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Processo: 020.422/2008-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/03/2008

Assunto do processo
TCE CONTRA OS SENHORES MANOELITO ARGOLO DOS SANTOS E RANULFO SOUSA FERREIRA EM FACE DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS DO PNATE/2004 - FNDE/ME (PROCESSO ORIGINAL N° 23034.002089/2006-51 )

Data de autuação
01/08/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.308/2006-0 - Apensado desde 08/05/2009 - 00:00:00
Processo: 026.017/2010-5 - Apensado desde 06/12/2010 - 14:46:59
Processo: 026.016/2010-9 - Apensado desde 06/12/2010 - 14:53:39

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 28/03/2008

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 28/03/2008

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/05/2012 - 16:12:39

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Entre Rios - BA

Responsáveis
Manoelito Argolo dos Santos
Ranulfo Sousa Ferreira

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 138.226,27
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/09/2011 - 10:27:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
13/09/2011 - 16:13:06Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
18/03/2011 - 13:31:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
04/01/2011 - 15:23:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
04/01/2011 - 15:23:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
20/12/2010 - 12:44:13Enviado para arquivo da unidade por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
20/12/2010 - 08:26:36Aceite realizado por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
15/12/2010 - 13:23:53Enviado por SECEX-7 para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
14/12/2010 - 19:39:50Processo encerrado.Despacho de expediente
06/12/2010 - 14:53:39Processo 026.016/2010-9 foi apensado a este processo
06/12/2010 - 14:46:59Processo 026.017/2010-5 foi apensado a este processo
15/09/2010 - 11:49:17Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
13/09/2010 - 15:35:44Ação
Descrição: Criação de CBEX
13/09/2010 - 15:35:15Ação
Descrição: Criação de CBEX
25/08/2010 - 16:28:19Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.985.628-2
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AOS OFS. N.ºS 1980/2010-TCU/SECEX-7-TC 020.422/2008-2 . 1985/2010-TCU/SECEX-7-TC 018.126/2007-0 . 1974/2010-TCU/SECEX-7-TC 001.733/2005-5 . 2002/2010-TCU/SECEX-7-TC 022.467/2007-5 E 2040/2010-TCU/SECEX-7-TC 017.131/2008-3.
24/08/2010 - 16:29:22Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.982.082-5
Assunto: GUIA DE AR, REFERENTE AO OF. Nº. 1978/2010-TCU/SECEX-7-TC 020.422/2008-2(RECEBIDO EM 16/08/2010)
18/08/2010 - 11:22:21Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.965.601-1
Assunto: GUAI DE AR, RELATIVA AO OF. Nº 1979/2010 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 05/08/2010)
10/08/2010 - 12:18:59Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.943.279-0
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. Nº 1983/2010 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDA EM 03/08/2010)
30/07/2010 - 10:38:04Ação
Descrição: Notificação
Término em: 02/09/2010
30/07/2010 - 10:38:03Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.904.302-6
Assunto: -----
Destinatário: Manoelito Argolo dos Santos
30/07/2010 - 10:37:51Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.904.604-1
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
30/07/2010 - 10:37:39Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 30/07/2010
30/07/2010 - 10:37:38Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.904.327-9
Assunto: -----
Destinatário: Ranulfo Sousa Ferreira
30/07/2010 - 10:37:18Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.904.432-0
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
25/06/2010 - 15:40:01Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 25/06/2010 - 17:27:30
25/06/2010 - 15:13:31Ação
Descrição: Apreciação
25/06/2010 - 15:13:31Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.805.275-3
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
25/06/2010 - 15:13:31Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.805.276-0
Assunto: VOTO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
25/06/2010 - 15:13:30Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 25/06/2010 - 15:40:01
25/06/2010 - 15:13:30Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.805.277-7
Assunto: Acórdão Nº 3759/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
21/05/2010 - 12:16:33Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/05/2010 - 16:28:19
19/05/2010 - 11:58:07Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 20/05/2010 - 10:09:25
10/05/2010 - 17:11:22Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para digitalização
Aceite em: 12/05/2010 - 12:07:53
10/05/2010 - 17:11:20Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/05/2010 - 17:11:22
09/02/2010 - 14:34:00Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.315.473-5
Assunto: DESPACHO MÉRITO MPTCU PARECER DE ACORDO
24/09/2009 - 17:23:55Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 25/09/2009 - 16:35:01
24/09/2009 - 14:36:04Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 24/09/2009 - 16:13:04
23/09/2009 - 19:08:17Ação
Descrição: Apreciação
23/09/2009 - 16:15:32Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.317.032-2
Assunto: FNDE-PMENTRERIOS.BA.MÉRITO
23/09/2009 - 15:47:59Ação
Descrição: Apreciação
16/07/2009 - 09:23:33Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.029.931-6
Assunto: REFERENTE
23/06/2009 - 12:17:20Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.152.241-3
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. 938/2009-TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 15/06/2009)
10/06/2009 - 10:27:51Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.126.529-7
Assunto: -----
Destinatário: Manoelito Argolo dos Santos
01/06/2009 - 12:26:38Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 44.074.154-9
Assunto: REFERENTE AO TC 020.422/2008-2.
29/05/2009 - 16:10:09Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.076.386-2
Assunto: -----
08/05/2009 - 16:49:42Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.081.660-5
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 604/2009 (RECEBIDO EM 24/04/2009).
20/04/2009 - 10:50:53Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.049.695-1
Assunto: -----
Destinatário: Manoelito Argolo dos Santos
20/02/2009 - 11:53:18Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.978.163-1
Assunto: -----
Destinatário: Manoelito Argolo dos Santos
05/11/2008 - 16:41:10Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.882.130-7
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 1705/2008 - 7ª SECEX, RECEBIDA EM 31/10/2008.
28/10/2008 - 15:27:19Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.870.136-4
Assunto: -----
Destinatário: Manoelito Argolo dos Santos
28/10/2008 - 15:27:16Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 43.870.144-9
Assunto: -----
Destinatário: Ranulfo Sousa Ferreira
28/10/2008 - 15:27:14Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/08/2009
23/10/2008 - 11:57:35Ação
Descrição: Apreciação
23/10/2008 - 11:49:18Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.927.436-2
Assunto: PM-ENTRERIOS.BA.FNDE.PNATE.CITAÇÃO; FNDE-PMENTRERIOS.BA.FNDE.PNATE.CITAÇÃO
23/10/2008 - 11:33:54Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2008 - 12:37:17Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 43.047.541-6
Assunto: RESPOSTA DO OFICIO 1160/2008 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 25/08/2008
19/08/2008 - 10:04:49Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.039.603-2
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 1160/2008-7ª SECEX (RECEBIDO EM 11/08/2008)
06/08/2008 - 17:34:27Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/10/2008
06/08/2008 - 11:19:50Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/08/2008 - 11:19:50
06/08/2008 - 11:07:45Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.027.704-1
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1160-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
05/08/2008 - 16:22:47Ação
Descrição: Apreciação
01/08/2008 - 10:35:17Processo autuado em 01/08/2008 10:35:17
28/03/2008 - 09:41:41Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/03/2008 - 09:41:41