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Processo: 020.418/2007-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 12/07/2007

Assunto do processo
OF-406-2007, PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006.

Data de autuação
31/07/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.825/2008-8 - Apensado desde 28/03/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 09/02/2010 a 27/12/2018
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 12/07/2007 a 09/02/2010

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 28/09/2018

Unidade responsável técnica
SecexFinanças - Secretaria de Controle Externo do Sistema Financeiro Nacional

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 31/01/2022 - 11:35:45

Unidade jurisdicionada
BNB - Banco do Nordeste do Brasil S.A.

Responsáveis
AILA MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA MEDEIROS
Antonio Henrique Pinheiro Silveira
Augusto Bezerra Cavalcanti Neto
Cezar Santos Alvarez
Fabricio da Soller
Francisco Tadeu Barbosa de Alencar
Francisco de Assis Germano Arruda
Glauben Teixeira de Carvalho
João Emilio Gazzana
Luiz Cesar Muzzi
Luiz Ethewaldo de Albuquerque Guimaraes
Nilde Pereira Sabbat
Osório Cavalcante Araújo
Paulo Henrique Feijo da Silva
Pedro Eugênio de Castro Toledo Cabral
Pedro Jucá Maciel
Pedro Rafael Lapa
Ricardo Massao Matsushima
Roberta Carvalho de Alencar
Roberto Smith
Sergio Rosa Ferrao
Silvio Furtado Holanda
Vera Maria Rodrigues Ponte
Victor Samuel Cavalcante da Ponte
Waldir Quintiliano da Silva

Interessados
Banco do Nordeste do Brasil S.A.

Representante legais
ANA PAULA VITORIANO ALVES DA SILVA
ARNALDO DE MORAIS MOREIRA FERNANDES VIEIRA
Ari Barbosa Ferreira
CLÁUDIO CHAVES ARRUDA
DANIEL LOPES REGO
DANIEL SOUZA VOLPE
DANIELLE GONÇALVES E SILVA
EURIVALDO CARDOSO DE BRITO
Edmilson Barbosa Francelino Filho
Gerson Sampaio Gradvohl
HUMBERTO DE SOUZA LEITE
Haroldo Maia Junior
LEONOR CHAVES MAIA DE SOUSA
LIANA MARIA VELOSO COSTA DE CARVALHO
LIDIA MARIA FERNANDES LOUREIRO
Maricema Santos de Oliveira Ramos
célia maria rufino de sousa

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: BNB - Banco do Nordeste do Brasil S.A.
    Período: 01/01/2006 a 31/12/2006

