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Processo: 020.459/2009-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/09/2009
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 02/09/2009 a 02/09/2009

Assunto do processo
OPERAÇÂO SANGUESSUGA - PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA /BA - IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UMS DO CONV. 2633/2003 FNS (SIAFI 497606) (PROCESSO ORIGINAL 25022.003297/2007-12)

Data de autuação
02/09/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.356/2014-4 - Apensado desde 03/07/2015 - 19:23:17
Processo: 028.352/2014-9 - Apensado desde 03/07/2015 - 19:23:16
Processo: 028.354/2014-1 - Apensado desde 03/07/2015 - 19:23:17
Processo: 028.353/2014-5 - Apensado desde 03/07/2015 - 19:23:16

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 02/09/2009 a 02/01/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 02/08/2012

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 20/03/2019 - 10:32:09

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Muritiba - BA

Responsáveis
Cléia Maria Trevisan Vedoin
Epifanio Marques Sampaio
PLANAM INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
Prefeitura Municipal de Muritiba - BA

Representante legais
Edilton de Oliveira Teles
Ivo Marcelo Spinola da Rosa
Lucas Santos Ribeiro

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 100.000,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/03/2019 - 10:32:09Processo enviado de Sec-BA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
21/07/2016 - 10:58:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
21/07/2016 - 10:58:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
21/07/2016 - 10:57:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
29/12/2015 - 10:29:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
29/12/2015 - 10:29:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
29/12/2015 - 10:28:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
07/12/2015 - 18:35:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
07/12/2015 - 18:34:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
07/12/2015 - 18:34:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
26/11/2015 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 2997/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
26/11/2015 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 2995/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
26/11/2015 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 2996/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
05/11/2015 - 21:53:50Removido sobrestamento de processo
05/11/2015 - 21:53:50Excluído motivo de sobrestamento: MMC - 23/2012 -Segest - MMC 24/2015 - Segecex
03/07/2015 - 19:23:17Processo 028.356/2014-4 foi apensado a este processo
03/07/2015 - 19:23:17Processo 028.354/2014-1 foi apensado a este processo
03/07/2015 - 19:23:16Processo 028.353/2014-5 foi apensado a este processo
03/07/2015 - 19:23:16Processo 028.352/2014-9 foi apensado a este processo
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
03/12/2014 - 21:34:16Processo sobrestado. Motivo: MMC - 23/2012 -Segest
26/11/2014 - 15:37:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
24/11/2014 - 09:46:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
24/11/2014 - 09:46:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
18/11/2014 - 11:48:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
18/11/2014 - 11:47:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
18/11/2014 - 11:31:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
29/09/2014 - 17:00:05Enviado por Selog para providências externas na Secex-BA/SA
29/09/2014 - 16:59:39Unidade responsável técnica alterada de Selog/D1 para SECEX-BA por Selog
29/09/2014 - 16:56:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
29/09/2014 - 16:52:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
25/09/2014 - 08:25:46Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
21/08/2014 - 16:26:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
02/06/2014 - 06:02:20Juntada comunicação Ofício 1105/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
29/05/2014 - 10:13:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
28/05/2014 - 17:41:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
14/04/2014 - 17:54:08Documento Diversos juntado ao processo por Selog
09/04/2014 - 08:53:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
24/03/2014 - 14:21:59Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
20/03/2014 - 06:06:03Juntada comunicação Ofício 0479/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
19/02/2014 - 14:21:16Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
18/02/2014 - 15:13:53Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
18/02/2014 - 15:13:49Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
07/02/2014 - 06:05:15Juntada comunicação Ofício 0151/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
07/02/2014 - 06:05:11Juntada comunicação Ofício 0152/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
07/02/2014 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 0106/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
07/02/2014 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0104/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
29/01/2014 - 18:24:33Enviado por Seses para providências externas na Selog/SA
29/01/2014 - 15:06:22Enviado por MIN-JJ para providências externas na Disup
29/01/2014 - 15:06:13Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/01/2014 por meio do Acórdão 163/2014-2C, referente ao Recurso 020.459/2009-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/07/2013 - 14:08:01Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. do Min. JOSÉ JORGE/Gab. do Min. JOSÉ JORGE.
04/07/2013 - 14:07:56Exame de mérito do recurso 020.459/2009-0/R001 feito pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
21/05/2013 - 10:16:35Cadastrada representação legal 17092/2013 por Selog
21/05/2013 - 10:16:34Cadastrada representação legal 17091/2013 por Selog
17/01/2013 - 12:46:59Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
16/01/2013 - 15:45:12Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para Selog/D1 por PROC-G
02/01/2013 - 17:18:23Enviado para parecer do MP por SERUR
02/01/2013 - 17:18:19Exame de mérito do(s) recurso(s) 020.459/2009-0/R001 da SERUR concluído.Instrução
18/09/2012 - 08:35:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
17/09/2012 - 09:16:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
14/09/2012 - 10:45:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
24/08/2012 - 17:19:46Enviado por MIN-JJ para providências externas na SERUR/SA
24/08/2012 - 17:19:44Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
02/08/2012 - 11:09:40Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR
02/08/2012 - 11:09:36Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 020.459/2009-0/R001 (por sorteio)
02/08/2012 - 11:09:29Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 020.459/2009-0/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
23/07/2012 - 12:28:53Enviado por SECEX-4 para providências externas na SERUR/SA
23/07/2012 - 12:27:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
23/07/2012 - 12:22:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
19/07/2012 - 15:33:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
17/07/2012 - 13:01:35Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-4
17/07/2012 - 13:00:58Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 26/06/2012 contra o acórdão 3661/2012-2C
27/06/2012 - 14:44:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
22/06/2012 - 09:32:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
20/06/2012 - 10:28:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
20/06/2012 - 10:28:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
20/06/2012 - 10:28:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
20/06/2012 - 10:28:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
20/06/2012 - 10:28:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
20/06/2012 - 10:28:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
14/06/2012 - 11:10:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
14/06/2012 - 11:10:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
04/06/2012 - 10:50:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
04/06/2012 - 10:49:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
04/06/2012 - 10:44:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
30/05/2012 - 14:36:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
30/05/2012 - 14:34:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
23/05/2012 - 10:43:06Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
23/05/2012 - 10:42:32Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
23/05/2012 - 09:29:27Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/05/2012 por meio do Acórdão 3661/2012-2C
26/10/2011 - 17:04:36Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADO
13/10/2011 - 15:02:50Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
11/10/2011 - 16:34:12Enviado por SECEX-4 para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
03/06/2011 - 13:33:22Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
30/05/2011 - 16:54:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
30/05/2011 - 16:40:49Documento Procuração juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
23/05/2011 - 16:03:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
18/05/2011 - 13:37:35Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
02/05/2011 - 16:18:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
02/05/2011 - 16:17:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
02/05/2011 - 16:17:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
18/04/2011 - 11:09:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
18/04/2011 - 11:07:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
15/04/2011 - 10:40:29Pronunciamento da SECEX-4 concluído por MARCELO ANDRÉ BARBOZA DA ROCHA CHAVES
13/01/2011 - 16:48:14Aceite realizado por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
13/01/2011 - 16:40:53Enviado por SECEX-7 para aceite na SECEX-4/SA. Motivo: para providências externas
02/09/2009 - 12:49:37Processo autuado em 02/09/2009 12:49:37
02/09/2009 - 12:49:33Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 02/09/2009 - 12:49:33