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Processo: 020.416/2025-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/10/2025

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério do Trabalho e Emprego em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Outros instrumentos de transferências discricionárias 299846, firmado com o/a MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Siafi/Siconv 299846, funçãonull, que teve como objeto EXECUCAO DO PROJETO PROJOVEM TRABALHADOR, INTEGRANTE DO PROGRAMA NACI NAL DE INCLUSAO DE JOVENS, NO PM DE PACO DO LUMIAR - MA DE FORMA A FICAR SOCIAL-PROFISSIONALMENTE OS JOVENS DO MUNICIPIO, COM VISTA DE N MINIMO 30% DE JOVENS INSERIDOS NO MUNDO DO TRABALHO. (nº da TCE no sistema: 1180/2025).

Data de autuação
13/10/2025 - 10:47:35

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/10/2025

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/10/2025

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 23/03/2026 - 11:11:33

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA

Responsáveis
Glorismar Rosa Venâncio
IVONE SILVA OLIVEIRA
JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/03/2026 - 11:11:33Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
23/03/2026 - 11:11:32Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
20/03/2026 - 16:59:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 8179/2026-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HENRIQUE CESAR SISTEROLLI KAMCHEN em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego
20/03/2026 - 15:37:26Juntada comunicação Ofício 8179/2026 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/02/2026 - 17:41:47Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/02/2026 por meio do Acórdão 660/2026-1C
19/02/2026 - 19:00:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/02/2026, às 15h.
03/02/2026 - 17:02:49Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-PSB
03/02/2026 - 17:02:47Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
17/12/2025 - 15:12:25Distribuído para o gabinete do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
17/12/2025 - 15:12:24Enviado para parecer do MP por AudTCE
17/12/2025 - 15:12:24Pronunciamento da AudTCE concluído
13/10/2025 - 13:27:16Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D4AudTCE por AudTCE
13/10/2025 - 13:27:15Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
13/10/2025 - 13:27:15Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por AudTCE (por Sorteio)
13/10/2025 - 10:48:13Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
13/10/2025 - 10:48:13Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
13/10/2025 - 10:48:06Processo enviado para definição de relatoria em lote