| Data/Hora |
Histórico |
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| 22/07/2022 - 12:44:20 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 14/06/2022 - 14:46:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 13/06/2022 - 15:12:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 18/05/2022 - 10:48:37 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 18/05/2022 - 10:24:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 20673/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MICHELE PEREIRA FARIA LIRA em nome de MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta) | |
| 17/05/2022 - 17:20:42 | Juntada comunicação Ofício 20673/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/04/2022 - 15:33:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/03/2022 - 14:44:40 | Processo 001.403/2022-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 01/02/2022 - 16:33:55 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
| 06/08/2021 - 16:45:44 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc | |
| 01/06/2021 - 18:33:46 | Peça No. 70 do tipo Comprovante de Registro (doc 68.147.192-2) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
| 01/06/2021 - 15:28:24 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
| 25/05/2021 - 12:46:53 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 24/05/2021 - 11:18:38 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 27/04/2021 - 21:51:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15942/2021-TCU/Seproc. | |
| 13/04/2021 - 06:00:02 | Juntada comunicação Ofício 15942/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/04/2021 - 10:32:12 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 26/01/2021 - 16:56:24 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 68313/2020-TCU/Seproc. | |
| 07/01/2021 - 16:20:19 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:20:19 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema | |
| 23/12/2020 - 06:00:15 | Juntada comunicação Ofício 68313/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/12/2020 - 10:03:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 68315/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA AMARAL SILVA DE SOUSA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Regional | |
| 08/12/2020 - 00:04:18 | Juntada comunicação Ofício 68315/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/12/2020 - 23:56:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 68316/2020-TCU/Seproc. | |
| 07/12/2020 - 16:21:22 | Juntada comunicação Ofício 68316/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/12/2020 - 09:10:18 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 03/12/2020 - 09:10:03 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 01/12/2020 por meio do Acórdão 13991/2020-1C, referente ao Recurso 020.423/2017-9/R001 | |
| 01/12/2020 - 14:59:52 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 27/11/2020 - 09:27:29 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 01/12/2020, às 15h. | |
| 02/10/2020 - 10:36:08 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO. | |
| 02/10/2020 - 10:36:04 | Exame de mérito do recurso 020.423/2017-9/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 23/09/2020 - 17:05:35 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 23/09/2020 - 16:27:58 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 23/09/2020 - 16:27:56 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 020.423/2017-9/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 29/07/2020 - 15:31:11 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 29/07/2020 - 15:31:10 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 28/07/2020 - 18:43:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30348/2020-TCU/Seproc. | |
| 13/07/2020 - 06:00:18 | Juntada comunicação Ofício 30348/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/07/2020 - 15:02:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30358/2020-TCU/Seproc. | |
| 08/07/2020 - 15:36:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30357/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JANE TELES DE OLIVEIRA em nome de Ministério do Desenvolvimento Regional | |
| 08/07/2020 - 15:35:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30356/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JANE TELES DE OLIVEIRA em nome de Ministério do Desenvolvimento Regional | |
| 08/07/2020 - 15:07:35 | Juntada comunicação Ofício 30358/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/07/2020 - 14:37:33 | Juntada comunicação Ofício 30356/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/07/2020 - 14:27:17 | Juntada comunicação Ofício 30357/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/06/2020 - 17:11:05 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 18/06/2020 - 16:27:59 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/06/2020 - 16:22:01 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/06/2020 - 16:14:09 | Processo enviado de MIN-BD para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 18/06/2020 - 16:14:09 | Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas. | |
| 12/06/2020 - 12:00:30 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur | |
| 12/06/2020 - 12:00:30 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 020.423/2017-9/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 12/06/2020 - 12:00:29 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 12/06/2020 - 12:00:24 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 020.423/2017-9/R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 05/06/2020 - 09:56:37 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 05/06/2020 - 09:55:53 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 04/06/2020 contra o acórdão 2389/2020-1C | |
| 22/04/2020 - 17:43:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12745/2020-TCU/Seproc. | |
| 06/04/2020 - 06:04:55 | Juntada comunicação Ofício 12745/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/04/2020 - 10:04:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11334/2020-TCU/Seproc. | |
| 02/04/2020 - 08:42:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11332/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA AMARAL SILVA DE SOUSAMinistério do Desenvolvimento Regional | |
| 02/04/2020 - 08:40:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11333/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA AMARAL SILVA DE SOUSAMinistério do Desenvolvimento Regional | |
| 01/04/2020 - 23:46:39 | Juntada comunicação Ofício 11334/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/04/2020 - 21:57:40 | Juntada comunicação Ofício 11333/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/04/2020 - 21:57:02 | Juntada comunicação Ofício 11332/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/03/2020 - 17:03:42 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 23/03/2020 - 16:58:31 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/03/2020 - 10:59:44 | Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 12/03/2020 - 10:59:25 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/03/2020 por meio do Acórdão 2389/2020-1C | |
| 10/03/2020 - 15:59:04 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 10/03/2020 | |
| 10/03/2020 - 14:58:49 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 05/03/2020 - 22:46:46 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 10/03/2020, às 15h. | |
| 05/03/2020 - 19:01:13 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 10/03/2020, às 15h. | |
| 26/12/2019 - 15:01:10 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-PSB | |
| 26/12/2019 - 15:01:09 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 25/10/2019 - 17:25:59 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 25/10/2019 - 16:02:32 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 25/10/2019 - 16:02:25 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 02/05/2019 - 15:07:38 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 11/04/2019 - 14:25:01 | Processo enviado de Sec-BA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Urbanismo. (PJ TCE Estados - Urbanismo) | |
| 11/04/2019 - 14:24:26 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-BA/D2 para Secex-TCE por Sec-BA | |
| 05/01/2018 - 19:50:36 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 05/01/2018 - 19:50:17 | Associados documentos à representação legal 27557/2017 por SECEX-BA | |
| 28/12/2017 - 14:42:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 21/12/2017 - 14:52:17 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 21/12/2017 - 14:51:46 | Cadastrada representação legal 27557/2017 por SECEX-BA | |
| 18/12/2017 - 19:05:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 06/12/2017 - 20:28:11 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 06/12/2017 - 20:28:11 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 06/12/2017 - 20:27:36 | Cadastrada representação legal 26803/2017 por SECEX-BA | |
| 06/12/2017 - 20:04:33 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 07/11/2017 - 17:03:46 | Juntada comunicação Ofício 2955/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 20/10/2017 - 16:55:31 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 19/10/2017 - 17:41:32 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
| 18/07/2017 - 16:54:33 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX-BA para Secex-BA/D2 por SECEX-BA | |
| 18/07/2017 - 11:45:47 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 18/07/2017 - 11:29:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 18/07/2017 - 11:25:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 18/07/2017 - 10:51:08 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA | |
