| Data/Hora |
Histórico |
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| 20/11/2021 - 15:57:15 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 16/11/2021 - 21:05:55 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
| 16/11/2021 - 21:05:53 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
| 16/11/2021 - 21:05:52 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
| 04/10/2021 - 17:12:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 04/10/2021 - 17:09:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Cadirreg) juntado ao processo por Seproc | |
| 04/10/2021 - 15:43:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 30/09/2021 - 13:57:49 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 02/09/2021 - 15:37:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 50657/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 02/09/2021 - 15:15:31 | Juntada comunicação Ofício 50657/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/08/2021 - 15:33:32 | Processo 036.394/2021-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 31/08/2021 - 15:33:30 | Processo 036.393/2021-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 24/08/2021 - 10:22:56 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 18/08/2021 - 14:33:11 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 16/08/2021 - 15:29:49 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 06/07/2021 - 16:36:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26618/2021-TCU/Seproc. | |
| 28/06/2021 - 06:00:44 | Juntada comunicação Ofício 26618/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/06/2021 - 20:04:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26621/2021-TCU/Seproc. | |
| 22/06/2021 - 14:22:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26619/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 22/06/2021 - 13:35:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26620/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VIVIAN MENDES PACHECO DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 22/06/2021 - 13:32:21 | Juntada comunicação Ofício 26620/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/06/2021 - 13:32:19 | Juntada comunicação Ofício 26619/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/06/2021 - 13:12:39 | Juntada comunicação Ofício 26621/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/05/2021 - 11:18:24 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 18/05/2021 - 09:50:00 | Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 18/05/2021 - 09:49:45 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 11/05/2021 por meio do Acórdão 7947/2021-1C | |
| 11/05/2021 - 15:07:22 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 06/05/2021 - 19:00:31 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 11/05/2021, às 15h. | |
| 29/03/2021 - 18:47:34 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 30/03/2021, às 15h | |
| 25/03/2021 - 19:01:51 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 30/03/2021, às 15h. | |
| 07/01/2021 - 16:20:18 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:20:18 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema | |
| 11/11/2020 - 16:17:06 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-MEVM | |
| 11/11/2020 - 16:17:04 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 03/11/2020 - 19:22:55 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30604/2020-TCU/Seproc. | |
| 06/10/2020 - 10:01:03 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 06/10/2020 - 09:46:31 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 06/10/2020 - 09:46:30 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 21/09/2020 - 09:54:01 | Removido sobrestamento de processo. Motivo: O FNDE apresentou a documentação acostada à peça 66 (Nota Técnica nº 1796185/2020), razão pela qual não subsiste mais o motivo ensejador do sobrestamento determinado pelo item 9.2 do Acórdão 3200/2019-TCU-1ª Câmara-WDO | |
| 21/09/2020 - 09:54:01 | Excluído motivo de sobrestamento: Item 9.2 do Acórdão 3200/2019-1ª Câmara - 180 dias - O FNDE apresentou a documentação acostada à peça 66 (Nota Técnica nº 1796185/2020), razão pela qual não subsiste mais o motivo ensejador do sobrestamento determinado pelo item 9.2 do Acórdão 3200/2019-TCU-1ª Câmara-WDO | |
| 18/09/2020 - 13:14:09 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 18/09/2020 - 13:09:11 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MT - Alina dos Passos | |
| 06/07/2020 - 13:18:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30603/2020-TCU/Seproc. | |
| 01/07/2020 - 11:52:45 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 7964/2020-TCU/Seproc. | |
| 01/07/2020 - 11:52:45 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 7964/2020-TCU/Seproc. | |
| 01/07/2020 - 11:52:44 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 7964/2020-TCU/Seproc. | |
| 29/06/2020 - 06:04:28 | Juntada comunicação Ofício 30603/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/06/2020 - 06:03:55 | Juntada comunicação Ofício 30604/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/06/2020 - 12:42:17 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 19/06/2020 - 12:41:45 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 19/06/2020 - 11:56:04 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 18/06/2020 - 07:43:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Parecer 3853/2019/CODDE/CGAME/DIRAE) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 03/06/2020 - 15:02:42 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
| 03/06/2020 - 15:01:04 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 03/06/2020 - 15:00:00 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 7964/2020-TCU/Seproc. | |
| 08/04/2020 - 11:49:09 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 10272 SEI 1814810) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/03/2020 - 14:28:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7964/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIMFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 18/03/2020 - 10:42:20 | Juntada comunicação Ofício 7964/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/03/2020 - 15:30:28 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 05/03/2020 - 23:55:11 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 10/02/2020 - 09:31:19 | Processo sobrestado. Motivo: Item 9.2 do Acórdão 3200/2019-1ª Câmara - 180 dias | |
| 05/02/2020 - 21:35:46 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6404/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 05/02/2020 - 21:35:46 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6404/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 05/02/2020 - 21:35:45 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6404/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 31/01/2020 - 12:27:44 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 2235/2020/Dimoc/Cotc) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/08/2019 - 15:56:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6404/2019-TCU/Secex-TCE via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) | |
| 12/08/2019 - 10:11:17 | Juntada comunicação Ofício 6404/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 05/08/2019 - 14:49:28 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 23/04/2019 - 12:43:47 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 23/04/2019 - 07:49:10 | Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 23/04/2019 - 07:49:06 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/04/2019 por meio do Acórdão 3200/2019-1C | |
| 16/04/2019 - 15:56:51 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 16/04/2019 | |
| 16/04/2019 - 15:41:22 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 12/04/2019 - 15:02:18 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-BA para SecexTCE por Sec-BA | |
| 11/04/2019 - 19:01:13 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 16/04/2019, às 15h. | |
| 02/04/2019 - 18:31:48 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-MEVM | |
| 02/04/2019 - 18:31:39 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 07/03/2019 - 15:51:03 | Documento Diversos (Ofício nº 2473/2019 - FNDE) juntado ao processo por Sec-BA | |
| 07/03/2019 - 15:51:02 | Documento Diversos (Ofício nº 2202/2019 - FNDE) juntado ao processo por Sec-BA | |
| 18/01/2019 - 09:50:42 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 17/01/2019 - 18:49:04 | Enviado para parecer do MP por Sec-BA | |
| 17/01/2019 - 18:49:04 | Pronunciamento da Sec-BA concluído | |
| 08/10/2018 - 11:28:37 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 08/10/2018 - 11:27:33 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 30/07/2018 - 09:47:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1468/2018-TCU/SECEX-BA. | |
| 04/07/2018 - 11:13:32 | Juntada comunicação Ofício 1468/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 25/06/2018 - 19:47:25 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 21/06/2018 - 18:13:35 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 22/05/2018 - 16:56:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 08/05/2018 - 11:20:02 | Juntada comunicação Ofício 0880/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 27/04/2018 - 16:42:51 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 26/04/2018 - 17:57:55 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
| 17/04/2018 - 14:28:53 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 17/04/2018 - 14:24:45 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 08/11/2017 - 00:22:04 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 08/11/2017 - 00:22:04 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 08/11/2017 - 00:21:25 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 08/11/2017 - 00:20:44 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 24/10/2017 - 17:27:15 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 09/10/2017 - 13:43:21 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 09/10/2017 - 13:43:20 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 09/10/2017 - 13:43:20 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 09/10/2017 - 13:43:20 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 09/10/2017 - 13:43:20 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 09/10/2017 - 06:00:23 | Juntada comunicação Ofício 2728/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 06/10/2017 - 15:00:59 | Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Educ para Secex-BA/D2 por SECEX-BA | |
| 18/09/2017 - 14:08:02 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 07/09/2017 - 06:00:39 | Juntada comunicação Ofício 2420/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 29/08/2017 - 17:10:07 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
| 17/08/2017 - 17:54:43 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-BA/SA | |
| 18/07/2017 - 15:02:34 | Enviado por SECEX-AM para providências externas na PJ TCE Estados - Educação | |
| 18/07/2017 - 14:31:09 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 17/07/2017 - 14:44:32 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-AM/D2 para PJ TCE Estados - Educação por SECEX-AM | |
| 17/07/2017 - 12:28:04 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM | |
