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Processo: 020.364/2009-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/09/2009
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 01/09/2009 a 01/09/2009

Assunto do processo
OPERAÇÃO SANGUESSUGA - PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO /MT- IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONV. Nº 2761/2000 FNS (SIAFI 408237) (PROCESSO ORIGINAL 25007.003139/2006-70). ARQUIVADO NA SECEX-MT/ CX. 123 BW

Data de autuação
01/09/2009 - 16:19:37

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.066/2014-0 - Apensado desde 05/02/2015 - 14:54:23
Processo: 005.065/2014-3 - Apensado desde 05/02/2015 - 14:54:23
Processo: 005.064/2014-7 - Apensado desde 05/02/2015 - 14:54:23
Processo: 005.067/2014-6 - Apensado desde 05/02/2015 - 14:54:24

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 01/09/2009 a 02/01/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 28/12/2011
R002 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 21/12/2012
R003 - Recurso de revisão - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 16/07/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 22/08/2018 - 15:43:52

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Sorriso - MT

Responsáveis
José Domingos Fraga Filho
LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN
SANTA MARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
Prefeitura Municipal de Sorriso - MT

Representante legais
Adale Luciane Telles de Freitas
Alexandre Melo Soares
Antônio Perilo de Sousa Teixeira Netto
DARLÃ MARTINS VARGAS
Gabriel Ramalho Lacombe
Guilherme Augusto Ferreira Fregapani
Ivo Marcelo Spinola da Rosa
MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE
VALBER DA SILVA MELO
Walter Costa Porto
Walter Ramos da Costa Porto

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 120.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/09/2022 - 15:08:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-MTDespacho de expediente
22/08/2018 - 15:43:52Processo enviado de SECEX-MT para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
29/04/2016 - 09:24:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
31/03/2015 - 09:07:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT
23/02/2015 - 17:24:53Processo encerrado.Despacho de expediente
23/02/2015 - 14:00:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
23/02/2015 - 13:59:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
23/02/2015 - 13:58:13Removido sobrestamento de processo
10/02/2015 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 0054/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
05/02/2015 - 14:54:24Processo 005.067/2014-6 foi apensado a este processo
05/02/2015 - 14:54:23Processo 005.066/2014-0 foi apensado a este processo
05/02/2015 - 14:54:23Processo 005.065/2014-3 foi apensado a este processo
05/02/2015 - 14:54:23Processo 005.064/2014-7 foi apensado a este processo
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
22/07/2014 - 12:23:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MT
22/07/2014 - 12:23:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MT
16/07/2014 - 10:07:08Cadastrada representação legal 10750/2014 por SECEX-MT
16/07/2014 - 09:59:07Cadastrada representação legal 10749/2014 por SECEX-MT
14/07/2014 - 11:01:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MT
14/07/2014 - 10:17:46Cadastrada representação legal 10594/2014 por SECEX-MT
12/03/2014 - 14:54:29Processo sobrestado. Motivo: Motivo: MMC 23/2012 - Segecex - CBEX
12/03/2014 - 14:51:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
12/03/2014 - 14:25:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
12/03/2014 - 12:19:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
28/02/2014 - 17:51:18Enviado por Selog para providências externas na Secex-MT/SA
28/02/2014 - 17:49:36Unidade responsável técnica alterada de Selog/D1 para SECEX-MT por Selog
28/02/2014 - 17:48:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
07/02/2014 - 09:34:35Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
03/02/2014 - 17:00:08Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
24/01/2014 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 0044/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
24/01/2014 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 0045/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
06/01/2014 - 18:13:14Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
06/01/2014 - 18:13:10Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
10/12/2013 - 14:10:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Selog
10/12/2013 - 13:56:20Cadastrada representação legal 35305/2013 por Selog
10/12/2013 - 13:56:19Cadastrada representação legal 35304/2013 por Selog
10/12/2013 - 13:56:15Cadastrada representação legal 35303/2013 por Selog
10/12/2013 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 2975/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
10/12/2013 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 2977/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
28/11/2013 - 18:02:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
29/10/2013 - 09:35:50Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
18/10/2013 - 06:03:08Juntada comunicação Ofício 2294/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
16/10/2013 - 16:22:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
10/10/2013 - 21:20:26Enviado por MIN-WAR para providências externas na Selog
10/10/2013 - 21:20:22Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 09/10/2013 por meio do Acórdão 2711/2013-PL, referente ao Recurso 020.364/2009-5/R003
30/09/2013 - 16:36:30Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
30/09/2013 - 16:36:25Exame de admissibilidade do recurso 020.364/2009-5/R003 feito pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
22/07/2013 - 11:26:19Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
22/07/2013 - 10:51:31Enviado por MIN-WAR para providências externas na PROC-G
22/07/2013 - 10:51:30Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
16/07/2013 - 19:31:48Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SERUR
16/07/2013 - 19:31:40Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 020.364/2009-5/R003 (por sorteio)
16/07/2013 - 19:31:23Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 020.364/2009-5/R003 da SERUR concluído.Instrução
11/07/2013 - 12:51:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
04/07/2013 - 11:43:58Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
04/07/2013 - 10:58:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
03/07/2013 - 11:29:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
02/07/2013 - 12:26:02Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
25/06/2013 - 10:11:08Enviado por Selog para providências externas na SERUR/SA
25/06/2013 - 09:47:11Autuado por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas recurso interposto em 21/06/2013 contra o acórdão 8754/2012-2C
17/06/2013 - 16:06:57Juntada comunicação Ofício 1168/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
17/06/2013 - 15:55:37Juntada comunicação Ofício 1165/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
17/06/2013 - 15:44:41Juntada comunicação Ofício 1164/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
30/05/2013 - 15:48:22Enviado por Seses para providências externas na Selog/SA
29/05/2013 - 17:45:55Enviado por MIN-JJ para providências externas na Disup
29/05/2013 - 17:45:53Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/05/2013 por meio do Acórdão 3018/2013-2C, referente ao Recurso 020.364/2009-5/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/05/2013 - 17:21:14Cadastrada representação legal 17431/2013 por Selog
21/05/2013 - 17:21:13Cadastrada representação legal 17430/2013 por Selog
16/01/2013 - 15:31:52Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para Selog/D1 por MIN-JJ
15/01/2013 - 15:09:56Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
15/01/2013 - 15:08:48Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
15/01/2013 - 15:04:35Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
15/01/2013 - 11:30:40Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
10/01/2013 - 17:39:33Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
03/01/2013 - 16:20:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-4
02/01/2013 - 19:15:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-4
02/01/2013 - 18:45:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-4
28/12/2012 - 19:10:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-4
21/12/2012 - 18:18:16Enviado por SECEX-4 para providências externas na MIN-JJ
21/12/2012 - 18:08:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-4Despacho de expediente
21/12/2012 - 17:31:07Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 020.364/2009-5/R002
21/12/2012 - 17:31:03Autuado por 4ª Secretaria de Controle Externo recurso interposto em 04/12/2012 contra o acórdão 8754/2012-2C
06/12/2012 - 12:58:02Expedida a comunicação Ofício 3362/2012 por unidade SECEX-4
06/12/2012 - 12:56:35Expedida a comunicação Ofício 3361/2012 por unidade SECEX-4
06/12/2012 - 12:55:04Expedida a comunicação Ofício 3360/2012 por unidade SECEX-4
06/12/2012 - 12:53:58Expedida a comunicação Ofício 3359/2012 por unidade SECEX-4
06/12/2012 - 12:52:14Expedida a comunicação Ofício 3358/2012 por unidade SECEX-4
06/12/2012 - 12:50:41Expedida a comunicação Ofício 3357/2012 por unidade SECEX-4
06/12/2012 - 12:48:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
06/12/2012 - 12:47:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
06/12/2012 - 12:47:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
06/12/2012 - 12:22:36Expedida a comunicação Ofício 3356/2012 por unidade SECEX-4
06/12/2012 - 12:21:08Expedida a comunicação Ofício 3355/2012 por unidade SECEX-4
06/12/2012 - 12:19:42Expedida a comunicação Ofício 3354/2012 por unidade SECEX-4
23/11/2012 - 10:20:27Cadastrada representação legal 12338/2012 por SECEX-4
23/11/2012 - 10:19:48Cadastrada representação legal 12337/2012 por SECEX-4
23/11/2012 - 10:16:13Cadastrada representação legal 12335/2012 por SECEX-4
22/11/2012 - 11:54:20Enviado por Seses para providências externas na SECEX-4/SA
21/11/2012 - 19:42:55Enviado por MIN-JJ para providências externas na SeSes/SA
21/11/2012 - 19:42:49Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/11/2012 por meio do Acórdão 8754/2012-2C, referente ao Recurso 020.364/2009-5/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/11/2012 - 12:29:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
21/11/2012 - 08:23:39Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-JJ
21/11/2012 - 08:22:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
10/07/2012 - 15:44:22Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. do Min. JOSÉ JORGE/Gab. do Min. JOSÉ JORGE.
10/07/2012 - 15:44:18Exame de mérito do recurso 020.364/2009-5/R001 feito pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
06/06/2012 - 14:31:36Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
05/06/2012 - 11:15:10Enviado para parecer do MP por SERUR
05/06/2012 - 11:15:05Exame de mérito do(s) recurso(s) 020.364/2009-5/R001 da SERUR concluído.Instrução
17/02/2012 - 08:00:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
10/02/2012 - 08:40:47Enviado por MIN-JJ para providências externas na SERUR/SA
10/02/2012 - 08:40:46Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
03/02/2012 - 18:15:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
28/12/2011 - 18:19:22Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR
28/12/2011 - 18:19:18Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 020.364/2009-5/R001 (por sorteio)
28/12/2011 - 18:19:16Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 020.364/2009-5/R001 da SERUR concluído.
26/12/2011 - 16:50:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
26/12/2011 - 16:25:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
20/12/2011 - 16:01:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
20/12/2011 - 16:01:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
20/12/2011 - 16:01:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
20/12/2011 - 16:01:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
19/12/2011 - 19:03:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
19/12/2011 - 14:52:49Enviado por SECEX-4 para providências externas na SERUR/SA
19/12/2011 - 14:50:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
19/12/2011 - 14:50:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
19/12/2011 - 14:47:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
19/12/2011 - 14:36:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
19/12/2011 - 14:16:34Autuado por Secretaria de Controle Externo - MT recurso interposto em 09/12/2011 contra o acórdão 10932/2011-2C
19/12/2011 - 14:13:17Peça No. 33 desentranhada por SECEX-4/SA
19/12/2011 - 14:12:55Peça No. 34 desentranhada por SECEX-4/SA
19/12/2011 - 14:11:48Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SECEX-4
19/12/2011 - 14:10:06Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SECEX-4
09/12/2011 - 13:39:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
09/12/2011 - 13:37:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
09/12/2011 - 13:35:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
08/12/2011 - 15:12:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
08/12/2011 - 15:10:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
10/11/2011 - 15:01:04Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
10/11/2011 - 15:00:11Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
10/11/2011 - 10:36:48Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 08/11/2011 por meio do Acórdão 10932/2011-2C
08/08/2011 - 16:54:47Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADO
19/07/2011 - 11:15:50Distribuído para o gabinete do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
15/07/2011 - 17:29:58Pronunciamento da SECEX-4 concluído por MARCELO ANDRÉ BARBOZA DA ROCHA CHAVES
12/05/2011 - 14:43:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LUCIANA SCHNEIDER FERNANDES DA ROSA
12/05/2011 - 14:41:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LUCIANA SCHNEIDER FERNANDES DA ROSA
12/05/2011 - 14:40:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LUCIANA SCHNEIDER FERNANDES DA ROSA
14/01/2011 - 13:25:28Aceite realizado por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
14/01/2011 - 12:55:52Enviado por SECEX-7 para aceite na SECEX-4/SA. Motivo: para providências externas
24/11/2009 - 11:35:12Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/04/2010
23/11/2009 - 11:32:32Ação
Descrição: Apreciação
21/10/2009 - 11:12:00Ação
Descrição: Apreciação
01/09/2009 - 16:19:37Processo autuado em 01/09/2009 16:19:37
01/09/2009 - 16:19:31Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 01/09/2009 - 16:19:31