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Processo: 020.429/2009-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/09/2009
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 01/09/2009 a 04/09/2009

Assunto do processo
OPERAÇÃO SANGUESSUGA - PREFEITURA MUNICIPAL DE CLAUDIA /MT- IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UMS DO CONV. 2732/2000 FNS (SIAFI 408236) (PROCESSO ORIGINAL 25007.002541/2007-18). ARQUIVADO NA SECEX-MT. CX. 123 D

Data de autuação
01/09/2009 - 18:52:57

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.128/2016-9 - Apensado desde 13/09/2016 - 13:58:24
Processo: 020.127/2016-2 - Apensado desde 13/09/2016 - 13:58:23
Processo: 020.126/2016-6 - Apensado desde 13/09/2016 - 13:58:23
Processo: 020.125/2016-0 - Apensado desde 13/09/2016 - 13:58:22
Processo: 020.124/2016-3 - Apensado desde 13/09/2016 - 13:58:19

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 01/09/2009 a 02/01/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 03/02/2012
R002 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 03/02/2012
R003 - Embargos de declaração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 14/09/2012
R004 - Embargos de declaração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 24/08/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 04/03/2020 - 17:28:38

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cláudia - MT

Responsáveis
LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN
Prefeitura Municipal de Cláudia - MT
SANTA MARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
Vilmar Giachini

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
Prefeitura Municipal de Cláudia - MT

