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Processo: 002.041/2023-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 033.499/2015-2

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 08/02/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8132-16/2021-1C , referente ao TC 033.499/2015-2

Data de autuação
08/02/2023 - 11:15:11

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 08/02/2023

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 08/02/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 27/03/2023 - 14:39:45

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Lourival Mendes de Oliveira Neto

Interessados
Lourival Mendes de Oliveira Neto

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/03/2023 - 13:13:20Apensado ao processo 033.499/2015-2 por Seproc.
28/03/2023 - 10:00:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 0813/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
27/03/2023 - 14:39:45Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
27/03/2023 - 14:39:42Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
14/03/2023 - 19:20:35Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
09/02/2023 - 07:58:57Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
09/02/2023 - 07:58:57Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
09/02/2023 - 07:54:46Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
08/02/2023 - 14:07:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
08/02/2023 - 11:41:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
08/02/2023 - 11:41:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.897.777-6
Assunto: Lourival Mendes de Oliveira Neto
08/02/2023 - 11:40:51Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
08/02/2023 - 11:40:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.897.774-5
Assunto: Lourival Mendes de Oliveira Neto
08/02/2023 - 11:38:51Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
08/02/2023 - 11:38:51Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
08/02/2023 - 11:38:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.897.759-2
Assunto: AC-1963/2022-Primeira Câmara - Retificador
08/02/2023 - 11:38:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.897.752-3
Assunto: AC-8132/2021-1ª Câmara - Recurso de reconsideração
08/02/2023 - 11:38:50Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
08/02/2023 - 11:38:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.897.750-9
Assunto: AC-5888/2019-Primeira Câmara
08/02/2023 - 11:15:35Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/02/2023 - 11:15:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.897.371-6
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
08/02/2023 - 11:15:34Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
08/02/2023 - 11:15:32Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/02/2023 - 11:15:32Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por Seproc (por Atribuição)
08/02/2023 - 11:15:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.897.370-9
Assunto: MIN-WDO
08/02/2023 - 11:15:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.897.354-9
Assunto: 23660/2022 - Lourival Mendes de Oliveira Neto - notificação referente ao Acórdão 8132/2021
08/02/2023 - 11:15:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.897.351-8
Assunto: 46066/2022 - Lourival Mendes de Oliveira Neto - notificação referente ao Acórdão 8132/2021 e 1963/2022
08/02/2023 - 11:15:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.897.350-1
Assunto: 46066/2022 - Lourival Mendes de Oliveira Neto - notificação referente ao Acórdão 8132/2021 e 1963/2022
08/02/2023 - 11:15:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.897.356-3
Assunto: 1468/2019 - Lourival Mendes de Oliveira Neto
08/02/2023 - 11:15:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.897.353-2
Assunto: 1468/2019 - Lourival Mendes de Oliveira Neto
08/02/2023 - 11:15:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.897.352-5
Assunto: 23660/2022 - Lourival Mendes de Oliveira Neto - notificação referente ao Acórdão 8132/2021
08/02/2023 - 11:15:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.897.355-6
Assunto: Lourival Mendes de Oliveira Neto
08/02/2023 - 11:15:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.897.349-5
Assunto: Multa