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Processo: 020.446/2003-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 004.966/2002-6

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 17/11/2003

Assunto do processo
COBRANÇA DE MULTA ORIGINÁRIA DO AC - 1.173/03 - TCU - 2ª CÂMARA, REFERENTE A TCE - 004.966/2002-6.
100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;

Data de autuação
17/11/2003 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
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Unidade responsável técnica
SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 19/11/2008 - 11:01:02

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Durval Fernandes Mota
Lazaro Vilela de Souza

Interessados
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/08/2008 - 15:51:29Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 09/09/2008 - 17:23:07
20/06/2007 - 12:02:03Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 22/06/2007 - 12:01:00
31/05/2007 - 14:33:51Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 31/05/2007 - 14:33:51
28/05/2007 - 14:45:30Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 30/05/2007 - 17:31:49
23/05/2007 - 15:02:28Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/05/2007 - 15:02:28
17/05/2007 - 18:59:55Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para apensamento
Aceite em: 22/05/2007 - 14:50:45
29/03/2006 - 13:42:04Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 004.966/2002-6
24/03/2006 - 11:43:46Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 29/03/2006 - 13:40:05
07/03/2006 - 15:37:15Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/03/2006 - 11:43:32
02/03/2006 - 15:08:59Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para inclusão/correção de documentos
Aceite em: 07/03/2006 - 13:54:27
12/12/2005 - 15:43:29Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para exame e posterior envio à PROC-G
Aceite em: 15/12/2005 - 08:24:33
03/06/2005 - 16:19:27Ação
Descrição: Acompanhamento de ação judicial
Término em: 29/03/2006
06/01/2005 - 10:29:40Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/01/2005 - 10:29:40
10/08/2004 - 17:34:01Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/08/2004 - 17:34:01
27/02/2004 - 19:11:36Ação
Descrição: Acompanhamento de ação judicial
Término em: 06/01/2005
12/02/2004 - 16:27:26Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 16/02/2004 - 13:36:16
09/02/2004 - 16:37:08Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 10/02/2004 - 17:24:55
16/01/2004 - 22:50:59Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 04/02/2004 - 14:51:18
02/12/2003 - 12:55:26Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para exame e posterior envio à PROC-G
Aceite em: 18/12/2003 - 09:44:10
17/11/2003 - 13:46:36Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 17/11/2003 - 13:46:36