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Processo: 002.044/2015-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/02/2015

Assunto do processo
Motivo: impugnação total de despesas referentes ao Convênio 705.009/2009, firmado com o Ministério do Tursimo.

Data de autuação
03/02/2015 - 16:22:12

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.769/2017-7 - Apensado desde 06/07/2017 - 15:23:17

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 03/02/2015

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 03/02/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 28/04/2016

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins - Desde 18/05/2017 - 11:01:50

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Araguaçu - TO

Responsáveis
Waltyr Rocha Santos Santana

Interessados
Prefeitura Municipal de Araguaçu - TO

Representante legais
DAYANA DA SILVA ALVES DE ASSIS
Valdinez Ferreira de Miranda

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 180.032,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/08/2017 - 16:00:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
28/07/2017 - 06:02:19Juntada comunicação Ofício 0623/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
10/07/2017 - 13:09:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
06/07/2017 - 15:23:17Processo 012.769/2017-7 foi apensado a este processo
30/05/2017 - 11:57:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
18/05/2017 - 09:52:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
18/05/2017 - 09:50:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
16/05/2017 - 14:13:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
15/05/2017 - 15:03:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
15/05/2017 - 14:14:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
15/05/2017 - 14:12:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
09/05/2017 - 13:46:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
05/05/2017 - 16:04:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
04/05/2017 - 12:01:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/04/2017 - 14:58:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/04/2017 - 14:58:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
20/04/2017 - 06:02:28Juntada comunicação Ofício 0325/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
20/04/2017 - 06:02:23Juntada comunicação Ofício 0324/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
17/04/2017 - 10:59:15Juntada comunicação Ofício 0323/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
17/04/2017 - 10:56:21Juntada comunicação Ofício 0322/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
11/04/2017 - 14:06:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
03/04/2017 - 17:02:35Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
03/04/2017 - 09:28:59Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
03/04/2017 - 09:28:47Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/03/2017 por meio do Acórdão 2859/2017-2C, referente ao Recurso 002.044/2015-3/R001
28/03/2017 - 16:02:49Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/03/2017 - 07:47:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/03/2017, às 16h.
22/08/2016 - 18:51:57Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
22/08/2016 - 18:51:53Exame de mérito do recurso 002.044/2015-3/R001 feito pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin
02/08/2016 - 13:37:45Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
02/08/2016 - 11:41:34Enviado para parecer do MP por Serur
02/08/2016 - 11:41:33Exame de mérito do(s) recurso(s) 002.044/2015-3/R001 da Serur concluído.
18/05/2016 - 15:54:12Enviado por SECEX-TO para providências externas na SERUR/SA
18/05/2016 - 15:48:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
17/05/2016 - 15:02:06Juntada comunicação Ofício 0504/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
13/05/2016 - 13:05:54Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-TO/SA
13/05/2016 - 13:05:54Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.
28/04/2016 - 17:46:12Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
28/04/2016 - 17:46:03Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 002.044/2015-3/R001 (por sorteio)
28/04/2016 - 17:46:01Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 002.044/2015-3/R001 da Serur concluído.
25/04/2016 - 09:14:39Enviado por SECEX-TO para providências externas na SERUR/SA
22/04/2016 - 11:01:28Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins recurso interposto em 31/03/2016 contra o acórdão 2775/2016-2C
22/04/2016 - 10:31:06Peça No. 46 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.296.778-3) desentranhada do processo por Secex-TO/ASS - Motivo: Erro na juntada
22/04/2016 - 10:30:32Peça No. 47 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.296.795-0) desentranhada do processo por Secex-TO/ASS - Motivo: Erro na juntada
22/04/2016 - 10:29:56Peça No. 48 do tipo Despacho de expediente (doc 55.300.935-2) desentranhada do processo por Secex-TO/ASS - Motivo: Erro na juntada
22/04/2016 - 10:29:17Peça No. 49 do tipo Termo (doc 55.305.134-4) desentranhada do processo por Secex-TO/ASS - Motivo: Erro na juntada
22/04/2016 - 10:28:59Peça No. 50 do tipo Despacho de expediente (doc 55.305.746-9) desentranhada do processo por Secex-TO/ASS - Motivo: Erro na juntada
22/04/2016 - 10:27:15Peça No. 51 do tipo Despacho de expediente (doc 55.309.157-9) desentranhada do processo por Secex-TO/ASS - Motivo: Erro na juntada
22/04/2016 - 10:26:18Processo reaberto.
12/04/2016 - 10:54:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
12/04/2016 - 09:27:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
11/04/2016 - 16:41:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
11/04/2016 - 14:58:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
11/04/2016 - 14:57:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
11/04/2016 - 14:50:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
06/04/2016 - 09:15:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
04/04/2016 - 13:29:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
04/04/2016 - 13:28:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
01/04/2016 - 14:17:57Peça No. 42 do tipo Recurso - Inicial (doc 55.209.491-5) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
01/04/2016 - 14:12:47Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins recurso interposto em 31/03/2016 contra o acórdão 2775/2016-2C
31/03/2016 - 18:09:11Associados documentos à representação legal 8080/2015 por SECEX-TO
31/03/2016 - 18:09:11Cadastrada representação legal 5433/2016 por SECEX-TO
31/03/2016 - 15:52:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
31/03/2016 - 10:56:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
24/03/2016 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 0238/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
24/03/2016 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 0239/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
21/03/2016 - 14:29:45Juntada comunicação Ofício 0237/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
21/03/2016 - 14:26:54Juntada comunicação Ofício 0236/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
14/03/2016 - 16:20:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
09/03/2016 - 12:07:03Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
09/03/2016 - 11:47:54Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
09/03/2016 - 11:47:44Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 01/03/2016 por meio do Acórdão 2775/2016-2C
01/03/2016 - 16:07:13Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 01/03/2016
26/02/2016 - 12:19:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 01/03/2016, às 16h.
19/02/2016 - 13:25:19Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 23/02/2016, às 16h.
19/02/2016 - 12:13:51Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/02/2016, às 16h.
02/02/2016 - 18:48:13Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-PSB
02/02/2016 - 18:48:11Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin
10/09/2015 - 11:37:57Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
10/09/2015 - 10:37:09Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
10/09/2015 - 10:37:08Pronunciamento da SECEX-TO concluído
12/06/2015 - 12:22:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
10/06/2015 - 16:33:21Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-TO/SA
10/06/2015 - 16:33:21Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.
03/06/2015 - 15:22:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC
29/05/2015 - 16:13:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
18/05/2015 - 11:21:25Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SECEX-TO
18/05/2015 - 11:20:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
15/05/2015 - 11:36:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
14/05/2015 - 16:26:52Enviado por Roberta Teixeira Sá para providências externas em Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins/Serviço de Administração da SECEX-TO.
13/05/2015 - 17:45:42Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO
29/04/2015 - 10:31:09Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
29/04/2015 - 09:53:48Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
29/04/2015 - 09:53:48Pronunciamento da SECEX-TO concluído
28/04/2015 - 14:12:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
28/04/2015 - 14:10:58Peça No. 16 do tipo TCE - Exame Preliminar (doc 52.836.783-8) desentranhada do processo por Secex-TO/D - Motivo: Erro na juntada
28/04/2015 - 14:05:12Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
27/04/2015 - 18:52:27Cadastrada representação legal 8080/2015 por SECEX-TO
22/04/2015 - 16:03:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
14/04/2015 - 09:55:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
09/04/2015 - 14:53:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
09/04/2015 - 14:31:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
13/03/2015 - 10:52:53Juntada comunicação Ofício 0159/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
12/03/2015 - 15:04:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
12/03/2015 - 09:32:04Pronunciamento da SECEX-TO concluído
09/03/2015 - 16:25:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
06/02/2015 - 11:58:02Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
06/02/2015 - 11:56:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
06/02/2015 - 11:56:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
06/02/2015 - 11:56:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
06/02/2015 - 11:54:30Peça No. 1 do tipo TCE - Inicial (doc 52.424.589-5) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
06/02/2015 - 11:54:18Peça No. 2 do tipo TCE - Inicial (doc 52.402.108-6) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
06/02/2015 - 11:54:03Peça No. 3 do tipo TCE - Exame Preliminar (doc 52.484.170-7) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
03/02/2015 - 18:44:41Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
03/02/2015 - 18:40:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
03/02/2015 - 18:40:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO