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Processo: 020.436/2009-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/09/2009
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 02/09/2009 a 02/09/2009

Assunto do processo
OPERAÇÃO SANGUESSUGA - PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL /MT - IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UMS DO CONV. 2723/2000 FNS (SIAFI 408238) (PROCESSO ORIGINAL 25007.001668/2007-10). - ARQUIVADO NA SECEX-MT CX. 123 Z

Data de autuação
02/09/2009 - 09:17:26

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.810/2015-0 - Apensado desde 13/05/2015 - 15:42:02
Processo: 000.811/2015-7 - Apensado desde 13/05/2015 - 15:42:02
Processo: 000.814/2015-6 - Apensado desde 15/05/2015 - 09:47:26
Processo: 000.812/2015-3 - Apensado desde 13/05/2015 - 15:42:02
Processo: 000.813/2015-0 - Apensado desde 15/05/2015 - 09:47:26

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 10/12/2013

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 10/12/2013
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 02/09/2009 a 10/12/2013

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 09/07/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 29/11/2021 - 14:55:50

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Feliz Natal - MT

Responsáveis
Antônio Domingos Debastiani
ENIR RODRIGUES DE JESUS
LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN
Maria Loedir de Jesus Lara
SANTA MARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
Prefeitura Municipal de Feliz Natal - MT

Representante legais
Almino Afonso Fernandes
Almino Afonso Fernandes Junior
CINTIA BATISTA ANGELINI CARVALHO
ESTEBAN RAFAEL BALDASSO ROMERO
GUSTAVO LISBOA FERNANDES
Gabriel Soares Cruz
Ivo Marcelo Spinola da Rosa
RAQUEL ZINI
Tatiana Rossi

