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Processo: 020.334/2020-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/06/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Esporte em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Lei de Incentivo ao Esporte, que teve por objeto Realização de 02 (dois) campeonatos oficiais entre equipes adultas do sexo masculino oriundas de vários estados do Brasil que jogarão e
no Estado de São Paulo/SP (Campeonato Masculino série A) e na cidade de Aracajú/SE (Campeonato Masculino série C). (nº da TCE no sistema: 4904/2019).

Data de autuação
01/06/2020 - 15:08:38

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.317/2024-0 - Apensado desde 10/07/2024 - 20:06:45

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 30/08/2020

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 30/08/2020

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 28/07/2024 - 12:26:33

Unidade jurisdicionada
SEE - Secretaria Especial do Esporte (Extinto)

Responsáveis
AMAURI RIBEIRO
CONFEDERACAO BRASILEIRA DE VOLEIBOL PARA DEFICIENTES

Interessados
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Representante legais
ROMULO AUGUSTO COSTA SANTOS

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/07/2024 - 12:26:33Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
26/07/2024 - 16:20:03Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
18/07/2024 - 15:09:52Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
16/07/2024 - 10:22:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 31640/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Andréa Cristina Martins Belluomini Khallouf em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Esporte
16/07/2024 - 09:36:15Juntada comunicação Ofício 31640/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/07/2024 - 20:06:45Processo 017.317/2024-0 foi apensado a este processo por Seproc.
04/07/2024 - 08:45:13Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
03/07/2024 - 16:05:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/07/2024 - 16:01:29Registrado trânsito em julgado por Seproc
03/07/2024 - 15:14:10Processo enviado de AudTCE para Seproc/Segesc. (Serviço de Gestão de Condenações, Sanções e Cautelares)
03/07/2024 - 14:57:09Processo enviado de Seproc para AudTCE/D1AudTCE. (1ª Diretoria da AudTCE)
03/07/2024 - 14:57:08Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de FreitasDespacho
01/07/2024 - 16:48:28Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
20/06/2024 - 09:23:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 21095/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ROMULO AUGUSTO COSTA SANTOS em nome de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE VOLEIBOL PARA DEFICIENTES
28/05/2024 - 11:31:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 21096/2024-TCU/Seproc.
24/05/2024 - 15:47:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 21097/2024-TCU/Seproc.
17/05/2024 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 21096/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/05/2024 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 21097/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2024 - 17:56:26Juntada comunicação Ofício 21095/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/05/2024 - 16:46:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/05/2024 - 16:45:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
02/05/2024 - 16:44:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2086/2024-TCU/Seproc.
22/03/2024 - 13:53:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/02/2024 - 16:29:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2085/2024-TCU/Seproc.
02/02/2024 - 11:05:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 3025/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Andréa Cristina Martins Belluomini Khallouf em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Esporte
02/02/2024 - 10:55:08Juntada comunicação Ofício 3025/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/01/2024 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 2085/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/01/2024 - 07:21:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 2087/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Andréa Cristina Martins Belluomini Khallouf em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Esporte
29/01/2024 - 16:10:38Juntada comunicação Ofício 2087/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/01/2024 - 12:44:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 2088/2024-TCU/Seproc.
26/01/2024 - 10:04:36Juntada comunicação Ofício 2088/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/01/2024 - 09:56:00Juntada comunicação Ofício 2086/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/01/2024 - 15:56:41Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/01/2024 - 15:54:34Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/12/2023 - 21:32:14Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
11/12/2023 - 21:32:13Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/12/2023 por meio do Acórdão 13774/2023-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/12/2023 - 15:04:03Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
30/11/2023 - 19:00:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/12/2023, às 15h.
28/04/2023 - 17:42:40Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-JMO
28/04/2023 - 17:42:40Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
16/03/2023 - 18:02:52Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
16/03/2023 - 18:02:52Enviado para parecer do MP por AudTCE
16/03/2023 - 18:02:51Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
15/03/2023 - 13:26:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE
17/01/2023 - 17:02:51Processo enviado de SecexTCE para AudTCE/D1AudTCE. (1ª Diretoria da AudTCE)
02/01/2023 - 16:46:52Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
24/11/2021 - 10:15:12Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
24/11/2021 - 10:15:11Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
03/11/2021 - 13:01:08Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
03/11/2021 - 13:01:06Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
03/11/2021 - 13:01:05Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
25/10/2021 - 19:12:45Registrada ciência de comunicação do Edital 1436/2021-TCU/Seproc.
22/10/2021 - 10:08:18Peça nº 132 do tipo Edital (doc 69.443.637-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 197, de 22/10/2021.
21/10/2021 - 09:52:30Juntada comunicação Edital 1436/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/10/2021 - 19:26:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
31/08/2021 - 17:42:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 37308/2021-TCU/Seproc.
31/08/2021 - 17:42:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 37308/2021-TCU/Seproc.
31/08/2021 - 17:42:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 37308/2021-TCU/Seproc.
31/08/2021 - 17:42:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 37308/2021-TCU/Seproc.
31/08/2021 - 17:42:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 37308/2021-TCU/Seproc.
31/08/2021 - 17:42:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 37308/2021-TCU/Seproc.
31/08/2021 - 17:42:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 37308/2021-TCU/Seproc.
31/08/2021 - 16:03:08Cadastrada representação legal 12965/2021 (representante ROMULO AUGUSTO COSTA SANTOS) por SecexTCE
30/08/2021 - 18:36:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 37308/2021-TCU/Seproc.
27/08/2021 - 23:47:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37307/2021-TCU/Seproc.
13/08/2021 - 06:05:28Juntada comunicação Ofício 37307/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/08/2021 - 06:05:21Juntada comunicação Ofício 37308/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/07/2021 - 12:55:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/07/2021 - 12:54:52Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/07/2021 - 07:28:26Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZDespacho de autoridade
12/07/2021 - 07:28:22Despacho oficializado.
07/07/2021 - 17:48:06Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SecexTCE
07/07/2021 - 17:48:06Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
07/01/2021 - 18:12:09Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:12:09Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
30/08/2020 - 19:31:05Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
30/08/2020 - 19:30:56Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
30/08/2020 - 19:30:56Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por Secex-TCE (por Sorteio)
01/06/2020 - 15:09:00Processo enviado para definição de relatoria em lote