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Processo: 020.360/2009-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/09/2009
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 01/09/2009 a 01/09/2009

Assunto do processo
OPERAÇÃO SANGUESSUGA - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPORÃ /MT - IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UMS DO CONV. 3369/2001 FNS (SIAFI 434934) (PROCESSO ORIGINAL 25007.003198/2006-48). ARQUIVADO NA SECEX-MT/ CX. 123 AD

Data de autuação
01/09/2009 - 16:08:43

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.126/2013-4 - Apensado desde 24/07/2014 - 12:34:46
Processo: 029.127/2013-0 - Apensado desde 24/07/2014 - 12:34:49
Processo: 029.130/2013-1 - Apensado desde 24/07/2014 - 12:34:50
Processo: 029.128/2013-7 - Apensado desde 24/07/2014 - 12:34:49
Processo: 029.129/2013-3 - Apensado desde 24/07/2014 - 12:36:12

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/09/2009

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/09/2009

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 02/01/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 14/09/2016 - 15:06:54

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Tabaporã - MT

Responsáveis
LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN
Paulo Rogério Riva
Ricarte de Freitas Junior
SANTA MARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
Prefeitura Municipal de Tabaporã - MT

Representante legais
Ivo Marcelo Spinola da Rosa
ROSICLER MARIA NICOLINI

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 118.000,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/09/2016 - 15:06:54Enviado por SECEX-MT para providências externas na Seged
27/08/2014 - 14:52:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
08/08/2014 - 11:09:28Processo encerrado.Despacho de expediente
08/08/2014 - 11:08:17Removido sobrestamento de processo
07/08/2014 - 13:46:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
29/07/2014 - 06:04:07Juntada comunicação Ofício 0960/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
24/07/2014 - 12:36:12Processo 029.129/2013-3 foi apensado a este processo
24/07/2014 - 12:34:50Processo 029.130/2013-1 foi apensado a este processo
24/07/2014 - 12:34:49Processo 029.128/2013-7 foi apensado a este processo
24/07/2014 - 12:34:49Processo 029.127/2013-0 foi apensado a este processo
24/07/2014 - 12:34:46Processo 029.126/2013-4 foi apensado a este processo
16/10/2013 - 13:56:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
16/10/2013 - 13:32:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
15/10/2013 - 15:21:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
14/10/2013 - 14:43:11Peça No. 85 do tipo Despacho de expediente (doc 50.652.524-3) desentranhada do processo por SEC-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
09/10/2013 - 13:14:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MT
09/10/2013 - 13:01:42Processo sobrestado. Motivo: MMC 23/2012 - Segecex - CBEX.
09/10/2013 - 10:47:41Enviado por Selog para providências externas na SEC-MT/SA
09/10/2013 - 10:47:14Unidade responsável técnica alterada de Selog/D1 para SECEX-MT por Selog
09/10/2013 - 10:46:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
09/08/2013 - 18:54:20Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
29/07/2013 - 09:55:31Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
26/07/2013 - 17:52:58Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
25/07/2013 - 09:24:50Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
23/07/2013 - 16:18:26Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
23/07/2013 - 16:17:42Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
22/07/2013 - 17:43:45Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
22/07/2013 - 17:41:37Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
22/07/2013 - 17:40:05Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
11/07/2013 - 10:50:05Juntada comunicação Ofício 1366/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
11/07/2013 - 10:23:52Juntada comunicação Ofício 1367/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
10/07/2013 - 10:31:47Juntada comunicação Ofício 1361/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
10/07/2013 - 10:20:57Juntada comunicação Ofício 1362/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
10/07/2013 - 10:12:37Juntada comunicação Ofício 1363/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
10/07/2013 - 10:08:01Juntada comunicação Ofício 1364/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
10/07/2013 - 10:02:30Juntada comunicação Ofício 1365/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
10/07/2013 - 09:32:48Juntada comunicação Ofício 1360/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
10/07/2013 - 09:27:20Juntada comunicação Ofício 1359/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
03/07/2013 - 18:10:24Enviado por Seses para providências externas na Selog/D1
03/07/2013 - 14:07:52Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
03/07/2013 - 14:07:43Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/07/2013 por meio do Acórdão 3772/2013-2C, referente ao Recurso 020.360/2009-6/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/05/2013 - 17:31:41Cadastrada representação legal 17440/2013 por Selog
21/05/2013 - 17:31:39Cadastrada representação legal 17439/2013 por Selog
16/01/2013 - 14:32:36Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para Selog/D1 por MIN-BZ
20/12/2012 - 17:59:00Enviado por MIN-AN para providências externas na MIN-BZ
19/12/2012 - 20:50:11Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 020.360/2009-6/R001
19/12/2012 - 20:49:11Encerrada a relatoria do Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para o recurso 020.360/2009-6/R001
27/08/2012 - 16:36:20Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
27/08/2012 - 16:36:17Exame de mérito do recurso 020.360/2009-6/R001 feito pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
13/07/2012 - 13:36:38Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
13/07/2012 - 12:00:30Enviado para parecer do MP por SERUR
13/07/2012 - 12:00:24Exame de mérito do(s) recurso(s) 020.360/2009-6/R001 da SERUR concluído.Instrução
05/07/2012 - 08:31:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
05/06/2012 - 20:52:30Enviado por MIN-AN para providências externas na SERUR/SA
05/06/2012 - 20:52:28Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
31/05/2012 - 18:23:02Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SERUR
31/05/2012 - 18:22:59Designado o Ministro Relator JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para os recursos 020.360/2009-6/R001 (por sorteio)
31/05/2012 - 18:22:56Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 020.360/2009-6/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
24/05/2012 - 15:56:23Enviado por SECEX-4 para providências externas na SERUR/SA
24/05/2012 - 15:55:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
24/05/2012 - 15:51:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
24/05/2012 - 15:46:32Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 23/05/2012 contra o acórdão 2335/2012-2C
21/05/2012 - 10:52:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
10/05/2012 - 13:09:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
09/05/2012 - 18:08:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
07/05/2012 - 17:10:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
07/05/2012 - 17:10:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
07/05/2012 - 15:51:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
07/05/2012 - 12:23:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
03/05/2012 - 17:32:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
03/05/2012 - 13:21:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
03/05/2012 - 13:21:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
03/05/2012 - 13:21:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
03/05/2012 - 13:21:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
03/05/2012 - 13:21:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
23/04/2012 - 09:20:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
23/04/2012 - 09:19:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
23/04/2012 - 09:16:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
19/04/2012 - 15:54:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
19/04/2012 - 15:50:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
19/04/2012 - 15:37:04Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-4
19/04/2012 - 15:37:02Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-4
13/04/2012 - 13:45:39Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
13/04/2012 - 13:44:37Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
13/04/2012 - 13:02:34Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/04/2012 por meio do Acórdão 2335/2012-2C
21/03/2012 - 17:54:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
20/03/2012 - 10:37:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AC
20/03/2012 - 10:36:17Documento Procuração juntado ao processo por MIN-AC
16/08/2011 - 14:56:07Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADO
18/07/2011 - 14:51:23Distribuído para o gabinete do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
15/07/2011 - 17:58:57Pronunciamento da SECEX-4 concluído por MARCELO ANDRÉ BARBOZA DA ROCHA CHAVES
23/03/2011 - 16:56:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
22/03/2011 - 14:12:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LUCIANA SCHNEIDER FERNANDES DA ROSA
22/03/2011 - 14:11:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LUCIANA SCHNEIDER FERNANDES DA ROSA
14/01/2011 - 12:55:27Aceite realizado por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
14/01/2011 - 12:54:17Enviado por SECEX-7 para aceite na SECEX-4/SA. Motivo: para providências externas
12/04/2010 - 12:53:04Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/08/2010
14/12/2009 - 15:42:21Ação
Descrição: Apreciação
09/12/2009 - 16:03:56Ação
Descrição: Apreciação
01/09/2009 - 16:08:43Processo autuado em 01/09/2009 16:08:43
01/09/2009 - 15:13:29Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 01/09/2009 - 15:13:29