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Processo: 020.378/2008-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 31/07/2008

Assunto do processo
PRESTAÇÃO DE CONTAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2007, ENCAMINHADA POR MEIO DO OFÍCIO Nº 1423/AECI/GM/MS.

Data de autuação
31/07/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.378/2013-0 - Apensado desde 27/11/2018 - 17:36:57
Processo: 006.563/2014-7 - Apensado desde 18/06/2014 - 19:15:11

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 30/09/2011 a 13/08/2014
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 25/08/2011 a 30/09/2011
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 31/07/2008 a 25/08/2011

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 16/09/2011
R002 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 16/09/2011
R003 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 16/09/2011
R004 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 16/09/2011
R005 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 16/09/2011

Unidade responsável técnica
SecexSaúde - Secretaria de Controle Externo da Saúde

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 05/03/2018 - 16:03:32

Unidade jurisdicionada
Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Responsáveis
Agnelo Santos Queiroz Filho
Aludima de Fatima Oliveira Mendes
Ana Cristina Rolins de Freitas Dusi
Andre Vaz Lopes
Breno Aurelio de Paulo
CASSIUS MARCELUS DIAS SOARES
Carlos Roberto Martins
Claudio Hermann Domingos Magalhaes
Claudio Maierovitch Pessanha Henriques
DORIANE PATRICIA FERRAZ DE SOUZA POMPEU
Dirceu Raposo de Mello
Dulcelina Mara Pereira Said
Fabio Yassuo Mikami
Gustavo Amarante Rabelo de Moraes
Helio Pereira Dias
JACIARA ROQUE DE ARAUJO CANDIDO
Jose Agenor Alvares da Silva
Jose Carlos Magalhaes da Silva Moutinho
Josefa Jeane Gomes
KLEBER DA COSTA PAIXAO
LUZIMARA LINO DA SILVA
Leonardo Carvalho Mano Gonçalves
Lidia Tobias Silveira
Lucia de Fatima Teixeira Masson
MARCIO JOSE SOUSA PAES
MARIANGELA NEPOMUCENO HAJE
Marco Antonio Alves Correa
Marco Aurelio Rodovalho de Oliveira
Maria Cecilia Martins Brito
Maria das Graças Sousa Guimarães
Maristela de Figueiredo
Nubia Cristina Pereira Nishioka
OSWALDO MARANGONI JUNIOR
Paulo César Guimarães Costa
RENATHA LUCIA DE MELO
Raimundo Tarcisio Macedo
Ricardo Gamarski
Tarcísio Ramos Leme
Walmir Gomes de Sousa
Walter Ferreira Dantas
Wesley Jose Gadelha Beier

Interessados
-----

Representante legais
ANA LUISA GARBIN ARLANCH
André Luiz Gerheim
Dyogo Weber Barbosa
ELISA LIMA ALONSO
Emilio Carlos Afonso Botelho
Felipe Nóbrega Rocha
George Andrade Alves
Jose Roberto Figueiredo Santoro
Júlia Marques Carneiro
Júlio César Soares
Júlio César Soares de Souza
Kaio Marcellus de Oliveira Pereira
Karida Coelho Monteiro
Lucivalter Expedito Silva
Nathália Ferreira dos Santos
Pedro Raphael Campos Fonseca
RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR
RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH
Roberta Stavale Martins de Castro
Silvana Aparecida Alves Borges Batista
Viviane Barbosa Leati

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: Agência Nacional de Vigilância Sanitária
    Período: 01/01/2007 a 31/12/2007

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/11/2018 - 17:36:57Processo 016.378/2013-0 foi apensado a este processo por SecexSaúde.
05/03/2018 - 16:03:32Enviado por SecexSaúde para providências externas na Seged
08/08/2016 - 19:12:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
03/08/2016 - 17:18:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúdeDespacho de expediente
02/08/2016 - 14:38:21Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
22/07/2016 - 12:45:12Juntada comunicação Ofício 0444/2016 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
22/07/2016 - 12:41:41Juntada comunicação Ofício 0443/2016 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
20/07/2016 - 08:59:42Enviado por MIN-BD para providências externas na SecexSaúde/SA
20/07/2016 - 08:59:34Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/07/2016 por meio do Acórdão 4579/2016-1C
12/07/2016 - 15:38:01O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 12/07/2016
12/07/2016 - 14:58:20Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
08/07/2016 - 12:26:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/07/2016, às 15h.
27/06/2016 - 14:24:33Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-SRCC
27/06/2016 - 14:24:15Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
23/06/2016 - 13:11:34Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
23/06/2016 - 12:42:15Enviado para parecer do MP por SecexSaúde
23/06/2016 - 12:42:14Pronunciamento da SecexSaúde concluído
10/06/2016 - 14:35:52Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maristela de Figueiredo por SecexSaúde
10/06/2016 - 14:32:10Registrado pagamento de multa referente ao responsável Lucia de Fatima Teixeira Masson por SecexSaúde
02/06/2016 - 17:51:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
02/06/2016 - 17:49:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
02/06/2016 - 17:42:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
02/06/2016 - 17:38:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
17/05/2016 - 11:41:03Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maristela de Figueiredo por SecexSaúde
17/05/2016 - 11:37:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
17/05/2016 - 11:31:18Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maristela de Figueiredo por SecexSaúde
17/05/2016 - 11:27:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
17/05/2016 - 11:12:57Peça No. 236 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 55.568.681-0) desentranhada do processo por SecexSaúde/SA - Motivo: Erro na juntada
17/05/2016 - 11:11:10Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maristela de Figueiredo por SecexSaúde
17/05/2016 - 11:04:51Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maristela de Figueiredo por SecexSaúde
17/05/2016 - 10:59:12Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maristela de Figueiredo por SecexSaúde
17/05/2016 - 10:56:43Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maristela de Figueiredo por SecexSaúde
17/05/2016 - 10:53:32Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maristela de Figueiredo por SecexSaúde
16/05/2016 - 16:33:22Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maristela de Figueiredo por SecexSaúde
16/05/2016 - 16:30:08Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maristela de Figueiredo por SecexSaúde
16/05/2016 - 16:27:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
16/05/2016 - 16:22:03Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maristela de Figueiredo por SecexSaúde
16/05/2016 - 16:07:10Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maristela de Figueiredo por SecexSaúde
16/05/2016 - 15:58:58Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maristela de Figueiredo por SecexSaúde
16/05/2016 - 15:52:28Registrado pagamento de multa referente ao responsável Lucia de Fatima Teixeira Masson por SecexSaúde
16/05/2016 - 15:49:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
16/05/2016 - 15:45:24Registrado pagamento de multa referente ao responsável Lucia de Fatima Teixeira Masson por SecexSaúde
16/05/2016 - 15:42:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
16/05/2016 - 15:40:15Registrado pagamento de multa referente ao responsável Lucia de Fatima Teixeira Masson por SecexSaúde
16/05/2016 - 15:37:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
16/05/2016 - 15:34:21Registrado pagamento de multa referente ao responsável Lucia de Fatima Teixeira Masson por SecexSaúde
16/05/2016 - 15:27:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
16/05/2016 - 15:21:41Registrado pagamento de multa referente ao responsável Lucia de Fatima Teixeira Masson por SecexSaúde
16/05/2016 - 15:18:18Registrado pagamento de multa referente ao responsável Lucia de Fatima Teixeira Masson por SecexSaúde
16/05/2016 - 15:14:26Registrado pagamento de multa referente ao responsável Lucia de Fatima Teixeira Masson por SecexSaúde
16/05/2016 - 15:09:52Registrado pagamento de multa referente ao responsável Lucia de Fatima Teixeira Masson por SecexSaúde
16/05/2016 - 15:06:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
16/05/2016 - 15:03:10Registrado pagamento de multa referente ao responsável Lucia de Fatima Teixeira Masson por SecexSaúde
16/05/2016 - 14:58:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
16/05/2016 - 14:51:28Registrado pagamento de multa referente ao responsável Lucia de Fatima Teixeira Masson por SecexSaúde
16/05/2016 - 14:47:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
16/05/2016 - 14:41:19Registrado pagamento de multa referente ao responsável Lucia de Fatima Teixeira Masson por SecexSaúde
16/05/2016 - 14:31:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
16/05/2016 - 14:22:20Registrado pagamento de multa referente ao responsável Lucia de Fatima Teixeira Masson por SecexSaúde
16/05/2016 - 14:15:18Registrado pagamento de multa referente ao responsável Lucia de Fatima Teixeira Masson por SecexSaúde
16/05/2016 - 14:10:21Registrado pagamento de multa referente ao responsável Lucia de Fatima Teixeira Masson por SecexSaúde
16/05/2016 - 14:01:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
13/05/2016 - 16:17:33Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Lucia de Fatima Teixeira Masson por SecexSaúde
10/05/2016 - 14:59:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
10/05/2016 - 14:51:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
22/03/2016 - 16:09:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
22/03/2016 - 16:04:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
21/12/2015 - 16:23:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Saúde
07/12/2015 - 18:10:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
07/12/2015 - 18:07:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
24/11/2015 - 14:30:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
24/11/2015 - 14:27:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúdeDespacho de expediente
14/10/2015 - 14:24:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
14/10/2015 - 14:20:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
30/09/2015 - 16:02:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
18/09/2015 - 10:44:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
21/08/2015 - 16:27:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
21/08/2015 - 16:26:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
20/08/2015 - 17:01:08Removido sobrestamento de processo
16/06/2015 - 16:21:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
16/06/2015 - 16:19:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
16/06/2015 - 16:16:52Peça No. 210 do tipo Despacho de expediente (doc 53.092.609-2) desentranhada do processo por SecexSaúde/SA - Motivo: Erro na juntada
16/06/2015 - 16:14:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúde
05/05/2015 - 16:42:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
05/05/2015 - 16:40:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
20/04/2015 - 14:59:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
20/04/2015 - 14:51:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
13/03/2015 - 19:05:55Processo sobrestado. Motivo: Aguardando recolhimento de multa
06/03/2015 - 13:58:56Peça No. 206 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.605.603-1) desentranhada do processo por SecexSaúde/SA - Motivo: Erro na juntada
06/03/2015 - 12:54:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
13/02/2015 - 14:33:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
13/02/2015 - 14:22:23Peça No. 205 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.526.661-5) desentranhada do processo por SecexSaúde/SA - Motivo: Erro na juntada
13/02/2015 - 12:58:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
12/02/2015 - 16:07:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
04/12/2014 - 16:15:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
04/12/2014 - 16:13:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
05/11/2014 - 14:30:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
05/11/2014 - 14:24:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
07/10/2014 - 17:40:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
07/10/2014 - 17:36:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
03/09/2014 - 16:27:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
03/09/2014 - 16:20:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
13/08/2014 - 15:01:00Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
06/08/2014 - 15:34:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
06/08/2014 - 15:32:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
15/07/2014 - 14:50:08Peça No. 194 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.591.971-2) desentranhada do processo por SecexSaúde/SA - Motivo: Erro na juntada
11/07/2014 - 19:02:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
09/07/2014 - 11:11:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
04/07/2014 - 08:58:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
18/06/2014 - 19:15:11Processo 006.563/2014-7 foi apensado a este processo
05/06/2014 - 19:10:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
05/06/2014 - 19:07:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
16/05/2014 - 15:08:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
16/05/2014 - 15:06:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
04/04/2014 - 12:15:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
02/04/2014 - 18:53:25Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
31/03/2014 - 16:00:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
28/03/2014 - 12:16:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
28/03/2014 - 12:12:07Peça No. 184 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.171.483-0) desentranhada do processo por SecexSaúde/SA - Motivo: Erro na juntada
28/03/2014 - 12:10:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
26/03/2014 - 16:39:21Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
26/03/2014 - 16:38:50Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
25/03/2014 - 14:49:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
14/03/2014 - 14:12:28Juntada comunicação Ofício 0098/2014 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
14/03/2014 - 14:11:01Juntada comunicação Ofício 0097/2014 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
14/03/2014 - 14:08:09Juntada comunicação Ofício 0096/2014 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
11/03/2014 - 18:42:46Enviado por MIN-VC para providências externas na SecexSaúde/SA
11/03/2014 - 18:42:43Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/03/2014 por meio do Acórdão 777/2014-1C
10/03/2014 - 12:38:08Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexSaúde
10/03/2014 - 12:29:43Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexSaúde
11/02/2014 - 18:17:25Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por PROC-SRCC
11/02/2014 - 18:17:14Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
11/02/2014 - 17:59:25Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexSaúde
06/02/2014 - 19:12:06Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexSaúde
03/02/2014 - 14:59:28Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaúde
10/01/2014 - 18:28:23Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexSaúde
10/01/2014 - 18:28:17Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexSaúde
16/12/2013 - 16:18:43Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexSaúde
16/12/2013 - 16:11:21Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexSaúde
11/12/2013 - 15:58:35Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexSaúde
29/11/2013 - 16:27:08Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
29/11/2013 - 15:26:24Enviado para parecer do MP por SecexSaúde
29/11/2013 - 15:24:16Pronunciamento da SecexSaúde concluído
27/11/2013 - 11:01:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
04/11/2013 - 16:07:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaude
04/11/2013 - 10:13:22Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
30/10/2013 - 12:15:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaude
30/10/2013 - 12:12:30Peça No. 161 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.727.741-7) desentranhada do processo por Saude/SA - Motivo: Erro na juntada
30/10/2013 - 12:10:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaude
23/10/2013 - 17:06:30Juntada comunicação Ofício 0492/2013 por unidade SecexSaude em virtude de expedição
08/10/2013 - 18:14:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaude
08/10/2013 - 18:07:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaude
07/10/2013 - 16:14:37Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
07/10/2013 - 11:01:03Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
03/10/2013 - 17:08:04Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
02/10/2013 - 11:35:02Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
17/09/2013 - 12:25:19Juntada comunicação Ofício 0405/2013 por unidade SecexSaude em virtude de expedição
17/09/2013 - 12:23:23Juntada comunicação Ofício 0404/2013 por unidade SecexSaude em virtude de expedição
17/09/2013 - 12:21:36Juntada comunicação Ofício 0403/2013 por unidade SecexSaude em virtude de expedição
17/09/2013 - 12:20:35Juntada comunicação Ofício 0402/2013 por unidade SecexSaude em virtude de expedição
11/09/2013 - 12:12:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexSaude
10/09/2013 - 17:37:23Enviado por MIN-VC para providências externas na Saude/SA
10/09/2013 - 17:37:20Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/09/2013 por meio do Acórdão 5982/2013-1C
03/09/2013 - 16:18:50Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexSaude
29/08/2013 - 15:36:03Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexSaude
26/08/2013 - 19:46:59Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por PROC-SRCC
26/08/2013 - 19:46:54Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
14/08/2013 - 10:17:44Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexSaude
14/08/2013 - 09:40:55Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexSaude
07/08/2013 - 12:14:48Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexSaude
31/07/2013 - 12:57:17Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexSaude
31/07/2013 - 12:52:06Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexSaude
31/07/2013 - 12:35:30Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexSaude
28/06/2013 - 18:33:47Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
28/06/2013 - 18:33:37Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
18/06/2013 - 14:36:03Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
18/06/2013 - 12:18:42Enviado para parecer do MP por SecexSaude
18/06/2013 - 12:18:34Pronunciamento da SecexSaude concluídoInstrução
14/06/2013 - 18:18:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaudeDespacho de expediente
13/06/2013 - 17:39:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaude
13/06/2013 - 17:19:14Juntada comunicação Ofício 0248/2013 por unidade SecexSaude em virtude de expedição
13/06/2013 - 17:05:50Juntada comunicação Ofício 0247/2013 por unidade SecexSaude em virtude de expedição
13/06/2013 - 16:41:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaude
13/06/2013 - 12:37:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaudeDespacho de expediente
13/06/2013 - 12:35:57Peça No. 129 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.183.560-6) desentranhada do processo por Saude/SA - Motivo: Erro na juntada
13/06/2013 - 12:35:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaude
13/06/2013 - 12:33:30Peça No. 129 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.183.485-2) desentranhada do processo por Saude/SA - Motivo: Erro na juntada
13/06/2013 - 12:24:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaude
12/06/2013 - 18:48:22Juntada comunicação Ofício 0246/2013 por unidade SecexSaude em virtude de expedição
06/06/2013 - 19:10:06Enviado por MIN-VC para providências externas na Saude/SA
06/06/2013 - 19:10:04Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/06/2013 por meio do Acórdão 3410/2013-1C
21/05/2013 - 18:29:38Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por PROC-SRCC
21/05/2013 - 18:29:35Parecer emitido por pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
09/05/2013 - 18:11:59Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
06/05/2013 - 18:59:31Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaude
17/04/2013 - 15:31:06Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
17/04/2013 - 14:16:56Enviado para parecer do MP por SecexSaude
17/04/2013 - 14:16:48Pronunciamento da SecexSaude concluído
09/04/2013 - 15:53:53Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
05/04/2013 - 17:02:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexSaude
04/04/2013 - 14:21:11Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaude
04/04/2013 - 14:07:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaude
03/04/2013 - 17:03:11Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
03/04/2013 - 17:03:11Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
03/04/2013 - 17:03:10Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
03/04/2013 - 17:03:05Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
03/04/2013 - 15:58:36Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
03/04/2013 - 15:58:35Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
03/04/2013 - 15:58:35Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
03/04/2013 - 15:58:30Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
01/04/2013 - 15:58:20Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaude
01/04/2013 - 15:56:32Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaude
21/03/2013 - 16:23:17Expedida a comunicação Ofício 0131/2013 por unidade SecexSaude
21/03/2013 - 16:20:15Expedida a comunicação Ofício 0130/2013 por unidade SecexSaude
21/03/2013 - 16:17:33Expedida a comunicação Ofício 0129/2013 por unidade SecexSaude
21/03/2013 - 16:14:49Expedida a comunicação Ofício 0128/2013 por unidade SecexSaude
21/03/2013 - 16:09:49Expedida a comunicação Ofício 0127/2013 por unidade SecexSaude
21/03/2013 - 16:07:19Expedida a comunicação Ofício 0126/2013 por unidade SecexSaude
21/03/2013 - 15:49:02Expedida a comunicação Ofício 0125/2013 por unidade SecexSaude
21/03/2013 - 15:46:49Expedida a comunicação Ofício 0114/2013 por unidade SecexSaude
21/03/2013 - 15:45:03Expedida a comunicação Ofício 0113/2013 por unidade SecexSaude
21/03/2013 - 15:41:31Expedida a comunicação Ofício 0109/2013 por unidade SecexSaude
19/03/2013 - 19:09:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaude
19/03/2013 - 15:30:53Cadastrada representação legal 8627/2013 por SecexSaude
15/03/2013 - 18:51:03Enviado por SECEX-4 para providências externas na Saude/SA
14/03/2013 - 19:55:50Enviado por Seses para providências externas na SECEX-4/SA
14/03/2013 - 16:23:12Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
14/03/2013 - 16:23:06Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/03/2013 por meio do Acórdão 1181/2013-1C, referente aos Recursos 020.378/2008-2/R005, 020.378/2008-2/R003, 020.378/2008-2/R002, 020.378/2008-2/R004 e 020.378/2008-2/R001Voto (Acórdão)AcórdãoRelatório (Acórdão)
16/01/2013 - 15:38:59Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D2 para Saude/D2 por MIN-JM
03/08/2012 - 14:55:17Enviado por SERGIO RICARDO COSTA CARIBÉ para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
03/08/2012 - 14:55:14Exame de mérito dos recursos 020.378/2008-2/R001, 020.378/2008-2/R003, 020.378/2008-2/R005, 020.378/2008-2/R002 e 020.378/2008-2/R004 feito pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
11/05/2012 - 10:17:01Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
10/05/2012 - 18:19:32Enviado para parecer do MP por SERUR
10/05/2012 - 18:19:25Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 020.378/2008-2/R001, 020.378/2008-2/R003, 020.378/2008-2/R005, 020.378/2008-2/R002, 020.378/2008-2/R004 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
16/09/2011 - 16:21:28Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 020.378/2008-2/R005
16/09/2011 - 16:21:27Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 07/06/2011 contra o acórdão 3102/2011-1C
16/09/2011 - 16:13:18Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 020.378/2008-2/R004
16/09/2011 - 16:13:16Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 15/06/2011 contra o acórdão 3102/2011-1C
16/09/2011 - 16:03:58Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 020.378/2008-2/R003
16/09/2011 - 16:03:57Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 15/06/2011 contra o acórdão 3102/2011-1C
16/09/2011 - 15:57:27Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 020.378/2008-2/R002
16/09/2011 - 15:57:25Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 16/06/2011 contra o acórdão 3102/2011-1C
16/09/2011 - 15:42:16Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 020.378/2008-2/R001
16/09/2011 - 15:42:15Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 17/06/2011 contra o acórdão 3102/2011-1C
15/09/2011 - 16:04:10Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
15/09/2011 - 16:04:05Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
01/09/2011 - 10:21:53Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
25/08/2011 - 18:36:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
25/08/2011 - 18:23:14Documento Termo juntado ao processo por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
23/08/2011 - 18:31:12Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por AFONSO GUSTAVO NISHIMARU SCHMIDT
18/08/2011 - 17:04:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARCELO ANDRÉ BARBOZA DA ROCHA CHAVES
15/08/2011 - 11:09:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SANTINO COLACO DOS SANTOS
15/08/2011 - 11:03:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SANTINO COLACO DOS SANTOS
11/08/2011 - 15:36:39Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 09/08/2011 por meio do Acórdão 5969/2011-1C
19/07/2011 - 18:21:21Documento Termo juntado ao processo por MARCO AURELIO RIBEIRO DA ROCHA
13/07/2011 - 16:42:39Parecer emitido por Procurador SERGIO CARIBÉ
08/07/2011 - 11:23:04Distribuído para o gabinete do Procurador SERGIO CARIBÉ
06/07/2011 - 16:34:34Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.
05/07/2011 - 11:56:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDRÉA CARIBÉ DE CARVALHO
30/06/2011 - 17:19:26Pronunciamento da SECEX-4 concluído por MARCELO ANDRÉ BARBOZA DA ROCHA CHAVES
29/06/2011 - 17:47:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
28/06/2011 - 19:17:24Documento Procuração juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
28/06/2011 - 19:17:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
28/06/2011 - 19:17:23Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
20/06/2011 - 20:32:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
20/06/2011 - 20:19:13Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
20/06/2011 - 20:15:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
20/06/2011 - 20:02:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
20/06/2011 - 19:54:31Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
20/06/2011 - 19:54:30Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
09/06/2011 - 16:42:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
09/06/2011 - 16:42:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
09/06/2011 - 15:10:19Documento Procuração juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
09/06/2011 - 15:10:18Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
08/06/2011 - 14:55:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
08/06/2011 - 14:55:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
08/06/2011 - 14:55:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
08/06/2011 - 14:55:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
08/06/2011 - 14:55:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
08/06/2011 - 14:55:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
08/06/2011 - 14:55:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
08/06/2011 - 14:55:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
31/05/2011 - 15:07:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
31/05/2011 - 15:02:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
31/05/2011 - 14:58:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
27/05/2011 - 13:51:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARILDA DE FATIMA GONCALVES
27/05/2011 - 13:50:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARILDA DE FATIMA GONCALVES
27/05/2011 - 13:49:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARILDA DE FATIMA GONCALVES
27/05/2011 - 13:48:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARILDA DE FATIMA GONCALVES
27/05/2011 - 13:47:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARILDA DE FATIMA GONCALVES
27/05/2011 - 13:46:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARILDA DE FATIMA GONCALVES
27/05/2011 - 13:43:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARILDA DE FATIMA GONCALVES
27/05/2011 - 13:42:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARILDA DE FATIMA GONCALVES
24/05/2011 - 18:01:39Documento Procuração juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
24/05/2011 - 17:55:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
24/05/2011 - 15:48:46Aceite realizado por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
23/05/2011 - 12:24:46Enviado por Seses para aceite na SECEX-4/SA. Motivo: para providências externas
19/05/2011 - 16:32:24Enviado por MIN-VC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
19/05/2011 - 16:32:21Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 17/05/2011 por meio do Acórdão 3102/2011-1C
18/02/2011 - 16:01:48Aceite realizado por ANDREA CARIBE DE CARVALHO
15/02/2011 - 21:46:57Enviado por PROC-SRCC para aceite na MIN-VC. Motivo: para pronunciamento do relator
15/02/2011 - 21:46:56Parecer emitido por Procurador SERGIO CARIBÉ
24/01/2011 - 16:29:06Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
03/01/2011 - 16:52:09Enviado por MIN-VC para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
22/12/2010 - 18:04:53Enviado por SECEX-4 para aceite na MIN-VC. Motivo: para pronunciamento do relator
22/12/2010 - 18:04:49Pronunciamento da SECEX-4 concluído
15/10/2010 - 10:39:46Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/10/2010
22/09/2010 - 15:17:25Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 05/10/2010
21/09/2010 - 12:58:05Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 21/09/2010 - 14:47:34
20/09/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
17/09/2010 - 11:20:12Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 17/09/2010 - 11:32:00
16/09/2010 - 17:22:08Ação
Descrição: Apreciação
16/09/2010 - 14:15:13Ação
Descrição: Apreciação
01/09/2010 - 12:33:20Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 01/09/2010
01/09/2010 - 11:10:21Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 01/09/2010 - 13:40:35
26/08/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
23/08/2010 - 12:19:41Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/08/2010 - 12:23:37
13/07/2010 - 08:32:26Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 18/08/2010
09/07/2010 - 11:47:02Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 09/07/2010 - 12:03:12
09/07/2010 - 11:47:00Ação
Descrição: Apreciação
08/07/2010 - 18:02:49Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 08/07/2010 - 18:21:35
06/07/2010 - 21:09:58Ação
Descrição: Apreciação
06/07/2010 - 20:46:33Ação
Descrição: Apreciação
07/07/2009 - 18:07:19Ação
Descrição: Apreciação
08/06/2009 - 11:31:21Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 08/06/2009 - 16:13:09
08/06/2009 - 11:31:18Ação
Descrição: Apreciação
29/05/2009 - 20:22:06Ação
Descrição: Apreciação
29/05/2009 - 20:21:30Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 03/06/2009 - 15:53:57
29/05/2009 - 19:38:22Ação
Descrição: Apreciação
26/05/2009 - 17:27:04Ação
Descrição: Apreciação
31/07/2008 - 16:25:26Processo autuado em 31/07/2008 16:25:26
31/07/2008 - 16:25:06Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 31/07/2008 - 16:25:06