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Processo: 020.455/2017-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/07/2017

Assunto do processo
Contrato de Repasse n° 0246254-60/2007, firmado entre o Ministério das Cidades e o Município de Terezinha/PE (Proc. 00190.006371/2016-81)


Data de autuação
18/07/2017 - 12:24:31

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.083/2019-2 - Apensado desde 03/04/2019 - 15:36:19

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 18/07/2017

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 18/07/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 30/10/2021 - 16:34:28

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santa Terezinha - PE

Responsáveis
Alexandre Antônio Martins de Barros

Interessados
Caixa Econômica Federal
MINISTÉRIO DAS CIDADES (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 151.833,49
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/10/2021 - 16:34:28Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
18/05/2021 - 13:15:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
17/05/2021 - 13:29:22Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
17/05/2021 - 13:27:44Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
14/05/2021 - 11:01:45Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
14/05/2021 - 11:01:44Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
13/05/2021 - 16:06:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 14535/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MICHELE PEREIRA FARIA LIRA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Regional
13/05/2021 - 09:36:01Juntada comunicação Ofício 14535/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/03/2021 - 14:46:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:20:19Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:20:19Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
09/04/2019 - 19:15:36Unidade responsável técnica alterada de Sec-MG para SecexTCE por Sec-MG
05/04/2019 - 19:20:59Enviado por Sec-MG para providências externas na Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
05/04/2019 - 19:20:58Unidade responsável técnica alterada de Sec-MG para SecexTCE por Sec-MG
04/04/2019 - 19:13:41Processo enviado de Sec-MG para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Urbanismo. (PJ TCE Estados - Urbanismo)
04/04/2019 - 19:13:22Unidade responsável técnica alterada de DiAmb/MG para Secex-TCE por Sec-MG
03/04/2019 - 15:36:19Processo 005.083/2019-2 foi apensado a este processo por Sec-MG.
28/02/2019 - 17:49:19Processo enviado de Seproc para Sec-MG/DiAmb/MG. (Diretoria de Mineração, Agricultura, Meio Ambiente, Obras e Infraestrutura)
12/02/2019 - 16:24:10Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
04/02/2019 - 12:28:31Processo enviado de Sec-MG para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
04/02/2019 - 12:28:31Pronunciamento da Sec-MG concluídoInstrução
31/01/2019 - 12:14:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MG
31/01/2019 - 12:13:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MG
04/01/2019 - 11:52:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 2303/2018-TCU/SECEX-MG.
04/01/2019 - 10:36:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 2303/2018-TCU/SECEX-MG.
03/12/2018 - 12:13:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
03/12/2018 - 12:11:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
03/12/2018 - 12:09:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
03/12/2018 - 12:03:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
23/11/2018 - 13:45:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 2301/2018-TCU/SECEX-MG.
16/11/2018 - 16:11:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
16/11/2018 - 16:09:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
29/10/2018 - 16:49:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 2302/2018-TCU/SECEX-MG.
23/10/2018 - 16:32:20Juntada comunicação Ofício 2302/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
22/10/2018 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 2301/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
22/10/2018 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 2303/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
10/10/2018 - 16:20:56Documento Pesquisa de endereço (Confirmação de endereço) juntado ao processo por SECEX-MG
10/10/2018 - 15:07:09Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
10/10/2018 - 13:59:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
04/10/2018 - 18:23:57Processo enviado de Seses para SECEX-MG/Secex-MG/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MG)
04/10/2018 - 16:55:29Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
04/10/2018 - 16:55:16Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/10/2018 por meio do Acórdão 9553/2018-2CVoto (Acórdão)AcórdãoRelatório (Acórdão)
02/10/2018 - 15:56:35Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/09/2018 - 20:36:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 02/10/2018, às 16h.
21/08/2018 - 14:14:22Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-LRF
21/08/2018 - 14:14:19Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
23/07/2018 - 14:42:07Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
23/07/2018 - 14:10:39Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
23/07/2018 - 14:10:39Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
15/06/2018 - 12:50:21Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MG
03/05/2018 - 12:12:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
03/05/2018 - 12:03:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
12/04/2018 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 0889/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
12/04/2018 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 0890/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
06/04/2018 - 17:37:33Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
05/04/2018 - 17:17:12Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
05/04/2018 - 13:13:46Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MG
12/12/2017 - 15:50:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
05/12/2017 - 15:36:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
27/11/2017 - 11:53:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
22/11/2017 - 11:21:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
14/11/2017 - 15:31:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
13/11/2017 - 06:03:16Juntada comunicação Ofício 2601/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:03:13Juntada comunicação Ofício 2600/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
18/10/2017 - 15:46:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
10/10/2017 - 17:46:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
03/10/2017 - 12:21:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
22/09/2017 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 2215/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
22/09/2017 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 2214/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
01/09/2017 - 17:19:05Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
07/08/2017 - 10:56:33Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D1 para Diamb/MG por SECEX-MG
04/08/2017 - 15:04:58Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MG/SA
24/07/2017 - 10:06:48Enviado por SECEX-PE para providências externas na PJ TCE Estados - Urbanismo
18/07/2017 - 12:29:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE. O(s) anexo(s) [Elementos comprobatórios/Evidências, Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de expediente