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Processo: 020.347/2017-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/07/2017

Assunto do processo
Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - PEJA, exercício 2013, firmado entre Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE e Município de Uarini/AM

Data de autuação
17/07/2017 - 13:14:51

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 17/07/2017

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 17/07/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 18/03/2022 - 16:09:56

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Uarini - AM

Responsáveis
CARLOS GONCALVES DE SOUSA NETO

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 782.850,07
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/03/2022 - 16:09:56Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
17/02/2022 - 15:32:44Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
17/02/2022 - 15:32:44Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
17/02/2022 - 14:05:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 1544/2022-TCU/Seproc.
02/02/2022 - 06:03:09Juntada comunicação Ofício 1544/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/11/2021 - 11:41:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
21/10/2021 - 01:25:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 56169/2021-TCU/Seproc.
07/10/2021 - 06:01:45Juntada comunicação Ofício 56169/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/10/2021 - 15:44:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 56177/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
05/10/2021 - 12:31:44Removido sobrestamento de processo. Motivo: ACÓRDÃO Nº 16632/2021 - TCU - 1ª Câmara .
05/10/2021 - 12:31:43Excluído motivo de sobrestamento: Acórdão 3201/2019-1ª Câmara (art. 47 da Resolução/TCU nº 259/2014). Prazo: 180 dias (25/02/2020) - ACÓRDÃO Nº 16632/2021 - TCU - 1ª Câmara
05/10/2021 - 09:45:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 56178/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VIVIAN MENDES PACHECO DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
04/10/2021 - 17:59:19Juntada comunicação Ofício 56178/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/10/2021 - 17:59:17Juntada comunicação Ofício 56177/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/10/2021 - 17:18:01Documento Termo juntado ao processo por SecexTCE
04/10/2021 - 17:16:33Peça No. 43 do tipo Termo (doc 69.287.911-3) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
29/09/2021 - 13:25:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/09/2021 - 11:47:20Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 21/09/2021 por meio do Acórdão 16632/2021-1C
16/09/2021 - 23:04:26Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 21/09/2021, às 15h.
26/08/2021 - 15:14:54Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-PSB
26/08/2021 - 15:14:52Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
09/07/2021 - 12:18:49Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
09/07/2021 - 12:18:49Enviado para parecer do MP por SecexTCE
09/07/2021 - 12:18:48Pronunciamento da SecexTCE concluído
07/01/2021 - 16:20:18Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:20:18Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
09/10/2020 - 22:32:52Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
10/07/2020 - 22:14:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2020 - 22:12:21Documento Novos elementos/informações adicionais (Oficio nº 16272/2020/Diade/Cgapc/Difin-FNDE) juntado ao processo por Secex-TCE
20/05/2020 - 19:40:49Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 13909/2020/DIMOC/COTCE/CGAPC/DIFIN-FNDE) juntado ao processo por Secex-TCE
05/03/2020 - 08:11:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 6996/2019-TCU/Secex-TCE.
06/09/2019 - 16:43:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 6996/2019-TCU/Secex-TCE.
02/09/2019 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 6996/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
28/08/2019 - 18:22:15Processo sobrestado. Motivo: Acórdão 3201/2019-1ª Câmara (art. 47 da Resolução/TCU nº 259/2014). Prazo: 180 dias (25/02/2020)
20/08/2019 - 15:18:50Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
23/04/2019 - 12:24:16Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
23/04/2019 - 07:58:45Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
23/04/2019 - 07:58:40Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/04/2019 por meio do Acórdão 3201/2019-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/04/2019 - 15:56:50O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 16/04/2019
16/04/2019 - 15:41:33Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
12/04/2019 - 15:02:18Unidade responsável técnica alterada de Sec-BA para SecexTCE por Sec-BA
11/04/2019 - 19:01:52Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 16/04/2019, às 15h.
07/03/2019 - 15:51:34Documento Diversos (Ofício nº 2237/2019 - FNDE) juntado ao processo por Sec-BA
23/01/2019 - 18:54:49Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-PSB
23/01/2019 - 18:54:36Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
18/01/2019 - 09:50:48Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
17/01/2019 - 18:38:03Enviado para parecer do MP por Sec-BA
17/01/2019 - 18:38:03Pronunciamento da Sec-BA concluídoInstrução
08/10/2018 - 11:16:39Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-BA
09/08/2018 - 14:57:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 1469/2018-TCU/SECEX-BA.
30/07/2018 - 09:46:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 1469/2018-TCU/SECEX-BA.
03/07/2018 - 12:11:18Juntada comunicação Ofício 1469/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
26/06/2018 - 12:09:23Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Educ para Secex-BA/D2 por SECEX-BA
25/06/2018 - 19:51:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
05/06/2018 - 09:30:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
15/05/2018 - 15:07:02Juntada comunicação Ofício 0869/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
27/04/2018 - 15:27:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
26/04/2018 - 17:55:07Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
17/04/2018 - 14:52:10Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-BA
27/10/2017 - 13:16:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
24/10/2017 - 17:27:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/10/2017 - 13:48:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
09/10/2017 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 2735/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
18/09/2017 - 14:08:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
07/09/2017 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 2419/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
29/08/2017 - 17:10:06Pronunciamento da SECEX-BA concluído
17/08/2017 - 17:54:43Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-BA/SA
18/07/2017 - 15:02:34Enviado por SECEX-AM para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
18/07/2017 - 14:32:41Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-AM
18/07/2017 - 08:33:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM
17/07/2017 - 14:46:47Unidade responsável técnica alterada de SEC-AM/D2 para PJ TCE Estados - Educação por SECEX-AM