Representante legais
ELLY CARVALHO JUNIOR
Ivo Marcelo Spinola da Rosa

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 120.000,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/03/2020 - 17:28:38Processo enviado de Sec-MT para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
23/05/2017 - 15:11:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
09/12/2016 - 15:39:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
30/11/2016 - 15:30:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT
22/11/2016 - 09:59:54Juntada comunicação Ofício 1232/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
26/10/2016 - 14:14:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
17/10/2016 - 09:25:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT
17/10/2016 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 1087/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
05/10/2016 - 16:16:01Processo reaberto.
13/09/2016 - 13:58:24Processo 020.128/2016-9 foi apensado a este processo
13/09/2016 - 13:58:23Processo 020.127/2016-2 foi apensado a este processo
13/09/2016 - 13:58:23Processo 020.126/2016-6 foi apensado a este processo
13/09/2016 - 13:58:22Processo 020.125/2016-0 foi apensado a este processo
13/09/2016 - 13:58:19Processo 020.124/2016-3 foi apensado a este processo
17/08/2016 - 16:06:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
12/08/2016 - 09:50:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
11/08/2016 - 10:37:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
11/08/2016 - 10:37:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
11/08/2016 - 10:37:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
09/08/2016 - 12:23:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
01/08/2016 - 13:39:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
01/08/2016 - 13:39:43Juntada comunicação Ofício 0864/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
01/08/2016 - 13:39:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
01/08/2016 - 13:39:16Juntada comunicação Ofício 0863/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
01/08/2016 - 13:38:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
01/08/2016 - 13:38:44Juntada comunicação Ofício 0865/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
01/08/2016 - 13:38:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
01/08/2016 - 13:38:13Juntada comunicação Ofício 0869/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
01/08/2016 - 13:37:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
01/08/2016 - 13:37:46Juntada comunicação Ofício 0871/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
01/08/2016 - 13:36:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
01/08/2016 - 13:36:31Juntada comunicação Ofício 0870/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
18/07/2016 - 12:40:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
18/07/2016 - 12:38:57Peça No. 178 do tipo Termo (doc 55.995.024-5) desentranhada do processo por Secex-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
11/07/2016 - 17:53:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
28/06/2016 - 12:56:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
28/06/2016 - 12:48:43Peça No. 177 do tipo Termo (doc 55.896.475-5) desentranhada do processo por Secex-MT/ASS - Motivo: Erro na juntada
28/06/2016 - 12:46:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
28/06/2016 - 12:44:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
21/06/2016 - 15:09:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
21/06/2016 - 15:07:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
21/06/2016 - 15:07:02Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
21/06/2016 - 14:59:00Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
21/06/2016 - 14:58:17Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
20/06/2016 - 15:58:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MT
03/06/2016 - 13:57:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
03/06/2016 - 13:57:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
03/06/2016 - 13:57:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
24/05/2016 - 06:04:20Juntada comunicação Ofício 0496/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
24/05/2016 - 06:04:16Juntada comunicação Ofício 0495/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
24/05/2016 - 06:04:10Juntada comunicação Ofício 0492/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
19/05/2016 - 07:59:08Enviado por Seses para providências externas na Secex-MT/SA
18/05/2016 - 18:55:27Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
18/05/2016 - 18:55:24Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 17/05/2016 por meio do Acórdão 5934/2016-2C, referente ao Recurso 020.429/2009-1/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/05/2016 - 16:25:25Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
13/05/2016 - 12:40:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/05/2016, às 16h.
06/05/2016 - 12:30:23Enviado por MIN-AN para providências externas na MIN-RC
06/05/2016 - 12:17:58Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-LRF
06/05/2016 - 12:17:55Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
21/03/2016 - 17:58:04Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
21/03/2016 - 17:30:10Enviado para parecer do MP por Serur
21/03/2016 - 17:30:06Exame de mérito do(s) recurso(s) 020.429/2009-1/R004 da Serur concluído.Instrução
14/09/2015 - 16:05:57Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 020.429/2009-1/R004 da SERUR concluído.Instrução
01/09/2015 - 18:48:03Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
01/09/2015 - 18:48:03Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
24/08/2015 - 14:24:51Enviado por SECEX-MT para providências externas na MIN-RC
24/08/2015 - 14:24:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
24/08/2015 - 10:31:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
24/08/2015 - 10:27:12Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 020.429/2009-1/R004
24/08/2015 - 10:27:11Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso recurso interposto em 21/08/2015 contra o acórdão 2315/2014-2C
12/08/2015 - 11:38:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
11/08/2015 - 14:25:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
11/08/2015 - 14:25:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
10/08/2015 - 13:58:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
10/08/2015 - 13:58:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
10/08/2015 - 13:58:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
31/07/2015 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 0946/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
31/07/2015 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 0945/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
31/07/2015 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 0944/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
29/07/2015 - 14:59:37Juntada comunicação Ofício 0973/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
29/07/2015 - 14:55:45Juntada comunicação Ofício 0972/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
29/07/2015 - 14:54:30Juntada comunicação Ofício 0974/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
27/07/2015 - 15:43:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
23/07/2015 - 11:46:16Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-MT/SA
23/07/2015 - 11:46:10Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/07/2015 por meio do Acórdão 3722/2015-2C
17/07/2015 - 11:50:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/07/2015, às 16h.
10/07/2015 - 13:17:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/07/2015, às 16h.
07/04/2015 - 13:25:15Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SPG-LRF
07/04/2015 - 13:25:07Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
28/01/2015 - 18:21:27Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
28/01/2015 - 18:19:25Enviado para parecer do MP por Selog
28/01/2015 - 18:19:23Pronunciamento da Selog concluídoInstrução
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
15/12/2014 - 13:14:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
15/12/2014 - 13:14:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
15/12/2014 - 13:14:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
02/12/2014 - 15:24:37Enviado por SECEX-MT para providências externas na Selog/SA
27/11/2014 - 06:04:19Juntada comunicação Ofício 1508/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
27/11/2014 - 06:04:17Juntada comunicação Ofício 1507/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
27/11/2014 - 06:03:22Juntada comunicação Ofício 1506/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
25/11/2014 - 11:05:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
25/11/2014 - 11:03:08Peça No. 126 do tipo Despacho de expediente (doc 52.245.884-6) desentranhada do processo por Secex-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
24/11/2014 - 18:33:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MT
24/11/2014 - 10:28:44Enviado por Selog para providências externas na Secex-MT/SA
24/11/2014 - 10:28:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
24/11/2014 - 10:26:24Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MG para SECEX-MT por Selog
21/11/2014 - 15:09:55Enviado por SECEX-MG para providências externas na Selog/SA
20/11/2014 - 19:23:03Enviado por Selog para providências externas na Secex-MG/SA
20/11/2014 - 19:22:38Unidade responsável técnica alterada de Selog/D1 para SECEX-MG por Selog
20/11/2014 - 19:19:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
20/11/2014 - 19:17:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
20/11/2014 - 19:16:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
25/06/2014 - 13:09:34Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
16/06/2014 - 13:58:59Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
16/06/2014 - 13:58:44Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
16/06/2014 - 13:58:25Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
06/06/2014 - 06:05:47Juntada comunicação Ofício 1115/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
06/06/2014 - 06:05:44Juntada comunicação Ofício 1119/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
06/06/2014 - 06:05:42Juntada comunicação Ofício 1120/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
06/06/2014 - 06:05:29Juntada comunicação Ofício 1118/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
29/05/2014 - 15:21:30Enviado por SEMAG para providências externas na Selog/SA
29/05/2014 - 12:41:27Enviado por Seses para providências externas na SEMAG/SA
29/05/2014 - 10:42:46Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
29/05/2014 - 10:42:36Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/05/2014 por meio do Acórdão 2315/2014-2C, referente ao Recurso 020.429/2009-1/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/09/2013 - 09:16:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-RC
21/05/2013 - 15:34:56Cadastrada representação legal 17383/2013 por Selog
21/05/2013 - 15:34:54Cadastrada representação legal 17382/2013 por Selog
28/02/2013 - 20:13:38Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
28/02/2013 - 20:13:35Exame de mérito do(s) recurso(s) 020.429/2009-1/R003 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
16/01/2013 - 11:58:08Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para Selog/D1 por SERUR/D4
03/10/2012 - 16:59:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
02/10/2012 - 07:33:36Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SERUR
01/10/2012 - 10:49:18Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
01/10/2012 - 10:49:16Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
28/09/2012 - 14:37:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-RC
26/09/2012 - 12:09:56Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MIN-RC
21/09/2012 - 14:04:15Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MIN-RC
20/09/2012 - 10:53:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-RC
19/09/2012 - 13:55:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-RC
18/09/2012 - 09:33:52Enviado por SECEX-4 para providências externas na MIN-RC
18/09/2012 - 09:30:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
17/09/2012 - 15:42:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
17/09/2012 - 15:05:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
17/09/2012 - 15:01:21Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-4
17/09/2012 - 14:09:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
14/09/2012 - 13:55:08Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 020.429/2009-1/R003
14/09/2012 - 13:55:06Autuado por 4ª Secretaria de Controle Externo recurso interposto em 13/09/2012 contra o acórdão 5375/2012-2C
13/09/2012 - 10:20:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
12/09/2012 - 11:43:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
12/09/2012 - 09:29:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
12/09/2012 - 09:13:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
11/09/2012 - 11:24:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
11/09/2012 - 11:24:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
11/09/2012 - 09:48:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-4
10/09/2012 - 14:33:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
05/09/2012 - 17:39:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
28/08/2012 - 15:07:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
28/08/2012 - 15:02:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
28/08/2012 - 15:00:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
27/07/2012 - 15:41:47Enviado por Seses para providências externas na SECEX-4/SA
27/07/2012 - 15:41:01Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
27/07/2012 - 09:56:54Enviado por MIN-RC para providências externas na SeSes/SA
27/07/2012 - 09:56:52Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/07/2012 por meio do Acórdão 5375/2012-2C, referente aos Recursos 020.429/2009-1/R002 e 020.429/2009-1/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/06/2012 - 17:40:40Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
06/06/2012 - 17:40:37Exame de mérito dos recursos 020.429/2009-1/R002 e 020.429/2009-1/R001 feito pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
22/05/2012 - 18:35:31Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
22/05/2012 - 18:08:31Enviado para parecer do MP por SERUR
22/05/2012 - 18:08:25Exame de mérito do(s) recurso(s) 020.429/2009-1/R002, 020.429/2009-1/R001 da SERUR concluído.Instrução
04/04/2012 - 10:31:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
28/03/2012 - 10:02:40Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SERUR
22/03/2012 - 14:46:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
15/03/2012 - 15:05:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-4
08/03/2012 - 18:26:57Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
08/03/2012 - 18:26:55Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
03/02/2012 - 19:13:42Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
03/02/2012 - 19:13:39Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 020.429/2009-1/R002, 020.429/2009-1/R001 (por sorteio)
03/02/2012 - 19:13:36Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 020.429/2009-1/R002, 020.429/2009-1/R001 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoParecerParecer
26/12/2011 - 16:00:50Enviado por SECEX-4 para providências externas na SERUR/SA
26/12/2011 - 15:59:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
26/12/2011 - 15:37:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
26/12/2011 - 15:15:50Autuado por Secretaria de Controle Externo - MT recurso interposto em 20/12/2011 contra o acórdão 10557/2011-2C
26/12/2011 - 15:14:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
26/12/2011 - 15:13:35Autuado por Secretaria de Controle Externo - MT recurso interposto em 20/12/2011 contra o acórdão 10557/2011-2C
13/12/2011 - 14:46:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
13/12/2011 - 14:40:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
13/12/2011 - 14:40:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
13/12/2011 - 14:40:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
13/12/2011 - 14:40:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
12/12/2011 - 13:17:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
12/12/2011 - 13:17:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
12/12/2011 - 13:17:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
09/12/2011 - 16:20:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
09/12/2011 - 16:14:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
09/12/2011 - 16:14:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
08/12/2011 - 15:12:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
30/11/2011 - 11:21:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
30/11/2011 - 11:19:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
30/11/2011 - 11:16:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
30/11/2011 - 11:14:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
30/11/2011 - 10:24:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
30/11/2011 - 10:21:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
30/11/2011 - 10:20:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
07/11/2011 - 17:12:19Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
07/11/2011 - 17:11:21Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
07/11/2011 - 15:30:17Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 01/11/2011 por meio do Acórdão 10557/2011-2C
16/08/2011 - 14:56:09Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADO
18/07/2011 - 14:51:24Distribuído para o gabinete do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
15/07/2011 - 16:11:11Pronunciamento da SECEX-4 concluído por MARCELO ANDRÉ BARBOZA DA ROCHA CHAVES
12/05/2011 - 15:05:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LUCIANA SCHNEIDER FERNANDES DA ROSA
12/05/2011 - 15:04:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LUCIANA SCHNEIDER FERNANDES DA ROSA
12/05/2011 - 15:01:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LUCIANA SCHNEIDER FERNANDES DA ROSA
14/01/2011 - 13:24:26Aceite realizado por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
14/01/2011 - 12:54:18Enviado por SECEX-7 para aceite na SECEX-4/SA. Motivo: para providências externas
18/11/2009 - 14:01:53Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/03/2010
05/11/2009 - 16:52:46Ação
Descrição: Apreciação
05/11/2009 - 13:52:38Ação
Descrição: Apreciação
01/09/2009 - 18:52:57Processo autuado em 01/09/2009 18:52:57
01/09/2009 - 18:51:19Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 01/09/2009 - 18:51:19