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Processo: 020.396/2007-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 31/07/2007

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBIRAS/MA, CONVÊNIO Nº 1556/2003.

Data de autuação
31/07/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 001.230/2011-5 - Apensado desde 19/04/2011 - 10:03:53
Processo: 001.231/2011-1 - Apensado desde 19/04/2011 - 10:03:06

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 31/07/2007

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 31/07/2007

Unidade responsável técnica
SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 13/05/2014 - 13:56:16

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Timbiras - MA
PRM/MA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHÃO (217 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Robson Antônio de Melo E Alvim França

Interessados
Ministério da Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 13.983.039,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/12/2012 - 11:26:49Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-SC
09/08/2012 - 10:27:09Unidade responsável técnica alterada de SECEX-SC para SECEX-SC por SECEX-SC
06/01/2012 - 10:30:15Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-SC
06/01/2012 - 10:30:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SC
26/05/2011 - 18:01:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
19/05/2011 - 10:35:13Processo encerrado.Despacho de expediente
09/05/2011 - 10:00:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
09/05/2011 - 10:00:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
19/04/2011 - 10:03:53Processo 001.230/2011-5 foi apensado a este processo
19/04/2011 - 10:03:06Processo 001.231/2011-1 foi apensado a este processo
19/01/2011 - 17:21:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
19/01/2011 - 17:21:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
19/01/2011 - 16:27:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
19/01/2011 - 16:27:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
08/12/2010 - 11:43:35Aceite realizado por SECEX-SC
06/12/2010 - 15:49:05Enviado por Seses para aceite na SEC-SC/SA. Motivo: para providências externas
06/12/2010 - 15:47:10Aceite realizado por Seses
06/12/2010 - 13:38:40Enviado por MINS-ASC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
06/12/2010 - 13:38:38Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 30/11/2010 por meio do Acórdão 7171/2010-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/07/2010 - 13:37:56Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 07/07/2010 - 14:39:01
07/07/2010 - 13:37:54Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/07/2010 - 13:37:56
29/06/2010 - 11:12:26Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 01/07/2010 - 14:42:23
29/06/2010 - 11:12:25Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.840.895-6
Assunto: Despacho do Gab. AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
29/06/2010 - 11:12:24Ação
Descrição: Apreciação
14/04/2010 - 17:25:14Ação
Descrição: Apreciação
14/04/2010 - 12:17:05Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/04/2010 - 12:17:05
06/04/2010 - 16:43:25Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 07/04/2010 - 11:44:41
06/04/2010 - 15:29:26Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/04/2010 - 15:29:26
29/03/2010 - 16:38:09Ação
Descrição: Apreciação
08/12/2009 - 17:03:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/12/2009
08/12/2009 - 16:33:07Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 44.457.735-9
Assunto: -----
08/12/2009 - 16:28:44Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 44.457.727-4
Assunto: REFERENTE OFÍCIO Nº 1173/2009-TCU/SECEX-SC.
03/11/2009 - 15:59:09Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.370.572-2
Assunto: -----
Destinatário: Robson Antônio de Melo E Alvim França
22/10/2009 - 14:32:19Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/12/2009
19/10/2009 - 17:28:04Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 22/10/2009 - 11:57:21
19/10/2009 - 17:28:04Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.362.163-3
Assunto: DESPACHO DO GAB. AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
19/10/2009 - 17:28:02Ação
Descrição: Apreciação
14/10/2009 - 11:27:35Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/10/2009 - 15:36:18
06/10/2009 - 17:25:30Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 07/10/2009 - 10:46:33
05/10/2009 - 10:50:40Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 06/10/2009 - 17:23:50
05/10/2009 - 10:50:40Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.334.270-5
Assunto: DESPACHO DO GAB. AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
05/10/2009 - 10:50:29Ação
Descrição: Apreciação
16/04/2009 - 12:51:16Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para nova instrução
Aceite em: 20/04/2009 - 15:31:45
10/02/2009 - 14:41:55Ação
Descrição: Sobrestamento
Término em: 05/10/2009
05/02/2009 - 16:18:43Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 10/02/2009 - 13:55:30
05/02/2009 - 16:18:41Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/02/2009 - 16:18:43
05/02/2009 - 16:08:03Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 43.963.931-4
Assunto: -----
17/12/2008 - 15:39:03Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para despacho
Aceite em: 19/01/2009 - 11:10:54
16/12/2008 - 16:50:34Ação
Descrição: Apreciação
16/12/2008 - 16:15:10Ação
Descrição: Apreciação
16/12/2008 - 16:01:12Peça
Função: Parecer
Documento nº: 43.929.515-2
Assunto: -----
21/11/2008 - 15:58:25Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2008 - 16:10:18Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 30/06/2008 - 12:37:51
31/07/2007 - 11:24:27Processo autuado em 31/07/2007 11:24:27
31/07/2007 - 11:24:23Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 31/07/2007 - 11:24:23