| Data/Hora |
Histórico |
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| 22/11/2022 - 12:17:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53636/2022-TCU/Seproc. | |
| 17/11/2022 - 10:53:35 | Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 17/11/2022 - 10:35:48 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 17/11/2022 - 09:12:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53636/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANAMARIA DE SOUZA FERRAZ RIBEIRO ARCANJO em nome de Omar Sousa Barbosa | |
| 17/10/2022 - 10:02:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53637/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 14/10/2022 - 15:58:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53639/2022-TCU/Seproc. | |
| 14/10/2022 - 15:31:09 | Juntada comunicação Ofício 53639/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/10/2022 - 14:58:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53638/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 14/10/2022 - 14:55:42 | Juntada comunicação Ofício 53638/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/10/2022 - 14:55:42 | Juntada comunicação Ofício 53637/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/10/2022 - 14:55:41 | Juntada comunicação Ofício 53636/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/10/2022 - 23:13:54 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/09/2022 - 14:27:37 | Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 16/09/2022 - 14:27:35 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 13/09/2022 por meio do Acórdão 5997/2022-1C, referente ao Recurso 020.377/2017-7/R001 | |
| 13/09/2022 - 15:11:30 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 08/09/2022 - 19:01:13 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 13/09/2022, às 15h. | |
| 10/08/2022 - 11:49:45 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO. | |
| 10/08/2022 - 11:49:42 | Exame de mérito do recurso 020.377/2017-7/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 12/06/2022 - 08:03:37 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 12/06/2022 - 08:03:37 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 12/06/2022 - 08:03:35 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 020.377/2017-7/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 28/04/2022 - 15:18:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur | |
| 29/03/2022 - 15:26:29 | Documento Termo (Manifestação da Serur) juntado ao processo por Serur | |
| 06/01/2022 - 18:37:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 70632/2021-TCU/Seproc. | |
| 03/01/2022 - 10:29:04 | Juntada comunicação Ofício 70632/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/12/2021 - 09:45:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 70630/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 31/12/2021 - 09:43:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 70629/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 30/12/2021 - 20:49:36 | Juntada comunicação Ofício 70630/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/12/2021 - 20:49:35 | Juntada comunicação Ofício 70629/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/12/2021 - 10:41:05 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 09/12/2021 - 17:52:10 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 09/12/2021 - 12:03:29 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-VR | |
| 09/12/2021 - 12:03:27 | Despacho oficializado. | |
| 03/12/2021 - 15:09:50 | Processo enviado de MINS-WDO para MIN-VR/não definida. | |
| 30/11/2021 - 12:18:35 | Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 020.377/2017-7/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 30/11/2021 - 12:18:34 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 30/11/2021 - 12:18:32 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por Serur | |
| 30/11/2021 - 12:18:31 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 020.377/2017-7/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 30/11/2021 - 12:18:31 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 30/11/2021 - 12:18:24 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 26/11/2021 - 20:11:05 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 26/11/2021 - 20:09:24 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 26/11/2021 contra o acórdão 5383/2021-1C | |
| 26/11/2021 - 20:05:21 | Cadastrada representação legal 19858/2021 (representante ANAMARIA DE SOUZA FERRAZ RIBEIRO ARCANJO) por Seproc | |
| 25/11/2021 - 19:57:57 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 22/10/2021 - 19:15:46 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 52096/2021-TCU/Seproc. | |
| 16/09/2021 - 06:02:32 | Juntada comunicação Ofício 52096/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/09/2021 - 19:02:06 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 29/07/2021 - 15:54:43 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 22/07/2021 - 18:51:14 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-WDO | |
| 22/07/2021 - 18:51:11 | Despacho oficializado. | |
| 20/07/2021 - 15:19:01 | Processo enviado de Seproc para MINS-WDO/não definida. | |
| 20/07/2021 - 15:19:01 | Processo enviado de Seproc para MINS-WDO/não definida. | |
| 20/07/2021 - 14:47:23 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 20/07/2021 - 14:38:51 | Peça No. 70 do tipo Termo (doc 68.562.027-2) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada | |
| 20/07/2021 - 14:05:42 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 20/07/2021 - 13:57:02 | Peça No. 70 do tipo Termo (doc 68.553.838-6) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada | |
| 19/07/2021 - 14:41:57 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 16/07/2021 - 09:47:06 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (procuração e prazo) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 06/07/2021 - 09:58:23 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0712/2021-TCU/Seproc. | |
| 28/06/2021 - 13:13:00 | Peça nº 67 do tipo Edital (doc 68.338.021-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 117, de 28/06/2021. | |
| 25/06/2021 - 13:36:47 | Juntada comunicação Edital 0712/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/06/2021 - 20:07:30 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17758/2021-TCU/Seproc. | |
| 11/06/2021 - 20:03:38 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17757/2021-TCU/Seproc. | |
| 11/06/2021 - 20:02:01 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17756/2021-TCU/Seproc. | |
