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Processo: 020.354/2008-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/08/2008
TC - TOMADA DE CONTAS - De 31/07/2008 a 01/08/2008

Assunto do processo
TCE AUTUADA POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR NO PROCESSO TC-015.622/2006-6

Data de autuação
31/07/2008 - 14:20:19

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.124/2022-9 - Esteve apensado de 16/08/2022 a 16/08/2022
Processo: 011.214/2022-8 - Esteve apensado de 16/08/2022 a 16/08/2022
Processo: 011.214/2022-8 - Apensado desde 22/08/2022 - 15:58:01
Processo: 011.113/2022-7 - Apensado desde 22/08/2022 - 15:57:19
Processo: 011.117/2022-2 - Esteve apensado de 16/08/2022 a 16/08/2022
Processo: 011.116/2022-6 - Apensado desde 22/08/2022 - 15:57:37
Processo: 011.124/2022-9 - Apensado desde 22/08/2022 - 15:57:54
Processo: 011.113/2022-7 - Esteve apensado de 16/08/2022 a 16/08/2022
Processo: 011.117/2022-2 - Apensado desde 22/08/2022 - 15:57:46
Processo: 011.115/2022-0 - Apensado desde 22/08/2022 - 15:57:29

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - De 03/02/2022 a 03/02/2022
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 27/12/2018 a 03/02/2022
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 14/09/2010 a 27/12/2018
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 07/11/2008 a 14/09/2010
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 01/08/2008 a 07/11/2008

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 24/08/2015
R002 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 24/08/2015
R003 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 19/06/2015
R004 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 27/08/2015
R005 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 02/05/2016
R006 - Mera petição - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 10/08/2017
R007 - Recurso de revisão - Relator JORGE OLIVEIRA - Desde 01/01/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 24/05/2024 - 18:04:01

Unidade jurisdicionada
IEC - Instituto Evandro Chagas

Responsáveis
ALEXANDRE WILSON RAIZER SERRATE
Augusto Pereira Cordeiro
Edvaldo Carlos Brito Loureiro
Elisabeth Conceição de Oliveira Santos
Gerson de Siqueira Correa
José Luiz de Mattos Borges
José Paulo Nascimento Cruz
João Paulo Baccara Araújo
Marcelo Augusto Albuquerque Aires da Costa
Maria da Conceição Mendes Chagas
NORENGE ENGENHARIA LTDA FALIDA
PAULO JORDY MACEDO
RITA DE CASSIA MALCHER CARDOSO PEREIRA
RODRIGO NUNES ENDRES

Interessados
ALEXANDRE SALES SANTOS
Instituto Evandro Chagas
MILTON ALENCAR VIEIRA

Representante legais
Adriana Pignaneli de Abreu
André Luis Bitar de Lima Garcia
Breno Muniz Durães Maia
ERIVANE AFONSO DE OLIVEIRA
Jacira Lemos Barrozo
LUIS FELLIPE DOS SANTOS PEREIRA
Maria da Conceição Mendes Chagas
PRISCILLA FERNANDES MAIA BRIOSO
Patrícia Borges Tupinambá de Oliveira
RAISSA LASSANCE PINTO DUARTE
RODRIGO DE CASTRO FREITAS
Roberto Teixeira de Oliveira Junior

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 600.076,56
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/12/2024 - 12:48:07Retirada a responsabilidade pessoal por agir por Gestor
24/05/2024 - 18:04:01Processo enviado de Seproc para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
08/04/2023 - 13:15:30Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
14/03/2023 - 16:54:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências (ENCERRAMENTO) juntado ao processo por Seproc
19/01/2023 - 15:55:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 63547/2022-TCU/Seproc.
17/01/2023 - 16:04:48Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:35Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
26/12/2022 - 15:32:18Juntada comunicação Ofício 63547/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/11/2022 - 14:08:28Documento Deliberação originária (AC-334-2015-PL) juntado ao processo por Seproc
30/11/2022 - 14:06:48Peça No. 363 do tipo Deliberação originária (doc 72.492.722-5) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
30/11/2022 - 13:12:19Documento Deliberação originária (AC-334-2015-PL) juntado ao processo por Seproc
18/10/2022 - 10:36:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 49116/2022-TCU/Seproc.
17/10/2022 - 10:59:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 49116/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SERGIO HONORATO DOS SANTOS em nome de Instituto Evandro Chagas
13/10/2022 - 18:43:26Juntada comunicação Ofício 49116/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/08/2022 - 15:58:01Processo 011.214/2022-8 foi apensado a este processo por Seproc.
22/08/2022 - 15:57:54Processo 011.124/2022-9 foi apensado a este processo por Seproc.
22/08/2022 - 15:57:46Processo 011.117/2022-2 foi apensado a este processo por Seproc.
22/08/2022 - 15:57:37Processo 011.116/2022-6 foi apensado a este processo por Seproc.
22/08/2022 - 15:57:29Processo 011.115/2022-0 foi apensado a este processo por Seproc.
22/08/2022 - 15:57:19Processo 011.113/2022-7 foi apensado a este processo por Seproc.
16/08/2022 - 17:44:40Processo 011.214/2022-8 foi desapensado deste processo por SecexTCE.
16/08/2022 - 17:44:40Processo 011.124/2022-9 foi desapensado deste processo por SecexTCE.
16/08/2022 - 17:44:40Processo 011.117/2022-2 foi desapensado deste processo por SecexTCE.
16/08/2022 - 17:44:39Processo 011.113/2022-7 foi desapensado deste processo por SecexTCE.
16/08/2022 - 17:42:39Processo 011.214/2022-8 foi apensado a este processo por SecexTCE.
16/08/2022 - 17:42:37Processo 011.124/2022-9 foi apensado a este processo por SecexTCE.
16/08/2022 - 17:42:36Processo 011.117/2022-2 foi apensado a este processo por SecexTCE.
16/08/2022 - 17:42:33Processo 011.113/2022-7 foi apensado a este processo por SecexTCE.
15/06/2022 - 16:24:32Documento Termo juntado ao processo por Seproc
14/06/2022 - 12:24:15Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
14/06/2022 - 11:07:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
14/06/2022 - 10:40:45Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
14/06/2022 - 09:11:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/06/2022 - 21:23:57Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
13/06/2022 - 15:08:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/06/2022 - 13:28:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/06/2022 - 11:48:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/06/2022 - 11:46:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/06/2022 - 11:19:51Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
13/06/2022 - 10:40:36Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
05/04/2022 - 18:13:26Registrado trânsito em julgado por Seproc
05/04/2022 - 18:13:26Registrado trânsito em julgado por Seproc
05/04/2022 - 18:13:25Registrado trânsito em julgado por Seproc
05/04/2022 - 18:13:24Registrado trânsito em julgado por Seproc
22/03/2022 - 16:39:33Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001, R002 por SecexTCE
18/03/2022 - 14:51:24Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
18/03/2022 - 14:51:21Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
18/03/2022 - 13:58:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 3209/2022-TCU/Seproc.
04/03/2022 - 20:04:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 1549/2022-TCU/Seproc.
04/03/2022 - 20:03:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 1548/2022-TCU/Seproc.
17/02/2022 - 14:14:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 1550/2022-TCU/Seproc.
10/02/2022 - 14:19:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1551/2022-TCU/Seproc.
04/02/2022 - 11:32:46Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/02/2022 - 10:15:24Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/02/2022 - 09:13:09Juntada comunicação Ofício 3209/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/02/2022 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 1550/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/02/2022 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 1551/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/01/2022 - 17:59:14Juntada comunicação Ofício 1549/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/01/2022 - 17:59:12Juntada comunicação Ofício 1548/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2021 - 17:23:36Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE
18/11/2021 - 16:42:16Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE
18/11/2021 - 16:32:22Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE
18/11/2021 - 16:20:45Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE
03/11/2021 - 17:20:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 44016/2021-TCU/Seproc.
03/11/2021 - 17:15:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 44015/2021-TCU/Seproc.
03/11/2021 - 17:14:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 44014/2021-TCU/Seproc.
03/11/2021 - 12:07:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 44016/2021-TCU/Seproc.
03/11/2021 - 12:06:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 44015/2021-TCU/Seproc.
03/11/2021 - 12:06:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 44014/2021-TCU/Seproc.
29/10/2021 - 10:45:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 49844/2021-TCU/Seproc.
18/10/2021 - 23:15:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 49846/2021-TCU/Seproc.
16/10/2021 - 00:08:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 49844/2021-TCU/Seproc.
27/09/2021 - 21:17:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 49845/2021-TCU/Seproc.
27/09/2021 - 12:00:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 44023/2021-TCU/Seproc.
14/09/2021 - 11:33:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 49847/2021-TCU/Seproc.
03/09/2021 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 49845/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/09/2021 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 49846/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/09/2021 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 49847/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2021 - 09:26:38Juntada comunicação Ofício 49844/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2021 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 44023/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/08/2021 - 19:08:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 44032/2021-TCU/Seproc.
30/08/2021 - 19:08:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 44032/2021-TCU/Seproc.
30/08/2021 - 19:08:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 44032/2021-TCU/Seproc.
30/08/2021 - 13:47:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 44032/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SERGIO HONORATO DOS SANTOS em nome de Instituto Evandro Chagas
30/08/2021 - 11:25:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 44034/2021-TCU/Seproc.
30/08/2021 - 10:18:47Juntada comunicação Ofício 44034/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/08/2021 - 08:46:37Juntada comunicação Ofício 44032/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/08/2021 - 08:46:34Juntada comunicação Ofício 44016/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/08/2021 - 08:46:30Juntada comunicação Ofício 44015/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/08/2021 - 08:46:25Juntada comunicação Ofício 44014/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/08/2021 - 15:01:49Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/08/2021 - 14:53:53Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/08/2021 - 14:53:10Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/08/2021 - 14:52:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/08/2021 - 14:48:17Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/08/2021 - 14:41:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/08/2021 - 14:38:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/08/2021 - 14:37:06Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/08/2021 - 15:35:27Documento Petição (Req. Rest. Multa (José Paulo)) juntado ao processo por SecexTCE
03/08/2021 - 15:35:24Documento Petição (Req. Rest. Multa (Edvaldo)) juntado ao processo por SecexTCE
02/08/2021 - 12:17:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Comprovante Recolhimento Multa) juntado ao processo por SecexTCE
02/08/2021 - 12:17:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Documento de Identidade) juntado ao processo por SecexTCE
02/08/2021 - 12:17:53Documento Novos elementos/informações adicionais (Pedido Restituição Multa) juntado ao processo por SecexTCE
08/07/2021 - 10:57:15Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
08/07/2021 - 10:57:14Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 07/07/2021 por meio do Acórdão 1632/2021-PL, referente ao Recurso 020.354/2008-0/R007Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/07/2021 - 16:28:34Pedido de sustentação oral (068.442.076-7) apreciado pelo Presidente do Plenário
07/07/2021 - 16:28:29Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridadeDespacho de autoridade
07/07/2021 - 15:13:22Apreciação do processo no Plenário iniciada.
07/07/2021 - 11:31:22Pedido de sustentação oral (068.442.076-7) enviado para o Presidente do Plenário
07/07/2021 - 11:30:43Pedido de sustentação oral (068.442.076-7) apreciado pelo Ministro Jorge Oliveira
06/07/2021 - 18:10:35Pedido de sustentação oral (068.442.076-7) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Jorge Oliveira
06/07/2021 - 18:08:46Cadastrada representação legal 10098/2021 (representante ERIVANE AFONSO DE OLIVEIRA) por Seses
06/07/2021 - 18:08:44Cadastrada representação legal 10097/2021 (representante ERIVANE AFONSO DE OLIVEIRA) por Seses
06/07/2021 - 18:08:44Cadastrada representação legal 10096/2021 (representante ERIVANE AFONSO DE OLIVEIRA) por Seses
02/07/2021 - 14:08:25Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 07/07/2021, às 14h30.
09/03/2021 - 12:16:35Documento Novos elementos/informações adicionais (Memorial) juntado ao processo por Seproc
12/02/2021 - 17:41:26Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 020.354/2008-0/R007 automaticamente pelo sistema
12/02/2021 - 17:41:21Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/02/2021 - 11:53:36Processo enviado de MIN-RC para MIN-JGO/não definida.
05/02/2021 - 11:47:42Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SPG-PSB
05/02/2021 - 11:47:38Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
19/01/2021 - 20:23:55Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 020.354/2008-0/R006 automaticamente pelo sistema
19/01/2021 - 20:23:53Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 020.354/2008-0/R005 automaticamente pelo sistema
19/01/2021 - 20:23:50Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 020.354/2008-0/R004 automaticamente pelo sistema
19/01/2021 - 20:23:48Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 020.354/2008-0/R003 automaticamente pelo sistema
19/01/2021 - 20:23:45Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
19/01/2021 - 20:23:42Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
19/01/2021 - 20:23:40Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
19/01/2021 - 20:23:37Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
19/01/2021 - 20:23:05Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 020.354/2008-0/R002 automaticamente pelo sistema
19/01/2021 - 20:23:02Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
19/01/2021 - 20:22:54Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 020.354/2008-0/R001 automaticamente pelo sistema
19/01/2021 - 20:22:51Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
19/01/2021 - 20:16:47Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
19/01/2021 - 20:16:47Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 01:31:49Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 020.354/2008-0/R007 por STI (por Atribuição)
01/01/2021 - 01:31:47Documento Termo de distribuição juntado ao processo por STI
16/09/2020 - 17:28:02Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
16/09/2020 - 16:11:25Enviado para parecer do MP por Serur
16/09/2020 - 16:11:23Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 020.354/2008-0/R007 (Proposta: Adotar medida saneadora).Instrução
14/09/2020 - 14:09:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
04/03/2020 - 10:53:02Peça nº 266 do tipo Despacho de autoridade (doc 63.997.142-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 39, de 04/03/2020.
03/03/2020 - 10:18:55Processo enviado de MIN-AA para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
03/03/2020 - 10:18:54Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
11/02/2020 - 17:40:44Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
11/02/2020 - 17:40:43Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 020.354/2008-0/R007 por Serur (por Sorteio)
11/02/2020 - 17:40:42Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
11/02/2020 - 17:40:34Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 020.354/2008-0/R007 (Proposta: Não conhecer).Instrução
21/01/2020 - 12:42:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 15527/2019-TCU/Seproc.
31/12/2019 - 06:02:26Juntada comunicação Ofício 15527/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/12/2019 - 15:15:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8093/2019-TCU/Seproc.
03/12/2019 - 10:26:07Documento Termo juntado ao processo por Seproc
03/12/2019 - 10:24:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
02/12/2019 - 12:43:21Cadastrada representação legal 21765/2019 (representante PRISCILLA FERNANDES MAIA BRIOSO) por Secex-TCE
02/12/2019 - 12:43:20Cadastrada representação legal 21764/2019 (representante RAISSA LASSANCE PINTO DUARTE) por Secex-TCE
02/12/2019 - 12:43:19Cadastrada representação legal 21763/2019 (representante RODRIGO DE CASTRO FREITAS) por Secex-TCE
26/11/2019 - 22:55:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 8132/2019-TCU/Seproc.
26/11/2019 - 17:22:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 8133/2019-TCU/Seproc.
26/11/2019 - 17:20:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 8092/2019-TCU/Seproc.
26/11/2019 - 17:20:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 8129/2019-TCU/Seproc.
26/11/2019 - 17:20:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 8135/2019-TCU/Seproc.
21/11/2019 - 19:17:55Registrado pagamento de multa referente ao responsável Edvaldo Carlos Brito Loureiro por Secex-TCE
21/11/2019 - 19:15:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
19/11/2019 - 14:46:59Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
19/11/2019 - 14:44:10Cadastrada representação legal 21142/2019 (representante Maria da Conceição Mendes Chagas) por Secex-TCE
19/11/2019 - 14:42:44Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 18/11/2019 contra o acórdão 334/2015-PL
08/11/2019 - 18:14:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 8137/2019-TCU/Seproc.
06/11/2019 - 19:51:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 8142/2019-TCU/Seproc.
06/11/2019 - 19:16:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 8141/2019-TCU/Seproc.
06/11/2019 - 19:16:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 8127/2019-TCU/Seproc.
06/11/2019 - 19:15:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 8130/2019-TCU/Seproc.
06/11/2019 - 19:15:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 8134/2019-TCU/Seproc.
05/11/2019 - 13:39:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 8126/2019-TCU/Seproc.
05/11/2019 - 13:39:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 8131/2019-TCU/Seproc.
05/11/2019 - 13:39:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 8143/2019-TCU/Seproc.
25/10/2019 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 8131/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2019 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 8130/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2019 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 8129/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2019 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 8127/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2019 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 8126/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2019 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 8093/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2019 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 8143/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2019 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 8142/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2019 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 8137/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2019 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 8135/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2019 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 8134/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2019 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 8133/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2019 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 8132/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2019 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 8141/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2019 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 8092/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/10/2019 - 10:36:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 8140/2019-TCU/Seproc.
22/10/2019 - 14:06:43Juntada comunicação Ofício 8140/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/10/2019 - 14:01:44Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/10/2019 - 13:59:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/10/2019 - 13:57:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/10/2019 - 13:47:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/10/2019 - 13:45:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/10/2019 - 13:42:03Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/10/2019 - 12:13:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/10/2019 - 12:06:10Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/07/2019 - 14:34:21Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
12/07/2019 - 07:40:46Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/07/2019 - 07:40:36Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 10/07/2019 por meio do Acórdão 1596/2019-PLAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
10/07/2019 - 14:26:20Apreciação do processo no Plenário iniciada.
05/07/2019 - 19:00:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 10/07/2019, às 14h30.
03/07/2019 - 16:41:56Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 03/07/2019
03/07/2019 - 14:31:51Apreciação do processo no Plenário iniciada.
28/06/2019 - 19:00:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 03/07/2019, às 14h30.
10/04/2019 - 15:20:55Unidade responsável técnica alterada de Sec-PA para SecexTCE por Sec-PA
26/03/2019 - 18:13:30Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Paulo Nascimento Cruz por Sec-PA
26/03/2019 - 18:12:49Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Paulo Nascimento Cruz por Sec-PA
26/03/2019 - 18:12:09Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Paulo Nascimento Cruz por Sec-PA
26/03/2019 - 18:11:28Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Paulo Nascimento Cruz por Sec-PA
26/03/2019 - 18:10:45Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Paulo Nascimento Cruz por Sec-PA
26/03/2019 - 18:09:43Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Paulo Nascimento Cruz por Sec-PA
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
12/11/2018 - 16:45:34Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
12/11/2018 - 16:45:30Exame de mérito dos recursos 020.354/2008-0/R001 e 020.354/2008-0/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
19/07/2018 - 18:22:25Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
19/07/2018 - 17:50:58Enviado para parecer do MP por Serur
19/07/2018 - 17:50:56Exame de mérito do(s) recurso(s) 020.354/2008-0/R001, 020.354/2008-0/R002 da Serur concluído.Instrução
12/07/2018 - 16:07:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
26/09/2017 - 17:15:07Enviado por SECEX-PA para providências externas na Serur/SA
26/09/2017 - 17:14:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
21/09/2017 - 15:03:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
01/09/2017 - 16:54:16Juntada comunicação Ofício 1620/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
18/08/2017 - 18:07:19Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PA/SA
18/08/2017 - 18:07:13Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 16/08/2017 por meio do Acórdão 1747/2017-PL, referente ao Recurso 020.354/2008-0/R006
16/08/2017 - 14:30:57Apreciação do processo no Plenário iniciada.
14/08/2017 - 08:11:00Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 16/08/2017, às 14h30.
10/08/2017 - 13:01:29Relator do recurso R006 alterado de A SORTEAR para MIN-JM pelo gestor do sistema
09/08/2017 - 16:03:13Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SPG-PSB
09/08/2017 - 16:03:04Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
31/07/2017 - 19:05:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
30/06/2017 - 13:23:20Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
29/06/2017 - 16:20:21Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G
29/06/2017 - 16:20:20Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
28/06/2017 - 16:23:14Enviado por Serur para providências externas na MIN-JM
28/06/2017 - 16:23:13Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 020.354/2008-0/R006 da Serur concluído.
06/06/2017 - 10:28:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
01/06/2017 - 18:34:26Enviado por SECEX-PA para providências externas na Serur/SA
01/06/2017 - 18:32:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
01/06/2017 - 15:13:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
01/06/2017 - 15:09:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
31/05/2017 - 19:42:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
18/05/2017 - 06:12:11Juntada comunicação Ofício 0753/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
02/05/2017 - 12:26:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
24/04/2017 - 12:31:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
24/04/2017 - 12:31:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
19/04/2017 - 13:59:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
19/04/2017 - 13:59:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
19/04/2017 - 13:59:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
19/04/2017 - 13:59:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
19/04/2017 - 13:59:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
18/04/2017 - 15:07:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
18/04/2017 - 14:37:29Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 17/04/2017 contra o acórdão 622/2016-PL
17/04/2017 - 17:59:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/04/2017 - 17:59:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/04/2017 - 17:59:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/04/2017 - 17:59:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/04/2017 - 17:59:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/04/2017 - 17:59:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/04/2017 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 0468/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/04/2017 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 0424/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/04/2017 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 0423/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/04/2017 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 0422/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/04/2017 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 0421/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/04/2017 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 0420/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/04/2017 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 0419/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/04/2017 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 0418/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/04/2017 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 0415/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/04/2017 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 0414/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/04/2017 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 0413/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/04/2017 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0412/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/04/2017 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 0411/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/04/2017 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0410/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/04/2017 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0409/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/03/2017 - 13:53:44Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
17/03/2017 - 10:48:59Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
17/03/2017 - 10:48:44Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 15/03/2017 por meio do Acórdão 443/2017-PL, referente ao Recurso 020.354/2008-0/R005Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/03/2017 - 14:29:40Apreciação do processo no Plenário iniciada.
13/03/2017 - 12:06:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 15/03/2017, às 14h30.
19/05/2016 - 14:47:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
19/05/2016 - 14:47:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/05/2016 - 11:21:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/05/2016 - 11:18:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
05/05/2016 - 15:15:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
02/05/2016 - 17:04:23Enviado por Serur para providências externas na MIN-WAR
02/05/2016 - 17:03:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SerurDespacho de expediente
02/05/2016 - 15:26:13Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 020.354/2008-0/R005
02/05/2016 - 15:26:12Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 29/04/2016 contra o acórdão 622/2016-PL
02/05/2016 - 15:06:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
02/05/2016 - 10:01:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/04/2016 - 09:29:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/04/2016 - 09:29:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
20/04/2016 - 15:02:42Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA
20/04/2016 - 14:58:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
19/04/2016 - 11:27:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
19/04/2016 - 11:26:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
14/04/2016 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 0562/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
14/04/2016 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 0559/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
14/04/2016 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 0558/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
14/04/2016 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 0557/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
14/04/2016 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 0556/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
14/04/2016 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 0555/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
14/04/2016 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 0554/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
13/04/2016 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 0553/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
04/04/2016 - 10:36:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
29/03/2016 - 17:01:33Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-PA/SA
29/03/2016 - 17:01:31Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 23/03/2016 por meio do Acórdão 622/2016-PL, referente ao Recurso 020.354/2008-0/R004
21/03/2016 - 14:36:50Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 23/03/2016, às 14h30.
11/03/2016 - 17:27:47Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
11/03/2016 - 17:27:36Exame de admissibilidade do recurso 020.354/2008-0/R004 feito pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
11/02/2016 - 17:44:18Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
11/02/2016 - 16:36:46Enviado por MIN-WAR para providências externas na PROC-G
11/02/2016 - 16:36:45Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
11/02/2016 - 10:57:32Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SERUR
11/02/2016 - 10:57:31Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 020.354/2008-0/R004 da SERUR concluído.Instrução
11/11/2015 - 16:03:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
03/11/2015 - 12:28:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
23/10/2015 - 10:54:19Cadastrada representação legal 22000/2015 por SECEX-PA
23/10/2015 - 10:52:44Cadastrada representação legal 21999/2015 por SECEX-PA
21/10/2015 - 17:30:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
13/10/2015 - 09:29:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
01/10/2015 - 16:52:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
24/09/2015 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 1793/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
14/09/2015 - 10:46:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA
09/09/2015 - 13:47:53Documento Diversos juntado ao processo por SERUR
03/09/2015 - 11:53:10Documento Diversos juntado ao processo por SERUR
28/08/2015 - 08:47:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
27/08/2015 - 10:34:39Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 020.354/2008-0/R004
25/08/2015 - 16:04:39Juntada comunicação Ofício 1812/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
25/08/2015 - 09:58:18Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 21/08/2015 contra o acórdão 1865/2015-PL
24/08/2015 - 15:11:34Enviado por MIN-WAR para providências externas na SERUR/SA
24/08/2015 - 15:00:30Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
24/08/2015 - 14:41:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
24/08/2015 - 13:46:35Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SERUR
24/08/2015 - 13:46:30Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 020.354/2008-0/R001, 020.354/2008-0/R002 (por sorteio)
24/08/2015 - 13:46:29Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 020.354/2008-0/R001, 020.354/2008-0/R002 da SERUR concluído.InstruçãoInstrução
21/08/2015 - 08:47:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
21/08/2015 - 08:47:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
20/08/2015 - 15:36:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
20/08/2015 - 15:36:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
20/08/2015 - 10:19:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
19/08/2015 - 15:19:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
19/08/2015 - 11:01:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
19/08/2015 - 10:59:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
19/08/2015 - 10:59:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
19/08/2015 - 10:59:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/08/2015 - 11:58:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
12/08/2015 - 15:19:14Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA
12/08/2015 - 15:18:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
11/08/2015 - 06:07:11Juntada comunicação Ofício 1647/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
10/08/2015 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 1652/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
10/08/2015 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 1644/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
10/08/2015 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 1645/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
10/08/2015 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 1646/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
10/08/2015 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 1648/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
10/08/2015 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 1649/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
10/08/2015 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 1651/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
10/08/2015 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 1643/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/08/2015 - 16:21:23Juntada comunicação Ofício 1653/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
31/07/2015 - 16:48:36Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
30/07/2015 - 14:39:51Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
30/07/2015 - 14:39:49Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/07/2015 por meio do Acórdão 1865/2015-PL, referente ao Recurso 020.354/2008-0/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/07/2015 - 19:22:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
27/07/2015 - 14:51:00Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/07/2015, às 14h30.
13/07/2015 - 15:45:34Juntada comunicação Ofício 1393/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
08/07/2015 - 12:06:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
08/07/2015 - 12:06:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
03/07/2015 - 15:22:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
01/07/2015 - 15:44:19Documento Diversos juntado ao processo por MIN-JM
29/06/2015 - 10:30:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
26/06/2015 - 09:36:54Enviado por SECEX-PA para providências externas na MIN-JM
26/06/2015 - 09:35:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
25/06/2015 - 15:03:51Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA
25/06/2015 - 15:03:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA
24/06/2015 - 16:58:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
22/06/2015 - 15:40:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
22/06/2015 - 15:39:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
19/06/2015 - 11:17:32Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 020.354/2008-0/R003
19/06/2015 - 11:17:31Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 18/06/2015 contra o acórdão 334/2015-PL
19/06/2015 - 11:13:00Cadastrada representação legal 12439/2015 por SECEX-PA
18/06/2015 - 15:18:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
18/06/2015 - 14:52:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA
18/06/2015 - 08:57:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
16/06/2015 - 17:06:54Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 16/06/2015 contra o acórdão 334/2015-PL
15/06/2015 - 15:39:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
15/06/2015 - 15:39:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
15/06/2015 - 15:39:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
15/06/2015 - 15:39:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
15/06/2015 - 15:39:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
15/06/2015 - 15:08:48Juntada comunicação Ofício 1181/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
15/06/2015 - 15:04:58Juntada comunicação Ofício 1180/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
15/06/2015 - 15:00:31Juntada comunicação Ofício 1179/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
15/06/2015 - 14:55:27Juntada comunicação Ofício 1178/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
15/06/2015 - 14:51:37Juntada comunicação Ofício 1182/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
15/06/2015 - 10:00:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
11/06/2015 - 16:47:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
02/06/2015 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 1021/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
02/06/2015 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 1020/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
02/06/2015 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 1016/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
02/06/2015 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 1015/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
02/06/2015 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 1018/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
02/06/2015 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 1019/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
01/06/2015 - 11:02:43Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 29/05/2015 contra o acórdão 334/2015-PL
01/06/2015 - 11:01:08Cadastrada representação legal 11046/2015 por SECEX-PA
29/05/2015 - 16:11:45Juntada comunicação Ofício 1013/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
29/05/2015 - 15:56:02Juntada comunicação Ofício 1014/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
29/05/2015 - 15:18:53Juntada comunicação Ofício 1012/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
28/05/2015 - 16:02:32Juntada comunicação Ofício 1011/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
22/05/2015 - 16:41:27Cadastrada representação legal 10150/2015 por SECEX-PA
22/05/2015 - 16:41:26Cadastrada representação legal 10149/2015 por SECEX-PA
22/05/2015 - 16:01:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
22/05/2015 - 16:00:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
22/05/2015 - 16:00:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
22/05/2015 - 15:59:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
22/05/2015 - 15:59:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
22/05/2015 - 15:58:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
22/05/2015 - 15:57:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
22/05/2015 - 15:57:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
05/03/2015 - 15:10:11Cadastrada representação legal 4117/2015 por SECEX-PA
05/03/2015 - 15:08:16Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/03/2015 por meio do Acórdão 334/2015-PL
04/03/2015 - 12:00:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-JM
04/03/2015 - 11:59:27Peça No. 14 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 52.589.112-1) desentranhada do processo por MIN-JM - Motivo: Erro na juntada
04/03/2015 - 11:58:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
03/03/2015 - 18:43:01Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-JM
03/03/2015 - 18:33:16Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-JM
02/03/2015 - 10:26:53Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 04/03/2015, às 14:30.
19/04/2011 - 11:25:30Este processo sobresta a apreciação do processo 013.653/2008-0. Motivo: Determinado pelo Acórdão 1444/2011 - Relação 6/2011 - 1ª Câmara - Min-VC, até julgamento final do TC-020.354/2008-0.
15/10/2010 - 16:54:35Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 15/10/2010 - 17:15:03
29/09/2010 - 19:10:10Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 01/10/2010 - 14:32:58
29/09/2010 - 19:10:08Ação
Descrição: Apreciação
14/09/2010 - 15:46:46Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 14/09/2010 - 17:24:47
14/09/2010 - 15:46:43Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/09/2010 - 15:46:45
08/09/2010 - 19:02:41Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 09/09/2010 - 17:23:01
06/09/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
05/05/2010 - 11:42:13Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 07/05/2010 - 16:24:32
14/12/2009 - 14:46:23Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 15/12/2009 - 13:37:51
09/12/2009 - 13:03:03Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/12/2009 - 14:44:55
25/11/2009 - 15:45:31Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/12/2009 - 17:03:52
18/11/2009 - 15:20:35Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/11/2009 - 15:43:35
17/11/2009 - 17:21:32Ação
Descrição: Apreciação
16/11/2009 - 12:22:55Ação
Descrição: Apreciação
15/06/2009 - 14:53:15Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 17/06/2009 - 18:35:01
15/06/2009 - 12:36:45Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 15/06/2009 - 12:47:38
10/06/2009 - 16:39:06Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 15/06/2009 - 12:35:45
03/06/2009 - 15:12:08Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 08/06/2009 - 12:09:29
29/05/2009 - 10:57:31Ação
Descrição: Apreciação
29/05/2009 - 10:57:29Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 03/06/2009 - 15:12:07
18/05/2009 - 18:26:45Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 27/05/2009 - 11:54:20
30/03/2009 - 10:56:52Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/05/2009
11/11/2008 - 18:41:00Ação
Descrição: Apreciação
11/11/2008 - 18:39:55Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 17/11/2008 - 19:18:41
05/11/2008 - 14:59:10Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 07/11/2008 - 10:41:34
29/09/2008 - 16:00:01Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 02/10/2008 - 15:27:13
24/09/2008 - 11:16:32Ação
Descrição: Apreciação
22/09/2008 - 14:59:57Ação
Descrição: Apreciação
31/07/2008 - 15:20:19Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 31/07/2008 - 15:20:19
31/07/2008 - 14:20:19Processo autuado em 31/07/2008 14:20:19