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Processo: 020.306/2014-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 18/08/2014

Assunto do processo
Contas ordinárias do exercício 2013 da UJ Secretaria-Executiva do Ministério da Pesca e Aquicultura - SE/MPA

Data de autuação
18/08/2014 - 10:38:14

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.303/2021-9 - Apensado desde 30/08/2021 - 14:15:31
Processo: 019.320/2015-9 - Apensado desde 24/08/2015 - 19:02:36
Processo: 009.307/2021-4 - Apensado desde 30/08/2021 - 14:15:38
Processo: 009.308/2021-0 - Apensado desde 30/08/2021 - 14:15:39
Processo: 009.305/2021-1 - Apensado desde 30/08/2021 - 14:15:35
Processo: 025.374/2020-6 - Apensado desde 30/07/2021 - 18:59:29
Processo: 009.304/2021-5 - Apensado desde 30/08/2021 - 14:15:33
Processo: 019.316/2015-1 - Apensado desde 24/08/2015 - 19:02:36
Processo: 036.587/2016-8 - Apensado desde 09/01/2017 - 17:16:14
Processo: 009.306/2021-8 - Apensado desde 30/08/2021 - 14:15:36
Processo: 025.292/2017-0 - Apensado desde 04/10/2017 - 12:23:08

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 18/08/2014 a 20/01/2015
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 18/08/2014 a 18/08/2014

Unidade responsável técnica
SecexAgroAmbiental - Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexAgroAmbiental - Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente - Desde 30/11/2021 - 19:11:38

Unidade jurisdicionada
SE-MPA - Secretaria-Executiva do Ministério da Pesca e Aquicultura (Extinta)

Responsáveis
AGENCIA DE EVENTOS NEGOCIOS E SERVICOS LTDA
ANTONIO MARCOS HOROSTECKI
ATILA MAIA DA ROCHA
DAYVSON FRANKLIN DE SOUZA
HENRIQUE ANTONIO DOS SANTOS NUNES
MARCELO BEZERRA CRIVELLA
SEBASTIAO MACEDO DA SILVA
Shirley de Faria Soares de Carvalho

Interessados
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (Extinto)
Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)

Representante legais
DAGMAR ZEFERINO
DENISE SOARES VARGAS
Roger Diego Camara

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: SE-MPA - Secretaria-Executiva do Ministério da Pesca e Aquicultura (Extinta)
    Período: 01/01/2013 a 31/12/2013

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/11/2021 - 19:11:38Processo encerrado por SecexAgroAmbiental/SecexAgroAmbiental/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.
27/11/2021 - 13:42:18Processo enviado de Seproc para SecexAgroAmbiental/SecexAgroAmbiental/Seproc. (Serviço de Administração da SecexAgroAmbiental)
27/11/2021 - 13:41:53Processo enviado de Seproc para SecexAgroAmbiental/SecexAgroAmbiental/Seproc. (Serviço de Administração da SecexAgroAmbiental)
16/11/2021 - 17:22:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
16/11/2021 - 17:18:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Cadirreg) juntado ao processo por Seproc
16/11/2021 - 16:08:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
20/10/2021 - 21:14:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
20/10/2021 - 21:14:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
28/09/2021 - 15:35:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 50000/2021-TCU/Seproc.
28/09/2021 - 15:35:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 50000/2021-TCU/Seproc.
28/09/2021 - 15:35:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 50000/2021-TCU/Seproc.
28/09/2021 - 15:35:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 50000/2021-TCU/Seproc.
28/09/2021 - 15:35:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 50000/2021-TCU/Seproc.
28/09/2021 - 15:35:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 50000/2021-TCU/Seproc.
28/09/2021 - 15:35:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 50000/2021-TCU/Seproc.
28/09/2021 - 15:35:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 50000/2021-TCU/Seproc.
28/09/2021 - 15:35:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 50000/2021-TCU/Seproc.
28/09/2021 - 15:35:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 50000/2021-TCU/Seproc.
28/09/2021 - 15:35:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 50000/2021-TCU/Seproc.
20/09/2021 - 14:51:05Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas
03/09/2021 - 10:39:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 50000/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia
03/09/2021 - 10:27:40Juntada comunicação Ofício 50000/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2021 - 22:25:57Documento Despacho de expediente (Dijulg/Seproc) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
30/08/2021 - 14:15:39Processo 009.308/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc.
30/08/2021 - 14:15:38Processo 009.307/2021-4 foi apensado a este processo por Seproc.
30/08/2021 - 14:15:36Processo 009.306/2021-8 foi apensado a este processo por Seproc.
30/08/2021 - 14:15:35Processo 009.305/2021-1 foi apensado a este processo por Seproc.
30/08/2021 - 14:15:33Processo 009.304/2021-5 foi apensado a este processo por Seproc.
30/08/2021 - 14:15:31Processo 009.303/2021-9 foi apensado a este processo por Seproc.
30/07/2021 - 18:59:29Processo 025.374/2020-6 foi apensado a este processo por SecexAgroAmbiental.
23/06/2021 - 15:44:35Registrada ciência de comunicação do Edital 0650/2021-TCU/Seproc.
22/06/2021 - 13:10:12Peça nº 184 do tipo Edital (doc 68.212.965-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 113, de 22/06/2021.
20/06/2021 - 15:26:00Juntada comunicação Edital 0650/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/06/2021 - 15:57:06Peça No. 184 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 67.259.469-2) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada
24/02/2021 - 10:42:09Registrado trânsito em julgado por Seproc
24/02/2021 - 10:42:09Registrado trânsito em julgado por Seproc
24/02/2021 - 10:42:08Registrado trânsito em julgado por Seproc
24/02/2021 - 10:42:08Registrado trânsito em julgado por Seproc
24/02/2021 - 10:42:03Registrado trânsito em julgado por Seproc
23/02/2021 - 15:02:28Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
19/02/2021 - 14:51:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 65512/2020-TCU/Seproc.
19/01/2021 - 19:12:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 65512/2020-TCU/Seproc.
19/01/2021 - 16:17:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 65513/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 16:06:19Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:06:19Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
22/12/2020 - 06:41:43Juntada comunicação Ofício 65512/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/12/2020 - 06:10:10Juntada comunicação Ofício 65513/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/11/2020 - 10:40:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
05/11/2020 - 01:27:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 48405/2020-TCU/Seproc.
13/10/2020 - 15:22:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 48400/2020-TCU/Seproc.
08/10/2020 - 23:43:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 48406/2020-TCU/Seproc.
05/10/2020 - 22:24:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 48408/2020-TCU/Seproc.
02/10/2020 - 17:47:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 48402/2020-TCU/Seproc.
01/10/2020 - 12:00:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 48407/2020-TCU/Seproc.
29/09/2020 - 23:16:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 48404/2020-TCU/Seproc.
25/09/2020 - 18:28:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 48401/2020-TCU/Seproc.
22/09/2020 - 12:56:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 48403/2020-TCU/Seproc.
14/09/2020 - 20:42:01Registrada ciência de comunicação do Edital 1525/2020-TCU/Seproc.
14/09/2020 - 20:41:24Registrada ciência de comunicação do Edital 1524/2020-TCU/Seproc.
14/09/2020 - 06:06:09Juntada comunicação Ofício 48406/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/09/2020 - 06:06:04Juntada comunicação Ofício 48405/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/09/2020 - 06:05:49Juntada comunicação Ofício 48404/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/09/2020 - 06:05:44Juntada comunicação Ofício 48403/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/09/2020 - 06:05:39Juntada comunicação Ofício 48402/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/09/2020 - 06:05:34Juntada comunicação Ofício 48401/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/09/2020 - 06:05:29Juntada comunicação Ofício 48400/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/09/2020 - 06:05:24Juntada comunicação Ofício 48408/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/09/2020 - 06:05:18Juntada comunicação Ofício 48407/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/09/2020 - 10:39:14Peça nº 155 do tipo Edital (doc 65.694.691-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 169, de 11/09/2020.
11/09/2020 - 10:39:08Peça nº 154 do tipo Edital (doc 65.694.639-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 169, de 11/09/2020.
10/09/2020 - 16:18:02Juntada comunicação Edital 1525/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/09/2020 - 16:17:59Juntada comunicação Edital 1524/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/09/2020 - 14:23:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 33458/2020-TCU/Seproc.
03/09/2020 - 14:23:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 33458/2020-TCU/Seproc.
18/08/2020 - 19:09:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
18/08/2020 - 18:18:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
18/08/2020 - 17:50:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
18/08/2020 - 17:28:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
18/08/2020 - 16:42:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
24/07/2020 - 18:40:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 33616/2020-TCU/Seproc.
22/07/2020 - 22:06:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 33450/2020-TCU/Seproc.
22/07/2020 - 17:23:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 33455/2020-TCU/Seproc.
21/07/2020 - 18:34:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 33456/2020-TCU/Seproc.
17/07/2020 - 23:39:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 33451/2020-TCU/Seproc.
13/07/2020 - 22:52:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 33460/2020-TCU/Seproc.
10/07/2020 - 12:06:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 33461/2020-TCU/Seproc.
07/07/2020 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 33461/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/07/2020 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 33460/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/07/2020 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 33456/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/07/2020 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 33455/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/07/2020 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 33451/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/07/2020 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 33450/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/07/2020 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 33616/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/07/2020 - 19:27:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 33459/2020-TCU/Seproc.
03/07/2020 - 14:19:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 33458/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
03/07/2020 - 11:31:09Juntada comunicação Ofício 33459/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/07/2020 - 11:00:15Juntada comunicação Ofício 33458/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2020 - 08:06:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
02/07/2020 - 08:04:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
02/07/2020 - 08:02:51Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
02/07/2020 - 07:30:31Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
02/07/2020 - 07:29:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
25/06/2020 - 09:25:06Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
25/06/2020 - 09:25:03Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 23/06/2020 por meio do Acórdão 6873/2020-1C
23/06/2020 - 15:01:57Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
18/06/2020 - 19:01:35Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 23/06/2020, às 15h.
14/05/2020 - 21:17:07Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-MEVM
14/05/2020 - 21:17:05Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
20/02/2020 - 17:03:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
20/02/2020 - 16:40:07Enviado para parecer do MP por SecexAgroAmbiental
20/02/2020 - 16:40:04Pronunciamento da SecexAgroAmbiental concluído
31/10/2019 - 12:08:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
15/10/2019 - 11:41:00Registrada a revogação/renúncia da representação legal 20451/2018 (representante Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes) por Seproc
15/10/2019 - 11:40:59Registrada a revogação/renúncia da representação legal 20449/2018 (representante Jorge Ulisses Jacoby Fernandes) por Seproc
15/10/2019 - 11:40:58Registrada a revogação/renúncia da representação legal 20450/2018 (representante Jaques Fernando Reolon) por Seproc
15/10/2019 - 11:40:57Registrada a revogação/renúncia da representação legal 20452/2018 (representante Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes) por Seproc
12/09/2019 - 13:24:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
12/09/2019 - 13:22:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
12/09/2019 - 13:21:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
12/09/2019 - 13:19:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
12/09/2019 - 13:16:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
12/09/2019 - 13:12:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
10/04/2019 - 17:08:46Documento Diversos (Pedido de Renúncia ) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
17/12/2018 - 16:24:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 0262/2018-TCU/SecexAgroAmbiental.
12/11/2018 - 15:18:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
09/11/2018 - 13:02:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 0262/2018-TCU/SecexAgroAmbiental.
08/11/2018 - 14:47:20Cadastrada representação legal 20452/2018 (representante Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes) por SecexAgroAmbiental
08/11/2018 - 14:47:19Cadastrada representação legal 20451/2018 (representante Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes) por SecexAgroAmbiental
08/11/2018 - 14:47:19Cadastrada representação legal 20450/2018 (representante Jaques Fernando Reolon) por SecexAgroAmbiental
08/11/2018 - 14:47:19Cadastrada representação legal 20449/2018 (representante Jorge Ulisses Jacoby Fernandes) por SecexAgroAmbiental
08/11/2018 - 14:43:44Documento Pedido de prorrogação de prazo (Procuração e substabelecimento) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
01/11/2018 - 14:35:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
29/10/2018 - 11:01:36Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício n°1085/2018/GAB-SEAP/SEAP-PR) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
26/10/2018 - 16:04:02Juntada comunicação Ofício 0262/2018 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
25/10/2018 - 14:43:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexAmbiental
25/10/2018 - 14:38:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
25/10/2018 - 14:02:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
25/10/2018 - 13:47:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
24/10/2018 - 12:03:50Juntada comunicação Edital 0015/2018 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
24/10/2018 - 12:03:50Juntada comunicação Edital 0014/2018 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
23/10/2018 - 16:25:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexAmbiental
19/10/2018 - 14:23:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0249/2018-TCU/SecexAmbiental.
17/10/2018 - 12:34:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
15/10/2018 - 15:39:29Juntada comunicação Ofício 0253/2018 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
15/10/2018 - 13:18:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
15/10/2018 - 13:17:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
15/10/2018 - 13:15:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0217/2018-TCU/SecexAmbiental.
11/10/2018 - 15:19:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
11/10/2018 - 15:18:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0193/2018-TCU/SecexAmbiental.
08/10/2018 - 16:03:25Juntada comunicação Ofício 0249/2018 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
03/10/2018 - 18:16:36Pronunciamento da SecexAmbiental concluído
03/10/2018 - 14:47:02Peça No. 82 do tipo Despacho de expediente (doc 60.284.847-5) desentranhada do processo por SecexAmbiental/D2 - Motivo: Erro na juntada
02/10/2018 - 17:39:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexAmbiental
02/10/2018 - 17:04:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
02/10/2018 - 15:26:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
01/10/2018 - 11:59:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0217/2018-TCU/SecexAmbiental.
28/09/2018 - 13:01:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 0194/2018-TCU/SecexAmbiental.
25/09/2018 - 15:28:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
25/09/2018 - 15:27:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
25/09/2018 - 15:13:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0189/2018-TCU/SecexAmbiental.
25/09/2018 - 15:12:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0216/2018-TCU/SecexAmbiental.
21/09/2018 - 17:01:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 0194/2018-TCU/SecexAmbiental.
20/09/2018 - 16:29:26Pronunciamento da SecexAmbiental concluído
14/09/2018 - 14:29:38Juntada comunicação Ofício 0217/2018 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
14/09/2018 - 14:29:16Juntada comunicação Ofício 0216/2018 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
14/09/2018 - 12:05:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexAmbiental
13/09/2018 - 14:48:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 0187/2018-TCU/SecexAmbiental.
11/09/2018 - 09:48:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 0193/2018-TCU/SecexAmbiental.
04/09/2018 - 11:41:41Documento Novos elementos/informações adicionais (Petição) juntado ao processo por SecexAmbiental
04/09/2018 - 11:41:00Cadastrada representação legal 16051/2018 (representante Roger Diego Camara) por SecexAmbiental
04/09/2018 - 11:40:59Cadastrada representação legal 16050/2018 (representante DAGMAR ZEFERINO) por SecexAmbiental
04/09/2018 - 11:40:59Cadastrada representação legal 16049/2018 (representante DENISE SOARES VARGAS) por SecexAmbiental
03/09/2018 - 16:34:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexAmbiental
03/09/2018 - 16:33:04Peça No. 63 do tipo Despacho de expediente (doc 60.089.960-8) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada
03/09/2018 - 16:32:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexAmbiental
03/09/2018 - 16:18:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 0194/2018-TCU/SecexAmbiental.
03/09/2018 - 16:11:17Peça No. 62 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 60.076.540-8) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada
31/08/2018 - 11:41:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
31/08/2018 - 08:44:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 0187/2018-TCU/SecexAmbiental.
30/08/2018 - 10:36:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 0191/2018-TCU/SecexAmbiental.
30/08/2018 - 10:32:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 0186/2018-TCU/SecexAmbiental.
30/08/2018 - 10:31:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 0192/2018-TCU/SecexAmbiental.
27/08/2018 - 16:49:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexAmbiental
27/08/2018 - 16:47:00Peça No. 57 do tipo Despacho de expediente (doc 60.044.010-7) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada
27/08/2018 - 16:46:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexAmbiental
27/08/2018 - 16:35:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
27/08/2018 - 16:13:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
27/08/2018 - 16:12:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
27/08/2018 - 15:47:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0190/2018-TCU/SecexAmbiental.
27/08/2018 - 08:28:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 0188/2018-TCU/SecexAmbiental.
22/08/2018 - 18:48:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 0196/2018-TCU/SecexAmbiental.
22/08/2018 - 10:58:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 0196/2018-TCU/SecexAmbiental.
15/08/2018 - 13:55:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 0196/2018-TCU/SecexAmbiental.
15/08/2018 - 13:53:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 0195/2018-TCU/SecexAmbiental.
14/08/2018 - 15:41:39Juntada comunicação Ofício 0196/2018 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
14/08/2018 - 15:41:20Juntada comunicação Ofício 0195/2018 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
14/08/2018 - 15:40:53Juntada comunicação Ofício 0194/2018 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
14/08/2018 - 15:40:06Juntada comunicação Ofício 0193/2018 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
14/08/2018 - 15:39:15Juntada comunicação Ofício 0192/2018 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
14/08/2018 - 15:38:16Juntada comunicação Ofício 0191/2018 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
14/08/2018 - 15:37:22Juntada comunicação Ofício 0190/2018 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
14/08/2018 - 15:36:24Juntada comunicação Ofício 0189/2018 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
14/08/2018 - 15:35:15Juntada comunicação Ofício 0188/2018 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
14/08/2018 - 15:34:20Juntada comunicação Ofício 0187/2018 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
14/08/2018 - 15:33:25Juntada comunicação Ofício 0186/2018 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
01/08/2018 - 17:30:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
01/08/2018 - 17:29:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
01/08/2018 - 17:28:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
01/08/2018 - 17:28:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
01/08/2018 - 17:27:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
01/08/2018 - 17:27:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
01/08/2018 - 17:26:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
01/08/2018 - 17:26:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
01/08/2018 - 11:02:16Pronunciamento da SecexAmbiental concluído
08/05/2018 - 17:32:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
07/11/2017 - 15:15:43Peça No. 25 do tipo Solicitação de informação (doc 58.035.874-4) desentranhada do processo por SecexAmbiental/D2 - Motivo: Erro na juntada
04/10/2017 - 12:23:08Processo 025.292/2017-0 foi apensado a este processo
31/08/2017 - 15:38:03Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SecexAmbiental
28/08/2017 - 11:56:55Unidade responsável técnica alterada de Amb/D1 para SecexAmbiental/D2 por SecexAmbiental
06/03/2017 - 14:24:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
03/03/2017 - 15:25:19Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental
02/03/2017 - 12:29:29Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexAmbiental
24/01/2017 - 13:42:45Enviado por MIN-VR para providências externas na SecexAmbiental/SA
24/01/2017 - 13:42:44Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.
09/01/2017 - 17:16:39Enviado por SecexAmbiental para providências externas na MIN-VR
09/01/2017 - 17:16:14Processo 036.587/2016-8 foi apensado a este processo
09/01/2017 - 17:13:44Enviado por MIN-VR para providências externas na SecexAmbiental/SA
23/12/2016 - 13:02:23Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SecexAmbiental
13/12/2016 - 19:08:50Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SecexAmbiental
13/12/2016 - 19:08:48Pronunciamento da SecexAmbiental concluído
06/12/2016 - 19:59:29Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexAmbiental
10/10/2016 - 15:45:19Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
07/10/2016 - 13:42:10Juntada comunicação Ofício 0424/2016 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
04/10/2016 - 11:11:32Pronunciamento da SecexAmbiental concluído
06/07/2016 - 14:44:12Documento Termo juntado ao processo por SecexAmbiental
06/07/2016 - 14:07:46Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SecexAmbiental
24/08/2015 - 19:02:36Processo 019.320/2015-9 foi apensado a este processo
24/08/2015 - 19:02:36Processo 019.316/2015-1 foi apensado a este processo
19/08/2015 - 11:31:15Documento Termo juntado ao processo por SecexAmbiental
20/01/2015 - 16:10:00Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR
18/08/2014 - 12:49:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexAmbiental
18/08/2014 - 11:04:39Documento Contas - Pronunciamento de ministro de estado juntado ao processo por SecexAmbiental
18/08/2014 - 11:04:30Documento Contas - Parecer de dirigente de órgão de controle interno juntado ao processo por SecexAmbiental
18/08/2014 - 11:04:16Documento Contas - Certificado de auditoria juntado ao processo por SecexAmbiental
18/08/2014 - 11:04:05Documento Contas - Relatório de auditoria de gestão juntado ao processo por SecexAmbiental
18/08/2014 - 11:01:17Documento Contas - Relatório de gestão juntado ao processo por SecexAmbiental
18/08/2014 - 10:52:33Documento Contas - Rol de responsáveis juntado ao processo por SecexAmbiental
18/08/2014 - 10:50:19Documento Contas - Ofício ou Aviso de encaminhamento de peças juntado ao processo por SecexAmbiental
18/08/2014 - 10:44:38Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-JJ por SecexAmbiental