Data/Hora |
Histórico |
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07/04/2024 - 22:38:28 | Juntada comunicação Ofício 14817/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/04/2024 - 03:14:34 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/04/2024 por meio do Acórdão 2178/2024-2C | |
02/04/2024 - 10:31:31 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
26/03/2024 - 19:25:20 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 02/04/2024, às 10h30. | |
15/03/2024 - 14:44:25 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-CMCS | |
15/03/2024 - 14:44:21 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
01/03/2024 - 15:28:59 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
01/03/2024 - 15:28:58 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
01/03/2024 - 15:28:57 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
01/03/2024 - 10:44:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
23/01/2024 - 11:41:35 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
13/12/2023 - 16:00:13 | Processo 038.993/2023-6 foi apensado a este processo por Seproc. | |
13/12/2023 - 16:00:12 | Processo 038.989/2023-9 foi apensado a este processo por Seproc. | |
13/12/2023 - 16:00:10 | Processo 038.976/2023-4 foi apensado a este processo por Seproc. | |
13/12/2023 - 16:00:09 | Processo 038.936/2023-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
14/11/2023 - 11:08:54 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
30/03/2023 - 14:10:34 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
30/03/2023 - 14:09:48 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
29/03/2023 - 08:24:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
29/03/2023 - 08:22:27 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
02/01/2023 - 19:19:53 | Unidade responsável técnica alterada de SecexDesenvolvimento para AudAgroAmbiental por AudAgroAmbiental | |
06/02/2022 - 16:17:04 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por SecexDesenvolvimento | |
06/02/2022 - 16:14:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
28/12/2021 - 13:46:11 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
28/12/2021 - 13:44:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
28/12/2021 - 13:43:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
28/12/2021 - 13:43:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
23/12/2021 - 18:49:08 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por SecexDesenvolvimento | |
23/12/2021 - 18:45:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
14/12/2021 - 17:53:00 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por SecexDesenvolvimento | |
14/12/2021 - 17:51:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
09/11/2021 - 12:28:02 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
09/11/2021 - 10:32:52 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por SecexDesenvolvimento | |
09/11/2021 - 10:31:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
09/11/2021 - 10:28:55 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por SecexDesenvolvimento | |
09/11/2021 - 10:26:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
09/11/2021 - 10:24:31 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por SecexDesenvolvimento | |
09/11/2021 - 10:22:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
09/11/2021 - 10:20:41 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por SecexDesenvolvimento | |
09/11/2021 - 10:00:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
29/10/2021 - 12:13:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 59979/2021-TCU/Seproc. | |
22/10/2021 - 06:00:33 | Juntada comunicação Ofício 59979/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/10/2021 - 18:08:30 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc | |
19/10/2021 - 18:05:43 | Peça No. 299 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 68.873.813-4) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
19/08/2021 - 19:17:03 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc | |
02/07/2021 - 13:35:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
02/07/2021 - 13:30:36 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por SecexDesenvolvimento | |
02/07/2021 - 13:29:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
02/07/2021 - 13:27:56 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por SecexDesenvolvimento | |
02/07/2021 - 13:26:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
11/05/2021 - 22:49:44 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 20722/2021-TCU/Seproc. | |
11/05/2021 - 15:06:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 20722/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MELANIE COSTA PEIXOTO SOUSA em nome de Luiz Carlos da Silva | |
28/04/2021 - 19:14:54 | Juntada comunicação Ofício 20722/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/04/2021 - 12:05:38 | Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento | |
28/04/2021 - 12:04:56 | Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento | |
28/04/2021 - 12:04:12 | Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento | |
28/04/2021 - 12:03:10 | Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento | |
28/04/2021 - 11:33:02 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
28/04/2021 - 11:33:01 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
28/04/2021 - 11:06:27 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc | |
28/04/2021 - 10:50:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
28/04/2021 - 10:45:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
28/04/2021 - 10:39:39 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por SecexDesenvolvimento | |
28/04/2021 - 10:37:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
23/04/2021 - 19:47:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 16447/2021-TCU/Seproc. | |
14/04/2021 - 06:05:56 | Juntada comunicação Ofício 16447/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/04/2021 - 12:22:38 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
30/03/2021 - 14:42:11 | Unidade responsável técnica alterada de DiCOMP para DiDR por SecexDesenvolvimento | |
23/03/2021 - 15:32:48 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc | |
23/03/2021 - 15:12:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
23/03/2021 - 15:10:38 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc | |
23/03/2021 - 15:09:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
23/03/2021 - 14:57:51 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por Seproc | |
23/03/2021 - 14:54:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
23/03/2021 - 14:52:43 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por Seproc | |
23/03/2021 - 14:26:43 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por Seproc | |
22/03/2021 - 18:55:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
22/03/2021 - 18:44:23 | Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por Seproc | |
03/02/2021 - 10:30:00 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por SecexDesenvolvimento | |
03/02/2021 - 10:26:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
03/02/2021 - 10:24:43 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por SecexDesenvolvimento | |
03/02/2021 - 10:22:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
29/01/2021 - 16:01:02 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
07/01/2021 - 15:56:09 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 15:56:08 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema | |
08/12/2020 - 07:20:30 | Documento Petição juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
08/12/2020 - 07:20:28 | Documento Petição juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
19/11/2020 - 13:22:16 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por Seproc | |
19/11/2020 - 13:20:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
19/11/2020 - 13:19:30 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por Seproc | |
19/11/2020 - 13:18:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
19/11/2020 - 13:17:30 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por Seproc | |
19/11/2020 - 13:16:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
19/11/2020 - 13:15:26 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por Seproc | |
19/11/2020 - 13:14:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
19/11/2020 - 13:13:42 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por Seproc | |
19/11/2020 - 13:12:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
19/11/2020 - 13:09:46 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por Seproc | |
19/11/2020 - 13:06:17 | Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por Seproc | |
19/11/2020 - 13:03:49 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por Seproc | |
19/11/2020 - 13:02:30 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por Seproc | |
19/11/2020 - 13:01:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
19/11/2020 - 13:00:32 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por Seproc | |
19/11/2020 - 12:59:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
19/11/2020 - 12:58:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
19/11/2020 - 12:58:00 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por Seproc | |
19/11/2020 - 12:57:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
19/11/2020 - 12:56:20 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por Seproc | |
19/11/2020 - 12:55:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
19/11/2020 - 12:53:58 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por Seproc | |
19/11/2020 - 12:52:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
19/11/2020 - 12:52:01 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por Seproc | |
19/11/2020 - 12:50:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
19/11/2020 - 12:49:57 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por Seproc | |
19/11/2020 - 12:49:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
19/11/2020 - 12:48:21 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por Seproc | |
19/11/2020 - 12:47:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
19/11/2020 - 12:46:34 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por Seproc | |
19/11/2020 - 12:45:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
19/11/2020 - 12:45:01 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por Seproc | |
19/11/2020 - 12:44:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
19/11/2020 - 12:42:38 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por Seproc | |
19/11/2020 - 12:41:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
19/11/2020 - 12:39:54 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por Seproc | |
19/11/2020 - 12:38:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
19/11/2020 - 12:38:05 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por Seproc | |
19/11/2020 - 12:36:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
19/11/2020 - 12:35:55 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por Seproc | |
19/11/2020 - 12:35:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
19/11/2020 - 12:33:55 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por Seproc | |
19/11/2020 - 12:32:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
19/11/2020 - 12:32:08 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por Seproc | |
19/11/2020 - 12:30:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
19/11/2020 - 12:29:59 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por Seproc | |
19/11/2020 - 12:29:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
19/11/2020 - 12:28:04 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por Seproc | |
19/11/2020 - 12:27:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
19/11/2020 - 12:25:38 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por Seproc | |
19/11/2020 - 12:21:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
19/11/2020 - 11:49:42 | Cadastrada representação legal 16742/2020 (representante JACKELINE BARRETO DOS SANTOS) por Seproc | |
19/11/2020 - 11:36:57 | Peça No. 248 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 66.184.967-3) desentranhada do processo por Secomp-1 - Motivo: Erro na juntada | |
19/11/2020 - 11:34:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Juntada Comprovação Pgto Ruben) juntado ao processo por Seproc | |
19/11/2020 - 11:29:24 | Peça No. 248 do tipo Petição (doc 66.184.967-3) desentranhada do processo por Secomp-1 - Motivo: Erro na juntada | |
19/11/2020 - 11:07:57 | Documento Petição (Juntada Comprovação Pgto Ruben) juntado ao processo por Seproc | |
17/11/2020 - 15:49:10 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
17/11/2020 - 15:47:33 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Petição de juntada) juntado ao processo por Seproc | |
09/11/2020 - 16:49:23 | Cadastrada representação legal 16273/2020 (representante Melanie Costa Peixoto) por SecexDesenvolvimento | |
09/11/2020 - 16:47:05 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Petição de juntada) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
28/10/2020 - 12:11:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53349/2020-TCU/Seproc. | |
27/10/2020 - 10:52:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53371/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES em nome de Rubens Portugal Bacellar | |
27/10/2020 - 10:51:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53370/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES em nome de Rubens Portugal Bacellar | |
27/10/2020 - 10:50:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53368/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES em nome de Rubens Portugal Bacellar | |
08/10/2020 - 18:50:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53348/2020-TCU/Seproc. | |
08/10/2020 - 18:50:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53350/2020-TCU/Seproc. | |
01/10/2020 - 06:07:43 | Juntada comunicação Ofício 53350/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/10/2020 - 06:06:18 | Juntada comunicação Ofício 53349/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/10/2020 - 06:06:11 | Juntada comunicação Ofício 53348/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/09/2020 - 16:50:31 | Juntada comunicação Ofício 53371/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/09/2020 - 16:50:24 | Juntada comunicação Ofício 53370/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/09/2020 - 16:50:17 | Juntada comunicação Ofício 53368/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/09/2020 - 16:50:10 | Juntada comunicação Ofício 53367/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/09/2020 - 16:50:03 | Juntada comunicação Ofício 53364/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/09/2020 - 11:12:59 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
08/09/2020 - 12:28:27 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
06/12/2019 - 13:22:28 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento | |
11/11/2019 - 16:11:25 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento | |
11/11/2019 - 10:35:36 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
14/10/2019 - 20:14:44 | Processo enviado de SecexDesenvolvimento para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual) | |
14/10/2019 - 20:11:43 | Processo enviado de Seproc para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/Seproc. (Serviço de Administração da SecexDesenvolvimento) | |
11/10/2019 - 13:53:14 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-1. (1º Serviço de Comunicação Processual) | |
11/10/2019 - 13:34:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
11/10/2019 - 13:10:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
11/10/2019 - 13:09:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
11/10/2019 - 11:23:15 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
11/10/2019 - 11:20:04 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
11/10/2019 - 10:10:12 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
11/10/2019 - 09:51:34 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento | |
11/10/2019 - 09:50:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
11/10/2019 - 09:49:32 | Peça No. 217 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 62.884.963-0) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
11/10/2019 - 09:42:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
11/10/2019 - 09:41:51 | Peça No. 217 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 62.884.010-1) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
11/10/2019 - 09:28:10 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento | |
11/10/2019 - 09:26:45 | Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento | |
11/10/2019 - 09:26:19 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento | |
11/10/2019 - 09:24:48 | Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento | |
11/10/2019 - 09:23:59 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento | |
11/10/2019 - 09:22:15 | Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento | |
11/10/2019 - 09:03:37 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento | |
11/10/2019 - 09:02:41 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento | |
11/10/2019 - 09:01:25 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento | |
11/10/2019 - 08:13:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
11/10/2019 - 08:12:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
11/10/2019 - 08:10:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
11/10/2019 - 08:10:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
10/10/2019 - 16:27:56 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento | |
10/10/2019 - 16:26:02 | Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento | |
10/10/2019 - 15:59:45 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento | |
10/10/2019 - 15:55:09 | Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento | |
09/10/2019 - 14:58:00 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento | |
05/09/2019 - 14:50:16 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento | |
07/08/2019 - 14:09:20 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento | |
02/07/2019 - 15:21:00 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento | |
10/06/2019 - 15:09:21 | Processo enviado de SecexDesenvolvimento para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
06/06/2019 - 15:04:12 | Processo enviado de Seproc para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/Seproc. (Serviço de Administração da SecexDesenvolvimento) | |
05/06/2019 - 14:20:21 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento | |
04/06/2019 - 10:43:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
04/06/2019 - 10:41:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
04/06/2019 - 10:40:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
16/05/2019 - 17:37:05 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento | |
04/04/2019 - 08:59:29 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento | |
01/04/2019 - 14:49:05 | Processo enviado de SecexDesenvolvimento para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
08/03/2019 - 13:01:31 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento | |
08/02/2019 - 09:17:23 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento | |
07/01/2019 - 11:06:15 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento | |
05/12/2018 - 09:11:03 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento | |
05/11/2018 - 10:07:08 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento | |
03/10/2018 - 09:14:01 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento | |
03/09/2018 - 11:46:07 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento | |
02/08/2018 - 08:42:16 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento | |
06/07/2018 - 08:53:04 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento | |
05/06/2018 - 09:15:03 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento | |
07/05/2018 - 10:42:27 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento | |
04/04/2018 - 11:16:23 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento | |
06/03/2018 - 09:06:29 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento | |
31/01/2018 - 15:20:09 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento | |
02/01/2018 - 17:24:14 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento | |
04/12/2017 - 11:16:06 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento | |
03/11/2017 - 17:36:29 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento | |
03/10/2017 - 17:01:07 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento | |
20/09/2017 - 13:27:57 | Enviado por SecexFazenda para providências externas na SecexDesenvolvimento/SA | |
20/09/2017 - 13:26:54 | Enviado por SecexDesenvolvimento para providências externas na SecexFazenda/SA | |
01/09/2017 - 12:23:27 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento | |
02/08/2017 - 13:36:08 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento | |
05/07/2017 - 13:55:27 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento | |
02/06/2017 - 16:25:20 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento | |
03/05/2017 - 14:11:01 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento | |
03/04/2017 - 13:34:53 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento | |
15/03/2017 - 08:31:17 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento | |
08/02/2017 - 11:58:16 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento | |
03/01/2017 - 11:26:36 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento | |
27/12/2016 - 13:55:55 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
20/12/2016 - 14:28:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
20/12/2016 - 14:27:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
19/12/2016 - 16:18:31 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
13/12/2016 - 15:53:28 | Juntada comunicação Ofício 0761/2016 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
13/12/2016 - 15:52:56 | Juntada comunicação Ofício 0760/2016 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
13/12/2016 - 15:52:31 | Juntada comunicação Ofício 0759/2016 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
13/12/2016 - 15:52:02 | Juntada comunicação Ofício 0758/2016 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
08/12/2016 - 14:49:36 | Excluída representação legal 24219/2016 por SecexDesenvolvimento | |
06/12/2016 - 19:27:14 | Enviado por MIN-AN para providências externas na SecexDesenvolvimento/SA | |
06/12/2016 - 19:27:04 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/11/2016 por meio do Acórdão 12814/2016-2C | |
29/11/2016 - 16:05:56 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
25/11/2016 - 14:14:40 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/11/2016, às 16h. | |
17/11/2016 - 17:06:23 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-CMCS | |
17/11/2016 - 17:06:20 | Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
10/11/2016 - 10:20:58 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
10/11/2016 - 10:18:20 | Enviado por MIN-AN para providências externas na PROC-G | |
10/11/2016 - 10:18:19 | Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. | |
04/11/2016 - 16:17:18 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN | |
04/11/2016 - 16:05:13 | Cadastrada representação legal 24219/2016 por SecexDesenvolvimento | |
04/11/2016 - 13:51:22 | Cadastrada representação legal 24201/2016 por SecexDesenvolvimento | |
04/11/2016 - 13:48:34 | Cadastrada representação legal 24200/2016 por SecexDesenvolvimento | |
04/11/2016 - 13:48:33 | Cadastrada representação legal 24199/2016 por SecexDesenvolvimento | |
04/11/2016 - 13:48:32 | Cadastrada representação legal 24198/2016 por SecexDesenvolvimento | |
03/11/2016 - 17:03:42 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 08/11/2016, às 16h | |
24/10/2016 - 15:44:32 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SecexDesenvolvimento | |
24/10/2016 - 15:44:30 | Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluído | |
03/10/2016 - 14:49:24 | Documento Diversos juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
16/09/2016 - 13:31:55 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
16/09/2016 - 13:31:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
09/09/2016 - 14:50:25 | Juntada comunicação Ofício 0564/2016 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
09/09/2016 - 14:48:09 | Juntada comunicação Ofício 0563/2016 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
31/08/2016 - 12:26:12 | Enviado por Seses para providências externas na SecexDesenvolvimento/SA | |
31/08/2016 - 10:41:23 | Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup | |
31/08/2016 - 10:41:08 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 30/08/2016 por meio do Acórdão 9932/2016-2C, referente aos Recursos 020.333/2006-4/R009 e 020.333/2006-4/R010 | |
30/08/2016 - 16:01:47 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
30/08/2016 - 09:41:05 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 30/08/2016, às 16h. | |
18/07/2016 - 17:28:10 | Enviado por Serur para providências externas na MIN-VR | |
18/07/2016 - 17:26:33 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Serur | |
18/07/2016 - 16:33:15 | Documento Certidão juntado ao processo por Serur | |
18/07/2016 - 15:54:48 | Peça No. 150 do tipo Certidão (doc 56.004.638-8) desentranhada do processo por SERUR/SA - Motivo: Erro na juntada | |
13/07/2016 - 14:38:56 | Documento Certidão juntado ao processo por Serur | |
13/07/2016 - 12:54:43 | Enviado por MIN-VR para providências externas na SERUR/SA | |
