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Processo: 020.368/2013-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/07/2013

Assunto do processo
TCE contra o Sr. Jorge Abissamra, Prefeito Municipal de Ferraz de Vasconcelos/SP, em razão da omissão no dever de prestar contas ref. ao Convênio nº 162/2009 - SENASP/MJ (proc. orig. 08020.001394/2012-39)

Data de autuação
23/07/2013 - 17:45:04

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 001.366/2015-7 - Apensado desde 28/04/2015 - 12:49:57

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 23/07/2013

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 23/07/2013

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo - Desde 22/06/2015 - 15:21:57

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos - SP

Responsáveis
Jorge Abissamra

Interessados
-----

Representante legais
Ana Paula de Sousa
CRISTIANO VILELA DE PINHO
Fatima Cristina Pires Miranda
GABRIEL ANGELI PESATO
MADELON SALDANHA MANZUTTI
MARIA PRISCILA SELEK CASTANHEIRA
Priscila Lima Aguiar Fernandes
RUBENS CATIRCE JUNIOR
TOM HENRIQUE SANTIS
WILTON LUIS DA SILVA GOMES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.134.996,37
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/06/2017 - 14:52:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
19/06/2017 - 14:44:27Cadastrada representação legal 13479/2017 por SECEX-SP
19/06/2017 - 14:44:27Cadastrada representação legal 13478/2017 por SECEX-SP
19/06/2017 - 14:44:27Cadastrada representação legal 13477/2017 por SECEX-SP
19/06/2017 - 14:44:27Cadastrada representação legal 13476/2017 por SECEX-SP
19/06/2017 - 14:44:26Cadastrada representação legal 13475/2017 por SECEX-SP
19/06/2017 - 14:44:26Cadastrada representação legal 13474/2017 por SECEX-SP
19/06/2017 - 14:44:26Cadastrada representação legal 13473/2017 por SECEX-SP
19/06/2017 - 14:44:26Cadastrada representação legal 13472/2017 por SECEX-SP
19/06/2017 - 14:44:26Cadastrada representação legal 13471/2017 por SECEX-SP
19/06/2017 - 14:44:25Cadastrada representação legal 13470/2017 por SECEX-SP
19/06/2017 - 14:39:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
22/06/2015 - 15:21:57Processo encerrado.Despacho de expediente
10/06/2015 - 15:46:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
11/05/2015 - 16:56:57Juntada comunicação Ofício 1018/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
28/04/2015 - 12:54:24Removido sobrestamento de processo
28/04/2015 - 12:49:57Processo 001.366/2015-7 foi apensado a este processo
26/01/2015 - 16:57:20Processo sobrestado. Motivo: Cbex em Brasilia.
26/01/2015 - 16:49:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SP
26/01/2015 - 16:48:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
26/01/2015 - 16:48:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
18/12/2014 - 10:15:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
18/12/2014 - 10:14:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
15/12/2014 - 15:21:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
11/12/2014 - 14:22:55Juntada comunicação Ofício 3216/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
08/12/2014 - 19:17:29Juntada comunicação Ofício 3147/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
08/12/2014 - 19:17:28Juntada comunicação Ofício 3146/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
26/11/2014 - 20:15:12Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
26/11/2014 - 20:13:58Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
26/11/2014 - 10:03:03Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
26/11/2014 - 10:02:58Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 25/11/2014 por meio do Acórdão 7461/2014-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/09/2014 - 15:03:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BZ
22/08/2014 - 11:56:39Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SPG-LRF
22/08/2014 - 11:56:35Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
17/07/2014 - 12:15:39Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
16/07/2014 - 19:08:43Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
16/07/2014 - 19:08:30Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
15/07/2014 - 15:26:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
29/05/2014 - 11:14:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
14/05/2014 - 14:57:29Juntada comunicação Ofício 1074/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
09/05/2014 - 09:41:19Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
09/05/2014 - 09:41:16Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
28/01/2014 - 17:32:02Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
28/01/2014 - 17:32:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
28/01/2014 - 10:41:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
05/12/2013 - 15:12:53Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SPG-LRF
05/12/2013 - 15:12:51Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
02/12/2013 - 14:16:01Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
02/12/2013 - 12:51:56Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
02/12/2013 - 12:51:51Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
10/10/2013 - 15:27:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
01/10/2013 - 06:04:19Juntada comunicação Ofício 2428/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
24/09/2013 - 10:46:05Pronunciamento da SECEX-SP concluído
23/09/2013 - 14:45:24Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
16/09/2013 - 14:40:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
02/09/2013 - 06:04:04Juntada comunicação Ofício 2134/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
28/08/2013 - 17:17:48Enviado por MIN-BZ para providências externas na SEC-SP/SA
28/08/2013 - 17:17:47Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
14/08/2013 - 15:22:58Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SECEX-SP
14/08/2013 - 15:22:50Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
09/08/2013 - 13:44:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
23/07/2013 - 17:56:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
23/07/2013 - 17:56:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP