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Processo: 020.457/2014-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/08/2014

Assunto do processo
Contra o Sr. Jadey Carvalho Rufino Otaviano. Motivo: não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas do Convênio nº 148/2005-MC, celebrado com a Fundação Cultural Enéas Carvalho. Processo nº 01400.038663/2011-18. Siafi nº 524502.

Data de autuação
19/08/2014 - 17:27:33

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.823/2018-6 - Apensado desde 01/10/2018 - 13:09:40
Processo: 023.824/2018-2 - Apensado desde 01/10/2018 - 13:09:40
Processo: 023.825/2018-9 - Apensado desde 01/10/2018 - 13:09:40

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 19/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 19/08/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 31/03/2017

Unidade responsável técnica
SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí - Desde 08/08/2018 - 14:51:58

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Piauí - PI

Responsáveis
FUNDAÇÃO CULTURAL ENÉAS CARVALHO
JADEY CARVALHO RUFINO

Interessados
-----

Representante legais
Francisco da Cruz Carvalho Araújo
Genésio da Costa Nunes
THIAGO DE CARVALHO RIBEIRO
Ítalo Meneses Silva Taumaturgo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 115.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/11/2018 - 21:45:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 1412/2018-TCU/SECEX-PI.
29/10/2018 - 13:05:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 1412/2018-TCU/SECEX-PI.
19/10/2018 - 06:11:31Juntada comunicação Ofício 1412/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
09/10/2018 - 11:08:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
01/10/2018 - 13:09:40Processo 023.825/2018-9 foi apensado a este processo por SECEX-PI.
01/10/2018 - 13:09:40Processo 023.824/2018-2 foi apensado a este processo por SECEX-PI.
01/10/2018 - 13:09:40Processo 023.823/2018-6 foi apensado a este processo por SECEX-PI.
08/08/2018 - 14:48:13Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PI
12/07/2018 - 12:02:05Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
29/06/2018 - 15:42:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 1707/2017-TCU/SECEX-PI.
29/06/2018 - 15:33:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 0666/2018-TCU/SECEX-PI.
30/05/2018 - 17:17:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
28/05/2018 - 12:45:58Juntada comunicação Ofício 0666/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
16/05/2018 - 11:00:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
10/05/2018 - 16:23:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
23/01/2018 - 10:26:11Juntada comunicação Ofício 1707/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
22/01/2018 - 15:41:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
05/01/2018 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 1706/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
12/12/2017 - 10:56:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
27/11/2017 - 15:21:59Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-PI/SA
27/11/2017 - 15:21:58Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/11/2017 por meio do Acórdão 9850/2017-2C
21/11/2017 - 17:16:06O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 21/11/2017
21/11/2017 - 16:14:56Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
17/11/2017 - 08:33:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/11/2017, às 16h.
13/11/2017 - 14:48:05Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-LRF
13/11/2017 - 14:48:03Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
30/10/2017 - 18:43:48Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
30/10/2017 - 18:19:49Enviado por SECEX-PI para providências externas na PROC-G
30/10/2017 - 18:16:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
19/09/2017 - 11:58:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
25/08/2017 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0982/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
25/08/2017 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0983/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
17/07/2017 - 13:24:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
13/07/2017 - 07:39:06Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PI/SA
13/07/2017 - 07:39:05Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/07/2017 por meio do Acórdão 6237/2017-2C, referente ao Recurso 020.457/2014-6/R001
11/07/2017 - 16:13:08Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
07/07/2017 - 09:09:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 11/07/2017, às 16h.
20/06/2017 - 14:22:14Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
20/06/2017 - 14:22:04Exame de admissibilidade do recurso 020.457/2014-6/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
04/04/2017 - 17:09:47Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
04/04/2017 - 16:48:50Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G
04/04/2017 - 16:48:49Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
31/03/2017 - 13:37:32Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur
31/03/2017 - 13:37:28Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 020.457/2014-6/R001 (por sorteio)
31/03/2017 - 13:37:25Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 020.457/2014-6/R001 da Serur concluído.Instrução
25/11/2016 - 16:24:53Enviado por SECEX-PI para providências externas na SERUR/SA
06/10/2016 - 11:42:01Cadastrada representação legal 21805/2016 por SECEX-PI
06/10/2016 - 11:40:50Cadastrada representação legal 21804/2016 por SECEX-PI
06/10/2016 - 11:39:09Cadastrada representação legal 21802/2016 por SECEX-PI
06/10/2016 - 11:32:26Cadastrada representação legal 21800/2016 por SECEX-PI
06/10/2016 - 11:25:15Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí recurso interposto em 05/10/2016 contra o acórdão 9431/2016-2C
19/09/2016 - 15:01:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
19/09/2016 - 15:01:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
13/09/2016 - 15:15:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
12/09/2016 - 11:43:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
08/09/2016 - 19:17:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
01/09/2016 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 0944/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
01/09/2016 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 0941/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
01/09/2016 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 0942/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
01/09/2016 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 0939/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
01/09/2016 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 0940/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
30/08/2016 - 08:11:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
19/08/2016 - 11:04:07Enviado por Seses para providências externas na Secex-PI/SA
18/08/2016 - 19:31:46Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
18/08/2016 - 19:31:28Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/08/2016 por meio do Acórdão 9431/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/08/2016 - 15:58:06Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
12/08/2016 - 11:43:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/08/2016, às 16h.
06/06/2016 - 15:27:15Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-LRF
06/06/2016 - 15:27:14Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
30/03/2016 - 18:33:14Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
30/03/2016 - 17:55:20Enviado para parecer do MP por SECEX-PI
30/03/2016 - 17:55:17Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
19/02/2016 - 18:32:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
19/02/2016 - 18:31:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
09/12/2015 - 17:54:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
01/12/2015 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 1626/2015 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
09/11/2015 - 11:48:50Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
12/05/2015 - 18:29:16Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-PI/SA
12/05/2015 - 18:29:15Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
30/04/2015 - 16:29:07Enviado por MINS-MBC para providências externas na MINS-ALC
27/04/2015 - 15:51:22Enviado por MINS-ALC para providências externas na MINS-MBC
27/04/2015 - 15:36:31Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-LRF
27/04/2015 - 15:36:30Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
13/03/2015 - 14:38:29Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
13/03/2015 - 14:36:26Enviado para parecer do MP por SECEX-PI
13/03/2015 - 14:36:26Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
09/02/2015 - 16:21:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
30/10/2014 - 18:55:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
10/10/2014 - 15:35:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
10/10/2014 - 15:35:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
30/09/2014 - 08:48:33Juntada comunicação Ofício 1467/2014 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
30/09/2014 - 08:40:19Juntada comunicação Ofício 1466/2014 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
18/09/2014 - 10:08:59Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
19/08/2014 - 17:42:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI