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Processo: 020.456/2016-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 06/07/2016

Assunto do processo
Representação formulada por Ministério Público de Contas Junto ao TCU sobre possíveis irregularidades nos contratos de prestação de serviços.

Data de autuação
06/07/2016 - 16:35:38

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.320/2017-8 - Apensado desde 20/12/2017 - 08:07:46
Processo: 023.807/2016-4 - Apensado desde 25/01/2018 - 12:39:03
Processo: 001.066/2017-0 - Apensado desde 30/01/2018 - 14:47:07
Processo: 001.066/2017-0 - Esteve apensado de 06/06/2017 a 13/06/2017
Processo: 001.456/2023-7 - Apensado desde 21/08/2023 - 18:01:44

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 06/07/2016

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 06/07/2016

Recursos
R001 - Agravo - Relator WEDER DE OLIVEIRA - Desde 19/12/2016
R002 - Agravo - Relator WEDER DE OLIVEIRA - Desde 17/01/2017
R003 - Agravo - Relator WEDER DE OLIVEIRA - Desde 25/01/2017
R004 - Agravo - Relator WEDER DE OLIVEIRA - Desde 25/01/2017
R005 - Mera petição - Relator WEDER DE OLIVEIRA - Desde 31/01/2017
R006 - Agravo - Relator WEDER DE OLIVEIRA - Desde 22/08/2017

Unidade responsável técnica
AudSustentabilidade - Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Unidade responsável por agir (Localização)
AudSustentabilidade - Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Desde 23/04/2025 - 15:00:10

Unidade jurisdicionada
Senac/RJ - Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro
Sesc/RJ - Administração Regional do SESC no Estado do Rio de Janeiro

Responsáveis
FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Julio Cesar Gomes Pedro
Orlando Santos Diniz

Interessados
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Serviço Social do Comércio - Administração Nacional

Representante legais
ANA FLAVIA RODRIGUES ARAUJO
Adriana de Lourdes Ancelmo
Andre Luis Santos Meira
Claudio Renato do Canto Farag
Felipe Teixeira Vieira
Guilherme Augusto Ferreira Fregapani
ISABELA MENDES MAGLIANO
Jéssica de Oliveira Amaral
MARCOS JOSE SANTOS MEIRA
MARIALDA FERNANDES SANTOS
Marcelo Rossi Nobre
Paula Menna Barreto Marques
THIAGO DE ARAGAO GONCALVES PEREIRA E SILVA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/08/2023 - 18:01:44Processo 001.456/2023-7 foi apensado a este processo por AudAgroAmbiental.
01/02/2023 - 12:30:18Processo encerrado por AudAgroAmbiental/D5AudAgroAmbiental. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
26/01/2023 - 14:30:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
16/01/2023 - 16:53:50Processo enviado de Seproc para AudAgroAmbiental/AudAgroAmbiental-ASS. (Assessoria da AudAgroAmbiental)
16/01/2023 - 16:53:48Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de FreitasDespacho
02/01/2023 - 19:24:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 52621/2022-TCU/Seproc.
02/01/2023 - 19:20:48Unidade responsável técnica alterada de SecexDesenvolvimento para AudAgroAmbiental por AudAgroAmbiental
12/12/2022 - 10:22:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 52624/2022-TCU/Seproc.
01/12/2022 - 11:54:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 52624/2022-TCU/Seproc.
16/11/2022 - 16:10:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 52625/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FELIPE TEIXEIRA VIEIRA em nome de Julio Cesar Gomes Pedro
31/10/2022 - 11:12:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 52622/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO em nome de Administração Regional do SESC no Estado do Rio de Janeiro
17/10/2022 - 14:45:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 52623/2022-TCU/Seproc.
07/10/2022 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 52623/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/10/2022 - 20:27:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 52621/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO em nome de Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro
05/10/2022 - 09:22:39Juntada comunicação Ofício 52624/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/10/2022 - 09:22:38Juntada comunicação Ofício 52621/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/10/2022 - 08:23:35Juntada comunicação Ofício 52625/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/10/2022 - 08:06:17Juntada comunicação Ofício 52622/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2022 - 13:29:14Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
29/09/2022 - 13:29:06Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/09/2022 por meio do Acórdão 6551/2022-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/09/2022 - 15:02:42Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
23/09/2022 - 14:36:52Pedido de sustentação oral (066.893.990-2) apreciado pelo Presidente da Primeira Câmara
23/09/2022 - 14:36:36Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridadeDespacho de autoridade
23/09/2022 - 07:58:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/09/2022, às 15h.
22/09/2022 - 19:01:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/09/2022, às 15h.
22/09/2022 - 14:20:57Pedido de sustentação oral (066.893.990-2) enviado para o Presidente da Primeira Câmara
22/09/2022 - 14:19:43Pedido de sustentação oral (066.893.990-2) apreciado pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira
08/09/2022 - 12:58:00Documento Pedido de sustentação oral (RESPOSTA ) juntado ao processo por MINS-WDO
13/07/2022 - 18:25:15Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SecexDesenvolvimento
13/07/2022 - 18:25:12Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluídoInstrução
14/04/2022 - 17:15:54Associados documentos à representação legal 9764/2019 (representante KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO) por SecexDesenvolvimento
14/04/2022 - 17:15:53Associados documentos à representação legal 9763/2019 (representante ANDERSON PREZIA FRANCO) por SecexDesenvolvimento
14/04/2022 - 17:15:51Associados documentos à representação legal 9762/2019 (representante FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY) por SecexDesenvolvimento
14/04/2022 - 17:15:50Associados documentos à representação legal 7649/2018 (representante RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA) por SecexDesenvolvimento
12/04/2022 - 10:26:59Processo enviado de Seproc para SecexDesenvolvimento/Difis. (Diretoria de Fiscalização do Sistema S)
12/04/2022 - 10:26:40Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
12/04/2022 - 08:19:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 7622/2022-TCU/Seproc.
05/04/2022 - 09:36:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 7623/2022-TCU/Seproc.
05/04/2022 - 09:36:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 7623/2022-TCU/Seproc.
05/04/2022 - 09:36:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 7623/2022-TCU/Seproc.
05/04/2022 - 09:36:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 7623/2022-TCU/Seproc.
15/03/2022 - 17:16:08Documento Termo (Termo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
15/03/2022 - 17:13:47Peça No. 488 do tipo Termo (doc 70.507.726-0) desentranhada do processo por Secomp-3 - Motivo: Erro na juntada
15/03/2022 - 17:11:45Documento Termo (Termo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
14/03/2022 - 14:01:09Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
10/03/2022 - 17:36:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 7623/2022-TCU/Seproc.
03/03/2022 - 17:33:35Documento Termo (despachoProrrogacaoPrazoSeprocCompetenciaDelegada) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
01/03/2022 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 7623/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/02/2022 - 21:36:51Documento Pedido de prorrogação de prazo (Pedido de Prorrogação de Prazo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
23/02/2022 - 22:23:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 7622/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO em nome de Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro
23/02/2022 - 16:59:59Juntada comunicação Ofício 7622/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/02/2022 - 15:45:13Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluídoInstrução
24/11/2021 - 14:58:18Processo enviado de Seproc para SecexDesenvolvimento/Difis. (Diretoria de Fiscalização do Sistema S)
24/11/2021 - 14:56:46Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
17/11/2021 - 14:17:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 53696/2021-TCU/Seproc.
17/11/2021 - 14:17:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 53696/2021-TCU/Seproc.
13/10/2021 - 08:33:57Documento Termo (despachoProrrogacaoPrazoSeprocCompetenciaDelegada) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
12/10/2021 - 11:35:28Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
05/10/2021 - 20:06:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 53696/2021-TCU/Seproc.
22/09/2021 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 53696/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/09/2021 - 20:14:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 38136/2021-TCU/Seproc.
06/09/2021 - 17:12:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 38137/2021-TCU/Seproc.
03/08/2021 - 14:12:52Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
02/08/2021 - 23:47:18Documento Pedido de prorrogação de prazo (Pedido de Prorrogação de Prazo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
29/07/2021 - 07:19:07Documento Termo (despachoProrrogacaoPrazoSeprocCompetenciaDelegada) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
28/07/2021 - 22:27:22Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
26/07/2021 - 19:43:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 38136/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO em nome de Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro
19/07/2021 - 10:31:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 38137/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO em nome de Administração Regional do SESC no Estado do Rio de Janeiro
15/07/2021 - 16:26:17Juntada comunicação Ofício 38137/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2021 - 16:26:14Juntada comunicação Ofício 38136/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/07/2021 - 11:04:08Processo enviado de SecexDesenvolvimento para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
14/07/2021 - 11:03:05Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluído
13/07/2021 - 20:49:02Processo enviado de Seproc para SecexDesenvolvimento/Difis. (Diretoria de Fiscalização do Sistema S)
13/07/2021 - 20:30:54Processo enviado de SecexDesenvolvimento para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
13/07/2021 - 20:30:53Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluídoInstrução
12/07/2021 - 16:58:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
29/04/2021 - 10:09:43Documento Pedido de sustentação oral (RESPOSTA ) juntado ao processo por MINS-WDO
22/03/2021 - 10:54:31Processo enviado de Seproc para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/ASS. (Assessoria da SecexDesenvolvimento)
16/03/2021 - 10:33:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 64323/2020-TCU/Seproc.
11/03/2021 - 11:24:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 64322/2020-TCU/Seproc.
09/02/2021 - 15:25:51Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
09/02/2021 - 15:25:37Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
09/02/2021 - 15:25:20Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
09/02/2021 - 10:28:54Processo enviado de MINS-WDO para Seproc/não definida.
09/02/2021 - 10:28:54Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.Despacho de autoridade
08/02/2021 - 16:01:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Requerimento) juntado ao processo por MINS-WDO
21/01/2021 - 21:47:03Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/01/2021 - 21:47:03Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
21/01/2021 - 17:10:49Processo enviado de SecexDesenvolvimento para MINS-WDO/não definida.
21/01/2021 - 16:44:48Documento Termo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
21/01/2021 - 16:19:09Peça No. 451 do tipo Termo (doc 66.934.329-6) desentranhada do processo por Difis - Motivo: Erro na juntada
20/01/2021 - 17:40:30Documento Termo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
20/01/2021 - 14:04:16Processo enviado de Seproc para SecexDesenvolvimento/Difis. (Diretoria de Fiscalização do Sistema S)
20/01/2021 - 14:04:14Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
20/01/2021 - 10:56:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 64325/2020-TCU/Seproc.
19/01/2021 - 13:06:58Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
19/01/2021 - 13:06:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 64323/2020-TCU/Seproc.
19/01/2021 - 13:06:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 64323/2020-TCU/Seproc.
14/01/2021 - 10:21:24Pedido de sustentação oral (066.893.990-2) autuado e enviado para o gabinete do Ministro-Substituto Weder de Oliveira
14/01/2021 - 10:16:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 64326/2020-TCU/Seproc.
14/01/2021 - 10:16:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 64326/2020-TCU/Seproc.
12/01/2021 - 15:56:01Unidade responsável técnica alterada de Educ/D5 para Difis por Seproc
06/01/2021 - 11:48:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 64322/2020-TCU/Seproc.
06/01/2021 - 11:39:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 64324/2020-TCU/Seproc.
16/12/2020 - 13:02:10Cadastrada representação legal 18144/2020 (representante Felipe Teixeira Vieira) por SecexTrabalho
16/12/2020 - 13:02:09Cadastrada representação legal 18143/2020 (representante Claudio Renato do Canto Farag) por SecexTrabalho
16/12/2020 - 12:47:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 64327/2020-TCU/Seproc.
13/12/2020 - 21:38:41Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por SecexTrabalho
11/12/2020 - 16:31:41Documento Pedido de prorrogação de prazo (prorrogação do prazo) juntado ao processo por SecexTrabalho
09/12/2020 - 18:26:48Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por SecexTrabalho
07/12/2020 - 14:19:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 64323/2020-TCU/Seproc.
07/12/2020 - 14:19:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 64325/2020-TCU/Seproc.
06/12/2020 - 10:37:37Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por SecexTrabalho
06/12/2020 - 10:32:16Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por SecexTrabalho
06/12/2020 - 10:25:35Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por SecexTrabalho
05/12/2020 - 21:11:50Documento Pedido de prorrogação de prazo (Pedido Dilação) juntado ao processo por SecexTrabalho
05/12/2020 - 20:26:21Cadastrada representação legal 17576/2020 (representante MARIALDA FERNANDES SANTOS) por SecexTrabalho
05/12/2020 - 20:02:31Documento Pedido de prorrogação de prazo (Pedido de Prorrogação de Prazo) juntado ao processo por SecexTrabalho
05/12/2020 - 20:01:45Documento Pedido de prorrogação de prazo (Pedido de Prorrogação de Prazo) juntado ao processo por SecexTrabalho
02/12/2020 - 17:50:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 64322/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE ALVES FERREIRA em nome de Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro
02/12/2020 - 17:49:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 64324/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE ALVES FERREIRA em nome de Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro
02/12/2020 - 13:04:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 64326/2020-TCU/Seproc.
01/12/2020 - 21:32:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 64327/2020-TCU/Seproc.
25/11/2020 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 64325/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2020 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 64327/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2020 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 64326/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2020 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 64323/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/11/2020 - 10:39:04Juntada comunicação Ofício 64324/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/11/2020 - 10:38:54Juntada comunicação Ofício 64322/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/10/2020 - 09:38:04Processo enviado de MINS-WDO para SecexTrabalho/SecexTrabalho/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTrabalho)
26/10/2020 - 09:38:02Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.Despacho de autoridade
19/08/2020 - 17:17:04Associados documentos à representação legal 9764/2019 (representante KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO) por SecexTrabalho
19/08/2020 - 17:17:03Associados documentos à representação legal 9763/2019 (representante ANDERSON PREZIA FRANCO) por SecexTrabalho
19/08/2020 - 17:17:02Associados documentos à representação legal 9762/2019 (representante FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY) por SecexTrabalho
19/08/2020 - 17:17:00Associados documentos à representação legal 7649/2018 (representante RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA) por SecexTrabalho
22/07/2020 - 11:02:58Associados documentos à representação legal 10083/2019 (representante POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO) por SecexTrabalho
22/07/2020 - 11:02:56Cadastrada representação legal 10352/2020 (representante ALINE ALVES FERREIRA) por SecexTrabalho
22/07/2020 - 11:02:54Cadastrada representação legal 10351/2020 (representante Jose Roberto Borges Tenorio) por SecexTrabalho
10/07/2020 - 13:36:04Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SecexTrabalho
10/07/2020 - 13:36:02Pronunciamento da SecexTrabalho concluídoInstrução
10/12/2019 - 20:35:07Documento Novos elementos/informações adicionais (Petição Mudança de endereço) juntado ao processo por SecexTrabalho
10/12/2019 - 20:35:06Documento Novos elementos/informações adicionais (Petição Mudança de endereço) juntado ao processo por SecexTrabalho
01/11/2019 - 14:54:26Unidade responsável técnica alterada de SecexTrab para SecexTrabalho/D3 por SecexTrabalho
20/08/2019 - 17:52:40Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTrabalho - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
20/08/2019 - 15:37:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 0733/2019-TCU/SecexTrabalho.
19/08/2019 - 18:13:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 0732/2019-TCU/SecexTrabalho.
19/08/2019 - 18:13:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 0732/2019-TCU/SecexTrabalho.
19/08/2019 - 18:13:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 0732/2019-TCU/SecexTrabalho.
19/08/2019 - 18:13:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 0732/2019-TCU/SecexTrabalho.
19/08/2019 - 18:13:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 0732/2019-TCU/SecexTrabalho.
19/08/2019 - 18:13:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 0732/2019-TCU/SecexTrabalho.
19/08/2019 - 18:13:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 0732/2019-TCU/SecexTrabalho.
19/08/2019 - 18:13:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 0732/2019-TCU/SecexTrabalho.
19/08/2019 - 18:13:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 0732/2019-TCU/SecexTrabalho.
19/08/2019 - 18:12:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 0732/2019-TCU/SecexTrabalho.
19/08/2019 - 18:12:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 0732/2019-TCU/SecexTrabalho.
19/08/2019 - 18:12:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 0732/2019-TCU/SecexTrabalho.
19/08/2019 - 18:12:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 0732/2019-TCU/SecexTrabalho.
19/08/2019 - 18:12:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 0732/2019-TCU/SecexTrabalho.
19/08/2019 - 18:12:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 0732/2019-TCU/SecexTrabalho.
19/08/2019 - 18:12:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 0732/2019-TCU/SecexTrabalho.
19/08/2019 - 18:12:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 0732/2019-TCU/SecexTrabalho.
19/08/2019 - 18:12:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 0732/2019-TCU/SecexTrabalho.
19/08/2019 - 18:12:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 0732/2019-TCU/SecexTrabalho.
19/08/2019 - 18:12:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 0732/2019-TCU/SecexTrabalho.
19/08/2019 - 18:11:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 0732/2019-TCU/SecexTrabalho.
05/08/2019 - 11:16:11Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por SecexTrabalho
05/08/2019 - 11:13:02Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexTrabalho
30/07/2019 - 18:38:20Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por SecexTrabalho
29/07/2019 - 17:18:08Documento Pedido de prorrogação de prazo (Pedido de Prorrogação de Prazo) juntado ao processo por SecexTrabalho
24/07/2019 - 19:48:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 0732/2019-TCU/SecexTrabalho.
23/07/2019 - 13:59:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 0733/2019-TCU/SecexTrabalho.
17/07/2019 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 0733/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
17/07/2019 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 0732/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
08/07/2019 - 15:25:42Pronunciamento da SecexTrabalho concluídoInstrução
03/07/2019 - 09:31:54Impedimento do Ministro Aroldo Cedraz para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
03/07/2019 - 09:31:54Termo de Impedimento oficializado.
03/07/2019 - 09:31:52Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AC
17/06/2019 - 12:23:58Associados documentos à representação legal 10085/2019 (representante GUILHERME AURELIO ZALIQUE DE OLIVEIRA ALVES) por SecexTrabalho
17/06/2019 - 12:21:37Associados documentos à representação legal 10085/2019 (representante GUILHERME AURELIO ZALIQUE DE OLIVEIRA ALVES) por SecexTrabalho
17/06/2019 - 12:21:36Associados documentos à representação legal 10083/2019 (representante POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO) por SecexTrabalho
17/06/2019 - 12:21:35Associados documentos à representação legal 10084/2019 (representante Dalide Barbosa Alves Corrêa) por SecexTrabalho
05/06/2019 - 17:26:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexTrabalho
22/05/2019 - 16:01:03Documento Diversos juntado ao processo por SecexTrabalho
17/05/2019 - 19:49:33Documento Diversos juntado ao processo por SecexTrabalho
17/05/2019 - 19:29:09Documento Diversos juntado ao processo por SecexTrabalho
17/05/2019 - 19:24:18Documento Diversos juntado ao processo por SecexTrabalho
17/05/2019 - 18:56:21Processo enviado de Sec-RJ para SecexTrabalho/SecexTrabalho/SA. (Serviço de Administração da SecexTrabalho)
17/05/2019 - 12:26:09Processo enviado de Segecex para Sec-RJ/Secex-RJ/ASS. (Assessoria da SECEX-RJ)
16/05/2019 - 12:13:40Processo enviado de SecexTrabalho para Segecex/Segecex/ASS. (Assessoria da SEGECEX)
14/05/2019 - 19:19:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexTrabalho
13/05/2019 - 17:33:54Cadastrada representação legal 10085/2019 (representante GUILHERME AURELIO ZALIQUE DE OLIVEIRA ALVES) por SecexTrabalho
13/05/2019 - 17:33:52Cadastrada representação legal 10084/2019 (representante Dalide Barbosa Alves Corrêa) por SecexTrabalho
13/05/2019 - 17:33:51Cadastrada representação legal 10083/2019 (representante POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO) por SecexTrabalho
13/05/2019 - 17:20:34Peça No. 369 do tipo Diversos (doc 61.469.734-4) desentranhada do processo por SecexTrabalho/D3 - Motivo: Erro na juntada
13/05/2019 - 17:19:53Peça No. 370 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 61.505.478-8) desentranhada do processo por SecexTrabalho/D3 - Motivo: Erro na juntada
13/05/2019 - 17:19:31Peça No. 371 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 61.505.480-1) desentranhada do processo por SecexTrabalho/D3 - Motivo: Erro na juntada
13/05/2019 - 16:48:34Associados documentos à representação legal 16616/2018 (representante UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR) por SecexTrabalho
13/05/2019 - 16:48:33Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10123/2018 (representante UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR) por SecexTrabalho
13/05/2019 - 16:45:58Registrada a revogação/renúncia da representação legal 16616/2018 (representante UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR) por SecexTrabalho
13/05/2019 - 14:48:06Documento Diversos (Procuração) juntado ao processo por SecexTrabalho
08/05/2019 - 19:17:24Cadastrada representação legal 9764/2019 (representante KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO) por SecexTrabalho
08/05/2019 - 19:17:23Cadastrada representação legal 9763/2019 (representante ANDERSON PREZIA FRANCO) por SecexTrabalho
08/05/2019 - 19:17:23Cadastrada representação legal 9762/2019 (representante FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY) por SecexTrabalho
08/05/2019 - 19:09:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTrabalho
08/05/2019 - 19:09:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexTrabalho
04/04/2019 - 11:47:16Processo enviado de Sec-RJ para SecexTrabalho/Trab/ASS. (Assessoria da SecexTrab)
29/03/2019 - 18:32:38Unidade responsável técnica alterada de Sec-RJ para SecexTrab por Sec-RJ
29/03/2019 - 12:13:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 2756/2018-TCU/Sec-RJ.
29/03/2019 - 12:13:07Juntada comunicação Ofício 2756/2018 por unidade Sec-RJ em virtude de relacionamento com processo
29/03/2019 - 12:13:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 2755/2018-TCU/Sec-RJ.
29/03/2019 - 12:13:05Juntada comunicação Ofício 2755/2018 por unidade Sec-RJ em virtude de relacionamento com processo
13/03/2019 - 11:24:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 0283/2019-TCU/Sec-RJ.
13/03/2019 - 11:21:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 0282/2019-TCU/Sec-RJ.
26/02/2019 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 0282/2019 por unidade Sec-RJ em virtude de expedição
26/02/2019 - 06:02:10Juntada comunicação Ofício 0283/2019 por unidade Sec-RJ em virtude de expedição
22/02/2019 - 16:52:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 0284/2019-TCU/Sec-RJ.
22/02/2019 - 16:52:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 0285/2019-TCU/Sec-RJ.
22/02/2019 - 09:01:56Juntada comunicação Ofício 0284/2019 por unidade Sec-RJ em virtude de expedição
22/02/2019 - 09:00:18Juntada comunicação Ofício 0285/2019 por unidade Sec-RJ em virtude de expedição
20/02/2019 - 12:53:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RJDespacho de expediente
15/02/2019 - 09:34:56Processo enviado de MINS-WDO para Sec-RJ/Secex-RJ/SAProc. (Serviço de Administração Processual)
15/02/2019 - 09:34:56Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/02/2019 por meio do Acórdão 1392/2019-1C
12/02/2019 - 16:00:29O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 12/02/2019
12/02/2019 - 14:57:24Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
11/02/2019 - 16:33:49Documento Mandado de Segurança (Ofício Eletrônico n°349/2019) juntado ao processo por MINS-WDO. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
07/02/2019 - 19:03:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/02/2019, às 15h.
04/02/2019 - 15:44:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Memorando) juntado ao processo por MINS-WDO
04/02/2019 - 15:41:50Peça No. 349 do tipo Despacho de expediente (doc 60.939.602-3) desentranhada do processo por MINS-WDO - Motivo: Erro na juntada
04/02/2019 - 15:24:24Documento Despacho de expediente (Memorando nº 7/2018 - GAB-MINS-WDO) juntado ao processo por MINS-WDO
01/02/2019 - 20:48:12Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-JMO
01/02/2019 - 20:48:09Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
01/02/2019 - 17:43:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Autorização pedido de vista/cópia) juntado ao processo por PROC-JMO
30/01/2019 - 14:17:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-JMO
28/01/2019 - 11:40:24Cadastrada representação legal 1302/2019 (representante MARCOS JOSE SANTOS MEIRA) por Sec-RJ
28/01/2019 - 11:40:23Cadastrada representação legal 1301/2019 (representante Andre Luis Santos Meira) por Sec-RJ
24/01/2019 - 14:05:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por PROC-JMO
24/01/2019 - 14:05:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-JMO
14/12/2018 - 11:04:45Enviado por Humberto Pawel Bandeira Maia para do Procurador Júlio Marcelo
14/12/2018 - 09:19:44Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
14/12/2018 - 08:34:17Processo enviado de MINS-WDO para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
14/12/2018 - 08:34:16Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.Despacho de autoridade
07/11/2018 - 14:25:28Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício MPF/PRR2/GAB/JASV n.° 3150/2018) juntado ao processo por SECEX-RJ
07/11/2018 - 14:25:27Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício MPF/PRR2/GAB/JASV n.º 3200 /2018) juntado ao processo por SECEX-RJ
06/11/2018 - 16:46:23Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SECEX-RJ
06/11/2018 - 16:46:21Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
26/10/2018 - 07:56:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Resposta ao Ofício 2756) juntado ao processo por SECEX-RJ
26/10/2018 - 07:55:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Resposta ao Ofício 2755) juntado ao processo por SECEX-RJ
23/10/2018 - 11:59:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
23/10/2018 - 11:59:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
14/09/2018 - 17:02:09Cadastrada representação legal 16616/2018 (representante UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR) por SECEX-RJ
01/07/2018 - 01:14:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
25/06/2018 - 09:32:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
25/06/2018 - 09:25:53Juntada resposta de comunicação por unidade do Ofício 1225/2018-TCU/SECEX-RJ
25/06/2018 - 09:25:28Juntada resposta de comunicação por unidade do Ofício 1224/2018-TCU/SECEX-RJ
19/06/2018 - 12:57:08Cadastrada representação legal 11078/2018 por SECEX-RJ
19/06/2018 - 12:54:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
18/06/2018 - 14:24:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
18/06/2018 - 14:24:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/06/2018 - 09:32:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
07/06/2018 - 18:29:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
07/06/2018 - 17:14:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
01/06/2018 - 12:32:43Associados documentos à representação legal 10123/2018 por SECEX-RJ
01/06/2018 - 12:32:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
01/06/2018 - 12:00:22Cadastrada representação legal 10123/2018 por SECEX-RJ
01/06/2018 - 11:59:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
01/06/2018 - 11:59:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
01/06/2018 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 1224/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
01/06/2018 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 1225/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
23/05/2018 - 15:08:57Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
25/04/2018 - 15:43:54Cadastrada representação legal 7691/2018 por SECEX-RJ
25/04/2018 - 15:43:53Cadastrada representação legal 7690/2018 por SECEX-RJ
25/04/2018 - 15:43:52Cadastrada representação legal 7689/2018 por SECEX-RJ
25/04/2018 - 14:40:12Cadastrada representação legal 7650/2018 por SECEX-RJ
25/04/2018 - 14:40:11Cadastrada representação legal 7649/2018 por SECEX-RJ
25/04/2018 - 14:40:10Cadastrada representação legal 7648/2018 por SECEX-RJ
28/03/2018 - 14:11:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
28/03/2018 - 14:05:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
28/03/2018 - 14:05:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
27/03/2018 - 12:36:07Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SECEX-RJ
27/03/2018 - 12:36:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
19/03/2018 - 10:42:59Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4500/2017 por SECEX-RJ
19/03/2018 - 10:42:59Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6483/2017 por SECEX-RJ
19/03/2018 - 10:42:58Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4571/2017 por SECEX-RJ
19/03/2018 - 10:42:58Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6482/2017 por SECEX-RJ
19/03/2018 - 10:42:57Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4570/2017 por SECEX-RJ
19/03/2018 - 10:42:57Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4499/2017 por SECEX-RJ
16/03/2018 - 15:00:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
16/03/2018 - 15:00:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/03/2018 - 10:07:42Juntada comunicação Ofício 0512/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
15/03/2018 - 10:06:14Juntada comunicação Ofício 0511/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
14/03/2018 - 17:17:10Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
13/03/2018 - 16:38:21Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13050/2017 por SECEX-RJ
13/03/2018 - 13:15:23Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6479/2017 por SECEX-RJ
13/03/2018 - 13:15:23Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6478/2017 por SECEX-RJ
13/03/2018 - 13:15:22Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6477/2017 por SECEX-RJ
26/02/2018 - 13:52:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
26/02/2018 - 07:31:30Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-RJ/SAProc
26/02/2018 - 07:31:28Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.Despacho de autoridade
15/02/2018 - 15:49:36Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SECEX-RJ
15/02/2018 - 15:49:35Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
15/02/2018 - 15:44:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
15/02/2018 - 15:44:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
30/01/2018 - 14:47:07Processo 001.066/2017-0 foi apensado a este processo
25/01/2018 - 12:39:03Processo 023.807/2016-4 foi apensado a este processo
02/01/2018 - 08:10:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
26/12/2017 - 16:48:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
26/12/2017 - 15:25:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
26/12/2017 - 15:25:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
20/12/2017 - 10:31:50Juntada comunicação Ofício 3927/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
20/12/2017 - 10:31:16Juntada comunicação Ofício 3928/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
20/12/2017 - 10:17:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
20/12/2017 - 08:07:46Processo 017.320/2017-8 foi apensado a este processo
15/12/2017 - 14:51:00Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
15/12/2017 - 07:34:25Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup
15/12/2017 - 07:34:16Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 12/12/2017 por meio do Acórdão 2912/2017-PL, referente ao Recurso 020.456/2016-6/R006Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/12/2017 - 15:33:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-WDO
12/12/2017 - 14:26:33Apreciação do processo no Plenário iniciada.
11/12/2017 - 10:20:04Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 12/12/2017, às 14h30.
30/11/2017 - 10:25:56Enviado por SECEX-RJ para providências externas na MINS-WDO
23/11/2017 - 15:29:59Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-RJ/SAProc
23/11/2017 - 15:29:58Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.Despacho de autoridade
31/10/2017 - 09:36:09Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13049/2017 por SECEX-RJ
04/10/2017 - 17:39:33Enviado por SECEX-RJ para providências externas na MINS-WDO
04/10/2017 - 16:52:25Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-RJ/SAProc
25/09/2017 - 16:58:55Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SECEX-RJ
25/09/2017 - 16:58:54Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
21/09/2017 - 12:14:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
21/09/2017 - 11:54:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
18/09/2017 - 16:15:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
18/09/2017 - 16:15:57Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
18/09/2017 - 16:15:57Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
05/09/2017 - 12:53:16Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-RJ/SAProc
05/09/2017 - 12:53:15Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.Despacho de autoridade
01/09/2017 - 16:24:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-WDO
25/08/2017 - 11:41:46Enviado por SECEX-RJ para providências externas na MINS-WDO
25/08/2017 - 11:37:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
25/08/2017 - 11:30:41Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
25/08/2017 - 11:19:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
25/08/2017 - 11:17:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
24/08/2017 - 10:57:00Cadastrada representação legal 18582/2017 por SECEX-RJ
23/08/2017 - 17:14:55Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-RJ/SAProc
23/08/2017 - 16:18:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-WDO
22/08/2017 - 18:09:46Designado o Ministro Relator Weder de Oliveira para os recursos 020.456/2016-6/R006
22/08/2017 - 18:09:12Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 22/08/2017 contra o despacho de 30/05/2017 do Ministro-Substituto WEDER DE OLIVEIRA
22/06/2017 - 16:11:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
22/06/2017 - 11:02:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
22/06/2017 - 11:02:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
14/06/2017 - 09:00:04Cadastrada representação legal 13050/2017 por SECEX-RJ
14/06/2017 - 09:00:03Cadastrada representação legal 13049/2017 por SECEX-RJ
13/06/2017 - 18:21:31Processo 001.066/2017-0 foi desapensado deste processo
13/06/2017 - 15:29:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-WDO
09/06/2017 - 18:35:59Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SECEX-RJ
09/06/2017 - 18:35:58Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
08/06/2017 - 13:07:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
08/06/2017 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 1604/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
08/06/2017 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 1603/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
07/06/2017 - 10:47:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
06/06/2017 - 12:18:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
06/06/2017 - 11:39:34Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SECEX-RJ
06/06/2017 - 11:38:43Associados documentos à representação legal 784/2017 por SECEX-RJ
06/06/2017 - 11:37:38Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SECEX-RJ
06/06/2017 - 08:19:31Processo 001.066/2017-0 foi apensado a este processo
02/06/2017 - 12:13:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
30/05/2017 - 14:35:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
30/05/2017 - 12:59:24Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.Despacho de autoridade
29/05/2017 - 10:52:35Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-RJ/SAProc
29/05/2017 - 10:51:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-WDO
22/05/2017 - 10:31:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
22/05/2017 - 10:31:14Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
05/05/2017 - 15:40:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
11/04/2017 - 09:38:33Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MINS-WDO
10/04/2017 - 18:10:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-WDO
04/04/2017 - 11:44:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
04/04/2017 - 11:44:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
04/04/2017 - 11:43:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
04/04/2017 - 11:43:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
31/03/2017 - 17:38:01Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SECEX-RJ
31/03/2017 - 17:37:59Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
31/03/2017 - 17:33:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
31/03/2017 - 14:01:20Cadastrada representação legal 6483/2017 por SECEX-RJ
31/03/2017 - 14:01:19Cadastrada representação legal 6482/2017 por SECEX-RJ
31/03/2017 - 13:53:05Cadastrada representação legal 6479/2017 por SECEX-RJ
31/03/2017 - 13:53:04Cadastrada representação legal 6478/2017 por SECEX-RJ
31/03/2017 - 13:53:03Cadastrada representação legal 6477/2017 por SECEX-RJ
28/03/2017 - 06:11:13Juntada comunicação Ofício 0660/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
28/03/2017 - 06:11:03Juntada comunicação Ofício 0661/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
22/03/2017 - 12:12:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
22/03/2017 - 12:10:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
16/03/2017 - 15:56:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
16/03/2017 - 15:56:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
16/03/2017 - 15:56:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
16/03/2017 - 15:56:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
16/03/2017 - 15:55:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
14/03/2017 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0472/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
14/03/2017 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0471/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
08/03/2017 - 17:49:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
08/03/2017 - 14:42:40Cadastrada representação legal 4571/2017 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 14:42:39Cadastrada representação legal 4570/2017 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 14:38:57Associados documentos à representação legal 24461/2016 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 14:38:57Associados documentos à representação legal 24464/2016 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 14:38:56Registrada a revogação/renúncia da representação legal 20831/2016 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 14:38:56Registrada a revogação/renúncia da representação legal 20832/2016 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 14:38:55Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1731/2017 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 14:38:55Registrada a revogação/renúncia da representação legal 20829/2016 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 14:38:54Registrada a revogação/renúncia da representação legal 24463/2016 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 14:38:54Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1725/2017 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 14:38:53Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1730/2017 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 14:38:53Registrada a revogação/renúncia da representação legal 24462/2016 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 14:38:52Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1732/2017 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 14:38:52Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1728/2017 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 14:38:52Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1727/2017 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 14:38:51Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1724/2017 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 14:38:51Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1726/2017 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 14:38:50Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1729/2017 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 14:38:49Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1733/2017 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 10:45:52Cadastrada representação legal 4500/2017 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 10:43:45Excluída representação legal 20827/2016 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 10:43:18Excluída representação legal 4498/2017 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 10:43:04Excluída representação legal 20828/2016 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 10:41:31Excluída representação legal 1742/2017 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 10:40:11Excluída representação legal 20825/2016 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 10:39:32Excluída representação legal 1736/2017 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 10:39:14Excluída representação legal 1741/2017 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 10:39:03Excluída representação legal 1743/2017 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 10:38:41Excluída representação legal 1739/2017 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 10:38:28Excluída representação legal 1738/2017 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 10:28:46Excluída representação legal 1735/2017 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 10:28:10Excluída representação legal 1737/2017 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 10:27:42Excluída representação legal 1740/2017 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 10:27:18Excluída representação legal 1744/2017 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 10:26:55Excluída representação legal 1734/2017 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 10:20:03Excluída representação legal 20826/2016 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 10:11:46Excluída representação legal 20830/2016 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 10:00:36Cadastrada representação legal 4499/2017 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 10:00:34Cadastrada representação legal 4498/2017 por SECEX-RJ
16/02/2017 - 09:16:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
15/02/2017 - 16:09:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
15/02/2017 - 15:47:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
15/02/2017 - 13:07:15Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-RJ/SAProc
15/02/2017 - 13:07:15Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.Despacho de autoridade
13/02/2017 - 12:34:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
10/02/2017 - 15:53:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
10/02/2017 - 15:52:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
09/02/2017 - 13:47:58Juntada comunicação Ofício 0146/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
09/02/2017 - 13:46:56Juntada comunicação Ofício 0147/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
06/02/2017 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 0105/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
03/02/2017 - 14:23:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-WDO
31/01/2017 - 16:23:11Enviado por SECEX-RJ para providências externas na MINS-WDO
31/01/2017 - 16:21:59Designado o Ministro Relator Weder de Oliveira para os recursos 020.456/2016-6/R005
31/01/2017 - 16:21:58Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 31/01/2017 contra o despacho de 27/01/2017 do Ministro-Substituto WEDER DE OLIVEIRA
27/01/2017 - 12:46:07Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-RJ/SAProc
27/01/2017 - 12:46:05Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.Despacho de autoridade
27/01/2017 - 12:40:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-WDO
27/01/2017 - 10:20:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
27/01/2017 - 10:19:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
27/01/2017 - 09:29:08Associados documentos à representação legal 1734/2017 por SECEX-RJ
27/01/2017 - 09:28:26Cadastrada representação legal 1744/2017 por SECEX-RJ
27/01/2017 - 09:28:25Cadastrada representação legal 1743/2017 por SECEX-RJ
27/01/2017 - 09:28:25Cadastrada representação legal 1742/2017 por SECEX-RJ
27/01/2017 - 09:28:25Cadastrada representação legal 1741/2017 por SECEX-RJ
27/01/2017 - 09:28:24Cadastrada representação legal 1740/2017 por SECEX-RJ
27/01/2017 - 09:28:24Cadastrada representação legal 1739/2017 por SECEX-RJ
27/01/2017 - 09:28:23Cadastrada representação legal 1738/2017 por SECEX-RJ
27/01/2017 - 09:28:23Cadastrada representação legal 1737/2017 por SECEX-RJ
27/01/2017 - 09:28:23Cadastrada representação legal 1736/2017 por SECEX-RJ
27/01/2017 - 09:28:22Cadastrada representação legal 1735/2017 por SECEX-RJ
27/01/2017 - 09:24:16Cadastrada representação legal 1734/2017 por SECEX-RJ
27/01/2017 - 09:17:36Cadastrada representação legal 1733/2017 por SECEX-RJ
27/01/2017 - 09:17:36Cadastrada representação legal 1732/2017 por SECEX-RJ
27/01/2017 - 09:17:35Cadastrada representação legal 1731/2017 por SECEX-RJ
27/01/2017 - 09:17:35Cadastrada representação legal 1730/2017 por SECEX-RJ
27/01/2017 - 09:17:34Cadastrada representação legal 1729/2017 por SECEX-RJ
27/01/2017 - 09:17:34Cadastrada representação legal 1728/2017 por SECEX-RJ
27/01/2017 - 09:17:34Cadastrada representação legal 1727/2017 por SECEX-RJ
27/01/2017 - 09:17:33Cadastrada representação legal 1726/2017 por SECEX-RJ
27/01/2017 - 09:17:33Cadastrada representação legal 1725/2017 por SECEX-RJ
27/01/2017 - 09:17:32Cadastrada representação legal 1724/2017 por SECEX-RJ
26/01/2017 - 14:02:19Juntada comunicação Ofício 0067/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
26/01/2017 - 14:01:31Juntada comunicação Ofício 0068/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
25/01/2017 - 18:27:00Enviado por SECEX-RJ para providências externas na MINS-WDO
25/01/2017 - 18:25:10Designado o Ministro Relator Weder de Oliveira para os recursos 020.456/2016-6/R004
25/01/2017 - 18:25:07Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 23/12/2016 contra o despacho de 08/12/2016 do Ministro-Substituto WEDER DE OLIVEIRA
25/01/2017 - 18:24:09Designado o Ministro Relator Weder de Oliveira para os recursos 020.456/2016-6/R003
25/01/2017 - 18:24:06Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 23/12/2016 contra o despacho de 08/12/2016 do Ministro-Substituto WEDER DE OLIVEIRA
23/01/2017 - 18:47:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
23/01/2017 - 18:41:24Peça No. 190 do tipo Despacho de expediente (doc 56.873.074-6) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
23/01/2017 - 12:53:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
23/01/2017 - 09:39:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
19/01/2017 - 18:08:43Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-RJ/SAProc
19/01/2017 - 18:08:42Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.Despacho de autoridade
18/01/2017 - 13:58:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MINS-WDO
17/01/2017 - 16:56:05Designado o Ministro Relator Weder de Oliveira para os recursos 020.456/2016-6/R002
17/01/2017 - 16:56:04Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 17/01/2017 contra o despacho de 12/01/2017 do Ministro-Substituto WEDER DE OLIVEIRA
17/01/2017 - 16:46:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
13/01/2017 - 13:32:50Cadastrada representação legal 835/2017 por SECEX-RJ
13/01/2017 - 12:54:35Cadastrada representação legal 827/2017 por SECEX-RJ
12/01/2017 - 13:29:28Enviado por SECEX-RJ para providências externas na MINS-WDO
12/01/2017 - 13:29:00Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SECEX-RJ
12/01/2017 - 13:28:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
12/01/2017 - 13:27:48Cadastrada representação legal 795/2017 por SECEX-RJ
12/01/2017 - 13:27:48Cadastrada representação legal 794/2017 por SECEX-RJ
12/01/2017 - 13:27:48Cadastrada representação legal 793/2017 por SECEX-RJ
12/01/2017 - 13:27:48Cadastrada representação legal 792/2017 por SECEX-RJ
12/01/2017 - 13:27:47Cadastrada representação legal 791/2017 por SECEX-RJ
12/01/2017 - 13:27:47Cadastrada representação legal 790/2017 por SECEX-RJ
12/01/2017 - 13:27:47Cadastrada representação legal 789/2017 por SECEX-RJ
12/01/2017 - 13:27:47Cadastrada representação legal 788/2017 por SECEX-RJ
12/01/2017 - 13:27:46Cadastrada representação legal 787/2017 por SECEX-RJ
12/01/2017 - 13:27:46Cadastrada representação legal 786/2017 por SECEX-RJ
12/01/2017 - 13:27:45Cadastrada representação legal 785/2017 por SECEX-RJ
12/01/2017 - 13:27:45Cadastrada representação legal 784/2017 por SECEX-RJ
12/01/2017 - 12:52:34Juntada comunicação Ofício 0037/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
12/01/2017 - 12:01:07Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-RJ/SAProc
12/01/2017 - 12:01:06Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.Despacho de autoridade
02/01/2017 - 13:44:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-WDO
02/01/2017 - 13:43:45Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MINS-WDO
26/12/2016 - 13:52:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
26/12/2016 - 13:52:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
26/12/2016 - 13:51:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
26/12/2016 - 13:48:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
23/12/2016 - 12:56:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
23/12/2016 - 12:56:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
23/12/2016 - 04:05:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
23/12/2016 - 04:05:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
23/12/2016 - 04:05:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
23/12/2016 - 04:05:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
23/12/2016 - 04:05:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
23/12/2016 - 04:05:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
23/12/2016 - 04:05:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
23/12/2016 - 04:05:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
23/12/2016 - 04:05:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
21/12/2016 - 11:41:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
19/12/2016 - 15:15:10Enviado por SECEX-RJ para providências externas na MINS-WDO
19/12/2016 - 15:13:39Designado o Ministro Relator Weder de Oliveira para os recursos 020.456/2016-6/R001
19/12/2016 - 15:13:37Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 16/12/2016 contra o despacho de 08/12/2016 do Ministro-Substituto WEDER DE OLIVEIRA
19/12/2016 - 15:10:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/12/2016 - 11:52:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
14/12/2016 - 06:04:03Juntada comunicação Ofício 4019/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
14/12/2016 - 06:03:59Juntada comunicação Ofício 4018/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
14/12/2016 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 3980/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/12/2016 - 13:25:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
13/12/2016 - 13:24:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
13/12/2016 - 13:20:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
12/12/2016 - 16:09:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
12/12/2016 - 16:05:53Peça No. 150 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.719.833-2) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
12/12/2016 - 12:48:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
12/12/2016 - 12:43:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
12/12/2016 - 08:55:43Juntada comunicação Ofício 4021/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
09/12/2016 - 16:05:14Juntada comunicação Ofício 4020/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
09/12/2016 - 16:05:14Juntada comunicação Ofício 4017/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
09/12/2016 - 16:05:13Juntada comunicação Ofício 4016/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
08/12/2016 - 18:46:11Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-RJ/SAProc
08/12/2016 - 18:46:11Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.Despacho de autoridade
06/12/2016 - 11:02:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
05/12/2016 - 14:50:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
05/12/2016 - 06:03:55Juntada comunicação Ofício 3756/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
02/12/2016 - 16:52:14Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SECEX-RJ
02/12/2016 - 16:52:13Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
02/12/2016 - 16:12:13Juntada comunicação Ofício 3926/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
02/12/2016 - 08:48:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
01/12/2016 - 14:26:22Juntada comunicação Ofício 3830/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
01/12/2016 - 11:36:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
01/12/2016 - 11:20:06Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-RJ/SAProc
01/12/2016 - 11:20:05Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.Despacho de autoridade
29/11/2016 - 16:55:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
24/11/2016 - 17:04:13Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MINS-WDO
24/11/2016 - 15:56:09Documento Termo juntado ao processo por MINS-WDO
24/11/2016 - 15:35:36Enviado por Aceri para providências externas na MINS-WDO
23/11/2016 - 16:32:55Processo excluído de pauta durante a sessão Extraordinária do Plenário em 23/11/2016
23/11/2016 - 10:07:28Apreciação do processo no Plenário iniciada.
22/11/2016 - 12:31:12Registrada a revogação/renúncia da representação legal 24461/2016 por SECEX-RJ
22/11/2016 - 12:31:12Registrada a revogação/renúncia da representação legal 24464/2016 por SECEX-RJ
22/11/2016 - 09:19:12Enviado por MINS-WDO para providências externas na SMLOG
22/11/2016 - 09:14:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-WDO
21/11/2016 - 16:50:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-WDO
21/11/2016 - 09:58:16Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 23/11/2016, às 10h.
14/11/2016 - 21:02:57Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SECEX-RJ
14/11/2016 - 21:02:56Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
14/11/2016 - 16:31:33Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
14/11/2016 - 13:25:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
14/11/2016 - 13:10:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
09/11/2016 - 18:02:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
09/11/2016 - 17:05:08Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
09/11/2016 - 16:35:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
09/11/2016 - 16:33:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
09/11/2016 - 10:37:04Cadastrada representação legal 24464/2016 por SECEX-RJ
09/11/2016 - 10:37:04Cadastrada representação legal 24463/2016 por SECEX-RJ
09/11/2016 - 10:37:04Cadastrada representação legal 24462/2016 por SECEX-RJ
09/11/2016 - 10:37:04Cadastrada representação legal 24461/2016 por SECEX-RJ
08/11/2016 - 15:39:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/11/2016 - 15:36:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/11/2016 - 13:05:09Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RJ
08/11/2016 - 13:03:13Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RJ
08/11/2016 - 12:57:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
07/11/2016 - 16:56:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
07/11/2016 - 16:30:18Juntada comunicação Ofício 3498/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
04/11/2016 - 14:51:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
04/11/2016 - 14:43:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
04/11/2016 - 14:43:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
04/11/2016 - 14:39:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
03/11/2016 - 13:51:22Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RJ
03/11/2016 - 13:46:14Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RJ
03/11/2016 - 12:01:22Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
03/11/2016 - 12:00:38Cadastrada representação legal 24015/2016 por SECEX-RJ
03/11/2016 - 12:00:38Cadastrada representação legal 24014/2016 por SECEX-RJ
03/11/2016 - 12:00:38Cadastrada representação legal 24013/2016 por SECEX-RJ
03/11/2016 - 12:00:38Cadastrada representação legal 24012/2016 por SECEX-RJ
25/10/2016 - 14:47:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
25/10/2016 - 14:47:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
25/10/2016 - 14:47:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
25/10/2016 - 14:47:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
25/10/2016 - 14:47:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
25/10/2016 - 14:47:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
24/10/2016 - 15:50:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
20/10/2016 - 08:56:37Juntada comunicação Ofício 3262/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
20/10/2016 - 08:53:10Juntada comunicação Ofício 3263/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
20/10/2016 - 08:49:56Juntada comunicação Ofício 3264/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
20/10/2016 - 08:44:04Juntada comunicação Ofício 3266/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
19/10/2016 - 15:45:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
19/10/2016 - 11:40:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
18/10/2016 - 11:05:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
17/10/2016 - 15:06:00Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
14/10/2016 - 12:47:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
11/10/2016 - 17:17:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
10/10/2016 - 10:25:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
07/10/2016 - 13:48:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
07/10/2016 - 13:27:29Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RJ
07/10/2016 - 13:23:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
07/10/2016 - 13:17:21Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RJ
07/10/2016 - 10:43:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
06/10/2016 - 14:16:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
05/10/2016 - 15:20:04Juntada comunicação Ofício 3168/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
05/10/2016 - 09:52:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
05/10/2016 - 09:46:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
03/10/2016 - 14:32:03Juntada comunicação Ofício 3123/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
03/10/2016 - 14:29:47Juntada comunicação Ofício 3120/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
03/10/2016 - 14:26:54Juntada comunicação Ofício 3119/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
03/10/2016 - 14:09:05Juntada comunicação Ofício 3151/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
30/09/2016 - 16:41:45Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-RJ/SAProc
30/09/2016 - 16:41:44Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.Despacho de autoridade
29/09/2016 - 14:42:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
28/09/2016 - 18:40:59Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SECEX-RJ
28/09/2016 - 18:40:58Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
28/09/2016 - 12:20:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
28/09/2016 - 10:39:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
28/09/2016 - 09:42:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
27/09/2016 - 15:55:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
27/09/2016 - 14:36:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
27/09/2016 - 12:28:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
27/09/2016 - 10:41:35Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
27/09/2016 - 08:43:25Associados documentos à representação legal 20828/2016 por SECEX-RJ
27/09/2016 - 08:43:25Associados documentos à representação legal 20827/2016 por SECEX-RJ
27/09/2016 - 08:43:25Associados documentos à representação legal 20826/2016 por SECEX-RJ
27/09/2016 - 08:43:25Associados documentos à representação legal 20825/2016 por SECEX-RJ
26/09/2016 - 17:24:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
26/09/2016 - 17:21:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
26/09/2016 - 16:26:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
26/09/2016 - 09:49:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
23/09/2016 - 12:37:41Cadastrada representação legal 20832/2016 por SECEX-RJ
23/09/2016 - 12:37:41Cadastrada representação legal 20831/2016 por SECEX-RJ
23/09/2016 - 12:37:41Cadastrada representação legal 20830/2016 por SECEX-RJ
23/09/2016 - 12:37:40Cadastrada representação legal 20829/2016 por SECEX-RJ
23/09/2016 - 12:35:24Cadastrada representação legal 20828/2016 por SECEX-RJ
23/09/2016 - 12:35:24Cadastrada representação legal 20827/2016 por SECEX-RJ
23/09/2016 - 12:35:24Cadastrada representação legal 20826/2016 por SECEX-RJ
23/09/2016 - 12:35:23Cadastrada representação legal 20825/2016 por SECEX-RJ
23/09/2016 - 12:07:04Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
21/09/2016 - 13:26:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
21/09/2016 - 13:23:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
21/09/2016 - 12:45:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
21/09/2016 - 12:44:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
21/09/2016 - 12:44:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
21/09/2016 - 12:43:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
21/09/2016 - 12:42:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
21/09/2016 - 12:41:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
21/09/2016 - 10:45:49Juntada comunicação Ofício 2974/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
20/09/2016 - 12:40:56Juntada comunicação Ofício 2973/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
20/09/2016 - 12:31:25Juntada comunicação Ofício 2971/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
20/09/2016 - 09:29:07Juntada comunicação Ofício 2972/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
20/09/2016 - 09:24:30Juntada comunicação Ofício 2975/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
19/09/2016 - 16:52:47Juntada comunicação Ofício 2984/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
19/09/2016 - 16:47:46Juntada comunicação Ofício 2970/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
19/09/2016 - 16:45:41Juntada comunicação Ofício 2969/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
19/09/2016 - 16:42:54Juntada comunicação Ofício 2968/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
19/09/2016 - 15:47:02Juntada comunicação Ofício 2982/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
19/09/2016 - 12:10:28Unidade responsável técnica alterada de NLog-RJ para Secex-RJ/DiEst por SECEX-RJ
16/09/2016 - 17:15:31Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
07/09/2016 - 11:21:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
07/09/2016 - 11:05:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
07/09/2016 - 10:53:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
07/09/2016 - 10:48:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
07/09/2016 - 10:20:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/09/2016 - 07:44:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
30/08/2016 - 15:54:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
09/08/2016 - 14:53:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
29/07/2016 - 17:39:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
29/07/2016 - 17:26:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
29/07/2016 - 16:18:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
19/07/2016 - 10:55:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
12/07/2016 - 16:24:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
12/07/2016 - 16:24:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
12/07/2016 - 16:24:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
12/07/2016 - 16:24:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
12/07/2016 - 16:24:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
12/07/2016 - 16:24:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
12/07/2016 - 16:24:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
12/07/2016 - 16:24:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
12/07/2016 - 16:24:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
12/07/2016 - 16:24:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
06/07/2016 - 16:38:30Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
06/07/2016 - 16:38:29Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