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Processo: 020.303/2008-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 31/07/2008

Assunto do processo
BR-222/MA - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) - 15º DISTRITO RODOVIÁRIO FEDERAL (DRF) - MARANHÃO, RELATIVA A OBRAS DE RESTAURAÇÃO DA RODOVIA BR-222/MA, INSTAURADA POR FORÇA DO ACÓRDÃO Nº 224/2007 - TCU - PLENÁRIO.

Data de autuação
31/07/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.028/2001-3 - Esteve apensado de 31/07/2008 a 11/09/2008

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 26/09/2013 a 01/01/2021
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 31/07/2008 a 10/09/2013
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 31/07/2008 a 31/07/2008

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 05/04/2023 - 17:05:47

Unidade jurisdicionada
DNER/15.DRF/MA - DNER - 15° DISTRITO RODOVIARIO FEDERAL (EXCLUÍDA)

Responsáveis
Antônio Lúcio Barroso de Oliveira
Francisco Augusto Pereira Desideri
Gerardo de Freitas Fernandes
José Orlando Sá de Araújo
José Ribamar Tavares
José de Ribamar Ramalho
Maciste Granha de Mello Filho
PLANOR CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
Raymundo Tarcísio Delgado
Wolney Wagner de Siqueira

Interessados
Ministério Público Federal
Procuradoria da República no Estado do Maranhão - MPF

Representante legais
Alexandre Aroeira Salles
FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA
Igor Fellipe Araujo de Sousa
Marina Hermeto Correa
Nayron Sousa Russo
PATRÍCIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE
PEDRO ALBINO DE PAIVA
Tathiane Vieira Viggiano Fernandes

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.178.429,77
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/04/2023 - 17:05:47Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
24/02/2023 - 06:39:00Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
24/02/2023 - 06:38:59Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
23/02/2023 - 15:36:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0308/2023-TCU/Seproc.
01/02/2023 - 14:14:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 0307/2023-TCU/Seproc.
31/01/2023 - 16:49:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 0311/2023-TCU/Seproc.
31/01/2023 - 15:53:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 0301/2023-TCU/Seproc.
31/01/2023 - 09:15:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 0314/2023-TCU/Seproc.
31/01/2023 - 09:15:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 0306/2023-TCU/Seproc.
31/01/2023 - 09:15:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 0305/2023-TCU/Seproc.
27/01/2023 - 14:20:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 0309/2023-TCU/Seproc.
25/01/2023 - 14:48:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 0310/2023-TCU/Seproc.
23/01/2023 - 16:03:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 0304/2023-TCU/Seproc.
23/01/2023 - 15:25:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 0313/2023-TCU/Seproc.
20/01/2023 - 09:42:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 0312/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por TATHIANE VIEIRA V FERNANDES em nome de Maciste Granha de Mello Filho
17/01/2023 - 16:04:57Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
13/01/2023 - 06:12:04Juntada comunicação Ofício 0304/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/01/2023 - 06:11:46Juntada comunicação Ofício 0314/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/01/2023 - 06:09:45Juntada comunicação Ofício 0311/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/01/2023 - 06:09:33Juntada comunicação Ofício 0306/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/01/2023 - 06:07:15Juntada comunicação Ofício 0305/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/01/2023 - 06:04:12Juntada comunicação Ofício 0307/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/01/2023 - 06:03:04Juntada comunicação Ofício 0301/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/01/2023 - 06:02:02Juntada comunicação Ofício 0308/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/01/2023 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 0309/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/01/2023 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 0310/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/01/2023 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 0313/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/01/2023 - 09:09:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 0302/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NADIA BARBOSA GONCALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Infraestrutura
11/01/2023 - 08:43:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 0303/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Fabrizia de Morais Soares Veloso em nome de Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
11/01/2023 - 07:52:04Juntada comunicação Ofício 0312/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/01/2023 - 07:35:40Juntada comunicação Ofício 0303/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/01/2023 - 07:33:05Juntada comunicação Ofício 0302/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/01/2023 - 13:09:22Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 16:39:31Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
25/11/2022 - 20:00:33Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
25/11/2022 - 20:00:17Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/11/2022 por meio do Acórdão 7987/2022-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/11/2022 - 15:05:24Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
17/11/2022 - 19:03:54Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 22/11/2022, às 15h.
09/11/2022 - 17:19:49Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por PROC-JMO
09/11/2022 - 17:19:48Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
03/10/2022 - 16:28:14Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
03/10/2022 - 16:28:14Enviado para parecer do MP por SeinfraRodoviaAviação
03/10/2022 - 16:28:11Pronunciamento da SeinfraRodoviaAviação concluídoParecerParecer de subunidade especializadaParecer de unidade especializada
16/09/2022 - 19:11:44Documento Demonstrativo de Débito (Relatório de Cálculo do débito) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
16/09/2022 - 12:59:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Superfaturamento dividido por medições) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
02/09/2022 - 08:01:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Cálculo de superfaturamento por medição) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
29/08/2022 - 12:03:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências (DNIT ES 32/2005 Areia-asfalto) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
27/08/2022 - 09:02:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Acordão 1464/2013 - P, relatório e voto) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
07/01/2021 - 15:57:17Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:57:17Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 11:58:21Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 11:58:21Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
16/09/2020 - 14:04:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
31/05/2019 - 11:57:18Registrada a revogação/renúncia da representação legal 3494/2014 (representante Jean Guilherme Arnaud Deon) por Secex-TCE
04/04/2019 - 17:49:16Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
04/02/2016 - 16:01:55Registrada a revogação/renúncia da representação legal 3495/2014 por SECEX-MA
02/02/2016 - 15:50:38Registrada a revogação/renúncia da representação legal 3493/2014 por SECEX-MA
07/01/2015 - 19:25:05Enviado por EXTINTA SecobRodovia para providências externas na SeinfraRodovias/SA
02/06/2014 - 11:15:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
02/05/2014 - 15:59:24Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - MA
04/04/2014 - 15:17:37Vista eletrônica solicitada por TATHIANE VIEIRA V FERNANDES
03/04/2014 - 14:23:32Enviado por SefidTransporte para providências externas na SecobRodovia/SA
03/04/2014 - 12:57:04Enviado por MIN-AA para providências externas na SefidTransporte/SA
03/04/2014 - 12:57:02Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
21/03/2014 - 15:47:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
12/03/2014 - 17:50:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
12/03/2014 - 16:01:48Cadastrada representação legal 3495/2014 por SECEX-MA
12/03/2014 - 16:01:47Cadastrada representação legal 3494/2014 por SECEX-MA
12/03/2014 - 16:01:46Cadastrada representação legal 3493/2014 por SECEX-MA
07/03/2014 - 17:40:26Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-JMO
07/03/2014 - 17:40:20Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
06/02/2014 - 18:01:56Cadastrada representação legal 1677/2014 por SECEX-MA
06/02/2014 - 17:58:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por PROC-JMO
28/01/2014 - 16:03:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-JMO
20/01/2014 - 15:49:22Cadastrada representação legal 598/2014 por SECEX-MA
20/01/2014 - 15:49:22Cadastrada representação legal 597/2014 por SECEX-MA
20/01/2014 - 15:49:22Cadastrada representação legal 596/2014 por SECEX-MA
20/01/2014 - 15:49:21Cadastrada representação legal 595/2014 por SECEX-MA
20/01/2014 - 15:49:21Cadastrada representação legal 594/2014 por SECEX-MA
20/01/2014 - 15:49:19Cadastrada representação legal 593/2014 por SECEX-MA
16/12/2013 - 13:43:25Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
13/12/2013 - 19:22:14Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
13/12/2013 - 19:22:08Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
26/09/2013 - 14:03:34Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por SECEX-MA
10/09/2013 - 16:17:22Relatoria alterada de MIN-UA para relatoria a definir por SECEX-MA
26/08/2013 - 14:37:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
11/07/2013 - 12:48:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
02/07/2013 - 17:24:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/06/2013 - 11:33:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
24/06/2013 - 12:59:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
17/06/2013 - 15:33:06Juntada comunicação Ofício 1561/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/04/2013 - 15:02:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
27/03/2013 - 12:42:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
15/02/2013 - 16:23:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
05/11/2012 - 13:45:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/11/2012 - 11:08:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
25/10/2012 - 17:05:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
25/10/2012 - 14:56:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
18/10/2012 - 15:11:01Cadastrada representação legal 8994/2012 por SECEX-MA
09/10/2012 - 09:09:18Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/10/2012 - 17:44:35Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MA
05/10/2012 - 17:44:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/10/2012 - 14:49:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2012 - 19:32:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2012 - 19:32:09Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
27/09/2012 - 11:02:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
27/09/2012 - 10:05:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
25/09/2012 - 15:38:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
25/09/2012 - 15:34:08Peça No. 29 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 49.133.704-3) desentranhada do processo por SECEX-MA - Motivo: Erro na juntada
20/09/2012 - 10:12:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
20/09/2012 - 10:12:52Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
19/09/2012 - 16:47:43Pronunciamento da SECEX-MA concluído
19/09/2012 - 14:56:56Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
17/09/2012 - 13:57:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
17/09/2012 - 13:57:35Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
17/09/2012 - 13:56:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
17/09/2012 - 13:56:54Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
10/09/2012 - 10:30:08Peça No. 21 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 49.052.854-1) desentranhada do processo por SECEX-MA - Motivo: Erro na juntada
06/09/2012 - 12:16:44Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MA
05/09/2012 - 16:20:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
05/09/2012 - 16:18:00Peça No. 20 do tipo Despacho de expediente (doc 49.073.962-6) desentranhada do processo por SECEX-MA - Motivo: Erro na juntada
05/09/2012 - 16:15:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
05/09/2012 - 15:44:26Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MA
05/09/2012 - 15:44:26Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
05/09/2012 - 15:44:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
05/09/2012 - 15:43:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
03/09/2012 - 17:14:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
27/08/2012 - 14:16:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2012 - 17:27:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2012 - 17:25:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2012 - 16:05:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2012 - 17:11:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2012 - 17:08:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2012 - 17:01:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2012 - 16:59:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2012 - 16:55:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2012 - 16:54:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2012 - 16:52:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2012 - 16:50:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2012 - 16:50:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/08/2012 - 15:40:50Processo reaberto.
07/08/2012 - 15:36:33Desapensado do processo 003.028/2001-3
08/10/2010 - 15:27:53Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 13/10/2010 - 15:37:02
07/10/2010 - 14:47:11Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 08/10/2010 - 15:27:53
13/05/2009 - 16:11:53Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 14/05/2009 - 11:15:44
07/10/2008 - 13:39:57Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 07/10/2008 - 15:47:59
07/10/2008 - 13:39:54Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/10/2008 - 13:39:56
01/10/2008 - 17:00:25Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 02/10/2008 - 10:58:07
01/10/2008 - 17:00:23Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/10/2008 - 17:00:25
26/09/2008 - 09:13:43Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 26/09/2008 - 17:38:08
11/09/2008 - 06:56:24Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 003.028/2001-3
05/09/2008 - 17:46:58Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 11/09/2008 - 09:17:02
31/07/2008 - 11:15:50Processo autuado em 31/07/2008 11:15:50
31/07/2008 - 10:56:31Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 31/07/2008 - 10:56:31