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Processo: 002.046/2015-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/02/2015

Assunto do processo
TCE contra Adimar da Silva Ramos, x-Prefeito, gestões de 2005-2008 e 2009-2012 - Motivo: impugnação total das despesas referentes ao Convênio nº 1.645/2009, firmado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Rio da Conceição/TO.

Data de autuação
03/02/2015 - 16:30:28

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.808/2017-9 - Apensado desde 29/05/2017 - 11:27:03
Processo: 000.535/2017-6 - Apensado desde 17/04/2017 - 11:27:20

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 03/02/2015

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 03/02/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 01/06/2016

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins - Desde 24/01/2017 - 10:39:17

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Rio da Conceição - TO

Responsáveis
Adimar da Silva Ramos

Interessados
Prefeitura Municipal de Rio da Conceição - TO

Representante legais
DAYANA DA SILVA ALVES DE ASSIS
Valdinez Ferreira de Miranda

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 153.370,80
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/05/2017 - 11:27:03Processo 011.808/2017-9 foi apensado a este processo
16/05/2017 - 13:46:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
02/05/2017 - 06:22:07Juntada comunicação Ofício 0371/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
17/04/2017 - 12:09:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
17/04/2017 - 11:27:20Processo 000.535/2017-6 foi apensado a este processo
20/01/2017 - 18:56:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
20/01/2017 - 18:55:51Peça No. 78 do tipo Despacho de expediente (doc 56.870.827-1) desentranhada do processo por Secex-TO/ASS - Motivo: Erro na juntada
20/01/2017 - 18:39:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
13/01/2017 - 14:09:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
13/01/2017 - 11:41:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
12/01/2017 - 17:51:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
12/01/2017 - 17:49:45Peça No. 75 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.841.599-5) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
12/01/2017 - 17:48:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
12/01/2017 - 17:47:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
11/01/2017 - 16:29:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
05/01/2017 - 12:17:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
09/12/2016 - 17:04:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
08/12/2016 - 19:59:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
26/10/2016 - 17:13:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
24/10/2016 - 18:53:42Juntada comunicação Ofício 1051/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
24/10/2016 - 18:51:04Juntada comunicação Ofício 1050/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
24/10/2016 - 18:49:08Juntada comunicação Ofício 1049/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
19/10/2016 - 16:31:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
19/10/2016 - 16:30:01Peça No. 65 do tipo Despacho de expediente (doc 56.464.037-7) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
19/10/2016 - 16:27:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
19/10/2016 - 16:24:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
06/10/2016 - 12:30:18Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
06/10/2016 - 10:41:27Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
06/10/2016 - 10:41:22Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/09/2016 por meio do Acórdão 10925/2016-2C, referente ao Recurso 002.046/2015-6/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/09/2016 - 17:13:52O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 27/09/2016
27/09/2016 - 16:03:08Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
23/09/2016 - 13:14:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/09/2016, às 16h.
22/08/2016 - 18:52:03Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
22/08/2016 - 18:51:58Exame de mérito do recurso 002.046/2015-6/R001 feito pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
02/08/2016 - 13:37:47Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
02/08/2016 - 11:42:38Enviado para parecer do MP por Serur
02/08/2016 - 11:42:38Exame de mérito do(s) recurso(s) 002.046/2015-6/R001 da Serur concluído.Instrução
14/06/2016 - 14:43:56Enviado por SECEX-TO para providências externas na SERUR/SA
14/06/2016 - 14:41:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
09/06/2016 - 13:54:56Juntada comunicação Ofício 0632/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
07/06/2016 - 12:57:28Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-TO/SA
07/06/2016 - 12:57:27Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
01/06/2016 - 17:18:43Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
01/06/2016 - 17:18:04Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 002.046/2015-6/R001 (por sorteio)
01/06/2016 - 17:17:59Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 002.046/2015-6/R001 da Serur concluído.Instrução
23/05/2016 - 10:05:25Enviado por SECEX-TO para providências externas na SERUR/SA
23/05/2016 - 09:32:53Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins recurso interposto em 19/05/2016 contra o acórdão 4938/2016-2C
17/05/2016 - 16:29:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
17/05/2016 - 16:18:59Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
17/05/2016 - 14:20:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
17/05/2016 - 14:18:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
11/05/2016 - 11:29:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
09/05/2016 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 0474/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
09/05/2016 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 0473/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
06/05/2016 - 10:12:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
04/05/2016 - 13:20:03Juntada comunicação Ofício 0472/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
04/05/2016 - 13:15:18Juntada comunicação Ofício 0471/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
02/05/2016 - 17:20:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
02/05/2016 - 16:55:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
28/04/2016 - 14:14:49Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
27/04/2016 - 16:10:24Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
27/04/2016 - 16:10:23Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/04/2016 por meio do Acórdão 4938/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/04/2016 - 16:15:09Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
22/04/2016 - 11:22:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/04/2016, às 16h.
31/03/2016 - 17:29:00Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-PSB
31/03/2016 - 17:28:59Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
23/09/2015 - 10:45:16Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
23/09/2015 - 09:24:23Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
23/09/2015 - 09:24:22Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
21/08/2015 - 16:51:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
17/08/2015 - 10:17:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
27/07/2015 - 12:08:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
27/07/2015 - 11:25:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
27/07/2015 - 09:42:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
16/07/2015 - 10:11:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
14/07/2015 - 14:46:33Juntada comunicação Ofício 0548/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
13/07/2015 - 11:48:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
13/07/2015 - 11:32:40Pronunciamento da SECEX-TO concluído
09/07/2015 - 16:36:41Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO
09/07/2015 - 15:23:01Cadastrada representação legal 14021/2015 por SECEX-TO
09/07/2015 - 15:23:00Cadastrada representação legal 14020/2015 por SECEX-TO
26/06/2015 - 09:57:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
09/06/2015 - 16:35:03Juntada comunicação Ofício 0447/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
08/06/2015 - 17:59:19Juntada comunicação Ofício 0439/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
08/06/2015 - 10:48:50Pronunciamento da SECEX-TO concluído
05/06/2015 - 11:10:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
05/06/2015 - 11:09:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
03/06/2015 - 14:47:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
03/06/2015 - 10:54:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
20/04/2015 - 16:45:29Juntada comunicação Ofício 0257/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
20/04/2015 - 10:28:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
17/04/2015 - 10:52:17Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
24/03/2015 - 15:09:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
03/02/2015 - 18:49:23Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
03/02/2015 - 18:46:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO