Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 020.442/2009-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/09/2009
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 02/09/2009 a 02/09/2009

Assunto do processo
OPERAÇÃO SANGUESSUGA - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIRAMA /ES - IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UMS DO CONV. 1057/2002 FNS (SIAFI 456485) (PROCESSO ORIGINAL 25002.002158/2007-18)


Data de autuação
02/09/2009 - 10:48:50

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.940/2014-9 - Esteve apensado de 09/02/2015 a 16/04/2015
Processo: 020.940/2014-9 - Apensado desde 23/09/2015 - 13:14:45
Processo: 020.943/2014-8 - Apensado desde 23/09/2015 - 13:14:47
Processo: 020.942/2014-1 - Apensado desde 16/04/2015 - 15:38:53
Processo: 020.941/2014-5 - Apensado desde 16/04/2015 - 15:39:32
Processo: 020.943/2014-8 - Esteve apensado de 09/02/2015 a 16/04/2015

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 02/09/2009 a 02/01/2015

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/08/2012
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 03/01/2013

Unidade responsável técnica
SEC-ES - Secretaria do TCU no Estado do Espírito Santo

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 04/10/2018 - 10:41:58

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Ibitirama - ES

Responsáveis
KLASS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN
Paulo Lemos Barbosa

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
Prefeitura Municipal de Ibitirama - ES

Representante legais
Bruno Ribeiro Gaspar
Bruno Rua Baptista
Cesar Piantavigna
DIOGO DE SOUZA SALGADO ROCHA
Ivo Marcelo Spinola da Rosa
RICARDO BENETTI FERNANDES MOCA
VALBER DA SILVA MELO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 85.714,28
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/05/2019 - 15:37:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-ES
04/10/2018 - 10:41:58Processo enviado de SECEX-ES para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
24/08/2016 - 18:48:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
16/08/2016 - 08:51:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
28/07/2016 - 06:03:16Juntada comunicação Ofício 0587/2016 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
19/07/2016 - 18:33:52Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-ES
23/09/2015 - 13:14:47Processo 020.943/2014-8 foi apensado a este processo
23/09/2015 - 13:14:45Processo 020.940/2014-9 foi apensado a este processo
26/08/2015 - 12:48:47Processo encerrado.Despacho de expediente
25/08/2015 - 14:29:25Documento Relatório (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R002 por SECEX-ES
25/08/2015 - 14:29:07Documento Voto (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R002 por SECEX-ES
25/08/2015 - 14:28:35Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R002 por SECEX-ES
19/08/2015 - 13:40:28Removido sobrestamento de processo
29/06/2015 - 10:00:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ESDespacho de expediente
12/05/2015 - 12:24:44Unidade responsável técnica alterada de SECEX-ES para Secex-ES/ASS por SECEX-ES
11/05/2015 - 16:16:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-ES
11/05/2015 - 16:10:12Peça No. 149 do tipo Termo (doc 52.905.902-2) desentranhada do processo por Secex-ES/ASS - Motivo: Erro na juntada
11/05/2015 - 16:07:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-ES
29/04/2015 - 13:24:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-ES
29/04/2015 - 13:23:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-ES
29/04/2015 - 13:20:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-ES
29/04/2015 - 13:17:47Peça No. 146 do tipo Termo (doc 52.844.389-1) desentranhada do processo por Secex-ES/ASS - Motivo: Erro na juntada
29/04/2015 - 13:08:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-ES
23/04/2015 - 16:36:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ESDespacho de expediente
16/04/2015 - 16:17:20Processo 020.943/2014-8 foi desapensado deste processo
16/04/2015 - 16:17:19Processo 020.940/2014-9 foi desapensado deste processo
16/04/2015 - 15:39:32Processo 020.941/2014-5 foi apensado a este processo
16/04/2015 - 15:38:53Processo 020.942/2014-1 foi apensado a este processo
09/04/2015 - 08:35:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
24/03/2015 - 06:12:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-ES
24/03/2015 - 06:11:59Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-ES
24/03/2015 - 06:11:56Juntada comunicação Ofício 0197/2015 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
20/03/2015 - 12:54:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-ES
06/03/2015 - 14:19:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
23/02/2015 - 13:56:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
20/02/2015 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 0066/2015 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
11/02/2015 - 10:39:00Pronunciamento da SECEX-ES concluído
09/02/2015 - 16:48:42Processo 020.943/2014-8 foi apensado a este processo
09/02/2015 - 16:48:41Processo 020.940/2014-9 foi apensado a este processo
03/02/2015 - 06:04:06Juntada comunicação Ofício 0029/2015 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
30/01/2015 - 16:55:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-ES
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
25/11/2014 - 15:38:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-ES
25/11/2014 - 11:36:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
25/11/2014 - 11:36:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
14/11/2014 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 1337/2014 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
14/11/2014 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 1338/2014 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
12/09/2014 - 17:27:00Processo sobrestado. Motivo: Sobrestamento determinado pelo Plenário em sessão ordinária de 9/5/2012 (Ata nº 16/2012) acolhendo questão de ordem suscitada pelo Presidente. Memorando-Circular Segecex 23/2012.
12/09/2014 - 17:23:38Documento Termo juntado ao processo por SECEX-ES
12/09/2014 - 13:04:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-ES
21/08/2014 - 15:52:16Enviado por Selog para providências externas na Secex-ES/SA
21/08/2014 - 15:51:44Unidade responsável técnica alterada de Selog/D1 para SECEX-ES por Selog
21/08/2014 - 15:50:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
21/08/2014 - 15:47:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
28/07/2014 - 16:01:49Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas
28/07/2014 - 16:01:02Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas
28/07/2014 - 15:06:43Vista eletrônica solicitada por RICARDO BENETTI FERNANDES MOCA
28/07/2014 - 15:06:40Vista eletrônica solicitada por RICARDO BENETTI FERNANDES MOCA
25/07/2014 - 14:19:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Selog
25/07/2014 - 10:23:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
25/07/2014 - 09:58:50Cadastrada representação legal 11491/2014 por Selog
25/07/2014 - 09:58:49Cadastrada representação legal 11490/2014 por Selog
02/06/2014 - 13:56:37Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
27/05/2014 - 15:05:29Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
27/05/2014 - 15:05:26Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
26/05/2014 - 09:11:47Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
23/05/2014 - 12:51:53Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
19/05/2014 - 14:18:33Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
16/05/2014 - 14:06:28Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
14/05/2014 - 14:40:22Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
08/05/2014 - 15:06:12Enviado por GABPRES para providências externas na Selog/D1
08/05/2014 - 15:05:30Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por GABPRES
07/05/2014 - 09:51:05Enviado por Selog para providências externas na GABPRES/SA
06/05/2014 - 06:06:33Juntada comunicação Ofício 0872/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
06/05/2014 - 06:05:54Juntada comunicação Ofício 0864/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
06/05/2014 - 06:05:28Juntada comunicação Ofício 0865/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
06/05/2014 - 06:05:26Juntada comunicação Ofício 0866/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
06/05/2014 - 06:04:48Juntada comunicação Ofício 0867/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
06/05/2014 - 06:04:28Juntada comunicação Ofício 0862/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
06/05/2014 - 06:04:23Juntada comunicação Ofício 0863/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
02/05/2014 - 17:05:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
02/05/2014 - 15:21:27Juntada comunicação Ofício 0868/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
22/04/2014 - 13:12:38Enviado por Seses para providências externas na Selog/SA
16/04/2014 - 17:24:23Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
16/04/2014 - 17:24:16Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 15/04/2014 por meio do Acórdão 1538/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/03/2014 - 13:38:04Não apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 27/03/2014 por motivo de exclusão da pauta
24/01/2014 - 13:20:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BZ
23/01/2014 - 10:28:26Cadastrada representação legal 907/2014 por Selog
18/11/2013 - 14:41:43Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
18/11/2013 - 14:41:35Exame de mérito do recurso 020.442/2009-3/R002 feito pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
01/07/2013 - 14:06:32Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
28/06/2013 - 16:19:08Enviado para parecer do MP por SERUR
28/06/2013 - 16:19:03Exame de mérito do(s) recurso(s) 020.442/2009-3/R002 da SERUR concluído.Instrução
21/05/2013 - 10:15:49Cadastrada representação legal 17090/2013 por Selog
21/05/2013 - 10:15:48Cadastrada representação legal 17089/2013 por Selog
09/04/2013 - 14:33:09Enviado por MIN-BZ para providências externas na SERUR/SA
09/04/2013 - 14:33:07Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
15/02/2013 - 08:55:03Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
30/01/2013 - 17:51:12Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
30/01/2013 - 15:12:33Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
17/01/2013 - 12:20:11Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
17/01/2013 - 12:18:43Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
16/01/2013 - 12:09:54Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
15/01/2013 - 14:39:33Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
15/01/2013 - 14:39:32Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
15/01/2013 - 14:39:30Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
03/01/2013 - 12:30:20Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SERUR
03/01/2013 - 12:30:15Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 020.442/2009-3/R002 (por sorteio)
03/01/2013 - 12:30:11Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 020.442/2009-3/R002 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
02/01/2013 - 17:16:01Enviado por SECEX-4 para providências externas na SERUR/SA
02/01/2013 - 17:15:18Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para Selog/D1 por SECEX-4/SA
02/01/2013 - 16:29:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-4Despacho de expediente
02/01/2013 - 16:27:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
02/01/2013 - 16:11:32Autuado por 4ª Secretaria de Controle Externo recurso interposto em 18/12/2012 contra o acórdão 4699/2012-2C
26/12/2012 - 16:10:25Expedida a comunicação Ofício 3496/2012 por unidade SECEX-4
26/12/2012 - 16:09:29Expedida a comunicação Ofício 3495/2012 por unidade SECEX-4
26/12/2012 - 16:04:33Expedida a comunicação Ofício 3494/2012 por unidade SECEX-4
26/12/2012 - 16:03:41Expedida a comunicação Ofício 3493/2012 por unidade SECEX-4
26/12/2012 - 16:02:38Expedida a comunicação Ofício 3492/2012 por unidade SECEX-4
26/12/2012 - 16:00:58Expedida a comunicação Ofício 3491/2012 por unidade SECEX-4
26/12/2012 - 15:57:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
26/12/2012 - 15:55:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
26/12/2012 - 15:52:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
26/12/2012 - 15:41:32Expedida a comunicação Ofício 3480/2012 por unidade SECEX-4
26/12/2012 - 15:38:47Expedida a comunicação Ofício 3479/2012 por unidade SECEX-4
26/12/2012 - 15:36:23Expedida a comunicação Ofício 3477/2012 por unidade SECEX-4
17/12/2012 - 14:21:37Cadastrada representação legal 14562/2012 por SECEX-4
17/12/2012 - 14:19:35Cadastrada representação legal 14560/2012 por SECEX-4
11/12/2012 - 11:02:58Enviado por Seses para providências externas na SECEX-4/SA
11/12/2012 - 10:36:14Enviado por MIN-AC para providências externas na SeSes/SA
11/12/2012 - 10:36:11Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 10/12/2012 por meio do Acórdão 9430/2012-2C, referente ao Recurso 020.442/2009-3/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/08/2012 - 18:11:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-AC
01/08/2012 - 11:11:58Enviado por SECEX-4 para providências externas na MIN-AC
01/08/2012 - 11:10:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
01/08/2012 - 10:57:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
01/08/2012 - 10:33:50Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 020.442/2009-3/R001
01/08/2012 - 10:33:48Autuado por 4ª Secretaria de Controle Externo recurso interposto em 30/07/2012 contra o acórdão 4699/2012-2C
01/08/2012 - 10:26:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
31/07/2012 - 09:08:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
27/07/2012 - 08:54:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
25/07/2012 - 11:44:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-4
25/07/2012 - 11:44:52Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-4
24/07/2012 - 17:28:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
24/07/2012 - 17:28:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
24/07/2012 - 17:28:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
24/07/2012 - 09:43:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
24/07/2012 - 09:43:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
24/07/2012 - 09:43:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
12/07/2012 - 17:29:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
12/07/2012 - 17:28:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
12/07/2012 - 17:25:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
12/07/2012 - 17:23:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
12/07/2012 - 17:22:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
05/07/2012 - 15:30:46Enviado por Seses para providências externas na SECEX-4/SA
05/07/2012 - 15:29:57Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
05/07/2012 - 15:28:58Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
04/07/2012 - 20:24:53Enviado por MIN-AC para providências externas na SeSes/SA
04/07/2012 - 20:24:51Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/07/2012 por meio do Acórdão 4699/2012-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/11/2011 - 15:48:34Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por PROC-G
22/11/2011 - 15:48:33Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
17/11/2011 - 15:18:37Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
17/11/2011 - 15:14:52Enviado para parecer do MP por SECEX-4
17/11/2011 - 15:14:50Pronunciamento da SECEX-4 concluídoInstrução
05/10/2011 - 12:42:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
05/10/2011 - 09:34:20Documento Procuração juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
05/10/2011 - 09:33:10Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
05/10/2011 - 09:29:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
13/09/2011 - 15:27:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
13/09/2011 - 15:27:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
13/09/2011 - 15:27:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
31/08/2011 - 11:06:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
31/08/2011 - 11:05:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
29/08/2011 - 14:38:11Pronunciamento da SECEX-4 concluído por MARCELO ANDRÉ BARBOZA DA ROCHA CHAVES
13/01/2011 - 15:36:29Aceite realizado por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
13/01/2011 - 15:23:15Enviado por SECEX-7 para aceite na SECEX-4/SA. Motivo: para providências externas
02/09/2009 - 10:48:50Processo autuado em 02/09/2009 10:48:50
02/09/2009 - 10:48:44Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 02/09/2009 - 10:48:44