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Processo: 020.450/2009-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/09/2009
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 02/09/2009 a 02/09/2009

Assunto do processo
OPERAÇÃO SANGUESSUGA - PREFEITRURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO /BA - IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UMS DO CONV. 1992/2003 FNS (SIAFI 494795) (PROCESSO ORIGINAL 25022.003254/2007-37)

Data de autuação
02/09/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.280/2013-5 - Apensado desde 17/01/2017 - 17:47:23
Processo: 024.280/2013-5 - Esteve apensado de 25/08/2014 a 26/10/2016
Processo: 024.281/2013-1 - Esteve apensado de 25/08/2014 a 26/10/2016
Processo: 024.281/2013-1 - Apensado desde 17/01/2017 - 17:47:24

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 13/07/2016

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 13/07/2016
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 12/11/2012 a 13/07/2016
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 28/06/2012 a 12/11/2012
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 27/06/2012 a 28/06/2012
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 23/02/2010 a 27/06/2012
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 02/09/2009 a 23/02/2010

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 20/06/2012
R002 - Recurso de revisão - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 20/07/2015

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 15/03/2019 - 09:07:31

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Mundo Novo - BA

Responsáveis
Cléia Maria Trevisan Vedoin
Demosthenes Soares dos Santos Filho
PLANAM INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
Prefeitura Municipal de Mundo Novo - BA

Representante legais
CLAUDIONOR RAMOS NETO
CRISTIANO ALMEIDA ARAÚJO
ICARO HENRIQUE PEDREIRA ROCHA
Rafael Cerqueira Rocha

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 113.400,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/03/2019 - 09:07:31Processo enviado de Sec-BA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
10/12/2018 - 16:33:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
28/11/2018 - 16:56:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
28/11/2018 - 16:53:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
28/11/2018 - 16:53:02Cadastrada representação legal 21969/2018 (representante Rafael Cerqueira Rocha) por SECEX-BA
17/01/2017 - 17:47:24Processo 024.281/2013-1 foi apensado a este processo
17/01/2017 - 17:47:23Processo 024.280/2013-5 foi apensado a este processo
04/11/2016 - 19:50:48Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
31/10/2016 - 18:34:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
26/10/2016 - 17:23:39Processo 024.281/2013-1 foi desapensado deste processo
26/10/2016 - 17:23:37Processo 024.280/2013-5 foi desapensado deste processo
14/10/2016 - 21:29:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
05/10/2016 - 15:43:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
27/09/2016 - 17:04:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
26/09/2016 - 18:17:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
20/09/2016 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 2670/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
20/09/2016 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 2631/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
20/09/2016 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 2632/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
20/09/2016 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 2633/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
08/09/2016 - 16:12:58Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
01/09/2016 - 12:46:33Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA
31/08/2016 - 18:14:31Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
31/08/2016 - 18:14:24Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 31/08/2016 por meio do Acórdão 2269/2016-PL, referente ao Recurso 020.450/2009-5/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
31/08/2016 - 14:40:48Apreciação do processo no Plenário iniciada.
29/08/2016 - 12:07:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 31/08/2016, às 14h30.
13/07/2016 - 14:17:01Relator alterado de MIN-AC para MIN-JM pelo gestor do sistema
09/06/2016 - 14:54:03Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
09/06/2016 - 14:53:56Exame de mérito do recurso 020.450/2009-5/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
10/03/2016 - 15:28:42Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
10/03/2016 - 15:13:01Enviado para parecer do MP por Serur
10/03/2016 - 15:13:00Exame de mérito do(s) recurso(s) 020.450/2009-5/R002 da Serur concluído.Instrução
22/07/2015 - 18:31:11Enviado por MIN-VR para providências externas na SERUR/SA
22/07/2015 - 18:31:10Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
20/07/2015 - 10:12:38Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SERUR
20/07/2015 - 10:12:33Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 020.450/2009-5/R002 (por sorteio)
20/07/2015 - 10:12:31Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 020.450/2009-5/R002 da SERUR concluído.Instrução
15/06/2015 - 19:37:40Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
15/06/2015 - 19:37:24Processo reaberto.
15/06/2015 - 19:34:54Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 11/06/2015 contra o acórdão 6796/2012-1C
15/06/2015 - 19:33:21Cadastrada representação legal 12122/2015 por SECEX-BA
15/06/2015 - 19:33:20Cadastrada representação legal 12121/2015 por SECEX-BA
13/03/2015 - 15:10:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
12/03/2015 - 12:52:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
11/12/2014 - 19:36:43Processo encerrado.Despacho de expediente
11/12/2014 - 19:35:58Removido sobrestamento de processo
10/11/2014 - 14:29:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
13/10/2014 - 20:22:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
01/10/2014 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 2062/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
25/08/2014 - 08:16:51Processo 024.281/2013-1 foi apensado a este processo
25/08/2014 - 08:16:50Processo 024.280/2013-5 foi apensado a este processo
27/03/2014 - 11:49:13Unidade responsável técnica alterada de Selog/D1 para SECEX-BA por Selog
18/10/2013 - 18:35:56Processo sobrestado. Motivo: Conforme determina o Memorando-Circular nº 23/2012 - Segecex
16/10/2013 - 11:01:00Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
25/08/2013 - 14:18:31Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
31/07/2013 - 09:18:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
08/04/2013 - 15:10:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
04/03/2013 - 16:26:44Enviado por SECEX-4 para providências externas na SEC-BA/SA
04/03/2013 - 16:25:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-4Despacho de expediente
16/01/2013 - 15:44:22Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para Selog/D1 por SECEX-4/SA
21/12/2012 - 11:28:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-4
21/12/2012 - 11:28:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-4
21/12/2012 - 11:15:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-4
21/12/2012 - 11:14:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-4
19/12/2012 - 19:48:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-4
23/11/2012 - 15:20:07Expedida a comunicação Ofício 3295/2012 por unidade SECEX-4
23/11/2012 - 15:16:51Expedida a comunicação Ofício 3294/2012 por unidade SECEX-4
23/11/2012 - 15:11:36Expedida a comunicação Ofício 3293/2012 por unidade SECEX-4
23/11/2012 - 15:08:21Expedida a comunicação Ofício 3292/2012 por unidade SECEX-4
23/11/2012 - 14:54:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
23/11/2012 - 14:52:56Expedida a comunicação Ofício 3291/2012 por unidade SECEX-4
12/11/2012 - 09:08:34Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-AC por SECEX-4/SA
09/11/2012 - 17:26:53Enviado por Seses para providências externas na SECEX-4/SA
09/11/2012 - 17:11:53Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
09/11/2012 - 11:27:10Enviado por MIN-AA para providências externas na SeSes/SA
09/11/2012 - 11:27:03Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 08/11/2012 por meio do Acórdão 6796/2012-1C, referente ao Recurso 020.450/2009-5/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/09/2012 - 16:57:14Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
18/09/2012 - 16:57:10Exame de mérito do recurso 020.450/2009-5/R001 feito pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
30/08/2012 - 15:28:39Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
30/08/2012 - 11:54:00Enviado para parecer do MP por SERUR
30/08/2012 - 11:53:56Exame de mérito do(s) recurso(s) 020.450/2009-5/R001 da SERUR concluído.Instrução
18/07/2012 - 12:14:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
04/07/2012 - 08:44:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
28/06/2012 - 10:48:19Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
28/06/2012 - 10:46:51Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JM por MIN-AA
28/06/2012 - 10:45:47Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
27/06/2012 - 14:31:09Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-AA por MIN-AA
27/06/2012 - 14:06:09Enviado por SERUR para providências externas na MIN-AA
25/06/2012 - 09:58:07Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
25/06/2012 - 09:58:06Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
20/06/2012 - 13:39:29Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
20/06/2012 - 13:39:26Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 020.450/2009-5/R001 (por sorteio)
20/06/2012 - 13:39:24Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 020.450/2009-5/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
13/06/2012 - 08:48:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
12/06/2012 - 12:00:49Enviado por SECEX-4 para providências externas na SERUR/SA
12/06/2012 - 11:59:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
12/06/2012 - 11:42:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
12/06/2012 - 11:40:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
12/06/2012 - 11:36:09Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 11/06/2012 contra o acórdão 2774/2012-1C
11/06/2012 - 15:38:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-4
11/06/2012 - 15:38:48Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-4
11/06/2012 - 15:38:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-4
28/05/2012 - 13:59:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
18/05/2012 - 16:03:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
18/05/2012 - 14:15:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
16/05/2012 - 18:40:38Enviado por Seses para providências externas na SECEX-4/SA
16/05/2012 - 18:39:53Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
16/05/2012 - 18:16:06Enviado por MIN-JM para providências externas na SeSes/SA
16/05/2012 - 18:16:05Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 15/05/2012 por meio do Acórdão 2774/2012-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/05/2012 - 13:34:21Enviado por SECEX-4 para providências externas na MIN-JM
16/05/2012 - 13:33:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
16/05/2012 - 09:39:49Enviado por MIN-JM para providências externas na SECEX-4/SA
16/12/2010 - 11:48:42Aceite realizado por SERGIO BORGES
14/12/2010 - 14:55:50Enviado por PROC-G para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
14/12/2010 - 14:55:50Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADO
01/12/2010 - 16:50:06Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
01/12/2010 - 16:38:13Enviado por não definida para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
31/08/2010 - 18:08:59Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/09/2010 - 10:39:44
30/08/2010 - 17:31:46Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 31/08/2010 - 17:38:43
17/05/2010 - 13:11:44Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 17/05/2010 - 15:44:56
17/05/2010 - 13:11:42Ação
Descrição: Apreciação
13/05/2010 - 16:29:37Tramitação
Destinatário: MIN-JM - GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 13/05/2010 - 16:36:12
11/03/2010 - 13:31:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/05/2010
02/03/2010 - 12:53:34Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 02/03/2010 - 16:40:28
02/03/2010 - 12:53:32Ação
Descrição: Apreciação
23/02/2010 - 17:53:33Tramitação
Destinatário: MIN-JM - GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 24/02/2010 - 15:24:48
23/02/2010 - 17:53:31Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/02/2010 - 17:53:33
18/02/2010 - 18:15:58Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 18/02/2010 - 19:06:46
18/02/2010 - 18:15:56Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/02/2010 - 18:15:58
11/02/2010 - 18:58:57Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete do Presidente
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 18/02/2010 - 16:34:16
09/02/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
27/01/2010 - 17:18:53Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para despacho
Aceite em: 09/02/2010 - 15:54:43
15/12/2009 - 17:52:09Ação
Descrição: Apreciação
28/09/2009 - 18:31:26Ação
Descrição: Apreciação
02/09/2009 - 11:51:18Processo autuado em 02/09/2009 11:51:18
02/09/2009 - 11:51:11Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 02/09/2009 - 11:51:11