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Processo: 020.451/2009-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/09/2009
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 02/09/2009 a 02/09/2009

Assunto do processo
OPERAÇÃO SANGESSUGA - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AFONSO /MT - IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UMS DO CONV. 971/2002 FNS (SIAFI 456611) (PROCESSO ORIGINAL 25007.001742/2007-06)ARQUIVADO SECEX/MT - CX. 123 CI

Data de autuação
02/09/2009 - 12:02:25

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 042.191/2012-2 - Apensado desde 13/03/2013 - 11:48:40
Processo: 042.193/2012-5 - Apensado desde 13/03/2013 - 11:49:01
Processo: 042.192/2012-9 - Apensado desde 13/03/2013 - 11:49:31
Processo: 042.194/2012-1 - Apensado desde 13/03/2013 - 11:50:01

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 02/09/2009

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 02/09/2009

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 27/01/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 14/06/2016 - 16:20:56

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santo Afonso - MT

Responsáveis
KLASS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN
Venceslau Botelho de Campos

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
Prefeitura Municipal de Santo Afonso - MT

Representante legais
Carlos Raimundo Esteves
Demilson Nogueira Moreira
Francisco Paraíso Ribeiro de Paiva
Ivo Marcelo Spinola da Rosa
Vanessa Arruda de Carli Esteves

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 104.000,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/06/2016 - 14:16:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por ISC
14/06/2016 - 16:17:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MT
13/06/2016 - 15:52:16Cadastrada representação legal 9762/2016 por SECEX-MT
29/08/2014 - 15:15:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MT
08/05/2014 - 10:06:02Cadastrada representação legal 7075/2014 por SECEX-MT
08/05/2014 - 10:05:56Cadastrada representação legal 7074/2014 por SECEX-MT
08/05/2014 - 10:01:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MT
10/06/2013 - 14:18:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT
31/05/2013 - 12:27:35Processo encerrado.Despacho de expediente
31/05/2013 - 12:22:25Removido sobrestamento de processo
17/05/2013 - 15:17:51Cadastrada representação legal 16787/2013 por SECEX-MT
17/05/2013 - 15:17:49Cadastrada representação legal 16786/2013 por SECEX-MT
15/04/2013 - 18:49:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
11/04/2013 - 15:53:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
26/03/2013 - 12:15:01Expedida a comunicação Ofício 0357/2013 por unidade SECEX-MT
26/03/2013 - 12:14:58Expedida a comunicação Ofício 0356/2013 por unidade SECEX-MT
13/03/2013 - 11:50:01Processo 042.194/2012-1 foi apensado a este processo
13/03/2013 - 11:49:31Processo 042.192/2012-9 foi apensado a este processo
13/03/2013 - 11:49:01Processo 042.193/2012-5 foi apensado a este processo
13/03/2013 - 11:48:40Processo 042.191/2012-2 foi apensado a este processo
05/02/2013 - 18:14:29Enviado por SecexSaude para providências externas na SEC-MT/SA
05/02/2013 - 18:14:19Pronunciamento da SecexSaude concluído
01/02/2013 - 16:43:52Enviado por SECEX-MT para providências externas na Saude/ASS
30/10/2012 - 11:59:30Processo sobrestado. Motivo: MMO 23/2012
30/10/2012 - 11:58:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
30/10/2012 - 11:27:06Peça No. 101 do tipo Termo (doc 49.336.060-5) desentranhada do processo por SEC-MT/ASS - Motivo: Erro na juntada
30/10/2012 - 11:26:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
29/10/2012 - 19:07:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
29/10/2012 - 19:05:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
18/10/2012 - 14:58:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
06/09/2012 - 09:59:23Enviado por SECEX-4 para providências externas na SEC-MT/SA
06/09/2012 - 09:59:22Pronunciamento da SECEX-4 concluído
06/09/2012 - 09:47:53Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para SECEX-MT por SECEX-4/SA
06/09/2012 - 09:45:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
06/09/2012 - 09:43:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
06/09/2012 - 09:34:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
22/08/2012 - 10:40:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
21/08/2012 - 14:14:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
14/08/2012 - 14:44:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
09/08/2012 - 15:19:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
09/08/2012 - 10:55:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
09/08/2012 - 10:55:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
09/08/2012 - 10:55:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
09/08/2012 - 10:55:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
09/08/2012 - 10:55:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
09/08/2012 - 10:44:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
06/08/2012 - 14:36:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
06/08/2012 - 13:06:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
03/08/2012 - 11:40:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
27/07/2012 - 15:21:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
27/07/2012 - 15:20:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
27/07/2012 - 15:18:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
27/07/2012 - 15:17:59Peça No. 66 desentranhada por SECEX-4/SA
27/07/2012 - 15:16:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
24/07/2012 - 15:17:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-4
24/07/2012 - 15:00:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-4
18/07/2012 - 12:40:49Enviado por Seses para providências externas na SECEX-4/SA
18/07/2012 - 12:38:43Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
18/07/2012 - 12:38:01Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
18/07/2012 - 10:26:22Enviado por MIN-RC para providências externas na SeSes/SA
18/07/2012 - 10:26:18Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 17/07/2012 por meio do Acórdão 5031/2012-2C, referente ao Recurso 020.451/2009-2/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/04/2012 - 16:00:00Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
17/04/2012 - 15:59:52Exame de mérito do recurso 020.451/2009-2/R001 feito pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
16/04/2012 - 15:22:11Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
16/04/2012 - 15:01:21Enviado para parecer do MP por SERUR
16/04/2012 - 15:01:13Exame de mérito do(s) recurso(s) 020.451/2009-2/R001 da SERUR concluído.Instrução
13/03/2012 - 16:28:58Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Recursos
13/03/2012 - 16:17:27Vista eletrônica solicitada por Demilson Nogueira Moreira
23/02/2012 - 13:03:44Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
23/02/2012 - 13:03:43Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
27/01/2012 - 10:58:13Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
27/01/2012 - 10:58:10Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 020.451/2009-2/R001 (por sorteio)
27/01/2012 - 10:58:07Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 020.451/2009-2/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
20/01/2012 - 10:34:55Documento Procuração juntado ao processo por SERUR
16/01/2012 - 17:13:37Enviado por SECEX-4 para providências externas na SERUR/SA
16/01/2012 - 17:12:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-4Despacho de expediente
16/01/2012 - 16:47:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
16/01/2012 - 16:28:02Autuado por Secretaria de Controle Externo - MT recurso interposto em 10/01/2012 contra o acórdão 10558/2011-2C
12/01/2012 - 19:02:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
10/01/2012 - 19:05:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-4Despacho de expediente
10/01/2012 - 19:05:22Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-4
09/01/2012 - 18:39:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
28/12/2011 - 11:24:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
21/12/2011 - 17:28:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
21/12/2011 - 17:27:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
21/12/2011 - 17:05:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
09/12/2011 - 09:37:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
09/12/2011 - 09:37:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
08/12/2011 - 14:56:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
08/12/2011 - 14:56:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
07/12/2011 - 19:08:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
07/12/2011 - 13:59:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
07/12/2011 - 13:59:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
07/12/2011 - 13:59:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
07/12/2011 - 13:59:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
25/11/2011 - 11:13:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
25/11/2011 - 11:11:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
25/11/2011 - 11:09:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
25/11/2011 - 11:07:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
25/11/2011 - 11:05:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
07/11/2011 - 17:18:21Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
07/11/2011 - 17:17:28Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
07/11/2011 - 15:30:24Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 01/11/2011 por meio do Acórdão 10558/2011-2C
24/08/2011 - 20:50:11Documento Termo juntado ao processo por ANESTOR FERREIRA DA CUNHA
16/08/2011 - 14:56:10Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADO
26/07/2011 - 18:36:10Enviado por SÉRGIO LUIZ DE JESUS MONTEIRO para do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
26/07/2011 - 14:23:58Distribuído para o gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO
25/07/2011 - 18:48:38Pronunciamento da SECEX-4 concluído por MARCELO ANDRÉ BARBOZA DA ROCHA CHAVES
14/01/2011 - 13:36:05Aceite realizado por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
14/01/2011 - 12:56:58Enviado por SECEX-7 para aceite na SECEX-4/SA. Motivo: para providências externas
16/04/2010 - 15:53:25Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/05/2010
01/03/2010 - 15:14:44Ação
Descrição: Apreciação
22/10/2009 - 12:14:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/03/2010
09/10/2009 - 16:50:44Ação
Descrição: Apreciação
09/10/2009 - 14:39:01Ação
Descrição: Apreciação
02/09/2009 - 12:02:25Processo autuado em 02/09/2009 12:02:25
02/09/2009 - 11:58:17Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 02/09/2009 - 11:58:17