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Processo: 020.429/2003-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 004.312/2003-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 17/11/2003

Assunto do processo
CBEX ORIGINADA DO TC 004.312/2003-0 (AC. 1587/2003-TCU-2ª CÂMARA). COBRANÇA DE DÉBITO C/ RECOLHIMENTO AOS COFRES DO FNDE.
100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;

Data de autuação
17/11/2003 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
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Unidade responsável técnica
SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 09/10/2020 - 00:15:38

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Responsáveis
João Orivaldo Jesus Peixoto

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/04/2007 - 17:11:00Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 25/04/2007 - 19:08:12
01/12/2006 - 09:57:42Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 004.312/2003-0
20/02/2004 - 00:00:00Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 01/12/2006
16/02/2004 - 16:42:54Tramitação
Destinatário: SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 20/02/2004 - 11:26:54
16/02/2004 - 16:42:51Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/02/2004 - 16:42:52
13/02/2004 - 11:29:55Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 13/02/2004 - 17:58:21
16/01/2004 - 22:37:29Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/02/2004 - 13:16:33
24/11/2003 - 16:43:15Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para exame e posterior envio à PROC-G
Aceite em: 28/11/2003 - 17:21:57
17/11/2003 - 09:23:31Tramitação
Destinatário: SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 17/11/2003 - 09:23:31