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Processo: 020.339/2013-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/07/2013

Assunto do processo
TCE,em razão de irregularidades na execução do Convênio MTE/SPPE 042/2004-GDS/MA, celebrados entre a União, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego/MTE, e o Estado do Maranhão, por meio da então GDS/MA- (SIAFI Nº 505624) - (Proc.Orig. nº 46223.005148/2008-82 - (5 volumes).

Data de autuação
23/07/2013 - 15:49:52

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 23/07/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 23/07/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 19/10/2016 - 12:04:59

Unidade jurisdicionada
Governo do Estado do Maranhão

Responsáveis
Bernardino Rodrigues Ribeiro
HILTON SOARES CORDEIRO
IDHS INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL
JOSE DE RIBAMAR COSTA CORREA
Lúcio de Gusmão Lobo Júnior
RICARDO NELSON GONDIM DE FARIA
Ricardo de Alencar Fecury Zenni

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego/SPPE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 478.342,06
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/10/2016 - 14:20:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/08/2016 - 14:42:05Juntada comunicação Edital 0083/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/08/2016 - 12:41:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
12/02/2016 - 14:31:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/01/2016 - 12:35:25Juntada comunicação Edital 0020/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/01/2016 - 12:26:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
21/01/2016 - 11:31:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/01/2016 - 15:43:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/12/2015 - 15:11:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/12/2015 - 15:11:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/12/2015 - 15:11:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/12/2015 - 15:11:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/12/2015 - 15:11:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/12/2015 - 19:30:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/12/2015 - 11:52:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/12/2015 - 11:52:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/12/2015 - 06:01:58Juntada comunicação Ofício 3591/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/12/2015 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 3592/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/12/2015 - 06:01:54Juntada comunicação Ofício 3593/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/12/2015 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 3594/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/12/2015 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 3595/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/12/2015 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 3596/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/12/2015 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 3597/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/12/2015 - 06:01:45Juntada comunicação Ofício 3599/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/12/2015 - 11:25:47Juntada comunicação Ofício 3598/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/11/2015 - 10:59:59Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA
19/11/2015 - 10:59:59Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 17/11/2015 por meio do Acórdão 10575/2015-2C
17/11/2015 - 18:30:57O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 17/11/2015
13/11/2015 - 11:01:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/11/2015, às 16h.
26/10/2015 - 18:45:06Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-SRCC
26/10/2015 - 18:45:04Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
15/09/2015 - 18:22:32Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
15/09/2015 - 17:20:01Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
15/09/2015 - 17:20:00Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
19/08/2015 - 18:21:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/08/2015 - 10:24:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/08/2015 - 16:23:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/07/2013 - 17:26:58Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SECEX-MA
23/07/2013 - 16:09:34Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
23/07/2013 - 16:06:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
23/07/2013 - 16:06:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
23/07/2013 - 16:06:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
23/07/2013 - 16:06:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
23/07/2013 - 16:06:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA