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Processo: 002.046/2005-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/02/2005

Assunto do processo
OF-02/2005/AECI-MT - TCE INSTITUÍDA PELA PRT-057/2002, DO EXTINTO DNER, SUCEDIDO PELO DNIT - ARQUIVADO NA SECEX/MT - CX. 119 BJ e BK.


Data de autuação
04/02/2005 - 15:20:54

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 001.321/2014-5 - Apensado desde 29/05/2015 - 11:37:06
Processo: 001.324/2014-4 - Apensado desde 29/05/2015 - 11:37:07
Processo: 001.323/2014-8 - Apensado desde 29/05/2015 - 11:37:07

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 19/06/2012 a 19/12/2012
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 25/08/2009 a 19/06/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 29/07/2009 a 25/08/2009
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 25/07/2007 a 29/07/2009
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 05/04/2006 a 25/07/2007
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 04/02/2005 a 05/04/2006

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 08/03/2012
R002 - Recurso de revisão - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 08/03/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 04/03/2020 - 17:00:20

Unidade jurisdicionada
DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

Responsáveis
Gilton Andrade Santos
João Pedro da Silva
Wagner Pereira Moura

Interessados
Controladoria-Geral da União
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
Diretoria de Auditoria de Gestão e Governança
Gilton Andrade Santos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO MATO GROSSO - DNIT/MT

Representante legais
Abel Albino de Arruda
LUCIANA BORGES MOURA CABRAL

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 34.771,10
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/03/2020 - 17:00:20Processo enviado de Sec-MT para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
15/06/2015 - 12:08:14Processo encerrado.Despacho de expediente
11/06/2015 - 16:40:35Removido sobrestamento de processo
11/06/2015 - 13:58:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
04/06/2015 - 06:04:04Juntada comunicação Ofício 0642/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
29/05/2015 - 11:37:07Processo 001.324/2014-4 foi apensado a este processo
29/05/2015 - 11:37:07Processo 001.323/2014-8 foi apensado a este processo
29/05/2015 - 11:37:06Processo 001.321/2014-5 foi apensado a este processo
17/04/2015 - 14:41:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
25/03/2015 - 10:43:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
25/03/2015 - 10:43:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
13/03/2015 - 13:35:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
13/03/2015 - 13:35:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
13/03/2015 - 13:35:46Juntada comunicação Ofício 0244/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
13/03/2015 - 13:35:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
13/03/2015 - 13:35:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
13/03/2015 - 13:35:45Juntada comunicação Ofício 0243/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
13/03/2015 - 13:35:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
13/03/2015 - 13:35:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
13/03/2015 - 13:35:44Juntada comunicação Ofício 0242/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
19/02/2014 - 14:15:47Processo sobrestado. Motivo: MMC 23/2012 - Segecex - CBEX.
19/02/2014 - 13:19:41Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
19/02/2014 - 13:18:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
19/02/2014 - 13:16:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
18/02/2014 - 16:25:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
30/01/2014 - 12:01:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
30/01/2014 - 12:01:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
30/01/2014 - 12:01:19Juntada comunicação Ofício 0065/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
30/01/2014 - 09:38:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
30/01/2014 - 09:36:53Juntada comunicação Ofício 0078/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
28/01/2014 - 18:28:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
27/01/2014 - 11:29:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
27/01/2014 - 11:24:14Peça No. 52 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.962.038-9) desentranhada do processo por Secex-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
27/01/2014 - 11:23:25Peça No. 53 do tipo Termo (doc 50.963.333-4) desentranhada do processo por Secex-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
27/01/2014 - 10:49:16Cadastrada representação legal 1055/2014 por SECEX-MT
24/01/2014 - 17:58:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
24/01/2014 - 15:24:51Peça No. 53 do tipo Termo (doc 50.962.313-7) desentranhada do processo por Secex-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
24/01/2014 - 15:24:32Peça No. 54 do tipo Termo (doc 50.962.355-7) desentranhada do processo por Secex-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
24/01/2014 - 15:12:56Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
24/01/2014 - 15:09:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
24/01/2014 - 14:25:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
24/01/2014 - 14:25:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
24/01/2014 - 11:27:11Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MT
24/01/2014 - 11:25:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
15/01/2014 - 06:03:02Juntada comunicação Ofício 0025/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
14/01/2014 - 12:58:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
13/01/2014 - 13:26:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
08/01/2014 - 19:00:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
08/01/2014 - 18:53:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
08/01/2014 - 18:53:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
07/01/2014 - 20:08:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
20/12/2013 - 06:03:58Juntada comunicação Ofício 1834/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
20/12/2013 - 06:03:53Juntada comunicação Ofício 1836/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
18/12/2013 - 06:05:02Juntada comunicação Ofício 1793/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
18/12/2013 - 06:04:58Juntada comunicação Ofício 1795/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
06/12/2013 - 12:23:57Enviado por Seses para providências externas na Secex-MT/SA
06/12/2013 - 09:49:56Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
06/12/2013 - 09:49:50Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/11/2013 por meio do Acórdão 3245/2013-PL, referente aos Recursos 002.046/2005-0/R001 e 002.046/2005-0/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/02/2013 - 18:28:08Cadastrada representação legal 3486/2013 por MIN-RC
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
03/09/2012 - 18:01:33Enviado por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
03/09/2012 - 18:01:28Exame de mérito dos recursos 002.046/2005-0/R001 e 002.046/2005-0/R002 feito pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
19/06/2012 - 10:06:35Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AN por PROC-JMO
18/04/2012 - 14:04:56Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
17/04/2012 - 17:57:14Enviado para parecer do MP por SERUR
17/04/2012 - 17:57:11Exame de mérito do(s) recurso(s) 002.046/2005-0/R001, 002.046/2005-0/R002 da SERUR concluído.Instrução
08/03/2012 - 12:49:47Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 002.046/2005-0/R002
08/03/2012 - 12:49:47Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 06/01/2010 contra o acórdão 1916/2009-1C
08/03/2012 - 12:39:05Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 002.046/2005-0/R001
08/03/2012 - 12:39:05Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 15/07/2009 contra o acórdão 1916/2009-1C
31/08/2011 - 15:09:04Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
12/04/2010 - 10:33:52Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/04/2010 - 18:58:46
12/04/2010 - 10:33:51Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 12/04/2010 - 10:33:51
10/03/2010 - 15:49:15Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 10/03/2010 - 17:03:57
05/03/2010 - 11:44:45Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 10/03/2010 - 15:48:26
05/03/2010 - 11:44:40Ação
Descrição: Apreciação
18/02/2010 - 16:20:53Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/02/2010 - 15:05:18
09/02/2010 - 20:54:02Ação
Descrição: Apreciação
28/01/2010 - 13:06:18Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 29/01/2010 - 16:38:52
28/01/2010 - 13:06:16Ação
Descrição: Apreciação
19/11/2009 - 18:39:22Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/11/2009 - 15:57:54
22/10/2009 - 16:22:19Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 23/10/2009 - 14:17:30
21/10/2009 - 17:44:14Ação
Descrição: Apreciação
21/10/2009 - 17:43:31Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/10/2009 - 14:41:58
27/08/2009 - 16:01:51Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 28/08/2009 - 08:48:00
27/08/2009 - 16:01:49Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2009 - 17:52:23Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 26/08/2009 - 12:14:50
25/08/2009 - 17:52:21Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/08/2009 - 17:52:23
21/08/2009 - 10:22:20Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 21/08/2009 - 16:11:01
29/07/2009 - 15:11:17Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 03/08/2009 - 08:46:39
09/06/2009 - 12:45:42Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 12/06/2009 - 14:34:51
04/05/2009 - 15:11:15Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/06/2009
29/04/2009 - 19:18:31Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 04/05/2009 - 13:57:32
28/04/2009 - 18:22:51Ação
Descrição: Apreciação
28/04/2009 - 16:16:30Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 29/04/2009 - 19:18:31
11/03/2009 - 15:22:35Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/03/2009 - 16:44:01
04/12/2008 - 17:40:25Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 08/12/2008 - 10:58:28
03/12/2008 - 11:19:30Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/12/2008 - 15:14:11
02/12/2008 - 11:11:58Ação
Descrição: Apreciação
15/10/2008 - 11:55:45Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 15/10/2008 - 15:52:32
03/10/2008 - 08:54:17Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 06/10/2008 - 11:33:59
01/10/2008 - 11:41:02Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 03/10/2008 - 08:51:20
25/09/2008 - 09:40:58Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 29/09/2008 - 13:22:21
25/09/2008 - 09:40:56Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/09/2008 - 09:40:58
19/12/2007 - 14:26:44Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para despacho
Aceite em: 27/12/2007 - 16:35:52
03/12/2007 - 16:20:27Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/12/2007
28/11/2007 - 17:08:26Ação
Descrição: Apreciação
28/11/2007 - 14:30:19Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 03/12/2007 - 16:01:14
28/11/2007 - 10:24:45Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 28/11/2007 - 10:24:45
10/10/2007 - 14:50:05Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/10/2007 - 16:34:47
10/10/2007 - 14:41:52Ação
Descrição: Apreciação
27/08/2007 - 18:02:52Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 28/08/2007 - 13:45:00
24/08/2007 - 14:25:28Ação
Descrição: Apreciação
24/08/2007 - 14:16:59Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/08/2007 - 18:02:00
02/08/2007 - 16:25:51Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 03/08/2007 - 11:02:16
26/07/2007 - 17:03:46Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 27/07/2007 - 12:06:23
06/07/2007 - 17:16:29Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 09/07/2007 - 10:58:56
14/06/2007 - 10:25:52Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 15/06/2007 - 16:13:49
22/05/2007 - 15:53:49Ação
Descrição: Notificação
Término em: 13/06/2007
11/05/2007 - 14:40:58Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 15/05/2007 - 13:09:30
11/05/2007 - 14:40:56Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/05/2007 - 14:40:58
08/05/2007 - 14:12:29Ação
Descrição: Apreciação
08/05/2007 - 09:58:38Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 08/05/2007 - 14:44:32
08/05/2007 - 09:57:50Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/05/2007 - 09:57:52
13/12/2006 - 13:30:41Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/05/2007
28/11/2006 - 16:19:51Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/12/2006 - 14:38:01
28/11/2006 - 16:18:39Ação
Descrição: Apreciação
07/11/2006 - 16:21:09Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 07/11/2006 - 17:49:24
03/11/2006 - 15:18:53Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 07/11/2006 - 14:38:58
03/11/2006 - 14:41:17Ação
Descrição: Apreciação
31/10/2006 - 16:49:15Ação
Descrição: Apreciação
31/08/2006 - 12:00:03Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 04/09/2006 - 12:54:28
31/08/2006 - 11:59:58Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 31/08/2006 - 12:00:02
25/08/2006 - 13:10:40Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 29/08/2006 - 11:50:39
17/08/2006 - 13:04:46Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 21/08/2006 - 15:31:07
17/08/2006 - 13:04:43Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/08/2006 - 13:04:45
07/08/2006 - 14:54:39Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 10/08/2006 - 16:32:21
05/07/2006 - 14:40:58Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/08/2006
23/06/2006 - 09:24:41Ação
Descrição: Apreciação
21/06/2006 - 16:34:43Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 05/07/2006 - 12:12:25
21/06/2006 - 16:34:41Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 21/06/2006 - 16:34:43
23/05/2006 - 13:53:37Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 26/05/2006 - 11:53:50
22/05/2006 - 15:15:52Ação
Descrição: Apreciação
22/05/2006 - 13:02:54Ação
Descrição: Apreciação
08/05/2006 - 11:55:59Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para instrução
Aceite em: 09/05/2006 - 13:32:12
02/05/2006 - 16:14:59Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 08/05/2006 - 11:10:11
02/05/2006 - 16:14:57Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/05/2006 - 16:14:59
05/04/2006 - 11:57:18Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para despacho
Aceite em: 05/04/2006 - 15:53:25
05/04/2006 - 11:57:16Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/04/2006 - 11:57:18
08/02/2006 - 15:42:24Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 13/02/2006 - 16:57:45
28/02/2005 - 11:32:33Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 01/03/2005 - 20:13:40
04/02/2005 - 15:20:54Processo autuado em 04/02/2005 15:20:54
04/02/2005 - 11:45:05Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/02/2005 - 11:45:05