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Processo: 020.398/2008-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/06/2008

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ANTONIO GERSON QUADROS DE ANDRADE - MOTIVO: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR DOS RECURSOS DO PNATE/EXERCÍCIO DE 2004 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.001888/2006-18 )

Data de autuação
31/07/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.127/2009-6 - Apensado desde 10/08/2009 - 00:00:00
Processo: 012.128/2009-3 - Apensado desde 10/08/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 07/06/2008

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 07/06/2008

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 09/05/2012 - 10:02:19

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Antonio Gerson Quadros de Andrade

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de Muniz Ferreira - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 62.668,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/03/2011 - 19:21:56Enviado para arquivo da unidade por LIA RACHEL DE MOURA CRUZ
14/03/2011 - 18:37:48Aceite realizado por LIA RACHEL DE MOURA CRUZ
10/02/2011 - 17:38:51Enviado por SECEX-BA para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
01/03/2010 - 17:45:28Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.575.878-8
Assunto: -----
10/08/2009 - 10:00:22Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.222.312-8
Assunto: -----
Destinatário: COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE RESPONS. E HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
10/08/2009 - 10:00:09Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.222.226-8
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
10/08/2009 - 09:58:14Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 11/08/2009 - 16:48:55
10/08/2009 - 09:49:11Ação
Descrição: Encerramento de processo
29/05/2009 - 11:51:44Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 10/08/2009
27/05/2009 - 10:25:12Ação
Descrição: Criação de CBEX
27/05/2009 - 10:24:49Ação
Descrição: Criação de CBEX
25/05/2009 - 11:39:06Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.102.555-6
Assunto: GUIA DE AR DO OF. 596/2009 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 12/05/2009
20/04/2009 - 10:50:23Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.048.878-9
Assunto: -----
Destinatário: Antonio Gerson Quadros de Andrade
07/04/2009 - 20:17:24Ação
Descrição: Apreciação
07/04/2009 - 15:57:50Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.037.186-9
Assunto: Acórdão Nº 1495/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
07/04/2009 - 15:57:44Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 08/04/2009 - 17:29:40
13/03/2009 - 17:15:48Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/03/2009 - 10:45:50
13/03/2009 - 16:05:45Ação
Descrição: Apreciação
12/03/2009 - 17:25:44Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 13/03/2009 - 12:08:57
09/03/2009 - 15:11:04Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para ciência
Aceite em: 12/03/2009 - 14:44:22
12/02/2009 - 16:35:42Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para correção de erro material
Aceite em: 16/02/2009 - 11:22:59
08/12/2008 - 10:48:05Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.918.749-5
Assunto: GUIA DE AR, RECEBIDA EM 25.11.2008., RELATIVA AO OF. 1805 DO TC 020.398/2008-5
02/12/2008 - 10:24:53Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.909.959-0
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OF. 1808/2008, RECEBIDA EM 21.11.2008 - REFERENTE AO TC 020.398/2008-5.
02/12/2008 - 10:23:39Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.909.958-3
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OF. 1807/2008, RECEBIDA EM 21.11.2008 - REFERENTE AO TC 020.398/2008-5.
17/11/2008 - 11:38:38Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.892.561-6
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
17/11/2008 - 11:38:38Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.892.549-4
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
17/11/2008 - 11:38:35Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.892.492-3
Assunto: -----
Destinatário: Antonio Gerson Quadros de Andrade
17/11/2008 - 11:38:30Ação
Descrição: Notificação
Término em: 13/03/2009
13/11/2008 - 10:05:22Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 13/11/2008 - 15:14:03
13/11/2008 - 10:05:20Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/11/2008 - 10:05:22
12/11/2008 - 16:10:34Ação
Descrição: Apreciação
12/11/2008 - 12:25:20Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.876.777-3
Assunto: Acórdão Nº 4331/2008-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
12/11/2008 - 12:25:20Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 43.876.776-6
Assunto: -----
12/11/2008 - 12:25:19Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 43.890.017-0
Assunto: -----
12/11/2008 - 12:25:02Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 12/11/2008 - 12:35:26
15/10/2008 - 14:26:34Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/10/2008 - 16:10:06
15/10/2008 - 12:14:44Ação
Descrição: Apreciação
13/10/2008 - 15:13:36Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 14/10/2008 - 17:39:41
10/10/2008 - 15:52:22Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/10/2008 - 10:41:59
07/10/2008 - 17:24:52Ação
Descrição: Apreciação
28/08/2008 - 10:01:55Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.050.857-2
Assunto: GUIA DE AR DO OFICIO 1168/2008 SECEX-7/TCU RECEBIDO EM 15/08/2008
11/08/2008 - 15:45:49Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/09/2008
07/08/2008 - 11:46:04Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.029.143-6
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1168-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Antonio Gerson Quadros de Andrade
04/08/2008 - 14:44:23Ação
Descrição: Apreciação
31/07/2008 - 18:18:12Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 31/07/2008 - 18:18:12
31/07/2008 - 18:15:16Processo autuado em 31/07/2008 18:15:16
07/06/2008 - 09:33:08Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 07/06/2008 - 09:33:08