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Processo: 020.317/2005-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/11/2005

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, CONTRA O SENHOR SEBASTIÃO DE DEUS RODRIGUES FERREIRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE TIMON/MA, DEVIDO A INEXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO CONVENIADO, CONVÊNIO Nº 1830/99/FNS.

Data de autuação
22/11/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.571/2014-4 - Apensado desde 06/02/2015 - 21:32:11
Processo: 011.572/2014-0 - Apensado desde 06/02/2015 - 21:32:40
Processo: 011.573/2014-7 - Apensado desde 06/02/2015 - 21:33:01

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 17/02/2009

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 17/02/2009
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - De 17/02/2009 a 17/02/2009
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - De 17/02/2009 a 17/02/2009
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 22/11/2005 a 17/02/2009

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator WEDER DE OLIVEIRA - Desde 16/02/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 26/09/2018 - 17:19:48

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Timon - MA

Responsáveis
PRISMA CAXIENSE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. - ME
Sebastião de Deus Rodrigues Ferreira

Interessados
Ministério da Saúde

Representante legais
James Lobo de Oliveira Lima

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 94.557,84
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/09/2018 - 17:19:48Processo enviado de SECEX-MA para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
15/09/2015 - 11:53:23Processo encerrado.Despacho de expediente
15/09/2015 - 11:50:01Removido sobrestamento de processo
28/08/2015 - 16:53:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/08/2015 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 0564/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/02/2015 - 21:33:01Processo 011.573/2014-7 foi apensado a este processo
06/02/2015 - 21:32:40Processo 011.572/2014-0 foi apensado a este processo
06/02/2015 - 21:32:11Processo 011.571/2014-4 foi apensado a este processo
27/06/2014 - 09:32:57Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex nº 23/2012. - Processo ag. retorno de CBEXs
08/05/2014 - 16:24:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
25/04/2014 - 15:25:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
08/04/2014 - 15:48:59Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
06/03/2014 - 10:24:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/03/2014 - 10:24:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/03/2014 - 10:24:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/02/2014 - 18:38:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/02/2014 - 06:00:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
18/02/2014 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 0302/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/02/2014 - 06:00:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
18/02/2014 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 0303/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/02/2014 - 06:00:51Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
18/02/2014 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 0305/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/02/2014 - 12:41:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
14/02/2014 - 12:41:20Juntada comunicação Ofício 0304/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/02/2014 - 12:44:45Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
31/01/2014 - 17:10:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/10/2013 - 13:49:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/10/2013 - 12:16:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/09/2013 - 17:11:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/08/2013 - 16:54:45Juntada comunicação Ofício 2320/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/08/2013 - 14:14:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
04/06/2013 - 18:09:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/05/2013 - 15:31:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
09/05/2013 - 19:51:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/04/2013 - 16:51:05Juntada comunicação Ofício 1052/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/04/2013 - 16:48:54Juntada comunicação Ofício 1051/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/04/2013 - 17:20:15Cadastrada representação legal 14618/2013 por SECEX-MA
26/04/2013 - 17:20:14Cadastrada representação legal 14617/2013 por SECEX-MA
26/04/2013 - 17:20:14Cadastrada representação legal 14616/2013 por SECEX-MA
26/04/2013 - 17:20:13Cadastrada representação legal 14615/2013 por SECEX-MA
26/02/2013 - 16:55:06Cadastrada representação legal 4839/2013 por SECEX-MA
10/12/2012 - 16:29:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
25/10/2012 - 15:04:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
05/10/2012 - 14:56:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
02/10/2012 - 16:30:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
14/06/2012 - 12:36:09Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
14/06/2012 - 12:21:58Enviado por MINS-WDO para providências externas na SeSes/SA
14/06/2012 - 12:21:57Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/06/2012 por meio do Acórdão 3237/2012-1C, referente ao Recurso 020.317/2005-2/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/05/2012 - 16:50:27Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por SECEX-MA
28/05/2012 - 16:50:26Pronunciamento da SECEX-MA concluído
16/02/2012 - 16:29:30Designado o Ministro Relator WEDER DE OLIVEIRA para os recursos 020.317/2005-2/R001
16/02/2012 - 16:29:27Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 14/11/2011 contra o acórdão 5267/2011-1C
09/12/2011 - 18:15:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2011 - 18:15:23Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
29/11/2011 - 18:25:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
25/11/2011 - 18:29:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
22/08/2011 - 14:27:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
05/08/2011 - 19:38:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
29/06/2011 - 11:55:13Enviado por MINS-WDO para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
29/06/2011 - 11:55:10Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 28/06/2011 por meio do Acórdão 5267/2011-1C
10/02/2009 - 14:06:09Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gabinete do Ministro Substituto WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 17/02/2009 - 15:27:45
11/11/2008 - 10:09:54Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/11/2008 - 16:19:22
07/11/2008 - 09:27:06Ação
Descrição: Apreciação
21/08/2008 - 17:25:56Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/08/2008 - 16:11:18
18/08/2008 - 11:44:45Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/08/2008 - 15:31:47
12/08/2008 - 18:54:42Ação
Descrição: Apreciação
03/06/2008 - 14:45:49Ação
Descrição: Apreciação
02/06/2008 - 11:34:49Ação
Descrição: Apreciação
03/05/2006 - 16:54:42Ação
Descrição: Apreciação
02/05/2006 - 16:24:22Ação
Descrição: Apreciação
20/01/2006 - 19:12:38Ação
Descrição: Apreciação
22/11/2005 - 19:34:31Processo autuado em 22/11/2005 19:34:31
22/11/2005 - 19:34:24Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 22/11/2005 - 19:34:24