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Processo: 020.338/2017-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/07/2017

Assunto do processo
Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE e Programa Dinheiro Direto na Escola - Plano de Desenvolvimento da Escola - PDDE/PDE, exercício 2011, firmados entre Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE e Município de Uarini/AM

Data de autuação
17/07/2017 - 12:18:55

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 17/07/2017

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 17/07/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 08/11/2021 - 17:24:40

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Uarini - AM

Responsáveis
CARLOS GONCALVES DE SOUSA NETO
Francisco Togo Soares

Interessados
-----

Representante legais
ANIELLO MIRANDA AUFIERO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 233.392,19
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/11/2021 - 17:24:40Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
31/08/2021 - 06:12:05Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
31/08/2021 - 06:12:03Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
30/08/2021 - 20:14:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
15/07/2021 - 13:56:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 23975/2021-TCU/Seproc.
09/07/2021 - 01:01:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 23968/2021-TCU/Seproc.
23/06/2021 - 13:28:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 23968/2021-TCU/Seproc.
09/06/2021 - 12:55:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 23976/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
08/06/2021 - 10:47:30Juntada comunicação Ofício 23975/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/06/2021 - 08:15:08Juntada comunicação Ofício 23968/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/06/2021 - 10:04:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 23970/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VIVIAN MENDES PACHECO DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
04/06/2021 - 16:19:23Juntada comunicação Ofício 23976/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2021 - 16:19:21Juntada comunicação Ofício 23970/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/05/2021 - 13:38:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/05/2021 - 13:37:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/05/2021 - 08:52:03Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 04/05/2021 por meio do Acórdão 7886/2021-1C
04/05/2021 - 18:15:03O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Telepresencial da Primeira Câmara de 04/05/2021
04/05/2021 - 15:03:51Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
29/04/2021 - 19:01:01Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 04/05/2021, às 15h.
15/04/2021 - 11:32:07Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-LRF
15/04/2021 - 11:31:57Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
16/03/2021 - 18:45:17Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
16/03/2021 - 18:45:17Enviado para parecer do MP por SecexTCE
16/03/2021 - 18:45:16Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
16/03/2021 - 11:37:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
09/03/2021 - 15:46:21Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexTCE
09/03/2021 - 15:45:19Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 17:45:33Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:45:33Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
28/09/2020 - 15:25:11Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
28/09/2020 - 15:25:10Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
25/09/2020 - 06:15:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 44738/2020-TCU/Seproc.
25/09/2020 - 06:15:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 44738/2020-TCU/Seproc.
25/09/2020 - 06:15:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 44738/2020-TCU/Seproc.
04/09/2020 - 13:37:27Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
31/08/2020 - 10:00:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 44738/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
30/08/2020 - 15:03:04Juntada comunicação Ofício 44738/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/08/2020 - 12:20:10Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
21/08/2020 - 21:53:31Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
21/02/2020 - 12:30:37Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 4915 - SEI 1741570) juntado ao processo por Secex-TCE
03/12/2019 - 16:17:45Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 43404-2019 - SEI 163) juntado ao processo por Secex-TCE
20/11/2019 - 15:16:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 3671/2019-TCU/Seproc.
20/11/2019 - 15:16:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 3671/2019-TCU/Seproc.
11/10/2019 - 14:49:26Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
11/10/2019 - 14:26:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 3671/2019-TCU/Seproc.
11/10/2019 - 14:26:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 3671/2019-TCU/Seproc.
10/09/2019 - 17:52:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 3671/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
10/09/2019 - 16:29:27Juntada comunicação Ofício 3671/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/06/2019 - 14:10:37Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
08/03/2019 - 11:00:46Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 6751/2019 - FNDE) juntado ao processo por Secex-TCE
07/02/2019 - 13:02:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
07/02/2019 - 13:00:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
23/01/2019 - 18:45:04Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
19/10/2018 - 14:08:12Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
19/10/2018 - 14:04:42Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
14/06/2018 - 07:45:37Unidade responsável técnica alterada de Diedu/MG para Secex-TCE por Secex-TCE
08/05/2018 - 15:14:58Enviado por SECEX-MG para providências externas na Herbert Guerra - Secex-TCE/D3
24/04/2018 - 17:03:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
24/04/2018 - 17:03:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
12/04/2018 - 15:46:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
12/04/2018 - 15:46:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
10/04/2018 - 14:18:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
02/04/2018 - 12:27:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
19/03/2018 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0431/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
19/03/2018 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0432/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
19/03/2018 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0433/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
27/02/2018 - 14:22:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
27/02/2018 - 14:20:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
19/02/2018 - 11:57:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
07/02/2018 - 13:20:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
25/01/2018 - 15:01:37Cadastrada representação legal 1529/2018 por SECEX-MG
25/01/2018 - 14:59:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
18/01/2018 - 14:57:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
18/01/2018 - 14:36:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
12/01/2018 - 09:22:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
08/01/2018 - 12:07:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
21/12/2017 - 06:12:05Juntada comunicação Ofício 2946/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
21/12/2017 - 06:11:57Juntada comunicação Ofício 2947/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
14/12/2017 - 14:09:26Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
05/12/2017 - 14:50:02Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MG
05/12/2017 - 14:48:23Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MG
30/11/2017 - 11:52:17Peça No. 3 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 58.469.535-7) desentranhada do processo por Diedu/MG - Motivo: Erro na juntada
27/11/2017 - 13:52:01Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MG
11/10/2017 - 16:47:41Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Educ para Diedu/MG por SECEX-MG
11/10/2017 - 12:34:06Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MG/SA
18/07/2017 - 15:03:05Enviado por SECEX-AM para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
18/07/2017 - 14:30:05Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-AM
17/07/2017 - 14:42:49Unidade responsável técnica alterada de SEC-AM/D2 para PJ TCE Estados - Educação por SECEX-AM
17/07/2017 - 12:19:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM