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Processo: 002.036/2014-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/01/2014

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério do Trabalho e Emprego contra Instituto Paulista de Ensino e Pesquisa por impugnação total de despesas, a partir da movimentação financeira irregular.(Proc 46219.014137/2006-91, Convênio 004/1999, SIAFI 370.403)

Data de autuação
29/01/2014 - 16:04:06

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.312/2018-5 - Apensado desde 26/09/2018 - 14:15:29

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 29/01/2014

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 29/01/2014

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 18/10/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo - Desde 30/03/2019 - 20:19:29

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
INSTITUTO PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA-IPEP
Luís Antônio Paulino
Nassim Gabriel Mehedff
Walter Barelli
Érico Rodrigues Bacelar

Interessados
-----

Representante legais
Gabriela Dellacasa Stuckert
Guilherme Augusto Ferreira Fregapani
Marina Monte-mór David Pons
Pablo Lemos Figueiredo de Paiva
RAFAEL PINTO DE MOURA CAJUEIRO
RONALDO DE ALMEIDA
Sarah Ferreira Martins
ÉRICO BARRETO BACELAR

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 3.629.922,66
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/04/2019 - 18:45:22Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
30/03/2019 - 20:19:29Processo encerrado por Sec-SP/Secex-SP/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
04/12/2018 - 10:04:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 2466/2018-TCU/SECEX-SP.
12/11/2018 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 2466/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
26/09/2018 - 14:15:29Processo 024.312/2018-5 foi apensado a este processo por SECEX-SP.
31/07/2018 - 12:45:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SP
31/07/2018 - 12:44:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
31/07/2018 - 12:24:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
31/07/2018 - 12:23:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
26/07/2018 - 12:14:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 0762/2018-TCU/SECEX-SP.
25/06/2018 - 15:57:48Registrada ciência de comunicação por SECEX-SP.
25/06/2018 - 15:57:40Registrada ciência de comunicação por SECEX-SP.
25/06/2018 - 15:57:39Registrada ciência de comunicação por SECEX-SP.
13/06/2018 - 10:55:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
12/06/2018 - 06:02:26Juntada comunicação Ofício 1397/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
12/06/2018 - 06:02:15Juntada comunicação Ofício 1396/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
12/06/2018 - 06:01:45Juntada comunicação Ofício 1399/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
11/06/2018 - 10:42:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
07/06/2018 - 12:31:09Juntada comunicação Ofício 1400/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
07/06/2018 - 12:29:13Juntada comunicação Ofício 1398/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
25/04/2018 - 16:00:16Juntada comunicação Ofício 0762/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
12/04/2018 - 13:14:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
26/03/2018 - 14:29:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
14/03/2018 - 10:15:20Juntada comunicação Ofício 0258/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
10/01/2018 - 12:47:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/12/2017 - 15:41:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
12/12/2017 - 15:28:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
12/12/2017 - 15:27:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
06/12/2017 - 15:20:09Juntada comunicação Ofício 3034/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/12/2017 - 15:19:37Juntada comunicação Ofício 3037/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/12/2017 - 13:46:00Juntada comunicação Ofício 3036/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/12/2017 - 13:27:18Juntada comunicação Ofício 3035/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/12/2017 - 13:24:38Juntada comunicação Ofício 3033/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
28/11/2017 - 18:42:30Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
28/11/2017 - 18:42:28Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/11/2017 por meio do Acórdão 10478/2017-1C
21/11/2017 - 16:09:07O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 21/11/2017
21/11/2017 - 14:59:00Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
17/11/2017 - 08:31:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/11/2017, às 15h.
23/10/2017 - 12:14:02Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-SRCC
23/10/2017 - 12:13:57Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
17/10/2017 - 13:11:09Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
17/10/2017 - 12:55:03Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
17/10/2017 - 12:55:02Pronunciamento da SECEX-SP concluído
16/10/2017 - 12:59:04Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por SECEX-SP
16/10/2017 - 12:51:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
18/05/2017 - 17:32:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
12/05/2017 - 16:55:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
12/05/2017 - 16:50:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
12/05/2017 - 16:47:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/05/2017 - 11:09:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
02/05/2017 - 16:03:47Juntada comunicação Ofício 0936/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
02/05/2017 - 16:03:46Juntada comunicação Ofício 0935/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
02/05/2017 - 16:03:46Juntada comunicação Ofício 0934/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
02/05/2017 - 16:03:45Juntada comunicação Ofício 0933/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
27/04/2017 - 14:20:33Juntada comunicação Ofício 0937/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
12/04/2017 - 09:13:12Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
12/04/2017 - 09:13:11Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/04/2017 por meio do Acórdão 2146/2017-1C
11/04/2017 - 14:56:20Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
07/04/2017 - 08:38:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 11/04/2017, às 15h.
20/03/2017 - 16:05:03Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-SRCC
20/03/2017 - 16:04:57Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
15/03/2017 - 18:56:13Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
15/03/2017 - 17:51:12Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
15/03/2017 - 17:51:11Pronunciamento da SECEX-SP concluído
10/03/2017 - 11:57:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
10/03/2017 - 11:57:20Cadastrada representação legal 4807/2017 por SECEX-SP
10/03/2017 - 11:57:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
10/03/2017 - 11:55:36Peça No. 97 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.088.104-7) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
10/03/2017 - 11:55:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
10/03/2017 - 11:45:35Cadastrada representação legal 4805/2017 por SECEX-SP
10/03/2017 - 11:44:48Peça No. 97 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.088.038-5) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
10/03/2017 - 11:43:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
10/03/2017 - 11:43:09Excluída representação legal 19855/2014 por SECEX-SP
09/03/2017 - 13:05:51Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
08/03/2017 - 09:30:56Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
08/03/2017 - 09:30:51Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/03/2017 por meio do Acórdão 1452/2017-1C, referente ao Recurso 002.036/2014-2/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/03/2017 - 15:19:45Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
03/03/2017 - 09:16:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 07/03/2017, às 15h.
21/02/2017 - 09:12:25Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/02/2017, às 15h
17/02/2017 - 14:05:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/02/2017, às 15h.
19/10/2016 - 12:20:17Enviado por SECEX-SP para providências externas na MIN-BZ
18/10/2016 - 19:06:26Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 002.036/2014-2/R001
18/10/2016 - 19:06:25Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 17/10/2016 contra o acórdão 5895/2016-1C
14/10/2016 - 17:52:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
14/10/2016 - 11:28:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
14/10/2016 - 11:19:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
14/10/2016 - 11:12:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
14/10/2016 - 11:04:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
11/10/2016 - 10:44:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
07/10/2016 - 13:35:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
03/10/2016 - 17:04:32Juntada comunicação Ofício 2681/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/10/2016 - 17:04:31Juntada comunicação Ofício 2680/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/10/2016 - 17:04:30Juntada comunicação Ofício 2679/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/10/2016 - 16:01:14Juntada comunicação Ofício 2683/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/10/2016 - 12:33:39Juntada comunicação Ofício 2682/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
26/09/2016 - 15:05:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
19/09/2016 - 18:39:47Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
19/09/2016 - 18:39:34Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
16/09/2016 - 10:34:37Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
16/09/2016 - 10:34:34Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 13/09/2016 por meio do Acórdão 5895/2016-1CAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
13/09/2016 - 16:06:15O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 13/09/2016
13/09/2016 - 15:15:12Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
09/09/2016 - 08:46:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 13/09/2016, às 15h.
11/04/2016 - 15:45:31Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-SRCC
11/04/2016 - 15:45:26Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
22/03/2016 - 17:45:58Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
22/03/2016 - 17:43:52Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
22/03/2016 - 17:43:46Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
21/03/2016 - 13:46:18Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
17/03/2016 - 15:43:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/03/2016 - 17:19:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/09/2015 - 15:22:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
23/09/2015 - 15:24:06Associados documentos à representação legal 18917/2015 por SECEX-SP
23/09/2015 - 10:58:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
22/09/2015 - 13:38:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
22/09/2015 - 13:36:19Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
22/09/2015 - 13:32:54Cadastrada representação legal 19439/2015 por SECEX-SP
14/09/2015 - 19:37:56Cadastrada representação legal 18917/2015 por SECEX-SP
14/09/2015 - 19:37:03Associados documentos à representação legal 6849/2015 por SECEX-SP
09/09/2015 - 14:18:15Juntada comunicação Ofício 2609/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
04/09/2015 - 15:35:09Cadastrada representação legal 18286/2015 por SECEX-SP
04/09/2015 - 15:35:08Associados documentos à representação legal 6850/2015 por SECEX-SP
02/09/2015 - 18:12:36Pronunciamento da SECEX-SP concluído
01/09/2015 - 19:36:06Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
30/07/2015 - 12:53:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
29/07/2015 - 11:32:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
17/07/2015 - 16:28:38Juntada comunicação Ofício 1765/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
17/07/2015 - 16:28:38Juntada comunicação Ofício 1764/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
08/07/2015 - 12:03:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
30/06/2015 - 18:13:56Cadastrada representação legal 13259/2015 por SECEX-SP
30/06/2015 - 18:12:25Excluída representação legal 6207/2015 por SECEX-SP
10/06/2015 - 16:11:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
05/06/2015 - 17:51:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
11/05/2015 - 17:07:33Juntada comunicação Ofício 1024/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
28/04/2015 - 13:36:25Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
28/04/2015 - 13:36:24Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
09/04/2015 - 15:51:37Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SECEX-SP
09/04/2015 - 15:51:36Pronunciamento da SECEX-SP concluído
09/04/2015 - 15:32:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/04/2015 - 16:42:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SP
07/04/2015 - 14:52:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
06/04/2015 - 19:28:49Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
06/04/2015 - 17:56:04Pronunciamento da SECEX-SP concluído
06/04/2015 - 14:13:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
01/04/2015 - 18:32:21Cadastrada representação legal 6852/2015 por SECEX-SP
01/04/2015 - 18:32:20Cadastrada representação legal 6851/2015 por SECEX-SP
01/04/2015 - 18:32:20Cadastrada representação legal 6850/2015 por SECEX-SP
01/04/2015 - 18:30:16Cadastrada representação legal 6849/2015 por SECEX-SP
01/04/2015 - 15:06:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
01/04/2015 - 15:06:15Cadastrada representação legal 6820/2015 por SECEX-SP
31/03/2015 - 18:29:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
31/03/2015 - 14:43:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
27/03/2015 - 15:57:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
27/03/2015 - 15:45:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
25/03/2015 - 15:29:15Cadastrada representação legal 6207/2015 por SECEX-SP
25/03/2015 - 14:41:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
13/03/2015 - 14:32:54Juntada comunicação Ofício 0441/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/03/2015 - 14:32:54Juntada comunicação Ofício 0440/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/03/2015 - 11:03:36Juntada comunicação Ofício 0443/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/03/2015 - 11:03:35Juntada comunicação Ofício 0442/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
24/02/2015 - 17:00:40Pronunciamento da SECEX-SP concluído
11/02/2015 - 19:26:38Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
11/02/2015 - 19:26:37Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
19/11/2014 - 12:44:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
17/11/2014 - 20:24:44Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SECEX-SP
17/11/2014 - 20:24:42Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
17/11/2014 - 13:30:01Pronunciamento da SECEX-SP concluído
11/11/2014 - 14:33:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
11/11/2014 - 14:32:42Cadastrada representação legal 19855/2014 por SECEX-SP
01/11/2014 - 17:34:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
26/06/2014 - 13:29:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
26/06/2014 - 13:29:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
26/06/2014 - 13:29:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
26/06/2014 - 13:29:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
26/06/2014 - 13:29:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
26/06/2014 - 13:28:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
05/06/2014 - 12:05:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/05/2014 - 13:35:57Juntada comunicação Ofício 1151/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
16/05/2014 - 11:29:59Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
29/01/2014 - 16:16:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
29/01/2014 - 16:16:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
29/01/2014 - 16:16:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
29/01/2014 - 16:16:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
29/01/2014 - 16:16:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP