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Processo: 020.333/2006-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TC - TOMADA DE CONTAS - Desde 05/09/2008
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - De 04/09/2006 a 05/09/2008

Assunto do processo
PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TURISMO MTUR - EXERCÍCIO DE 2005
OF-68-2006

Data de autuação
05/09/2006 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 038.936/2023-2 - Apensado desde 13/12/2023 - 16:00:09
Processo: 038.976/2023-4 - Apensado desde 13/12/2023 - 16:00:10
Processo: 038.993/2023-6 - Apensado desde 13/12/2023 - 16:00:13
Processo: 038.989/2023-9 - Apensado desde 13/12/2023 - 16:00:12

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 03/01/2007 a 02/01/2015
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 04/09/2006 a 03/01/2007

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 26/04/2013
R002 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 02/05/2013
R003 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 06/05/2013
R004 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 14/01/2015
R005 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 14/01/2015
R006 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 14/01/2015
R007 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 09/10/2015
R008 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 09/10/2015
R009 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 07/06/2016
R010 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 23/06/2016

Unidade responsável técnica
AudAgroAmbiental - Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 09/04/2024 - 09:32:36

Unidade jurisdicionada
MTur - Ministério do Turismo
SE/MTur - Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo

Responsáveis
Alex Castaldi Romera
Anya Ribeiro de Carvalho
Célia Alves de Melo
Deusivaldo Ferreira de Jesus
Francisco Moreira da Silva
Inês Gomes de Souza
José Augusto Guedes Falcão
Julia Pontes Azevedo
Junia Cristina Franca Santos Egidio
Liana Maria Fonseca Ferreira Paz Rebuá
Luiz Carlos da Silva
MARDEN ELIAS FERREIRA
Maria Elizabeth Santiago Contreiras
Maria Luisa Campos Machado Leal
Maria das Graças de Lima
Mariza Garcia Avalone
Milton Sergio Silveira Zuanazzi
Murillo de Miranda Basto Neto
Márcio Favilla Lucca de Paula
NAIR MARIA XAVIER NUNES
Neuzi de Oliveira Lopes da Silva
Pedro Gabriel Wendler
Ricardo Alves de Mattos
Robson Napier Borchio
Rubens Portugal Bacellar
Sidney Alves Costa
Simone Maria da Silva Salgado
TANIA MARIA BRIZOLLA
Telma Dias de Oliveira Sousa
UNIQUE RENT A CAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA
Vera Lucia Bispo Miranda

Interessados
Luiz Carlos da Silva
Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
UNIQUE RENT A CAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA

Representante legais
ANDRÉ JANSEN DO NASCIMENTO
Diego Ricardo Marques
HUILDER MAGNO DE SOUZA
JACKELINE BARRETO DOS SANTOS
JOSE DE RIBAMAR DE SOUZA NOGUEIRA
Jaques Fernando Reolon
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
MAISA LACERDA DE AZEVEDO
MARCELO SEDLMAYER JORGE
MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES
MARINA AMANTEA ROCHA
Manoel Ninaut Filho
Melanie Costa Peixoto
Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes
PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES
RENATA ALMEIDA DE SOUSA SAMPAIO LEAO MARQUES
ROSALINA GONÇALVES PEREIRA
gustavo assis de oliveira

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: SE/MTur - Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
    Período: 01/01/2005 a 31/12/2005

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/04/2024 - 22:38:28Juntada comunicação Ofício 14817/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/04/2024 - 03:14:34Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/04/2024 por meio do Acórdão 2178/2024-2C
02/04/2024 - 10:31:31Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
26/03/2024 - 19:25:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 02/04/2024, às 10h30.
15/03/2024 - 14:44:25Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-CMCS
15/03/2024 - 14:44:21Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
01/03/2024 - 15:28:59Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
01/03/2024 - 15:28:58Enviado para parecer do MP por Seproc
01/03/2024 - 15:28:57Pronunciamento da Seproc concluído
01/03/2024 - 10:44:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/01/2024 - 11:41:35Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
13/12/2023 - 16:00:13Processo 038.993/2023-6 foi apensado a este processo por Seproc.
13/12/2023 - 16:00:12Processo 038.989/2023-9 foi apensado a este processo por Seproc.
13/12/2023 - 16:00:10Processo 038.976/2023-4 foi apensado a este processo por Seproc.
13/12/2023 - 16:00:09Processo 038.936/2023-2 foi apensado a este processo por Seproc.
14/11/2023 - 11:08:54Documento Termo juntado ao processo por Seproc
30/03/2023 - 14:10:34Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
30/03/2023 - 14:09:48Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
29/03/2023 - 08:24:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/03/2023 - 08:22:27Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 19:19:53Unidade responsável técnica alterada de SecexDesenvolvimento para AudAgroAmbiental por AudAgroAmbiental
06/02/2022 - 16:17:04Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por SecexDesenvolvimento
06/02/2022 - 16:14:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/12/2021 - 13:46:11Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
28/12/2021 - 13:44:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/12/2021 - 13:43:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/12/2021 - 13:43:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/12/2021 - 18:49:08Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por SecexDesenvolvimento
23/12/2021 - 18:45:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/12/2021 - 17:53:00Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por SecexDesenvolvimento
14/12/2021 - 17:51:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/11/2021 - 12:28:02Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
09/11/2021 - 10:32:52Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por SecexDesenvolvimento
09/11/2021 - 10:31:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/11/2021 - 10:28:55Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por SecexDesenvolvimento
09/11/2021 - 10:26:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/11/2021 - 10:24:31Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por SecexDesenvolvimento
09/11/2021 - 10:22:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/11/2021 - 10:20:41Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por SecexDesenvolvimento
09/11/2021 - 10:00:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/10/2021 - 12:13:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 59979/2021-TCU/Seproc.
22/10/2021 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 59979/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/10/2021 - 18:08:30Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
19/10/2021 - 18:05:43Peça No. 299 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 68.873.813-4) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
19/08/2021 - 19:17:03Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
02/07/2021 - 13:35:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/07/2021 - 13:30:36Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por SecexDesenvolvimento
02/07/2021 - 13:29:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/07/2021 - 13:27:56Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por SecexDesenvolvimento
02/07/2021 - 13:26:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/05/2021 - 22:49:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 20722/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 15:06:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 20722/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MELANIE COSTA PEIXOTO SOUSA em nome de Luiz Carlos da Silva
28/04/2021 - 19:14:54Juntada comunicação Ofício 20722/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/04/2021 - 12:05:38Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento
28/04/2021 - 12:04:56Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento
28/04/2021 - 12:04:12Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento
28/04/2021 - 12:03:10Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento
28/04/2021 - 11:33:02Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
28/04/2021 - 11:33:01Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
28/04/2021 - 11:06:27Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
28/04/2021 - 10:50:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/04/2021 - 10:45:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/04/2021 - 10:39:39Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por SecexDesenvolvimento
28/04/2021 - 10:37:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/04/2021 - 19:47:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 16447/2021-TCU/Seproc.
14/04/2021 - 06:05:56Juntada comunicação Ofício 16447/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2021 - 12:22:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/03/2021 - 14:42:11Unidade responsável técnica alterada de DiCOMP para DiDR por SecexDesenvolvimento
23/03/2021 - 15:32:48Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
23/03/2021 - 15:12:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/03/2021 - 15:10:38Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
23/03/2021 - 15:09:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/03/2021 - 14:57:51Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por Seproc
23/03/2021 - 14:54:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/03/2021 - 14:52:43Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por Seproc
23/03/2021 - 14:26:43Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por Seproc
22/03/2021 - 18:55:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/03/2021 - 18:44:23Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por Seproc
03/02/2021 - 10:30:00Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por SecexDesenvolvimento
03/02/2021 - 10:26:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/02/2021 - 10:24:43Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por SecexDesenvolvimento
03/02/2021 - 10:22:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/01/2021 - 16:01:02Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
07/01/2021 - 15:56:09Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:56:08Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
08/12/2020 - 07:20:30Documento Petição juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
08/12/2020 - 07:20:28Documento Petição juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
19/11/2020 - 13:22:16Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por Seproc
19/11/2020 - 13:20:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/11/2020 - 13:19:30Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por Seproc
19/11/2020 - 13:18:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/11/2020 - 13:17:30Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por Seproc
19/11/2020 - 13:16:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/11/2020 - 13:15:26Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por Seproc
19/11/2020 - 13:14:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/11/2020 - 13:13:42Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por Seproc
19/11/2020 - 13:12:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/11/2020 - 13:09:46Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por Seproc
19/11/2020 - 13:06:17Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por Seproc
19/11/2020 - 13:03:49Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por Seproc
19/11/2020 - 13:02:30Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por Seproc
19/11/2020 - 13:01:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/11/2020 - 13:00:32Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por Seproc
19/11/2020 - 12:59:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/11/2020 - 12:58:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/11/2020 - 12:58:00Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por Seproc
19/11/2020 - 12:57:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/11/2020 - 12:56:20Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por Seproc
19/11/2020 - 12:55:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/11/2020 - 12:53:58Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por Seproc
19/11/2020 - 12:52:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/11/2020 - 12:52:01Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por Seproc
19/11/2020 - 12:50:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/11/2020 - 12:49:57Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por Seproc
19/11/2020 - 12:49:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/11/2020 - 12:48:21Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por Seproc
19/11/2020 - 12:47:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/11/2020 - 12:46:34Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por Seproc
19/11/2020 - 12:45:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/11/2020 - 12:45:01Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por Seproc
19/11/2020 - 12:44:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/11/2020 - 12:42:38Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por Seproc
19/11/2020 - 12:41:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/11/2020 - 12:39:54Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por Seproc
19/11/2020 - 12:38:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/11/2020 - 12:38:05Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por Seproc
19/11/2020 - 12:36:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/11/2020 - 12:35:55Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por Seproc
19/11/2020 - 12:35:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/11/2020 - 12:33:55Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por Seproc
19/11/2020 - 12:32:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/11/2020 - 12:32:08Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por Seproc
19/11/2020 - 12:30:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/11/2020 - 12:29:59Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por Seproc
19/11/2020 - 12:29:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/11/2020 - 12:28:04Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por Seproc
19/11/2020 - 12:27:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/11/2020 - 12:25:38Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rubens Portugal Bacellar por Seproc
19/11/2020 - 12:21:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/11/2020 - 11:49:42Cadastrada representação legal 16742/2020 (representante JACKELINE BARRETO DOS SANTOS) por Seproc
19/11/2020 - 11:36:57Peça No. 248 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 66.184.967-3) desentranhada do processo por Secomp-1 - Motivo: Erro na juntada
19/11/2020 - 11:34:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Juntada Comprovação Pgto Ruben) juntado ao processo por Seproc
19/11/2020 - 11:29:24Peça No. 248 do tipo Petição (doc 66.184.967-3) desentranhada do processo por Secomp-1 - Motivo: Erro na juntada
19/11/2020 - 11:07:57Documento Petição (Juntada Comprovação Pgto Ruben) juntado ao processo por Seproc
17/11/2020 - 15:49:10Documento Termo juntado ao processo por Seproc
17/11/2020 - 15:47:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Petição de juntada) juntado ao processo por Seproc
09/11/2020 - 16:49:23Cadastrada representação legal 16273/2020 (representante Melanie Costa Peixoto) por SecexDesenvolvimento
09/11/2020 - 16:47:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Petição de juntada) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
28/10/2020 - 12:11:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 53349/2020-TCU/Seproc.
27/10/2020 - 10:52:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 53371/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES em nome de Rubens Portugal Bacellar
27/10/2020 - 10:51:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 53370/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES em nome de Rubens Portugal Bacellar
27/10/2020 - 10:50:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 53368/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES em nome de Rubens Portugal Bacellar
08/10/2020 - 18:50:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 53348/2020-TCU/Seproc.
08/10/2020 - 18:50:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 53350/2020-TCU/Seproc.
01/10/2020 - 06:07:43Juntada comunicação Ofício 53350/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/10/2020 - 06:06:18Juntada comunicação Ofício 53349/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/10/2020 - 06:06:11Juntada comunicação Ofício 53348/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/09/2020 - 16:50:31Juntada comunicação Ofício 53371/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/09/2020 - 16:50:24Juntada comunicação Ofício 53370/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/09/2020 - 16:50:17Juntada comunicação Ofício 53368/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/09/2020 - 16:50:10Juntada comunicação Ofício 53367/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/09/2020 - 16:50:03Juntada comunicação Ofício 53364/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/09/2020 - 11:12:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
08/09/2020 - 12:28:27Pronunciamento da Seproc concluído
06/12/2019 - 13:22:28Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento
11/11/2019 - 16:11:25Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento
11/11/2019 - 10:35:36Pronunciamento da Seproc concluído
14/10/2019 - 20:14:44Processo enviado de SecexDesenvolvimento para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
14/10/2019 - 20:11:43Processo enviado de Seproc para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/Seproc. (Serviço de Administração da SecexDesenvolvimento)
11/10/2019 - 13:53:14Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-1. (1º Serviço de Comunicação Processual)
11/10/2019 - 13:34:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
11/10/2019 - 13:10:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
11/10/2019 - 13:09:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
11/10/2019 - 11:23:15Documento Deliberação originária juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
11/10/2019 - 11:20:04Documento Deliberação originária juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
11/10/2019 - 10:10:12Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
11/10/2019 - 09:51:34Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento
11/10/2019 - 09:50:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
11/10/2019 - 09:49:32Peça No. 217 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 62.884.963-0) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
11/10/2019 - 09:42:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
11/10/2019 - 09:41:51Peça No. 217 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 62.884.010-1) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
11/10/2019 - 09:28:10Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento
11/10/2019 - 09:26:45Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento
11/10/2019 - 09:26:19Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento
11/10/2019 - 09:24:48Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento
11/10/2019 - 09:23:59Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento
11/10/2019 - 09:22:15Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento
11/10/2019 - 09:03:37Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento
11/10/2019 - 09:02:41Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento
11/10/2019 - 09:01:25Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento
11/10/2019 - 08:13:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
11/10/2019 - 08:12:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
11/10/2019 - 08:10:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
11/10/2019 - 08:10:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
10/10/2019 - 16:27:56Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento
10/10/2019 - 16:26:02Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento
10/10/2019 - 15:59:45Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento
10/10/2019 - 15:55:09Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento
09/10/2019 - 14:58:00Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento
05/09/2019 - 14:50:16Registrado pagamento de débito referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento
07/08/2019 - 14:09:20Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento
02/07/2019 - 15:21:00Registrado pagamento de débito referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento
10/06/2019 - 15:09:21Processo enviado de SecexDesenvolvimento para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
06/06/2019 - 15:04:12Processo enviado de Seproc para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/Seproc. (Serviço de Administração da SecexDesenvolvimento)
05/06/2019 - 14:20:21Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento
04/06/2019 - 10:43:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
04/06/2019 - 10:41:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
04/06/2019 - 10:40:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
16/05/2019 - 17:37:05Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento
04/04/2019 - 08:59:29Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento
01/04/2019 - 14:49:05Processo enviado de SecexDesenvolvimento para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
08/03/2019 - 13:01:31Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento
08/02/2019 - 09:17:23Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento
07/01/2019 - 11:06:15Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento
05/12/2018 - 09:11:03Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento
05/11/2018 - 10:07:08Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento
03/10/2018 - 09:14:01Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento
03/09/2018 - 11:46:07Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento
02/08/2018 - 08:42:16Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento
06/07/2018 - 08:53:04Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento
05/06/2018 - 09:15:03Registrado pagamento de débito referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento
07/05/2018 - 10:42:27Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento
04/04/2018 - 11:16:23Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento
06/03/2018 - 09:06:29Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento
31/01/2018 - 15:20:09Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento
02/01/2018 - 17:24:14Registrado pagamento de débito referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento
04/12/2017 - 11:16:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento
03/11/2017 - 17:36:29Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento
03/10/2017 - 17:01:07Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento
20/09/2017 - 13:27:57Enviado por SecexFazenda para providências externas na SecexDesenvolvimento/SA
20/09/2017 - 13:26:54Enviado por SecexDesenvolvimento para providências externas na SecexFazenda/SA
01/09/2017 - 12:23:27Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento
02/08/2017 - 13:36:08Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento
05/07/2017 - 13:55:27Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento
02/06/2017 - 16:25:20Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento
03/05/2017 - 14:11:01Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento
03/04/2017 - 13:34:53Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento
15/03/2017 - 08:31:17Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento
08/02/2017 - 11:58:16Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento
03/01/2017 - 11:26:36Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva por SecexDesenvolvimento
27/12/2016 - 13:55:55Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
20/12/2016 - 14:28:43Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
20/12/2016 - 14:27:49Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
19/12/2016 - 16:18:31Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
13/12/2016 - 15:53:28Juntada comunicação Ofício 0761/2016 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
13/12/2016 - 15:52:56Juntada comunicação Ofício 0760/2016 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
13/12/2016 - 15:52:31Juntada comunicação Ofício 0759/2016 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
13/12/2016 - 15:52:02Juntada comunicação Ofício 0758/2016 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
08/12/2016 - 14:49:36Excluída representação legal 24219/2016 por SecexDesenvolvimento
06/12/2016 - 19:27:14Enviado por MIN-AN para providências externas na SecexDesenvolvimento/SA
06/12/2016 - 19:27:04Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/11/2016 por meio do Acórdão 12814/2016-2C
29/11/2016 - 16:05:56Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
25/11/2016 - 14:14:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/11/2016, às 16h.
17/11/2016 - 17:06:23Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-CMCS
17/11/2016 - 17:06:20Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado
10/11/2016 - 10:20:58Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
10/11/2016 - 10:18:20Enviado por MIN-AN para providências externas na PROC-G
10/11/2016 - 10:18:19Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
04/11/2016 - 16:17:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
04/11/2016 - 16:05:13Cadastrada representação legal 24219/2016 por SecexDesenvolvimento
04/11/2016 - 13:51:22Cadastrada representação legal 24201/2016 por SecexDesenvolvimento
04/11/2016 - 13:48:34Cadastrada representação legal 24200/2016 por SecexDesenvolvimento
04/11/2016 - 13:48:33Cadastrada representação legal 24199/2016 por SecexDesenvolvimento
04/11/2016 - 13:48:32Cadastrada representação legal 24198/2016 por SecexDesenvolvimento
03/11/2016 - 17:03:42Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 08/11/2016, às 16h
24/10/2016 - 15:44:32Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SecexDesenvolvimento
24/10/2016 - 15:44:30Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluído
03/10/2016 - 14:49:24Documento Diversos juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
16/09/2016 - 13:31:55Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
16/09/2016 - 13:31:20Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
09/09/2016 - 14:50:25Juntada comunicação Ofício 0564/2016 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
09/09/2016 - 14:48:09Juntada comunicação Ofício 0563/2016 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
31/08/2016 - 12:26:12Enviado por Seses para providências externas na SecexDesenvolvimento/SA
31/08/2016 - 10:41:23Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
31/08/2016 - 10:41:08Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 30/08/2016 por meio do Acórdão 9932/2016-2C, referente aos Recursos 020.333/2006-4/R009 e 020.333/2006-4/R010
30/08/2016 - 16:01:47Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
30/08/2016 - 09:41:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 30/08/2016, às 16h.
18/07/2016 - 17:28:10Enviado por Serur para providências externas na MIN-VR
18/07/2016 - 17:26:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Serur
18/07/2016 - 16:33:15Documento Certidão juntado ao processo por Serur
18/07/2016 - 15:54:48Peça No. 150 do tipo Certidão (doc 56.004.638-8) desentranhada do processo por SERUR/SA - Motivo: Erro na juntada
13/07/2016 - 14:38:56Documento Certidão juntado ao processo por Serur
13/07/2016 - 12:54:43Enviado por MIN-VR para providências externas na SERUR/SA
13/07/2016 - 12:54:41Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.
29/06/2016 - 12:58:09Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MIN-VR
23/06/2016 - 14:54:13Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 020.333/2006-4/R010
23/06/2016 - 14:54:10Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 23/06/2016 contra o acórdão 7466/2015-2C
15/06/2016 - 18:08:54Enviado por MIN-AN para providências externas na MIN-VR
14/06/2016 - 18:39:35Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-CMCS
14/06/2016 - 18:39:33Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado
07/06/2016 - 17:37:23Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 020.333/2006-4/R009
07/06/2016 - 17:37:22Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 06/06/2016 contra o acórdão 7466/2015-2C
13/05/2016 - 11:16:17Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
13/05/2016 - 10:46:15Enviado por MIN-AN para providências externas na PROC-G
13/05/2016 - 10:46:15Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
05/05/2016 - 17:45:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
29/04/2016 - 16:38:44Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SecexDesenvolvimento
29/04/2016 - 16:38:43Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluído
23/02/2016 - 10:55:33Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
22/02/2016 - 14:41:06Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
17/02/2016 - 10:43:14Juntada comunicação Ofício 0032/2016 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
17/02/2016 - 10:43:04Juntada comunicação Ofício 0031/2016 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
29/01/2016 - 15:11:44Enviado por Seses para providências externas na SecexDesenvolvimento/SA
28/01/2016 - 17:23:32Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
28/01/2016 - 17:22:56Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/01/2016 por meio do Acórdão 467/2016-2C, referente aos Recursos 020.333/2006-4/R007 e 020.333/2006-4/R008
27/01/2016 - 02:24:18O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 26/01/2016
26/01/2016 - 19:52:45Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 26/01/2016
26/01/2016 - 08:08:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 26/01/2016, às 16h.
28/10/2015 - 12:34:38Enviado por SecexDesenvolvimento para providências externas na MIN-VR
09/10/2015 - 14:29:49Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 020.333/2006-4/R008
09/10/2015 - 14:29:49Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 08/10/2015 contra o acórdão 7466/2015-2C
09/10/2015 - 14:28:37Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 020.333/2006-4/R007
09/10/2015 - 14:28:36Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 08/10/2015 contra o acórdão 7466/2015-2C
01/10/2015 - 15:53:09Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
01/10/2015 - 11:01:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
30/09/2015 - 09:21:16Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
24/09/2015 - 19:06:39Juntada comunicação Ofício 0560/2015 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
24/09/2015 - 19:03:10Juntada comunicação Ofício 0559/2015 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
24/09/2015 - 18:57:18Juntada comunicação Ofício 0558/2015 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
17/09/2015 - 17:47:22Enviado por Seses para providências externas na SecexDesenvolvimento/SA
17/09/2015 - 10:38:53Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
17/09/2015 - 10:38:48Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 15/09/2015 por meio do Acórdão 7466/2015-2C, referente aos Recursos 020.333/2006-4/R004, 020.333/2006-4/R005 e 020.333/2006-4/R006
15/09/2015 - 16:00:23Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 15/09/2015
14/09/2015 - 13:57:05Cadastrada representação legal 18882/2015 por SecexDesenvolvimento
14/09/2015 - 13:57:04Cadastrada representação legal 18881/2015 por SecexDesenvolvimento
14/09/2015 - 13:57:04Cadastrada representação legal 18880/2015 por SecexDesenvolvimento
14/09/2015 - 13:57:03Associados documentos à representação legal 25913/2013 por SecexDesenvolvimento
11/09/2015 - 10:16:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 15/09/2015, às 16h.
09/09/2015 - 16:37:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VR
09/09/2015 - 13:12:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
04/09/2015 - 10:12:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 08/09/2015, às 16h.
03/03/2015 - 11:40:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VR
12/02/2015 - 16:43:55Vista eletrônica solicitada por MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES
14/01/2015 - 17:09:46Relator do recurso R006 alterado de MIN-JJ para MIN-VR pelo gestor do sistema
14/01/2015 - 17:09:41Relator do recurso R005 alterado de MIN-JJ para MIN-VR pelo gestor do sistema
14/01/2015 - 17:09:33Relator do recurso R004 alterado de MIN-JJ para MIN-VR pelo gestor do sistema
14/01/2015 - 10:31:50Enviado por MIN-JJ para providências externas na MIN-VR
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
28/07/2014 - 17:03:51Enviado por CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA para providências externas em Gab. do Min. JOSÉ JORGE/Gab. do Min. JOSÉ JORGE.
28/07/2014 - 17:03:44Exame de mérito dos recursos 020.333/2006-4/R005, 020.333/2006-4/R004 e 020.333/2006-4/R006 feito pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
04/11/2013 - 16:38:46Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
04/11/2013 - 14:40:12Enviado para parecer do MP por SERUR
04/11/2013 - 14:39:57Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 020.333/2006-4/R005, 020.333/2006-4/R004, 020.333/2006-4/R006 da SERUR concluído.
19/09/2013 - 11:21:31Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesen
10/09/2013 - 15:38:28Juntada comunicação Ofício 0429/2013 por unidade SecexDesen em virtude de expedição
06/09/2013 - 08:38:19Enviado por MIN-JJ para providências externas na SERUR/SA
06/09/2013 - 08:38:15Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.
26/08/2013 - 15:15:29Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR
26/08/2013 - 15:15:22Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 020.333/2006-4/R004, 020.333/2006-4/R005, 020.333/2006-4/R006 (por sorteio)
26/08/2013 - 15:15:11Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 020.333/2006-4/R005, 020.333/2006-4/R004, 020.333/2006-4/R006 da SERUR concluído.
22/08/2013 - 12:08:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
20/08/2013 - 12:32:05Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 13/08/2013 contra o acórdão 3797/2013-2C
20/08/2013 - 12:30:34Cadastrada representação legal 25982/2013 por SecexDesen
20/08/2013 - 12:30:34Cadastrada representação legal 25981/2013 por SecexDesen
20/08/2013 - 12:30:34Cadastrada representação legal 25980/2013 por SecexDesen
20/08/2013 - 12:30:30Cadastrada representação legal 25979/2013 por SecexDesen
20/08/2013 - 11:27:45Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesen
20/08/2013 - 11:22:38Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesen
20/08/2013 - 11:08:05Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesen
19/08/2013 - 16:48:29Registrada a revogação/renúncia da representação legal 15071/2013 por SecexDesen
19/08/2013 - 16:45:35Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 13/08/2013 contra o acórdão 3797/2013-2C
19/08/2013 - 15:56:18Cadastrada representação legal 25913/2013 por SERUR
19/08/2013 - 15:00:44Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesen
16/08/2013 - 13:04:42Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesen
09/08/2013 - 18:33:53Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesen
09/08/2013 - 16:51:44Enviado por SecexDesen para providências externas na SERUR/SA
09/08/2013 - 16:50:26Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 08/08/2013 contra o acórdão 3797/2013-2C
09/08/2013 - 16:45:45Cadastrada representação legal 25411/2013 por SecexDesen
09/08/2013 - 16:45:42Cadastrada representação legal 25410/2013 por SecexDesen
05/08/2013 - 16:46:20Juntada comunicação Ofício 0351/2013 por unidade SecexDesen em virtude de expedição
05/08/2013 - 16:45:47Juntada comunicação Ofício 0352/2013 por unidade SecexDesen em virtude de expedição
05/08/2013 - 16:45:19Juntada comunicação Ofício 0353/2013 por unidade SecexDesen em virtude de expedição
26/07/2013 - 11:56:58Juntada comunicação Ofício 0313/2013 por unidade SecexDesen em virtude de expedição
26/07/2013 - 11:50:25Juntada comunicação Ofício 0314/2013 por unidade SecexDesen em virtude de expedição
26/07/2013 - 11:45:39Juntada comunicação Ofício 0315/2013 por unidade SecexDesen em virtude de expedição
03/07/2013 - 18:09:15Enviado por Seses para providências externas na Desen/D2
03/07/2013 - 14:21:51Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
03/07/2013 - 14:21:38Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/07/2013 por meio do Acórdão 3797/2013-2C, referente aos Recursos 020.333/2006-4/R001, 020.333/2006-4/R002 e 020.333/2006-4/R003
05/06/2013 - 12:18:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AC
27/05/2013 - 11:57:27Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesen
24/05/2013 - 16:39:45Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-AC
22/05/2013 - 10:41:17Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesen
21/05/2013 - 17:57:36Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesen
21/05/2013 - 17:57:07Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesen
15/05/2013 - 11:38:40Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesen
15/05/2013 - 11:37:44Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesen
07/05/2013 - 11:20:48Juntada comunicação Ofício 0200/2013 por unidade SecexDesen em virtude de expedição
07/05/2013 - 11:13:14Juntada comunicação Ofício 0201/2013 por unidade SecexDesen em virtude de expedição
07/05/2013 - 11:04:39Juntada comunicação Ofício 0202/2013 por unidade SecexDesen em virtude de expedição
06/05/2013 - 19:14:31Juntada comunicação Ofício 0199/2013 por unidade SecexDesen em virtude de expedição
06/05/2013 - 19:00:03Juntada comunicação Ofício 0198/2013 por unidade SecexDesen em virtude de expedição
06/05/2013 - 17:18:28Juntada comunicação Ofício 0203/2013 por unidade SecexDesen em virtude de expedição
06/05/2013 - 12:59:00Enviado por SecexDesen para providências externas na MIN-AC
06/05/2013 - 12:47:02Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 020.333/2006-4/R003
06/05/2013 - 12:46:59Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 03/05/2013 contra o acórdão 2077/2013-2C
06/05/2013 - 11:44:32Cadastrada representação legal 15073/2013 por SecexDesen
06/05/2013 - 11:44:31Cadastrada representação legal 15072/2013 por SecexDesen
06/05/2013 - 11:44:31Cadastrada representação legal 15071/2013 por SecexDesen
06/05/2013 - 11:39:44Enviado por MIN-AC para providências externas na Desen/SA
02/05/2013 - 17:49:22Enviado por SecexDesen para providências externas na MIN-AC
02/05/2013 - 17:48:07Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 020.333/2006-4/R002
02/05/2013 - 17:48:05Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 30/04/2013 contra o acórdão 2077/2013-2C
26/04/2013 - 15:28:23Documento Diversos juntado ao processo por SecexDesen
26/04/2013 - 13:40:55Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 020.333/2006-4/R001
26/04/2013 - 13:40:52Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 23/04/2013 contra o acórdão 2077/2013-2C
23/04/2013 - 13:56:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesen
17/04/2013 - 18:24:18Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/04/2013 por meio do Acórdão 2077/2013-2C
18/01/2013 - 13:13:01Unidade responsável técnica alterada de SECEX5/D2 para DEcon/D2 por MIN-AC
01/03/2012 - 19:49:09Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
19/01/2012 - 15:12:25Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
29/12/2011 - 14:38:08Pronunciamento da SECEX-5 concluído
16/08/2011 - 10:15:18Documento Diversos juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
04/08/2011 - 12:21:47Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
12/07/2011 - 16:41:04Pronunciamento da SECEX-5 - de acordo realizado por EULER KLEBER NUNES DOS REIS
04/10/2010 - 11:47:41Incluído motivo de sobrestamento: 012.529/2007-6 - Sobrestado em função do TC-012.529/2007-6
08/04/2010 - 07:32:17Ação
Descrição: Sobrestamento
07/04/2010 - 09:51:39Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 08/04/2010 - 09:54:58
29/03/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
22/03/2010 - 09:04:26Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Com Proposta de sobrestamento
Aceite em: 22/03/2010 - 11:42:55
19/03/2010 - 15:00:47Ação
Descrição: Apreciação
19/03/2010 - 09:05:35Ação
Descrição: Apreciação
18/12/2008 - 15:57:18Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/01/2009
05/12/2008 - 15:39:25Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 08/12/2008 - 10:32:57
05/12/2008 - 15:39:22Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/12/2008 - 15:39:24
21/11/2008 - 17:56:14Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 24/11/2008 - 11:06:04
21/11/2008 - 15:15:49Ação
Descrição: Apreciação
14/10/2008 - 18:54:21Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 20/10/2008 - 10:00:34
14/10/2008 - 11:07:06Ação
Descrição: Apreciação
05/09/2008 - 17:37:12Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 08/09/2008 - 18:20:20
05/09/2008 - 14:34:08Ação
Descrição: Apreciação
17/07/2008 - 14:20:09Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/07/2008
11/07/2008 - 14:25:35Ação
Descrição: Apreciação
11/06/2008 - 13:48:20Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/07/2008
06/06/2008 - 15:44:23Ação
Descrição: Apreciação
06/06/2008 - 14:22:54Ação
Descrição: Apreciação
03/04/2008 - 08:27:56Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/05/2008
18/03/2008 - 11:15:04Ação
Descrição: Apreciação
05/09/2006 - 13:54:22Processo autuado em 05/09/2006 13:54:22
04/09/2006 - 09:29:45Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 05/09/2006 - 13:53:30
04/09/2006 - 09:29:16Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/09/2006 - 09:29:16