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 60.000,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/11/2021 - 14:55:50Processo enviado de SecexTCE para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
13/10/2020 - 14:21:45Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
14/05/2020 - 19:57:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-GODespacho de expediente
30/01/2020 - 10:12:47Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
21/01/2020 - 11:00:50Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
09/12/2019 - 17:54:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 12213/2019-TCU/Seproc.
02/12/2019 - 06:06:13Juntada comunicação Ofício 12213/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/09/2019 - 17:03:24Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/09/2019 por meio do Acórdão 2052/2019-PL, referente ao Recurso 020.436/2009-6/R001
04/09/2019 - 14:33:47Apreciação do processo no Plenário iniciada.
30/08/2019 - 19:00:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 04/09/2019, às 14h30.
20/08/2019 - 14:32:15Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
20/08/2019 - 14:32:12Exame de admissibilidade do recurso 020.436/2009-6/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
09/07/2019 - 16:02:06Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
09/07/2019 - 14:52:41Enviado para parecer do MP por Serur
09/07/2019 - 14:52:38Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 020.436/2009-6/R001 por Serur (por Sorteio)
09/07/2019 - 14:52:37Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
09/07/2019 - 14:52:24Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 020.436/2009-6/R001 (Proposta: Não conhecer).Instrução
04/07/2019 - 18:16:59Unidade responsável técnica alterada de SEC-MT/SA para Secex-TCE por Serur
05/06/2019 - 16:51:33Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Sec-MT
29/05/2019 - 14:39:42Processo reaberto por Sec-MT.
29/05/2019 - 12:52:46Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
29/05/2019 - 12:46:18Processo enviado de ISC para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
29/05/2019 - 11:26:20Autuado por Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso recurso interposto em 17/05/2019 contra o acórdão 2281/2014-1C
20/11/2018 - 14:16:58Processo enviado de SECEX-MT para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
14/11/2018 - 13:21:14Processo encerrado por SECEX-MT/Secex-MT/SA. Motivo: Outros.Despacho de expediente
14/11/2018 - 12:25:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
14/11/2018 - 10:42:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
12/11/2018 - 16:28:53Pronunciamento da SECEX-MT concluídoInstrução
12/11/2018 - 10:43:30Processo reaberto por SECEX-MT.
12/11/2018 - 10:37:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
12/11/2018 - 10:01:59Processo enviado de ISC para SECEX-MT/Secex-MT/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MT)
12/11/2018 - 10:01:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MT
12/11/2018 - 10:01:02Cadastrada representação legal 20667/2018 (representante GUSTAVO LISBOA FERNANDES) por SECEX-MT
12/11/2018 - 10:01:02Cadastrada representação legal 20666/2018 (representante Tatiana Rossi) por SECEX-MT
12/11/2018 - 10:01:02Cadastrada representação legal 20665/2018 (representante Almino Afonso Fernandes Junior) por SECEX-MT
12/11/2018 - 10:01:01Cadastrada representação legal 20664/2018 (representante Almino Afonso Fernandes) por SECEX-MT
12/11/2018 - 09:57:00Cadastrada representação legal 20663/2018 (representante RAQUEL ZINI) por SECEX-MT
12/11/2018 - 09:57:00Cadastrada representação legal 20662/2018 (representante ESTEBAN RAFAEL BALDASSO ROMERO) por SECEX-MT
22/08/2018 - 15:20:11Processo enviado de SECEX-MT para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
29/06/2016 - 14:50:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MT
23/06/2016 - 15:28:53Pronunciamento da SECEX-MT concluídoInstrução
22/06/2016 - 13:09:50Processo reaberto.
22/06/2016 - 12:25:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MT
22/06/2016 - 12:23:49Cadastrada representação legal 10613/2016 por SECEX-MT
21/07/2015 - 10:54:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
22/06/2015 - 11:24:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT
11/06/2015 - 14:06:59Processo encerrado.Despacho de expediente
09/06/2015 - 10:19:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
09/06/2015 - 10:17:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
28/05/2015 - 14:52:05Removido sobrestamento de processo
28/05/2015 - 13:21:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
20/05/2015 - 06:05:13Juntada comunicação Ofício 0558/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
15/05/2015 - 09:47:26Processo 000.814/2015-6 foi apensado a este processo
15/05/2015 - 09:47:26Processo 000.813/2015-0 foi apensado a este processo
13/05/2015 - 15:42:02Processo 000.812/2015-3 foi apensado a este processo
13/05/2015 - 15:42:02Processo 000.811/2015-7 foi apensado a este processo
13/05/2015 - 15:42:02Processo 000.810/2015-0 foi apensado a este processo
26/03/2015 - 14:38:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
09/03/2015 - 06:01:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
09/03/2015 - 06:01:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
09/03/2015 - 06:01:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
09/03/2015 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 0180/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
20/01/2015 - 13:14:16Processo sobrestado. Motivo: MMC 23/2012 - Segecex - CBEX.
20/01/2015 - 13:13:05Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
20/01/2015 - 13:11:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
20/01/2015 - 11:08:43Unidade responsável técnica alterada de Selog/D1 para Secex-MT/SA por SECEX-MT
19/01/2015 - 14:59:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
15/01/2015 - 16:37:42Enviado por Selog para providências externas na Secex-MT/SA
15/01/2015 - 16:36:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
15/01/2015 - 16:35:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
16/12/2014 - 11:38:38Juntada comunicação Edital 0038/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
18/11/2014 - 15:37:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
25/08/2014 - 17:18:28Juntada comunicação Edital 0030/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
25/08/2014 - 10:05:45Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
20/08/2014 - 15:20:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
19/08/2014 - 18:53:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
19/08/2014 - 18:32:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
14/08/2014 - 06:02:56Juntada comunicação Ofício 1722/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
07/08/2014 - 18:02:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
07/08/2014 - 18:01:27Peça No. 47 do tipo Despacho de expediente (doc 51.714.933-9) desentranhada do processo por Selog/ASS - Motivo: Erro na juntada
07/08/2014 - 18:00:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Selog
05/08/2014 - 10:50:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
05/08/2014 - 09:45:27Documento Diversos juntado ao processo por Selog
31/07/2014 - 13:35:26Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
31/07/2014 - 13:35:24Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
30/07/2014 - 06:10:17Juntada comunicação Ofício 1603/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
28/07/2014 - 14:42:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
25/07/2014 - 10:34:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
25/07/2014 - 10:21:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
24/07/2014 - 14:14:14Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
24/07/2014 - 14:12:12Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
24/07/2014 - 13:02:17Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
22/07/2014 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 1508/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
22/07/2014 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 1423/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
22/07/2014 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 1487/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
16/07/2014 - 15:48:07Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
09/07/2014 - 16:04:43Juntada comunicação Ofício 1433/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
09/07/2014 - 09:34:37Juntada comunicação Ofício 1389/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
09/07/2014 - 09:26:51Juntada comunicação Ofício 1390/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
08/07/2014 - 11:48:45Juntada comunicação Ofício 1391/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
08/07/2014 - 11:40:30Juntada comunicação Ofício 1421/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
07/07/2014 - 17:15:52Cadastrada representação legal 10265/2014 por Selog
28/05/2014 - 10:35:22Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/05/2014 por meio do Acórdão 2281/2014-1C
10/12/2013 - 15:21:04Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
09/12/2013 - 12:05:14Enviado para sorteio do relator por Seses
06/12/2013 - 17:31:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por GABPRES
03/12/2013 - 12:13:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-AC
21/05/2013 - 16:51:13Cadastrada representação legal 17418/2013 por Selog
21/05/2013 - 16:51:12Cadastrada representação legal 17417/2013 por Selog
16/01/2013 - 15:41:10Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para Selog/D1 por MIN-AC
17/02/2012 - 16:50:04Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADO
09/11/2011 - 17:43:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-G
04/11/2011 - 15:21:38Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
01/11/2011 - 18:43:42Pronunciamento da SECEX-4 concluído
29/06/2011 - 08:56:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
28/06/2011 - 13:03:49Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
14/06/2011 - 14:34:09Documento Procuração juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
10/06/2011 - 11:48:45Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
08/06/2011 - 12:43:32Documento Procuração juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
08/06/2011 - 12:43:31Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
02/06/2011 - 12:13:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
23/05/2011 - 09:03:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
19/05/2011 - 18:57:01Pronunciamento da SECEX-4 concluído por MARCELO ANDRÉ BARBOZA DA ROCHA CHAVES
14/01/2011 - 13:36:05Aceite realizado por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
14/01/2011 - 12:56:58Enviado por SECEX-7 para aceite na SECEX-4/SA. Motivo: para providências externas
31/05/2010 - 11:38:05Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/08/2010
15/12/2009 - 11:46:51Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/03/2010
23/11/2009 - 20:11:58Ação
Descrição: Apreciação
07/10/2009 - 14:37:42Ação
Descrição: Apreciação
02/09/2009 - 09:17:26Processo autuado em 02/09/2009 09:17:26
02/09/2009 - 09:16:39Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 02/09/2009 - 09:16:39