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Processo: 002.037/2015-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/02/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial, instaurada contra o senhor Manoel do Carmo Loyola da
Paixão, Prefeito (Gestão 2009-2012), face a omissão no dever de prestar contas dos recursos do Termo
de Compromisso nº 242/2011 (Siafi 671233), tendo por objeto "a execução da ação de Sistema de
Esgotamento Sanitário - MSD".

Data de autuação
03/02/2015 - 15:49:02

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.943/2016-0 - Apensado desde 18/08/2016 - 16:21:27
Processo: 015.944/2016-6 - Apensado desde 18/08/2016 - 16:21:31

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 03/02/2015

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 03/02/2015

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia - Desde 03/06/2016 - 15:44:07

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Jucuruçu - BA

Responsáveis
MANOEL DO CARMO LOYOLA DA PAIXÃO

Interessados
Superintendência Estadual da Funasa na Bahia

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 284.838,21
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/04/2018 - 13:02:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
10/04/2018 - 12:57:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
22/09/2016 - 21:00:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
12/09/2016 - 15:04:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
01/09/2016 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 2365/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
18/08/2016 - 16:21:31Processo 015.944/2016-6 foi apensado a este processo
18/08/2016 - 16:21:27Processo 015.943/2016-0 foi apensado a este processo
31/05/2016 - 08:21:20Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
30/05/2016 - 13:17:56Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
30/05/2016 - 08:38:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
30/05/2016 - 08:37:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
04/04/2016 - 18:02:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
04/04/2016 - 18:02:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
23/03/2016 - 16:13:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
18/03/2016 - 16:37:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
10/03/2016 - 06:04:01Juntada comunicação Ofício 0495/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
10/03/2016 - 06:03:47Juntada comunicação Ofício 0496/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
10/03/2016 - 06:03:39Juntada comunicação Ofício 0497/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
10/03/2016 - 06:03:28Juntada comunicação Ofício 0498/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
02/03/2016 - 13:31:07Pronunciamento da SECEX-BA concluído
25/02/2016 - 14:07:30Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA
25/02/2016 - 12:11:12Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
25/02/2016 - 12:11:10Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/02/2016 por meio do Acórdão 1308/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/02/2016 - 15:02:00Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 23/02/2016
19/02/2016 - 12:07:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/02/2016, às 15h.
02/02/2016 - 16:41:21Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-PSB
02/02/2016 - 16:41:20Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
23/11/2015 - 10:16:38Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
21/11/2015 - 19:34:02Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
21/11/2015 - 19:34:01Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
24/08/2015 - 17:22:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
11/06/2015 - 17:22:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
11/06/2015 - 17:18:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
20/05/2015 - 06:03:44Juntada comunicação Ofício 1233/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
13/05/2015 - 11:45:20Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
03/02/2015 - 15:52:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA