Selog | |
09/05/2013 - 15:54:21 | Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas | |
09/05/2013 - 15:50:35 | Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas | |
09/05/2013 - 15:48:46 | Vista eletrônica solicitada por bruno martins de oliveira | |
08/05/2013 - 17:42:01 | Vista eletrônica solicitada por Rodrigo Carvalho Mendonça | |
08/05/2013 - 15:05:17 | Cadastrada representação legal 15511/2013 por Selog | |
03/05/2013 - 17:49:50 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO | |
03/05/2013 - 17:34:31 | Enviado por Aceri para providências externas na PROC-G | |
03/05/2013 - 17:33:32 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri | |
02/05/2013 - 17:47:37 | Enviado por ANDRÉ LUIZ RODRIGUES para providências externas em Assessoria de Cerimonial e Rel. Instit./Sala Ministro Luiz Octávio Galloti. | |
02/05/2013 - 17:46:45 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-G | |
29/04/2013 - 18:59:55 | Documento Diversos juntado ao processo por Selog | |
29/04/2013 - 10:18:02 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-G | |
22/03/2013 - 13:23:34 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-G | |
01/03/2013 - 10:39:28 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por PROC-G | |
22/02/2013 - 09:29:55 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-G | |
20/02/2013 - 16:39:50 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO | |
20/02/2013 - 15:19:12 | Enviado para parecer do MP por SERUR | |
20/02/2013 - 15:17:21 | Excluída representação legal 12577/2012 por SERUR | |
20/02/2013 - 15:17:13 | Excluída representação legal 9481/2012 por SERUR | |
20/02/2013 - 15:16:03 | Documento Procuração/revogação e afins associado ao(s) recurso(s) R002 por SERUR | |
20/02/2013 - 15:12:54 | Cadastrada representação legal 3771/2013 por SERUR | |
20/02/2013 - 15:12:06 | Cadastrada representação legal 3770/2013 por SERUR | |
20/02/2013 - 15:08:01 | Cadastrada representação legal 3760/2013 por SERUR | |
20/02/2013 - 15:06:58 | Cadastrada representação legal 3759/2013 por SERUR | |
20/02/2013 - 14:57:43 | Enviado por ANDRÉ LUIZ RODRIGUES para providências externas em Secretaria de Recursos/Serviço de Administração da SERUR. | |
15/02/2013 - 09:14:08 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por PROC-G | |
06/02/2013 - 17:53:45 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO | |
06/02/2013 - 17:05:04 | Enviado por MIN-JJ para providências externas na PROC-G | |
06/02/2013 - 17:05:01 | Despacho proferido pelo Ministro José Jorge. |  |
04/02/2013 - 19:57:32 | Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR | |
04/02/2013 - 19:57:25 | Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 020.292/2007-8/R004, 020.292/2007-8/R003 da SERUR concluído. |     |
04/02/2013 - 10:38:36 | Cadastrada representação legal 2067/2013 por SERUR | |
30/01/2013 - 17:21:52 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR | |
30/01/2013 - 09:46:14 | Cadastrada representação legal 1530/2013 por SERUR | |
30/01/2013 - 09:46:14 | Cadastrada representação legal 1529/2013 por SERUR | |
30/01/2013 - 09:46:14 | Cadastrada representação legal 1528/2013 por SERUR | |
30/01/2013 - 09:46:14 | Cadastrada representação legal 1527/2013 por SERUR | |
30/01/2013 - 09:43:44 | Cadastrada representação legal 1526/2013 por SERUR | |
30/01/2013 - 09:43:44 | Cadastrada representação legal 1525/2013 por SERUR | |
30/01/2013 - 09:43:43 | Cadastrada representação legal 1524/2013 por SERUR | |
29/01/2013 - 15:25:11 | Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 020.292/2007-8/R003 | |
29/01/2013 - 15:24:11 | Documento Pedido de ingresso como interessado associado ao(s) recurso(s) R004 por SERUR | |
29/01/2013 - 15:23:53 | Documento Pedido de sustentação oral associado ao(s) recurso(s) R004 por SERUR | |
29/01/2013 - 15:21:25 | Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 020.292/2007-8/R004 | |
29/01/2013 - 15:21:24 | Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 22/11/2012 contra o acórdão 2555/2012-2C | |
29/01/2013 - 14:59:03 | Documento Pedido de ingresso como interessado associado ao(s) recurso(s) R003 por SERUR | |
29/01/2013 - 14:58:43 | Documento Pedido de sustentação oral associado ao(s) recurso(s) R003 por SERUR | |
29/01/2013 - 13:09:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR | |
29/01/2013 - 12:22:10 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR | |
29/01/2013 - 11:53:11 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR | |
29/01/2013 - 11:53:08 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR | |
25/01/2013 - 09:00:09 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR | |
18/01/2013 - 15:36:46 | Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 22/11/2012 contra o acórdão 2555/2012-2C | |
16/01/2013 - 11:57:16 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para Selog/D1 por SERUR/D3 | |
10/01/2013 - 15:15:47 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR | |
04/01/2013 - 15:46:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR | |
04/01/2013 - 15:30:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR | |
04/01/2013 - 09:44:03 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR | |
14/12/2012 - 18:15:57 | Enviado por MIN-JJ para providências externas na SERUR/SA | |
14/12/2012 - 18:15:54 | Despacho proferido pelo Ministro José Jorge. |  |
11/12/2012 - 10:33:51 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ | |
10/12/2012 - 15:02:04 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ | |
10/12/2012 - 15:01:35 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ | |
26/11/2012 - 17:54:38 | Associados documentos à representação legal 12578/2012 por MIN-JJ | |
26/11/2012 - 17:54:38 | Associados documentos à representação legal 12577/2012 por MIN-JJ | |
26/11/2012 - 17:51:58 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SECEX-4 | |
26/11/2012 - 17:51:11 | Cadastrada representação legal 12578/2012 por MIN-JJ | |
26/11/2012 - 17:51:11 | Cadastrada representação legal 12577/2012 por MIN-JJ | |
26/11/2012 - 17:49:35 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SECEX-4 | |
23/11/2012 - 08:33:06 | Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por MIN-JJ | |
23/11/2012 - 08:31:54 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-JJ | |
23/11/2012 - 08:30:20 | Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por MIN-JJ | |
23/11/2012 - 08:24:47 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-JJ | |
08/11/2012 - 14:57:51 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ | |
26/10/2012 - 08:23:34 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ | |
25/10/2012 - 18:41:13 | Cadastrada representação legal 9483/2012 por MIN-JJ | |
25/10/2012 - 18:41:13 | Cadastrada representação legal 9482/2012 por MIN-JJ | |
25/10/2012 - 18:41:12 | Cadastrada representação legal 9481/2012 por MIN-JJ | |
23/10/2012 - 14:51:37 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ | |
21/08/2012 - 16:05:37 | Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. do Min. JOSÉ JORGE/Gab. do Min. JOSÉ JORGE. | |
21/08/2012 - 16:05:28 | Exame de mérito dos recursos 020.292/2007-8/R002 e 020.292/2007-8/R001 feito pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADO |  |
27/07/2012 - 09:52:58 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-G | |
27/07/2012 - 09:50:30 | Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por PROC-G | |
25/07/2012 - 10:01:10 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO | |
24/07/2012 - 19:28:39 | Enviado para parecer do MP por SERUR | |
24/07/2012 - 19:28:33 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 020.292/2007-8/R002, 020.292/2007-8/R001 da SERUR concluído. |  |
24/07/2012 - 13:49:50 | Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SERUR | |
23/07/2012 - 12:32:36 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR | |
18/07/2012 - 12:14:04 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR | |
05/07/2012 - 08:26:58 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR | |
20/06/2012 - 11:30:27 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR | |
13/06/2012 - 10:00:52 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR |  |
12/06/2012 - 16:52:13 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR | |
12/06/2012 - 15:52:31 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR | |
12/06/2012 - 15:52:27 | Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SERUR | |
08/06/2012 - 09:19:15 | Enviado por MIN-JJ para providências externas na SERUR/SA | |
08/06/2012 - 09:19:11 | Despacho proferido pelo Ministro José Jorge. |  |
05/06/2012 - 13:31:04 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-4 | |
04/06/2012 - 10:24:01 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-JJ | |
04/06/2012 - 10:23:54 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-JJ | |
04/06/2012 - 10:16:33 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-JJ | |
04/06/2012 - 10:16:27 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-JJ | |
04/06/2012 - 10:16:06 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-JJ | |
04/06/2012 - 10:15:58 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-JJ | |
04/06/2012 - 10:15:47 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-JJ | |
04/06/2012 - 10:15:39 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-JJ | |
04/06/2012 - 10:15:30 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-JJ | |
04/06/2012 - 10:15:05 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-JJ | |
01/06/2012 - 13:54:58 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4 | |
29/05/2012 - 13:58:19 | Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR | |
29/05/2012 - 13:58:16 | Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 020.292/2007-8/R002, 020.292/2007-8/R001 (por sorteio) | |
29/05/2012 - 13:58:11 | Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 020.292/2007-8/R002, 020.292/2007-8/R001 da SERUR concluído. |    |
29/05/2012 - 13:20:04 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR | |
29/05/2012 - 13:17:34 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR | |
29/05/2012 - 13:16:49 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR | |
29/05/2012 - 12:57:30 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR | |
29/05/2012 - 08:24:31 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR | |
29/05/2012 - 08:20:26 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR | |
29/05/2012 - 08:12:30 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR | |
29/05/2012 - 07:44:57 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR | |
28/05/2012 - 13:21:39 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR | |
18/05/2012 - 11:19:52 | Enviado por SECEX-4 para providências externas na SERUR/SA | |
18/05/2012 - 11:15:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4 | |
18/05/2012 - 11:11:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4 | |
18/05/2012 - 11:03:48 | Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-4 | |
18/05/2012 - 11:03:23 | Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-4 | |
18/05/2012 - 11:03:22 | Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-4 | |
18/05/2012 - 11:02:44 | Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-4 | |
18/05/2012 - 11:02:03 | Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-4 | |
18/05/2012 - 11:01:12 | Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 07/05/2012 contra o acórdão 2555/2012-2C | |
18/05/2012 - 11:00:28 | Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 07/05/2012 contra o acórdão 2555/2012-2C | |
18/05/2012 - 09:55:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4 | |
18/05/2012 - 09:54:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4 | |
18/05/2012 - 09:54:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4 | |
18/05/2012 - 09:53:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4 | |
18/05/2012 - 09:52:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4 | |
17/05/2012 - 11:05:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4 | |
17/05/2012 - 11:04:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4 | |
17/05/2012 - 11:04:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4 | |
17/05/2012 - 11:02:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4 | |
17/05/2012 - 11:01:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4 | |
17/05/2012 - 11:00:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4 | |
17/05/2012 - 10:58:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4 | |
17/05/2012 - 10:54:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4 | |
17/05/2012 - 10:19:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4 | |
17/05/2012 - 10:18:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4 | |
17/05/2012 - 10:17:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4 | |
17/05/2012 - 10:15:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4 | |
17/05/2012 - 10:03:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4 | |
20/04/2012 - 14:36:56 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
20/04/2012 - 14:35:51 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
19/04/2012 - 11:22:14 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 17/04/2012 por meio do Acórdão 2555/2012-2C | |
22/09/2011 - 17:37:54 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ANESTOR FERREIRA DA CUNHA | |
22/09/2011 - 15:49:37 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ANESTOR FERREIRA DA CUNHA | |
13/09/2011 - 16:55:11 | Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADO | |
15/07/2011 - 14:30:15 | Enviado por LUCÍOLA BICALHO DOMINGOS para do Procurador-Geral LUCAS FURTADO | |
14/07/2011 - 14:32:05 | Distribuído para o gabinete do Procurador SERGIO CARIBÉ | |
13/07/2011 - 17:22:49 | Documento Termo juntado ao processo por OSVALDO OTAVIO FILHO | |
12/07/2011 - 14:46:31 | Distribuído para o gabinete do Procurador SERGIO CARIBÉ | |
11/07/2011 - 16:24:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH | |
11/07/2011 - 15:17:15 | Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-AC por SECEX-4/SA | |
11/07/2011 - 15:03:23 | Pronunciamento da SECEX-4 concluído por MARCELO ANDRÉ BARBOZA DA ROCHA CHAVES | |
11/07/2011 - 15:00:19 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO | |
08/07/2011 - 17:56:11 | Pronunciamento da SECEX-4 concluído por MARCELO ANDRÉ BARBOZA DA ROCHA CHAVES | |
06/07/2011 - 15:29:42 | Distribuído para o gabinete do Procurador SERGIO CARIBÉ | |
05/07/2011 - 18:59:01 | Pronunciamento da SECEX-4 concluído por MARCELO ANDRÉ BARBOZA DA ROCHA CHAVES | |
27/05/2011 - 15:13:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SUELI BOAVENTURA DE OLIVEIRA PARADA | |
18/04/2011 - 15:35:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SUELI BOAVENTURA DE OLIVEIRA PARADA | |
18/04/2011 - 15:32:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SUELI BOAVENTURA DE OLIVEIRA PARADA | |
18/04/2011 - 15:31:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SUELI BOAVENTURA DE OLIVEIRA PARADA | |
18/04/2011 - 15:27:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SUELI BOAVENTURA DE OLIVEIRA PARADA | |
18/04/2011 - 15:24:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SUELI BOAVENTURA DE OLIVEIRA PARADA | |
18/04/2011 - 15:23:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SUELI BOAVENTURA DE OLIVEIRA PARADA | |
18/04/2011 - 15:22:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SUELI BOAVENTURA DE OLIVEIRA PARADA | |
18/04/2011 - 15:20:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SUELI BOAVENTURA DE OLIVEIRA PARADA | |
18/04/2011 - 15:19:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SUELI BOAVENTURA DE OLIVEIRA PARADA | |
14/01/2011 - 13:42:24 | Aceite realizado por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH | |
14/01/2011 - 12:58:37 | Enviado por SECEX-7 para aceite na SECEX-4/SA. Motivo: para providências externas | |
02/12/2010 - 16:13:19 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO | |
28/10/2010 - 15:29:23 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO | |
28/10/2010 - 11:40:59 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO | |
27/10/2010 - 15:49:24 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO | |
27/10/2010 - 15:41:40 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO | |
26/10/2010 - 18:06:49 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO | |
19/10/2010 - 15:12:07 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO | |
18/10/2010 - 16:17:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO | |
18/10/2010 - 16:17:13 | Documento Procuração juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO | |
18/10/2010 - 16:16:52 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO | |
18/10/2010 - 16:16:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO | |
18/10/2010 - 16:16:07 | Documento Procuração juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO | |
18/10/2010 - 16:15:34 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO | |
18/10/2010 - 16:11:15 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO | |
26/08/2010 - 15:09:40 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora | |
28/07/2010 - 11:22:45 | Ação Descrição: Apreciação | |
27/07/2010 - 14:46:04 | Ação Descrição: Apreciação | |
14/08/2009 - 18:18:40 | Tramitação Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 18/08/2009 - 13:51:02 | |
14/08/2009 - 18:18:39 | Ação Descrição: Apreciação | |
04/08/2009 - 19:21:31 | Tramitação Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU Aceite em: 06/08/2009 - 15:31:30 | |
03/06/2009 - 14:04:32 | Tramitação Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ Motivo: Alteração de relator ou de unidade Aceite em: 03/06/2009 - 14:20:30 | |
02/06/2009 - 18:16:15 | Tramitação Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo Motivo: Alteração de relator ou de unidade Aceite em: 03/06/2009 - 13:57:55 | |
02/06/2009 - 18:16:13 | Tramitação Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 02/06/2009 - 18:16:15 | |
29/05/2009 - 16:29:56 | Tramitação Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ Motivo: Para exame pela Assessoria Aceite em: 02/06/2009 - 11:17:41 | |
26/05/2009 - 18:42:27 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público Aceite em: 29/05/2009 - 15:34:58 | |
26/05/2009 - 11:00:10 | Ação Descrição: Apreciação | |
24/05/2009 - 15:03:44 | Ação Descrição: Apreciação | |
25/04/2009 - 09:17:53 | Ação Descrição: Notificação Término em: 19/05/2009 | |
03/04/2009 - 19:44:43 | Tramitação Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo Motivo: Para atendimento de deliberação Aceite em: 08/04/2009 - 13:51:18 | |
03/04/2009 - 19:38:16 | Ação Descrição: Apreciação | |
23/03/2009 - 17:55:26 | Tramitação Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES Motivo: Com proposta preliminar Aceite em: 24/03/2009 - 13:49:27 | |
20/03/2009 - 17:13:57 | Ação Descrição: Apreciação | |
20/03/2009 - 15:31:14 | Ação Descrição: Apreciação | |
09/08/2007 - 19:27:59 | Ação Descrição: Sobrestamento Término em: 13/03/2009 | |
30/07/2007 - 10:14:42 | Processo autuado em 30/07/2007 10:14:42 | |
30/07/2007 - 10:13:39 | Tramitação Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo Motivo: Cadastramento de lote Aceite em: 30/07/2007 - 10:13:39 | |