13/07/2016 - 12:54:41 | Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo. | |
29/06/2016 - 12:58:09 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MIN-VR | |
23/06/2016 - 14:54:13 | Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 020.333/2006-4/R010 | |
23/06/2016 - 14:54:10 | Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 23/06/2016 contra o acórdão 7466/2015-2C | |
15/06/2016 - 18:08:54 | Enviado por MIN-AN para providências externas na MIN-VR | |
14/06/2016 - 18:39:35 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-CMCS | |
14/06/2016 - 18:39:33 | Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
07/06/2016 - 17:37:23 | Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 020.333/2006-4/R009 | |
07/06/2016 - 17:37:22 | Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 06/06/2016 contra o acórdão 7466/2015-2C | |
13/05/2016 - 11:16:17 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
13/05/2016 - 10:46:15 | Enviado por MIN-AN para providências externas na PROC-G | |
13/05/2016 - 10:46:15 | Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. | |
05/05/2016 - 17:45:20 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
29/04/2016 - 16:38:44 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SecexDesenvolvimento | |
29/04/2016 - 16:38:43 | Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluído | |
23/02/2016 - 10:55:33 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
22/02/2016 - 14:41:06 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
17/02/2016 - 10:43:14 | Juntada comunicação Ofício 0032/2016 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
17/02/2016 - 10:43:04 | Juntada comunicação Ofício 0031/2016 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
29/01/2016 - 15:11:44 | Enviado por Seses para providências externas na SecexDesenvolvimento/SA | |
28/01/2016 - 17:23:32 | Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup | |
28/01/2016 - 17:22:56 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/01/2016 por meio do Acórdão 467/2016-2C, referente aos Recursos 020.333/2006-4/R007 e 020.333/2006-4/R008 | |
27/01/2016 - 02:24:18 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 26/01/2016 | |
26/01/2016 - 19:52:45 | Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 26/01/2016 | |
26/01/2016 - 08:08:12 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 26/01/2016, às 16h. | |
28/10/2015 - 12:34:38 | Enviado por SecexDesenvolvimento para providências externas na MIN-VR | |
09/10/2015 - 14:29:49 | Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 020.333/2006-4/R008 | |
09/10/2015 - 14:29:49 | Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 08/10/2015 contra o acórdão 7466/2015-2C | |
09/10/2015 - 14:28:37 | Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 020.333/2006-4/R007 | |
09/10/2015 - 14:28:36 | Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 08/10/2015 contra o acórdão 7466/2015-2C | |
01/10/2015 - 15:53:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
01/10/2015 - 11:01:07 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
30/09/2015 - 09:21:16 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
24/09/2015 - 19:06:39 | Juntada comunicação Ofício 0560/2015 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
24/09/2015 - 19:03:10 | Juntada comunicação Ofício 0559/2015 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
24/09/2015 - 18:57:18 | Juntada comunicação Ofício 0558/2015 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
17/09/2015 - 17:47:22 | Enviado por Seses para providências externas na SecexDesenvolvimento/SA | |
17/09/2015 - 10:38:53 | Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup | |
17/09/2015 - 10:38:48 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 15/09/2015 por meio do Acórdão 7466/2015-2C, referente aos Recursos 020.333/2006-4/R004, 020.333/2006-4/R005 e 020.333/2006-4/R006 | |
15/09/2015 - 16:00:23 | Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 15/09/2015 | |
14/09/2015 - 13:57:05 | Cadastrada representação legal 18882/2015 por SecexDesenvolvimento | |
14/09/2015 - 13:57:04 | Cadastrada representação legal 18881/2015 por SecexDesenvolvimento | |
14/09/2015 - 13:57:04 | Cadastrada representação legal 18880/2015 por SecexDesenvolvimento | |
14/09/2015 - 13:57:03 | Associados documentos à representação legal 25913/2013 por SecexDesenvolvimento | |
11/09/2015 - 10:16:38 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 15/09/2015, às 16h. | |
09/09/2015 - 16:37:42 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VR | |
09/09/2015 - 13:12:01 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
04/09/2015 - 10:12:40 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 08/09/2015, às 16h. | |
03/03/2015 - 11:40:37 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VR | |
12/02/2015 - 16:43:55 | Vista eletrônica solicitada por MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES | |
14/01/2015 - 17:09:46 | Relator do recurso R006 alterado de MIN-JJ para MIN-VR pelo gestor do sistema | |
14/01/2015 - 17:09:41 | Relator do recurso R005 alterado de MIN-JJ para MIN-VR pelo gestor do sistema | |
14/01/2015 - 17:09:33 | Relator do recurso R004 alterado de MIN-JJ para MIN-VR pelo gestor do sistema | |
14/01/2015 - 10:31:50 | Enviado por MIN-JJ para providências externas na MIN-VR | |
02/01/2015 - 16:00:00 | Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN | |
28/07/2014 - 17:03:51 | Enviado por CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA para providências externas em Gab. do Min. JOSÉ JORGE/Gab. do Min. JOSÉ JORGE. | |
28/07/2014 - 17:03:44 | Exame de mérito dos recursos 020.333/2006-4/R005, 020.333/2006-4/R004 e 020.333/2006-4/R006 feito pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO | |
04/11/2013 - 16:38:46 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO | |
04/11/2013 - 14:40:12 | Enviado para parecer do MP por SERUR | |
04/11/2013 - 14:39:57 | Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 020.333/2006-4/R005, 020.333/2006-4/R004, 020.333/2006-4/R006 da SERUR concluído. | |
19/09/2013 - 11:21:31 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesen | |
10/09/2013 - 15:38:28 | Juntada comunicação Ofício 0429/2013 por unidade SecexDesen em virtude de expedição | |
06/09/2013 - 08:38:19 | Enviado por MIN-JJ para providências externas na SERUR/SA | |
06/09/2013 - 08:38:15 | Despacho proferido pelo Ministro José Jorge. | |
26/08/2013 - 15:15:29 | Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR | |
26/08/2013 - 15:15:22 | Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 020.333/2006-4/R004, 020.333/2006-4/R005, 020.333/2006-4/R006 (por sorteio) | |
26/08/2013 - 15:15:11 | Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 020.333/2006-4/R005, 020.333/2006-4/R004, 020.333/2006-4/R006 da SERUR concluído. | |
22/08/2013 - 12:08:42 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR | |
20/08/2013 - 12:32:05 | Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 13/08/2013 contra o acórdão 3797/2013-2C | |
20/08/2013 - 12:30:34 | Cadastrada representação legal 25982/2013 por SecexDesen | |
20/08/2013 - 12:30:34 | Cadastrada representação legal 25981/2013 por SecexDesen | |
20/08/2013 - 12:30:34 | Cadastrada representação legal 25980/2013 por SecexDesen | |
20/08/2013 - 12:30:30 | Cadastrada representação legal 25979/2013 por SecexDesen | |
20/08/2013 - 11:27:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesen | |
20/08/2013 - 11:22:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesen | |
20/08/2013 - 11:08:05 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesen | |
19/08/2013 - 16:48:29 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 15071/2013 por SecexDesen | |
19/08/2013 - 16:45:35 | Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 13/08/2013 contra o acórdão 3797/2013-2C | |
19/08/2013 - 15:56:18 | Cadastrada representação legal 25913/2013 por SERUR | |
19/08/2013 - 15:00:44 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesen | |
16/08/2013 - 13:04:42 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesen | |
09/08/2013 - 18:33:53 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesen | |
09/08/2013 - 16:51:44 | Enviado por SecexDesen para providências externas na SERUR/SA | |
09/08/2013 - 16:50:26 | Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 08/08/2013 contra o acórdão 3797/2013-2C | |
09/08/2013 - 16:45:45 | Cadastrada representação legal 25411/2013 por SecexDesen | |
09/08/2013 - 16:45:42 | Cadastrada representação legal 25410/2013 por SecexDesen | |
05/08/2013 - 16:46:20 | Juntada comunicação Ofício 0351/2013 por unidade SecexDesen em virtude de expedição | |
05/08/2013 - 16:45:47 | Juntada comunicação Ofício 0352/2013 por unidade SecexDesen em virtude de expedição | |
05/08/2013 - 16:45:19 | Juntada comunicação Ofício 0353/2013 por unidade SecexDesen em virtude de expedição | |
26/07/2013 - 11:56:58 | Juntada comunicação Ofício 0313/2013 por unidade SecexDesen em virtude de expedição | |
26/07/2013 - 11:50:25 | Juntada comunicação Ofício 0314/2013 por unidade SecexDesen em virtude de expedição | |
26/07/2013 - 11:45:39 | Juntada comunicação Ofício 0315/2013 por unidade SecexDesen em virtude de expedição | |
03/07/2013 - 18:09:15 | Enviado por Seses para providências externas na Desen/D2 | |
03/07/2013 - 14:21:51 | Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup | |
03/07/2013 - 14:21:38 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/07/2013 por meio do Acórdão 3797/2013-2C, referente aos Recursos 020.333/2006-4/R001, 020.333/2006-4/R002 e 020.333/2006-4/R003 | |
05/06/2013 - 12:18:59 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AC | |
27/05/2013 - 11:57:27 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesen | |
24/05/2013 - 16:39:45 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-AC | |
22/05/2013 - 10:41:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesen | |
21/05/2013 - 17:57:36 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesen | |
21/05/2013 - 17:57:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesen | |
15/05/2013 - 11:38:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesen | |
15/05/2013 - 11:37:44 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesen | |
07/05/2013 - 11:20:48 | Juntada comunicação Ofício 0200/2013 por unidade SecexDesen em virtude de expedição | |