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/01/2022 - 11:35:45Processo enviado de SecexFinanças para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
19/04/2021 - 21:09:37Excluída representação legal 14573/2019 (representante NAYANA CRUZ RIBEIRO) por SecexFinanças
19/04/2021 - 21:08:24Cadastrada representação legal 5866/2021 (representante DANIEL LOPES REGO) por Seproc
19/04/2021 - 21:04:41Documento Novos elementos/informações adicionais (JUNTADA DE SUSBTABELECIMENTO) juntado ao processo por SecexFinanças
17/03/2021 - 12:57:49Processo encerrado por SecexFinanças/SecexFinanças/D2. Motivo: Perda de objeto.Despacho de expediente
01/03/2021 - 15:31:20Processo enviado de Seproc para SecexFinanças/SecexFinanças/ASS. (Assessoria da SecexFinanças)
23/02/2021 - 15:16:55Registrado trânsito em julgado por Seproc
07/01/2021 - 15:56:26Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:56:26Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
16/11/2020 - 14:50:24Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexFinanças - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
03/11/2020 - 12:59:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 55779/2020-TCU/Seproc.
14/10/2020 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 55779/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2020 - 15:55:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 55781/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LEONOR CHAVES MAIA DE SOUSA em nome de Banco do Nordeste do Brasil S.A.
08/10/2020 - 14:02:54Juntada comunicação Ofício 55781/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/09/2020 - 17:31:55Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
22/09/2020 - 17:31:51Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 15/09/2020 por meio do Acórdão 9671/2020-2C, referente ao Recurso 020.418/2007-1/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/09/2020 - 22:12:01Documento Novos elementos/informações adicionais (Memoriais) juntado ao processo por SecexFinanças
15/09/2020 - 15:40:49Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AA. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridadeDespacho de autoridade
15/09/2020 - 11:11:45Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
14/09/2020 - 21:29:20Documento Novos elementos/informações adicionais (Memoriais) juntado ao processo por SecexFinanças
14/09/2020 - 17:42:47Documento Pedido de sustentação oral (Pedido de Sustentação Oral) juntado ao processo por MIN-AC
14/09/2020 - 17:41:55Documento Pedido de sustentação oral (Pedido de Sustentação Oral) juntado ao processo por MIN-AC
14/09/2020 - 10:58:43Associados documentos à representação legal 13013/2020 (representante LIDIA MARIA FERNANDES LOUREIRO) por Seses
11/09/2020 - 15:43:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexFinanças
11/09/2020 - 15:42:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Pedido de acesso IMEDIATO) juntado ao processo por SecexFinanças
11/09/2020 - 15:37:46Cadastrada representação legal 13013/2020 (representante LIDIA MARIA FERNANDES LOUREIRO) por Seses
10/09/2020 - 19:02:18Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 15/09/2020, às 11h.
01/10/2019 - 11:40:24Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AC
06/09/2019 - 16:51:59Unidade responsável técnica alterada de SecexFinan para SecexFinanças/D2 por SecexFinanças
29/07/2019 - 17:38:46Cadastrada representação legal 14573/2019 (representante NAYANA CRUZ RIBEIRO) por SecexFinanças
05/06/2019 - 16:27:53Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
05/06/2019 - 16:27:47Exame de mérito do recurso 020.418/2007-1/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
16/05/2019 - 18:06:15Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
16/05/2019 - 15:37:42Enviado para parecer do MP por Serur
16/05/2019 - 15:37:21Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 020.418/2007-1/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
08/04/2019 - 15:26:23Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexFazen por Sec-CE
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
12/11/2018 - 11:32:17Processo enviado de SECEX-CE para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
26/10/2018 - 11:32:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 2350/2018-TCU/SECEX-CE.
11/10/2018 - 06:03:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
11/10/2018 - 06:03:25Juntada comunicação Ofício 2350/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/10/2018 - 19:33:07Cadastrada representação legal 18262/2018 (representante Ari Barbosa Ferreira) por SECEX-CE
08/10/2018 - 19:33:07Cadastrada representação legal 18261/2018 (representante ARNALDO DE MORAIS MOREIRA FERNANDES VIEIRA) por SECEX-CE
08/10/2018 - 19:33:07Associados documentos à representação legal 5628/2013 (representante DANIELLE GONÇALVES E SILVA) por SECEX-CE
08/10/2018 - 19:33:06Cadastrada representação legal 18260/2018 (representante Haroldo Maia Junior) por SECEX-CE
08/10/2018 - 19:33:06Associados documentos à representação legal 5629/2013 (representante LEONOR CHAVES MAIA DE SOUSA) por SECEX-CE
08/10/2018 - 19:01:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
03/10/2018 - 18:29:11Processo enviado de MIN-AC para SECEX-CE/SECEX-CE. (Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará)
03/10/2018 - 18:29:11Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
28/09/2018 - 15:23:46Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
28/09/2018 - 15:23:42Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 020.418/2007-1/R001 (por sorteio)
28/09/2018 - 15:23:39Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 020.418/2007-1/R001 da Serur concluído.Instrução
13/09/2018 - 08:41:37Processo enviado de SECEX-CE para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
13/09/2018 - 08:40:56Removido sobrestamento de processo
13/09/2018 - 08:40:56Excluído motivo de sobrestamento: AG JULG RA OPERAC BNB RECUPERAÇÃO DE CREDITOS - Já julgado
05/09/2018 - 13:34:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
28/08/2018 - 18:54:57Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 24/08/2018 contra o acórdão 5464/2018-2C
28/08/2018 - 18:53:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 1460/2018-TCU/SECEX-CE.
28/08/2018 - 18:52:37Cadastrada representação legal 15618/2018 (representante Maricema Santos de Oliveira Ramos) por SECEX-CE
28/08/2018 - 18:52:36Cadastrada representação legal 15617/2018 (representante DANIEL SOUZA VOLPE) por SECEX-CE
28/08/2018 - 18:52:36Cadastrada representação legal 15616/2018 (representante Gerson Sampaio Gradvohl) por SECEX-CE
28/08/2018 - 18:52:36Cadastrada representação legal 15615/2018 (representante CLÁUDIO CHAVES ARRUDA) por SECEX-CE
28/08/2018 - 18:52:36Cadastrada representação legal 15614/2018 (representante EURIVALDO CARDOSO DE BRITO) por SECEX-CE
28/08/2018 - 18:52:35Cadastrada representação legal 15613/2018 (representante Edmilson Barbosa Francelino Filho) por SECEX-CE
28/08/2018 - 18:52:35Cadastrada representação legal 15612/2018 (representante LIANA MARIA VELOSO COSTA DE CARVALHO) por SECEX-CE
24/08/2018 - 13:01:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 1459/2018-TCU/SECEX-CE.
24/08/2018 - 13:01:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 1461/2018-TCU/SECEX-CE.
22/08/2018 - 16:54:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 1460/2018-TCU/SECEX-CE.
01/08/2018 - 06:01:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
01/08/2018 - 06:01:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
01/08/2018 - 06:01:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
01/08/2018 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 1460/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/08/2018 - 06:01:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
01/08/2018 - 06:01:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
01/08/2018 - 06:01:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
01/08/2018 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 1461/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/08/2018 - 06:00:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
01/08/2018 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 1459/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/07/2018 - 15:27:50Processo enviado de Seses para SECEX-CE/Secex-CE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-CE)
16/07/2018 - 13:03:36Processo enviado de MIN-JM para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
16/07/2018 - 13:03:33Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 11/07/2018 por meio do Acórdão 5464/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/07/2018 - 11:14:56O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Extraordinária da Segunda Câmara de 11/07/2018
11/07/2018 - 11:00:17Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
06/07/2018 - 07:16:09Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 11/07/2018, às 11h.
28/06/2018 - 18:24:00Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SPG-PSB
28/06/2018 - 18:23:11Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
12/06/2018 - 17:08:45Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
12/06/2018 - 15:44:07Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
12/06/2018 - 15:44:07Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
03/11/2014 - 17:30:38Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
24/10/2014 - 15:58:19Vista eletrônica solicitada por HUMBERTO DE SOUZA LEITE
26/09/2014 - 16:36:47Associados documentos à representação legal 5629/2013 por SECEX-CE
26/09/2014 - 16:36:47Cadastrada representação legal 16355/2014 por SECEX-CE
26/09/2014 - 16:36:46Associados documentos à representação legal 5626/2013 por SECEX-CE
05/03/2013 - 16:22:54Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - CE
04/03/2013 - 08:48:59Vista eletrônica solicitada por LEONOR CHAVES MAIA DE SOUSA
01/03/2013 - 12:35:57Cadastrada representação legal 5629/2013 por SECEX-CE
01/03/2013 - 12:35:56Cadastrada representação legal 5628/2013 por SECEX-CE
01/03/2013 - 12:35:56Cadastrada representação legal 5627/2013 por SECEX-CE
01/03/2013 - 12:35:56Cadastrada representação legal 5626/2013 por SECEX-CE
19/10/2010 - 18:48:48Processo sobrestado. Motivo: AG JULG RA OPERAC BNB RECUPERAÇÃO DE CREDITOS. Processo sobrestante 002.793/2009-0
10/11/2008 - 18:06:44Ação
Descrição: Sobrestamento
05/11/2008 - 17:41:40Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para julgamento por Relação
Aceite em: 10/11/2008 - 16:03:27
05/11/2008 - 11:27:35Ação
Descrição: Apreciação
01/10/2008 - 11:59:36Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 01/10/2008 - 15:37:53
30/09/2008 - 09:38:56Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 30/09/2008 - 10:08:51
19/09/2008 - 15:16:53Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/09/2008 - 15:54:26
18/09/2008 - 18:21:35Ação
Descrição: Apreciação
18/09/2008 - 09:58:04Ação
Descrição: Apreciação
18/09/2008 - 09:37:34Ação
Descrição: Apreciação
06/09/2007 - 12:40:20Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para despacho
Aceite em: 11/09/2007 - 12:31:06
29/08/2007 - 16:36:04Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/09/2007 - 12:39:05
29/08/2007 - 14:01:30Ação
Descrição: Apreciação
24/08/2007 - 16:15:07Ação
Descrição: Apreciação
31/07/2007 - 15:01:42Processo autuado em 31/07/2007 15:01:42
12/07/2007 - 09:35:12Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para instrução
Aceite em: 17/07/2007 - 13:20:01
12/07/2007 - 09:34:45Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 12/07/2007 - 09:34:45