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Processo: 020.439/2008-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/01/2008

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR REINALDO RAMOS RIOS EM FACE DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS DOS RECURSOS DO PNAE/1999 - FNDE/ME (PROCESSO ORIGINAL N° 23034.013070/2001-25 )

Data de autuação
01/08/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.062/2009-4 - Apensado desde 02/09/2010 - 00:00:00
Processo: 020.061/2009-7 - Apensado desde 23/09/2010 - 00:00:00

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 24/11/2009

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 24/11/2009
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 19/01/2008 a 24/11/2009

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/01/2013 - 12:02:21

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Reinaldo Ramos Rios

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de Valente - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 290.652,10
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/12/2010 - 10:06:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
05/11/2010 - 12:56:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
18/10/2010 - 14:16:12Processo encerradoDespacho de expediente
18/10/2010 - 14:14:06Processo reaberto
18/10/2010 - 13:17:02Aceite realizado por SECEX-BA
18/10/2010 - 12:42:43Enviado por SECEX-7 para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
08/10/2010 - 17:16:37Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 45.130.224-1
Assunto: GUIA DE AR, REFERENTE AO OFÍCIO Nº. 2643/2010-TCU/SECEX-7-TC 020.439/2008-0(RECEBIDO EM 06/10/2010)
04/10/2010 - 13:56:06Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.090.077-6
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
04/10/2010 - 10:11:19Ação
Descrição: Encerramento de processo
13/09/2010 - 10:37:41Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 45.060.807-8
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. Nº 2463/2010-7ª SECEX (RECEBIDO EM 06/09/2010).
03/09/2010 - 13:55:48Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.004.555-2
Assunto: -----
Destinatário: COORDENACAO-GERAL DE HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
19/08/2010 - 12:26:58Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.968.392-5
Assunto: GUAI DE AR, RELATIVA AO OF. Nº. 258/2010 - TCU/SERUR (RECEBIDO EM 26/07/2010)
11/08/2010 - 15:29:21Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.913.190-7
Assunto: -----
20/07/2010 - 17:11:25Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para ciência
Aceite em: 20/07/2010 - 18:05:57
20/07/2010 - 17:08:14Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.888.383-8
Assunto: -----
Destinatário: Tharija Gonsalves Cajahyba Ramos Rios
20/07/2010 - 15:42:13Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 23/09/2010
15/07/2010 - 10:05:53Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 16/07/2010 - 08:45:04
15/07/2010 - 10:05:50Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/07/2010 - 10:05:52
14/07/2010 - 12:56:22Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete do Presidente
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/07/2010 - 14:18:54
13/07/2010 - 17:59:26Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 44.867.847-2
Assunto: -----
09/07/2010 - 12:57:41Ação
Descrição: Apreciação
08/07/2010 - 16:11:23Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.859.727-8
Assunto: -----
08/07/2010 - 14:57:48Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 09/07/2010 - 10:18:29
05/07/2010 - 15:42:27Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 44.818.863-6
Assunto: INTERESSADO: THARIJA CAJAHYBA RIOS
16/06/2010 - 14:58:55Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.817.706-7
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. 1121/2010 - TCU/SECEX -7 (RECEBIDO EM 08/06/2010)
04/06/2010 - 10:43:19Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.772.421-7
Assunto: -----
Destinatário: Reinaldo Ramos Rios
20/05/2010 - 16:19:17Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 20/05/2010 - 18:00:36
20/05/2010 - 15:27:53Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 20/05/2010 - 16:19:17
20/05/2010 - 15:27:53Ação
Descrição: Apreciação
20/05/2010 - 15:27:53Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.722.809-8
Assunto: Acórdão Nº 2578/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro VALMIR CAMPELO
20/05/2010 - 15:27:53Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.722.781-7
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA
20/05/2010 - 15:27:53Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.722.782-4
Assunto: VOTO MINISTRO ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA
03/03/2010 - 09:53:23Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.401.923-1
Assunto: -----
11/02/2010 - 14:10:04Peça
Função: Parecer
Documento nº: 44.550.009-7
Assunto: -----
10/02/2010 - 12:11:48Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/02/2010 - 10:41:14
10/02/2010 - 12:11:46Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/02/2010 - 12:11:48
25/01/2010 - 15:42:28Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 25/01/2010 - 18:56:08
25/01/2010 - 13:19:18Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/01/2010 - 14:54:42
21/01/2010 - 16:37:59Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.467.483-6
Assunto: -----
21/01/2010 - 16:21:41Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 44.516.226-4
Assunto: -----
20/01/2010 - 15:58:21Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 44.415.984-5
Assunto: -----
20/01/2010 - 13:16:22Ação
Descrição: Apreciação
01/12/2009 - 11:27:17Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 02/12/2009 - 10:24:10
01/12/2009 - 11:27:16Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.439.907-4
Assunto: DESPACHO DO GAB. ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA
30/11/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
25/11/2009 - 11:32:15Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 25/11/2009 - 17:17:05
25/11/2009 - 11:32:12Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/11/2009 - 11:32:14
17/11/2009 - 11:56:52Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 19/11/2009 - 18:06:44
17/11/2009 - 11:56:50Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/11/2009 - 11:56:52
10/11/2009 - 09:40:57Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 10/11/2009 - 12:02:53
03/11/2009 - 16:05:21Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 44.257.696-5
Assunto: -----
29/10/2009 - 14:27:27Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.380.618-4
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. N.º 1868/2009 - 7ª SECEX (RECEBIDO EM 19/10/2009).
15/10/2009 - 11:01:29Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.349.463-3
Assunto: -----
Destinatário: Reinaldo Ramos Rios
08/09/2009 - 15:09:04Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 06/11/2009
31/08/2009 - 09:26:55Ação
Descrição: Criação de CBEX
31/08/2009 - 09:26:43Ação
Descrição: Criação de CBEX
04/08/2009 - 11:50:39Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.216.433-9
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. N.º 1268/2009 - 7º SECEX (RECEBIDO EM 28/07/2009).
22/07/2009 - 10:23:34Ação
Descrição: Notificação
Término em: 17/08/2009
22/07/2009 - 10:23:32Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.197.076-4
Assunto: -----
Destinatário: Reinaldo Ramos Rios
18/06/2009 - 12:54:47Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.143.048-0
Assunto: GUIA DE AR DO OF. 824/2009 TCU SECEX-7 RECEBIDA EM 08/06/2009
05/06/2009 - 09:51:06Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.123.571-9
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 825/2009 - 7ªSECEX (RECEBIDA EM 28/05/2009)
03/06/2009 - 11:52:54Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.120.094-6
Assunto: GUIA DE AR DO OF. 826/2009 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 27/05/2009
25/05/2009 - 10:20:40Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.099.163-0
Assunto: -----
Destinatário: Reinaldo Ramos Rios
25/05/2009 - 10:18:21Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.099.032-9
Assunto: -----
Destinatário: Reinaldo Ramos Rios
25/05/2009 - 10:18:08Ação
Descrição: Notificação
Término em: 26/06/2009
25/05/2009 - 10:18:06Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.098.903-3
Assunto: -----
Destinatário: Reinaldo Ramos Rios
20/05/2009 - 17:17:11Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 21/05/2009 - 11:20:09
19/05/2009 - 16:07:37Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.089.948-6
Assunto: VOTO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
19/05/2009 - 16:07:36Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.089.981-3
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
19/05/2009 - 16:07:34Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.089.982-0
Assunto: Acórdão Nº 2545/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
19/05/2009 - 16:07:33Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 20/05/2009 - 17:17:11
19/05/2009 - 14:51:13Ação
Descrição: Apreciação
30/04/2009 - 15:10:49Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/05/2009 - 15:17:45
08/04/2009 - 13:24:50Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 08/04/2009 - 16:43:43
07/04/2009 - 16:33:21Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 08/04/2009 - 12:30:49
27/03/2009 - 19:56:46Ação
Descrição: Apreciação
02/02/2009 - 11:11:00Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.960.048-2
Assunto: GUIA DE AR DO OFICIO 02.439/2008-0 RECEBIDO EM 23/01/2009
30/12/2008 - 10:11:25Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.935.799-7
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 1913/2008-TCU/SECEX-7 (RECEBIDA EM 15/12/2008).
17/12/2008 - 17:02:04Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/03/2009
10/12/2008 - 14:51:32Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.921.209-8
Assunto: -----
Destinatário: Reinaldo Ramos Rios
03/12/2008 - 11:41:45Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 03/12/2008 - 17:12:18
03/12/2008 - 11:37:48Ação
Descrição: Apreciação
21/11/2008 - 11:00:12Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 21/11/2008 - 11:26:33
19/11/2008 - 17:07:51Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 43.036.615-8
Assunto: -----
21/10/2008 - 11:21:14Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.865.889-7
Assunto: GUIA DE AR DO OFICIO 1595/2008 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 13/10/2008
09/10/2008 - 11:03:34Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.683.592-4
Assunto: -----
09/10/2008 - 11:03:34Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.680.413-5
Assunto: -----
Destinatário: Reinaldo Ramos Rios
07/10/2008 - 16:39:19Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Aceite em: 21/10/2008 - 12:09:23
07/10/2008 - 16:34:59Ação
Descrição: Apreciação
07/10/2008 - 16:34:31Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/10/2008 - 16:34:33
19/09/2008 - 12:01:54Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 19/09/2008 - 15:00:15
18/09/2008 - 14:50:58Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 43.070.408-0
Assunto: EM ATENDIMENTO AO OF. 1325/2008-TCU-7ªSECEX.
10/09/2008 - 16:28:00Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.063.102-7
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OFÍCIO N° 1325/2008-TCU/SECEX-7.
26/08/2008 - 16:20:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/09/2008
26/08/2008 - 14:51:02Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.048.774-7
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1325-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Reinaldo Ramos Rios
25/08/2008 - 14:18:36Ação
Descrição: Apreciação
01/08/2008 - 13:43:58Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 01/08/2008 - 13:43:58
01/08/2008 - 13:42:39Processo autuado em 01/08/2008 13:42:39
19/01/2008 - 08:05:12Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 19/01/2008 - 08:05:12