07/05/2013 - 11:13:14 | Juntada comunicação Ofício 0201/2013 por unidade SecexDesen em virtude de expedição | |
07/05/2013 - 11:04:39 | Juntada comunicação Ofício 0202/2013 por unidade SecexDesen em virtude de expedição | |
06/05/2013 - 19:14:31 | Juntada comunicação Ofício 0199/2013 por unidade SecexDesen em virtude de expedição | |
06/05/2013 - 19:00:03 | Juntada comunicação Ofício 0198/2013 por unidade SecexDesen em virtude de expedição | |
06/05/2013 - 17:18:28 | Juntada comunicação Ofício 0203/2013 por unidade SecexDesen em virtude de expedição | |
06/05/2013 - 12:59:00 | Enviado por SecexDesen para providências externas na MIN-AC | |
06/05/2013 - 12:47:02 | Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 020.333/2006-4/R003 | |
06/05/2013 - 12:46:59 | Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 03/05/2013 contra o acórdão 2077/2013-2C | |
06/05/2013 - 11:44:32 | Cadastrada representação legal 15073/2013 por SecexDesen | |
06/05/2013 - 11:44:31 | Cadastrada representação legal 15072/2013 por SecexDesen | |
06/05/2013 - 11:44:31 | Cadastrada representação legal 15071/2013 por SecexDesen | |
06/05/2013 - 11:39:44 | Enviado por MIN-AC para providências externas na Desen/SA | |
02/05/2013 - 17:49:22 | Enviado por SecexDesen para providências externas na MIN-AC | |
02/05/2013 - 17:48:07 | Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 020.333/2006-4/R002 | |
02/05/2013 - 17:48:05 | Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 30/04/2013 contra o acórdão 2077/2013-2C | |
26/04/2013 - 15:28:23 | Documento Diversos juntado ao processo por SecexDesen | |
26/04/2013 - 13:40:55 | Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 020.333/2006-4/R001 | |
26/04/2013 - 13:40:52 | Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 23/04/2013 contra o acórdão 2077/2013-2C | |
23/04/2013 - 13:56:39 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesen | |
17/04/2013 - 18:24:18 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/04/2013 por meio do Acórdão 2077/2013-2C | |
18/01/2013 - 13:13:01 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX5/D2 para DEcon/D2 por MIN-AC | |
01/03/2012 - 19:49:09 | Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO | |
19/01/2012 - 15:12:25 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO | |
29/12/2011 - 14:38:08 | Pronunciamento da SECEX-5 concluído | |
16/08/2011 - 10:15:18 | Documento Diversos juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA | |
04/08/2011 - 12:21:47 | Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz. | |
12/07/2011 - 16:41:04 | Pronunciamento da SECEX-5 - de acordo realizado por EULER KLEBER NUNES DOS REIS | |
04/10/2010 - 11:47:41 | Incluído motivo de sobrestamento: 012.529/2007-6 - Sobrestado em função do TC-012.529/2007-6 | |
08/04/2010 - 07:32:17 | Ação Descrição: Sobrestamento | |
07/04/2010 - 09:51:39 | Tramitação Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 08/04/2010 - 09:54:58 | |
29/03/2010 - 19:00:00 | Ação Descrição: Apreciação | |
22/03/2010 - 09:04:26 | Tramitação Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ Motivo: Com Proposta de sobrestamento Aceite em: 22/03/2010 - 11:42:55 | |
19/03/2010 - 15:00:47 | Ação Descrição: Apreciação | |
19/03/2010 - 09:05:35 | Ação Descrição: Apreciação | |
18/12/2008 - 15:57:18 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 09/01/2009 | |
05/12/2008 - 15:39:25 | Tramitação Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo Motivo: Prorrogação de Prazo Aceite em: 08/12/2008 - 10:32:57 | |
05/12/2008 - 15:39:22 | Tramitação Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 05/12/2008 - 15:39:24 | |
21/11/2008 - 17:56:14 | Tramitação Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ Motivo: Prorrogação de Prazo Aceite em: 24/11/2008 - 11:06:04 | |
21/11/2008 - 15:15:49 | Ação Descrição: Apreciação | |
14/10/2008 - 18:54:21 | Tramitação Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo Motivo: Para atendimento de deliberação Aceite em: 20/10/2008 - 10:00:34 | |
14/10/2008 - 11:07:06 | Ação Descrição: Apreciação | |
05/09/2008 - 17:37:12 | Tramitação Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ Motivo: Com proposta preliminar Aceite em: 08/09/2008 - 18:20:20 | |
05/09/2008 - 14:34:08 | Ação Descrição: Apreciação | |
17/07/2008 - 14:20:09 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 25/07/2008 | |
11/07/2008 - 14:25:35 | Ação Descrição: Apreciação | |
11/06/2008 - 13:48:20 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 11/07/2008 | |
06/06/2008 - 15:44:23 | Ação Descrição: Apreciação | |
06/06/2008 - 14:22:54 | Ação Descrição: Apreciação | |
03/04/2008 - 08:27:56 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 09/05/2008 | |
18/03/2008 - 11:15:04 | Ação Descrição: Apreciação | |
05/09/2006 - 13:54:22 | Processo autuado em 05/09/2006 13:54:22 | |
04/09/2006 - 09:29:45 | Tramitação Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo Motivo: Para instrução Aceite em: 05/09/2006 - 13:53:30 | |
04/09/2006 - 09:29:16 | Tramitação Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica Motivo: Cadastramento de lote Aceite em: 04/09/2006 - 09:29:16 | |