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Processo: 002.039/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/02/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial, instaurada contra o senhor Orlando Nunes Xavier, Prefeito
(Gestão 2009-2012), face a irregularidades na documentação exigida para a prestação de contas dos
recursos do Convênio 704025/2009 (Siafi 704025), celebrado com o Ministério do Turismo,
objetivando incentivar o turismo, por meio do apoio à realização do evento intitulado "XXII Festa do
Interior".

Data de autuação
03/02/2015 - 15:56:01

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.045/2017-0 - Apensado desde 18/05/2017 - 13:33:32

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 03/02/2015

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 03/02/2015

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia - Desde 21/11/2017 - 12:34:53

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Casa Nova - BA

Responsáveis
Orlando Nunes Xavier

Interessados
Ministério do Turismo

Representante legais
BRUNO DE ARAUJO CASTRO
GILBERVANIO FABRICIO DO NASCIMENTO PAIXAO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 603.605,48
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/06/2022 - 10:31:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-BADespacho de expediente
22/11/2017 - 17:43:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
22/11/2017 - 16:07:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
02/06/2017 - 19:06:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
25/05/2017 - 06:02:28Juntada comunicação Ofício 1396/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
18/05/2017 - 13:33:32Processo 006.045/2017-0 foi apensado a este processo
12/05/2017 - 18:11:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
12/05/2017 - 18:11:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
12/05/2017 - 18:10:36Cadastrada representação legal 10094/2017 por SECEX-BA
12/05/2017 - 18:10:36Cadastrada representação legal 10093/2017 por SECEX-BA
27/03/2017 - 11:00:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
24/03/2017 - 11:21:27Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
24/03/2017 - 10:08:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
24/03/2017 - 10:06:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
13/03/2017 - 20:12:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
13/03/2017 - 16:44:22Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-BA
17/02/2017 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 0431/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
13/02/2017 - 12:22:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
06/02/2017 - 13:29:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
06/01/2017 - 11:46:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
03/01/2017 - 17:33:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
26/12/2016 - 06:02:42Juntada comunicação Ofício 3686/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
26/12/2016 - 06:02:35Juntada comunicação Ofício 3685/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
21/12/2016 - 17:10:28Juntada comunicação Ofício 3687/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
20/12/2016 - 13:22:28Pronunciamento da SECEX-BA concluído
12/12/2016 - 10:51:43Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA
12/12/2016 - 09:07:26Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
12/12/2016 - 09:07:25Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/12/2016 por meio do Acórdão 7581/2016-1CRelatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
06/12/2016 - 15:04:04Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
02/12/2016 - 10:13:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/12/2016, às 15h.
25/10/2016 - 17:34:29Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS
25/10/2016 - 17:34:28Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
29/08/2016 - 13:53:58Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
29/08/2016 - 12:56:47Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
29/08/2016 - 12:56:47Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
11/08/2016 - 20:47:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
08/08/2016 - 07:43:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
29/07/2016 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 2050/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
21/07/2016 - 11:53:23Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-BA/SA
21/07/2016 - 11:53:22Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
12/07/2016 - 19:27:28Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS
12/07/2016 - 19:27:25Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
04/07/2016 - 17:34:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SPG-CMCS
09/06/2016 - 17:57:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
19/05/2016 - 15:39:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
04/05/2016 - 11:16:47Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
03/05/2016 - 20:24:28Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
03/05/2016 - 20:24:26Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
17/09/2015 - 07:31:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
19/08/2015 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 2021/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
07/08/2015 - 18:13:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
16/07/2015 - 19:23:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
25/06/2015 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 1474/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
11/06/2015 - 21:19:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
25/05/2015 - 15:36:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
30/04/2015 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 0864/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
14/04/2015 - 15:10:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
14/04/2015 - 15:02:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
10/04/2015 - 15:58:04Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
03/02/2015 - 16:01:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA