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Processo: 020.353/2005-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/11/2005

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA OS SENHORES IVALDO ANTÔNIO CAVALCANTE E MILDES MENDES PEREIRA, EX-SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ROSÁRIO/MA, DEVIDO A IRREGILARIDADES NA COBRANÇA DE PROCEDIMENTOS DO SUS.

Data de autuação
23/11/2005 - 15:13:13

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 23/11/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 23/11/2005

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 31/03/2014 - 18:01:14

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Rosário - MA
PRM/MA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHÃO (217 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Ivaldo Antonio Cavalcante
Mildes Mendes Pereira

Interessados
Ivaldo Antonio Cavalcante
Ministério da Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 34.570,59
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/10/2015 - 14:06:17Unidade responsável técnica alterada de SEC-GO/D1 para SECEX-MA por SECEX-GO
17/04/2009 - 08:18:16Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.426.964-6
Assunto: TCE.PM.ROSÁRIO/MA; TCE.020.353.2005.9.PM.ROSARIO.MA.1ªINST.
24/09/2008 - 09:24:04Ação
Descrição: Encerramento de processo
25/08/2008 - 10:00:35Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 29/08/2008 - 15:12:50
25/08/2008 - 10:00:32Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/08/2008 - 10:00:35
10/06/2008 - 15:18:51Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.977.976-1
Assunto: Comunicações - outras; 510-2008-TCU-SECEX-GO
Destinatário: Ivaldo Antonio Cavalcante
10/06/2008 - 15:05:38Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.977.940-2
Assunto: Comunicações - outras; 509-2008-TCU-SECEX-GO
Destinatário: Prefeitura Municipal de Rosário - MA
10/06/2008 - 08:18:04Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/08/2008
04/06/2008 - 15:46:33Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 10/06/2008 - 10:39:45
03/06/2008 - 15:51:38Ação
Descrição: Apreciação
23/05/2008 - 17:27:06Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 26/05/2008 - 15:29:54
23/05/2008 - 17:27:04Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/05/2008 - 17:27:06
21/05/2008 - 15:51:57Ação
Descrição: Apreciação
24/04/2008 - 12:17:33Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/04/2008 - 13:45:15
17/04/2008 - 18:19:56Ação
Descrição: Apreciação
17/04/2008 - 10:41:35Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/04/2008 - 14:54:14
16/04/2008 - 15:03:11Ação
Descrição: Apreciação
18/03/2008 - 13:32:02Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/03/2008
13/03/2008 - 16:42:46Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 18/03/2008 - 15:55:30
12/07/2007 - 18:18:17Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 19/07/2007 - 12:15:16
12/07/2007 - 18:18:15Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/07/2007 - 18:18:17
12/07/2007 - 11:23:23Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.762.466-7
Assunto: REF, AO TC N°020.353/2005-9
22/06/2007 - 17:25:11Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.748.199-4
Assunto: -----
22/06/2007 - 17:22:54Peça
Função: Citação [com solidariedade]
Documento nº: 42.748.186-4
Assunto: -----
14/06/2007 - 12:24:46Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/07/2007
11/06/2007 - 11:55:24Ação
Descrição: Apreciação
29/05/2007 - 15:04:21Ação
Descrição: Apreciação
16/11/2006 - 19:17:18Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 21/11/2006 - 17:06:07
23/11/2005 - 15:13:13Processo autuado em 23/11/2005 15:13:13
23/11/2005 - 15:13:03Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 23/11/2005 - 15:13:03