| 25/05/2021 - 09:24:55 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17758/2021-TCU/Seproc. | |
| 25/05/2021 - 09:23:59 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17757/2021-TCU/Seproc. | |
| 25/05/2021 - 09:22:49 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17756/2021-TCU/Seproc. | |
| 20/04/2021 - 15:57:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ciência do Ofício 17762/2021) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/04/2021 - 06:00:17 | Juntada comunicação Ofício 17758/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/04/2021 - 06:00:16 | Juntada comunicação Ofício 17757/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/04/2021 - 06:00:15 | Juntada comunicação Ofício 17756/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/04/2021 - 16:52:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17760/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 16/04/2021 - 11:44:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17761/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VIVIAN MENDES PACHECO DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 16/04/2021 - 01:42:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17762/2021-TCU/Seproc. | |
| 15/04/2021 - 21:25:48 | Juntada comunicação Ofício 17762/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/04/2021 - 20:48:28 | Juntada comunicação Ofício 17761/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/04/2021 - 20:48:23 | Juntada comunicação Ofício 17760/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/04/2021 - 17:08:43 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 06/04/2021 - 10:59:31 | Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 06/04/2021 - 10:59:27 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 30/03/2021 por meio do Acórdão 5383/2021-1C | |
| 30/03/2021 - 15:08:38 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 25/03/2021 - 19:01:36 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 30/03/2021, às 15h. | |
| 07/01/2021 - 16:20:18 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:20:18 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema | |
| 12/11/2020 - 21:22:56 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-SRCC | |
| 12/11/2020 - 21:22:55 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 22/10/2020 - 19:54:21 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 22/10/2020 - 17:23:34 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 22/10/2020 - 17:23:32 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 22/10/2020 - 10:43:31 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 21/10/2020 - 22:01:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 21/10/2020 - 21:59:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 21/10/2020 - 18:52:08 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 21/10/2020 - 18:17:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 21/10/2020 - 18:15:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 04/09/2020 - 13:37:52 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE | |
| 12/11/2019 - 18:38:56 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 41638-2019 - SEI 161) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/11/2019 - 18:38:54 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 41637-2019) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 11/11/2019 - 16:42:46 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 11/11/2019 - 14:34:05 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 7152/2019-TCU/Seproc. | |
| 11/11/2019 - 14:34:05 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 7152/2019-TCU/Seproc. | |
| 11/11/2019 - 14:34:04 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 7152/2019-TCU/Seproc. | |
| 16/10/2019 - 15:40:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7152/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) | |
| 16/10/2019 - 13:22:32 | Juntada comunicação Ofício 7152/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/07/2019 - 16:22:10 | Documento Diversos (Ofício nº 24280/2019/FNDE) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 26/06/2019 - 10:51:41 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 06/05/2019 - 15:51:51 | Documento Diversos (Ofício nº 13024/2019/FNDE) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 16/04/2019 - 13:33:07 | Processo enviado de MINS-WDO para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 15/04/2019 - 19:18:43 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por Secex-TCE | |
| 15/04/2019 - 19:18:42 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 08/04/2019 - 18:15:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/04/2019 - 18:13:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/04/2019 - 17:49:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/04/2019 - 17:47:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/04/2019 - 16:54:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/04/2019 - 16:39:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 29/03/2019 - 12:36:53 | Processo enviado de Sec-PR para Secex-TCE/TCE - Educação. (TCE - Educação) | |
| 29/03/2019 - 12:36:38 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-PR para Secex-TCE por Sec-PR | |
| 05/07/2018 - 18:00:53 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PR | |
| 15/06/2018 - 17:48:24 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR | |
| 01/06/2018 - 12:42:26 | Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-PR/SA | |
| 01/06/2018 - 12:42:25 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira. | |
| 25/05/2018 - 11:16:49 | Enviado por SECEX-PR para providências externas na MINS-WDO | |
| 25/05/2018 - 11:16:21 | Pronunciamento da SECEX-PR concluído | |
| 23/05/2018 - 17:14:56 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR | |
| 18/05/2018 - 11:03:42 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR | |
| 17/04/2018 - 06:01:18 | Juntada comunicação Ofício 0281/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição | |
| 11/04/2018 - 12:15:02 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR | |
| 06/04/2018 - 14:49:27 | Pronunciamento da SECEX-PR concluído | |
| 23/08/2017 - 10:35:48 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-BA/D1 para SECEX-PR por SECEX-PR | |
| 21/08/2017 - 15:32:07 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PR/SA | |
| 18/07/2017 - 15:17:02 | Enviado por SECEX-BA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação | |
| 17/07/2017 - 15:37:01 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 17/07/2017 - 15:34:48 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA | |
