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Processo: 020.414/2008-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/03/2008

Assunto do processo
TCE INSTAURADA CONTRA OS SENHORES ANTONIO FERNANDO SOUZA RAMOS E JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO JÚNIOR - MOTIVO: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS DO PDDE/2004 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.001591/2006-44 )

Data de autuação
01/08/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.270/2009-0 - Apensado desde 12/09/2013 - 10:59:00
Processo: 023.268/2009-2 - Esteve apensado de 06/06/2011 a 27/09/2012
Processo: 023.270/2009-0 - Esteve apensado de 06/06/2011 a 27/09/2012
Processo: 023.268/2009-2 - Apensado desde 12/09/2013 - 10:58:11
Processo: 023.271/2009-8 - Apensado desde 12/09/2013 - 10:59:23
Processo: 023.271/2009-8 - Esteve apensado de 06/06/2011 a 27/09/2012

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 09/09/2010

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 09/09/2010
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 20/10/2009 a 09/09/2010
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 28/03/2008 a 20/10/2009

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 21/01/2014 - 14:45:14

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Iramaia - BA

Responsáveis
Antonio Fernando Souza Ramos
José Rodrigues de Carvalho Júnior

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 56.221,25
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/01/2014 - 14:45:14Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
12/09/2013 - 10:59:23Processo 023.271/2009-8 foi apensado a este processo
12/09/2013 - 10:59:00Processo 023.270/2009-0 foi apensado a este processo
12/09/2013 - 10:58:11Processo 023.268/2009-2 foi apensado a este processo
21/03/2013 - 19:16:14Processo encerrado.Despacho de expediente
21/03/2013 - 19:14:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
16/01/2013 - 12:07:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/01/2013 - 17:42:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/01/2013 - 17:41:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/01/2013 - 17:40:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
27/12/2012 - 10:20:57Expedida a comunicação Ofício 2174/2012 por unidade SECEX-BA
27/12/2012 - 10:20:17Expedida a comunicação Ofício 2173/2012 por unidade SECEX-BA
27/12/2012 - 10:19:28Expedida a comunicação Ofício 2172/2012 por unidade SECEX-BA
27/12/2012 - 10:18:40Expedida a comunicação Ofício 2171/2012 por unidade SECEX-BA
15/11/2012 - 15:57:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
27/09/2012 - 10:29:22Processo 023.270/2009-0 foi desapensado deste processo
27/09/2012 - 10:29:22Processo 023.271/2009-8 foi desapensado deste processo
27/09/2012 - 10:29:20Processo 023.268/2009-2 foi desapensado deste processo
04/09/2012 - 13:33:34Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
04/09/2012 - 13:07:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
04/09/2012 - 13:06:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
04/09/2012 - 13:06:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
04/09/2012 - 13:05:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
04/09/2012 - 13:04:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
04/09/2012 - 10:21:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
03/09/2012 - 18:21:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
18/05/2012 - 14:56:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
18/05/2012 - 14:56:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
06/06/2011 - 13:31:30Processo 023.270/2009-0 foi apensado a este processo
06/06/2011 - 13:30:31Processo 023.271/2009-8 foi apensado a este processo
06/06/2011 - 13:29:03Processo 023.268/2009-2 foi apensado a este processo
31/03/2011 - 14:40:25Unidade responsável técnica alterada de SEC-BA/D2 para SEC-BA/D1 por SEC-BA/SA
31/03/2011 - 14:40:05Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para SEC-BA/D2 por SEC-BA/SA
23/03/2011 - 13:01:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
15/02/2011 - 12:11:51Aceite realizado por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
15/02/2011 - 12:02:52Enviado por MIN-WAR para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
03/02/2011 - 18:57:47Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 01/02/2011 por meio do Acórdão 385/2011-1C
14/12/2010 - 11:43:42Aceite realizado por VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA
08/12/2010 - 13:41:51Enviado por PROC-SRCC para aceite na MIN-WAR. Motivo: para pronunciamento do relator
08/12/2010 - 13:41:50Parecer emitido por Procurador SERGIO CARIBÉ
29/11/2010 - 15:17:59Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
29/11/2010 - 15:11:19Enviado por MIN-WAR para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
18/11/2010 - 19:40:13Enviado por PROC-SRCC para aceite na MIN-WAR. Motivo: para pronunciamento do relator
18/11/2010 - 19:40:13Parecer emitido por Procurador SERGIO CARIBÉ
11/11/2010 - 14:32:01Enviado por ANDRE LUIZ RODRIGUES para do Procurador SERGIO CARIBÉ
11/11/2010 - 12:07:47Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
10/11/2010 - 10:00:24Enviado por MIN-WAR para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
10/11/2010 - 10:00:23Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
09/11/2010 - 17:23:28Aceite realizado por MIN-WAR
09/11/2010 - 16:45:55Enviado por SERUR para aceite na MIN-WAR. Motivo: para providências externas
21/10/2010 - 13:21:52Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
20/09/2010 - 15:00:46Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para autuação de processo
Aceite em: 22/09/2010 - 08:07:24
20/09/2010 - 15:00:44Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/09/2010 - 15:00:46
14/09/2010 - 16:10:42Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 15/09/2010 - 15:50:19
13/09/2010 - 18:01:47Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 14/09/2010 - 15:36:04
13/09/2010 - 18:01:46Ação
Descrição: Apreciação
09/09/2010 - 18:45:42Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 10/09/2010 - 18:40:47
03/09/2010 - 12:56:36Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/09/2010 - 15:33:59
31/08/2010 - 12:50:24Ação
Descrição: Apreciação
11/08/2010 - 12:27:59Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 12/08/2010 - 08:48:22
16/06/2010 - 14:06:07Ação
Descrição: Notificação
Término em: 11/08/2010
28/05/2010 - 14:41:49Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 31/05/2010 - 10:28:20
20/05/2010 - 15:30:03Ação
Descrição: Apreciação
20/05/2010 - 15:30:02Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 28/05/2010 - 14:41:49
05/03/2010 - 11:04:46Tramitação
Destinatário: MIN-JM - GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 08/03/2010 - 09:59:26
05/03/2010 - 11:04:43Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/03/2010 - 11:04:45
19/01/2010 - 16:19:25Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 21/01/2010 - 16:28:14
29/12/2009 - 10:46:22Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/01/2010 - 15:30:28
07/12/2009 - 15:28:30Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 07/12/2009 - 19:49:30
16/11/2009 - 15:55:18Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 19/11/2009 - 14:51:28
13/11/2009 - 17:15:37Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 16/11/2009 - 15:02:41
13/11/2009 - 17:15:34Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/11/2009 - 17:15:36
11/11/2009 - 17:16:43Ação
Descrição: Apreciação
22/10/2009 - 16:59:18Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/10/2009 - 13:28:19
22/10/2009 - 16:59:16Ação
Descrição: Apreciação
20/10/2009 - 17:59:46Tramitação
Destinatário: MIN-JM - GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 21/10/2009 - 09:29:42
20/10/2009 - 17:59:44Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/10/2009 - 17:59:46
20/10/2009 - 10:26:01Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 20/10/2009 - 12:27:56
09/10/2009 - 11:13:18Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 13/10/2009 - 12:35:51
05/10/2009 - 10:52:39Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 09/10/2009
02/10/2009 - 14:03:42Ação
Descrição: Criação de CBEX
02/10/2009 - 14:03:05Ação
Descrição: Criação de CBEX
02/10/2009 - 14:02:23Ação
Descrição: Criação de CBEX
28/08/2009 - 11:26:58Ação
Descrição: Notificação
Término em: 29/09/2009
19/08/2009 - 14:54:53Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 24/08/2009 - 15:48:38
18/08/2009 - 15:47:42Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2009 - 15:47:36Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 19/08/2009 - 14:54:53
29/07/2009 - 14:54:03Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/07/2009 - 16:04:58
15/07/2009 - 16:39:45Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 16/07/2009 - 14:33:38
14/07/2009 - 12:54:02Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 15/07/2009 - 15:25:58
07/07/2009 - 17:16:36Ação
Descrição: Apreciação
30/06/2009 - 14:41:37Ação
Descrição: Apreciação
06/05/2009 - 11:21:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/06/2009
24/04/2009 - 19:07:42Ação
Descrição: Apreciação
09/03/2009 - 10:10:07Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/04/2009
13/02/2009 - 14:46:55Ação
Descrição: Apreciação
09/02/2009 - 14:33:49Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/02/2009 - 14:33:51
01/10/2008 - 16:27:35Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 03/10/2008 - 10:28:40
01/10/2008 - 16:27:33Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/10/2008 - 16:27:35
25/09/2008 - 09:56:46Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 26/09/2008 - 11:59:22
22/09/2008 - 15:27:49Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/09/2008 - 15:27:49
15/09/2008 - 11:25:32Tramitação
Destinatário: Sec-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 15/09/2008 - 11:25:32
11/08/2008 - 15:45:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/10/2008
08/08/2008 - 15:13:18Ação
Descrição: Apreciação
01/08/2008 - 09:08:08Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 01/08/2008 - 09:08:08
01/08/2008 - 09:06:16Processo autuado em 01/08/2008 09:06:16
28/03/2008 - 09:53:35Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/03/2008 - 09:53:35