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Processo: 020.312/2013-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/07/2013

Assunto do processo
TCE INSTAURADA PELO FNDE CONTRA JOÃO PEDRO FILHO (FALECIDO), EM FACE DE IMPUGNAÇÃO DE DESPESAS DO CONVÊNIO Nº 94859/98-FNDE (SIAFI 356477), OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA. Nº ORIGINAL: 23034.001908/2006-42.

Data de autuação
23/07/2013 - 12:50:39

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 23/07/2013 a 02/01/2015

Unidade responsável técnica
SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte - Desde 27/08/2015 - 17:48:03

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Guamaré - RN

Responsáveis
Francisco de Paula do Nascimento Rodrigues
João Pedro Filho
Marciclécia de Melo Rodrigues Santiago
Maria das Dores do Nascimento Rodrigues Miranda
Maria do Socorro de Melo Pedro
Maurício do Nascimento Rodrigues
Mozaniel de Melo Rodrigues
Márcio Randes de Melo Rodrigues
Raimunda de Jesus do Nascimento Rodrigues
Raimundo Nonato de Souza
Rossine Rosse Rodrigues

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
José Alexandre Sobrinho

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 562.867,07
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/08/2015 - 17:48:03Processo encerrado.Despacho de expediente
19/08/2015 - 13:19:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
21/07/2015 - 14:05:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
13/07/2015 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 0540/2015 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
13/07/2015 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 0531/2015 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
02/07/2015 - 15:25:04Enviado por Seses para providências externas na Secex-RN/SA
01/07/2015 - 09:40:59Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
01/07/2015 - 09:40:58Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 30/06/2015 por meio do Acórdão 3527/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/06/2015 - 18:06:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 30/06/2015, às 16h.
12/06/2015 - 17:23:37Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-MEVM
12/06/2015 - 17:23:34Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
11/05/2015 - 17:27:48Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
11/05/2015 - 17:04:03Enviado para parecer do MP por SECEX-RN
11/05/2015 - 17:04:02Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
07/05/2015 - 16:22:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
30/03/2015 - 10:13:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
11/02/2015 - 15:26:12Juntada comunicação Ofício 0050/2015 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
09/02/2015 - 13:36:27Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
02/02/2015 - 09:48:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
15/01/2015 - 13:28:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
15/01/2015 - 13:28:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
21/11/2014 - 06:06:56Juntada comunicação Ofício 1241/2014 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
21/11/2014 - 06:05:58Juntada comunicação Ofício 1240/2014 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
13/11/2014 - 12:03:08Cadastrada representação legal 19964/2014 por SECEX-RN
13/11/2014 - 11:59:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
10/11/2014 - 10:34:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
10/11/2014 - 10:34:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
10/11/2014 - 10:34:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
04/11/2014 - 13:10:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
30/10/2014 - 10:25:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
14/10/2014 - 06:03:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
14/10/2014 - 06:03:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
14/10/2014 - 06:03:50Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
14/10/2014 - 06:03:48Juntada comunicação Ofício 1073/2014 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
06/10/2014 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 1036/2014 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
06/10/2014 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 1035/2014 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
06/10/2014 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 1033/2014 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
06/10/2014 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 1032/2014 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
19/09/2014 - 09:44:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
19/09/2014 - 09:44:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
19/09/2014 - 09:44:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
19/09/2014 - 09:44:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
19/09/2014 - 09:44:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
18/09/2014 - 14:30:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
27/08/2014 - 16:10:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
20/08/2014 - 14:51:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
20/08/2014 - 14:51:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
18/08/2014 - 14:00:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
05/08/2014 - 06:04:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
05/08/2014 - 06:04:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
05/08/2014 - 06:04:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
05/08/2014 - 06:04:01Juntada comunicação Ofício 0834/2014 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
05/08/2014 - 06:03:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
05/08/2014 - 06:03:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
05/08/2014 - 06:03:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
05/08/2014 - 06:03:51Juntada comunicação Ofício 0832/2014 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
05/08/2014 - 06:03:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
05/08/2014 - 06:03:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
05/08/2014 - 06:03:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
05/08/2014 - 06:03:30Juntada comunicação Ofício 0831/2014 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
05/08/2014 - 06:03:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
05/08/2014 - 06:03:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
05/08/2014 - 06:03:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
05/08/2014 - 06:03:17Juntada comunicação Ofício 0830/2014 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
05/08/2014 - 06:03:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
05/08/2014 - 06:03:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
05/08/2014 - 06:03:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
05/08/2014 - 06:03:12Juntada comunicação Ofício 0829/2014 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
05/08/2014 - 06:02:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
05/08/2014 - 06:01:59Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
05/08/2014 - 06:01:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
05/08/2014 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 0825/2014 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
05/08/2014 - 06:01:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
05/08/2014 - 06:01:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
05/08/2014 - 06:01:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
05/08/2014 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 0824/2014 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
05/08/2014 - 06:01:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
05/08/2014 - 06:01:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
05/08/2014 - 06:01:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
05/08/2014 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 0823/2014 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
05/08/2014 - 06:01:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
05/08/2014 - 06:01:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
05/08/2014 - 06:01:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
05/08/2014 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 0822/2014 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
05/08/2014 - 06:01:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
05/08/2014 - 06:01:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
05/08/2014 - 06:01:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
05/08/2014 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 0821/2014 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
16/07/2014 - 16:32:05Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
15/07/2014 - 16:45:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
15/07/2014 - 16:41:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
15/07/2014 - 16:40:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
15/07/2014 - 16:39:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
15/07/2014 - 16:30:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
15/07/2014 - 16:28:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
15/07/2014 - 16:27:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
15/07/2014 - 16:26:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
15/07/2014 - 16:24:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
15/07/2014 - 16:23:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
15/07/2014 - 16:21:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
14/07/2014 - 13:24:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
05/06/2014 - 18:11:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
29/01/2014 - 17:24:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
20/12/2013 - 10:36:02Juntada comunicação Ofício 1124/2013 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
16/12/2013 - 16:47:38Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
09/12/2013 - 15:24:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
09/12/2013 - 11:48:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
04/12/2013 - 12:07:29Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RN
25/07/2013 - 14:53:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RN
23/07/2013 - 14:45:37Peça No. 1 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.345.715-8) desentranhada do processo por SEC-RN/SA - Motivo: Erro na juntada
23/07/2013 - 14:43:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN